Crítica de duas colunas sobre o ajuste fiscal

Por Vítor Margato*

Duas colunas recentes sobre o ajuste fiscal chamaram a atenção para o debate sobre a estrutura tributária brasileira. Em “Imposto sobre a herança”, Naercio Menezes Filho, professor titular de economia do Insper e da FEA-USP, defende que o imposto sobre heranças se torne nacional (é estadual hoje em dia) e que tenha uma alíquota de 20%, muito acima do limite atual, fixado em 8%. Em “A sinuca do ajuste para o crescimento”, Laura Carvalho, também professora de economia da FEA-USP, ataca o esforço atual de redução das despesas governamentais e defende, em vez disso, um aumento da receita fiscal por três mecanismos: aumento da alíquota máxima do imposto de renda (hoje em 27,5%), criação de um imposto sobre grandes fortunas, e aumento da alíquota do imposto sobre heranças. Para compreender melhor o debate, é importante ir além da argumentação oferecida pelos autores.

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Em “Imposto sobre a herança”, o professor Menezes começa falando da “grande desigualdade de oportunidades, uma das maiores do mundo”, para em seguida ilustrar essa afirmação com um dado sobre desigualdade… de renda. Apesar de a desigualdade de oportunidade e a desigualdade de renda estarem profundamente relacionadas, não se trata do mesmo fenômeno. A desigualdade de renda é medida por variáveis como o índice de Gini, em que 0 caracterizaria uma situação em que todos os cidadãos têm a mesma renda, enquanto 1 representaria a existência de uma pessoa concentrando toda a renda nacional. Já a desigualdade de oportunidades é geralmente associada ao que os economistas chamam de mobilidade intergeracional, uma medida da influência do salário dos pais sobre o dos filhos, ou seja, da “hereditariedade” da riqueza.

Partindo unicamente da constatação das disparidades socioeconômicas brasileiras, o professor diz que “nesse sentido, seria bastante razoável aumentar a alíquota do ITCMD para cerca de 20%”. É preciso sublinhar que há inúmeras formas de combater a desigualdade de renda e a de oportunidades, com graus de eficácia radicalmente diferentes. Assim, parece um salto grande demais dizer que a alta desigualdade justifica, por si só, um aumento do imposto sobre heranças, sem avaliar os custos e benefícios associados, e sem comparar essa medida com alternativas viáveis. Há ainda a questão do patamar: por que 20%? Se é tão obviamente benéfico o aumento desse imposto, por que não 25%, ou mesmo 30%? Se há, por outro lado, efeitos negativos associados a aumentos drásticos (e passar de 8% para 20% é definitivamente drástico), por que não 15%? O que, especificamente, justificaria esse número?

O professor aborda um ponto extremamente importante: o modo como o governo brasileiro arrecada e gasta dinheiro é muito ineficiente para combater a desigualdade, provocando um efeito bastante modesto. Na verdade, em comparação com países desenvolvidos, o Brasil se destaca negativamente – e não se trata de um fenômeno deste governo – no impacto das despesas públicas. É provável que haja problemas tanto do lado da arrecadação – já que o governo obtém grande parte dos seus recursos por meio de impostos sobre o consumo, que são regressivos, isto é, impactam proporcionalmente mais os mais pobres – quanto do lado do investimento – na repartição do dinheiro entre os diversos setores, e mesmo dentro de cada setor (educação superior versus ensino básico, por exemplo).

Reconhecer isso não é, de forma alguma, argumento para aumentar o imposto sobre a herança – muito pelo contrário. Nesse sentido, o autor diz que, embora as despesas governamentais sejam ineficazes, existem alguns investimentos bastante eficazes, citando o Bolsa Família. Ele tem razão sobre isso e, inclusive, é bom lembrar que “cada R$1 gasto com o Bolsa Família adiciona R$1,78 ao PIB”. Mas esse fato também não é argumento para elevar a carga tributária de uma forma ou de outra. Menezes defende que a renda do imposto sobre heranças seja vinculada a programas de desenvolvimento educacional de crianças pobres. Certamente parece um investimento adequado – e coerente com o combate às diversas formas de desigualdade –, mas impostos são tributos de renda não vinculada, ou seja, o dinheiro arrecadado faz parte do Orçamento Geral da União e é distribuído segundo as suas diretrizes – e não segundo aquelas que qualquer um de nós venha a achar apropriadas. Se outro tipo de tributo fosse empregado, os recursos poderiam eventualmente ser direcionados a um fim específico, mas seriam necessários outros argumentos para justificar tal mudança.

