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Entrega do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)

Práticas de exceção e a Comissão Nacional da Verdade

Por Radamés Marques* O relatório final da Comissão Nacional da Verdade, divulgado e entregue à Presidência da República em dezembro de 2014, causou polêmica, como era de se esperar, mas reacendeu o debate sobre a revisão da Lei de Anistia ao recomendar a punição dos agentes públicos responsáveis por violações dos direitos humanos durante a […]

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Mais do mesmo? A polêmica do financiamento das eleições no Brasil.

Por Alessandra Guimarães Soares* No ano de 1992, o escândalo envolvendo o ex-presidente Fernando Collor de Mello e o ex-coordenador de sua campanha eleitoral, Paulo César Farias, revelou que a principal fonte de financiamento das disputas eleitorais provinha de doações de empresas. Foi durante o governo Collor que surgiu o primeiro escândalo pós-redemocratização sobre financiamento […]

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A nomeação de ministros do STF, um processo controverso

Por Alessandra Guimarães Soares* “Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo o tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora.” Essa declaração foi feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, no dia 27/02/2014, após a […]

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O Rolezinho de Joaquim Barbosa na Europa

Por Alessandra Guimarães Soares* As diárias recebidas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, no mês de janeiro de 2014, têm gerado polêmica por três razões principais: (1) o valor das diárias, que totalizam R$ 14.142,60; (2) a diferença entre a quantidade de diárias pagas (onze) em relação aos dias dos eventos oficiais […]

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Balança do Supremo Tribunal Federal: dois pesos e duas medidas

Os dois grandes escândalos de corrupção que vieram à tona em nosso país e foram parar na Suprema Corte (cada qual com tramitações bem distintas) tiveram início com as declarações feitas durante a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) dos correios no ano de 2005. O núcleo operacional por trás tanto do “mensalão mineiro” (Ação Penal […]

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Embargos entre a gente

Tão familiar quanto qualquer outro termo usado no cotidiano, a expressão Embargos Infringentes soa livremente nas discussões que se referem à Ação Penal 470 (Mensalão). Muito mais do que isso, o termo jurídico, referente modalidade de Recurso previsto no artigo 530 do Código de Processo Civil, virou até motivo de piada, sendo considerado um autêntico […]

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Mensalões: sobre heróis e arquitetos

Do lado do bem, os heróis. Paladinos da justiça que zelam por todos. Do outro, os vilões, inegáveis criminosos que, por suas condutas delituosas, são odiados pela sociedade, composta pelos indefesos cidadãos de bem. Quem dera fosse tão simples a analogia das histórias em quadrinhos com a realidade político-social brasileira – por mais que nossa […]

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