Em suma, “Imposto sobre a herança” contém constatações sensatas em relação à realidade brasileira, mas faz uma sugestão de política pública cuja pertinência não pode, nem de longe, ser julgada a partir dos argumentos apresentados.

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Em “A sinuca do ajuste para o crescimento”, Laura Carvalho defende que a redução das despesas governamentais que ocorre hoje é um equívoco. A solução, segundo a professora, é mexer do lado das receitas.

O texto começa com uma argumentação exótica. Primeiro, ela apresenta as razões alegadas para o ajuste (“uma contração fiscal pode aumentar o nível de confiança dos empresários e, por essa via, ajudar na recuperação do investimento e do crescimento econômico”). Em seguida, diz que as evidências estão contra essa tese, citando o exemplo das políticas de austeridade em países europeus. Até aqui já temos um possível problema: é bastante plausível que as condições macroeconômicas do Brasil e da Europa sejam tão diferentes quanto os efeitos de um ajuste aqui e lá. A própria professora reconhece isso: “[f]elizmente, nem todo ajuste é igualmente nocivo e contraproducente”. E deduz, como se fosse consequência das suas premissas, que a “única saída é o aumento da receita”. Quero sublinhar que aumentar as receitas e não reduzir as despesas poderia em princípio ser adequado – mas com certeza não é possível afirmar isso pelo que a autora mostra.

No quarto parágrafo, ela trata as despesas governamentais como se fossem bastante eficazes: “investimentos públicos, que têm alto efeito multiplicador sobre a renda e o emprego” (coisa que é bem diferente de “investimentos públicos que têm alto efeito multiplicador sobre a renda e o emprego”, o que mostra o poder das vírgulas). Em seguida, faz sugestões econômicas sensatas, das quais (quase) ninguém discordaria: “aumentar a progressividade da nossa estrutura tributária” (isto é, fazer com que os mais ricos deem uma contribuição maior aos fundos públicos do que hoje em dia), “eliminar as desonerações de impostos” (essa talvez seja ligeiramente mais polêmica e, inclusive, foi tópico de uma das várias críticas públicas do ministro Joaquim Levy ao ex-ministro Guido Mantega), “reduzir a evasão fiscal e atos de corrupção conexos”. Nada disso, porém, é argumento a favor ou contra a aplicação de um ajuste fiscal.

Carvalho conclui seu texto não a partir do que já disse, mas acrescentando novas proposições: “a criação de um imposto sobre grandes fortunas e a federalização, com eventual aumento, do imposto sobre heranças”. Por que ela defende tais coisas? O leitor fica sem saber. Também cabe, na minha opinião, um último questionamento. Tomemos as três ações propostas no campo fiscal: aumentar a alíquota máxima do imposto de renda, criar um imposto sobre grandes fortunas, e aumentar o imposto sobre heranças. Todas são formas de arrecadar dinheiro para o governo, que impõem um certo custo à sociedade. Em termos do desestímulo à atividade econômica e da distribuição dos efeitos sobre as classes sociais, nada nos leva a crer que as três medidas sejam igualmente desejáveis.

É possível – mas não é certo – que o imposto de renda represente, para cada real obtido, um esforço menor para a sociedade que o imposto sobre heranças e este, por sua vez, um esforço menor que o imposto sobre fortunas. De toda forma, é essencial fazer estudos que permitam avaliar essa eficácia, em vez de seguir por uma espécie de “caminho do meio” e propor as três coisas genericamente.

“A sinuca do ajuste para o crescimento” apresenta uma coleção de fatos que contribuem pouco ou nada para sustentar as proposições da autora. Mais uma vez, é importante ressaltar: não afirmo que qualquer medida proposta por esse texto ou por “Imposto sobre a herança” seja absurda. Parece apenas bastante clara a insuficiência da argumentação para que essas políticas sejam defendidas.

Dada a crítica deste texto, seria inadequado que me posicionasse de forma assertiva em relação aos tópicos mencionados. Não é preciso mascarar a minha visão pessoal: considero adequado o atual ajuste fiscal, apóio a intensificação dos esforços contra a desigualdade, mas por meio de reforma dos tributos atuais e ampliação dos mecanismos de distribuição de renda – e não por meio de taxação de heranças e fortunas, ações cuja eficiência é mais dúbia a meu ver. No entanto, a opinião acima não deve ser considerada parte essencial deste artigo. Afinal de contas, minha intenção é justamente defender que o debate público seja mais baseado em evidências empíricas, sem negar a sua natureza política.

*Vítor Margato é estudante de Engenharia de Transportes na École Nationale des Ponts et Chaussées (Paris, França) e da graduação em Engenharia Civil na Escola Politécnica da USP.

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Categorias: Economia, Política

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