Mensurando os impactos da terceirização: uma contribuição inicial

Thomás de Barros*

André Castro**

No atual debate sobre o PL 4330/04, que trata da regulamentação das terceirizações, muitas das pessoas que querem basear seus argumentos em dados empíricos têm citado um relatório elaborado por uma parceria entre a CUT e o DIEESE[1]. Entretanto, como bem apontado pelo professor Roberto Ellery, apesar da riqueza de informações trazidas para a discussão, tal publicação sofre de falhas metodológicas consideráveis. Em termos gerais, podemos dizer que ela (1) utiliza a categoria de “setores tipicamente terceirizados”, fazendo assim um amálgama indevido de trabalhadores diversos e (2) carece de qualquer regressão econométrica com o devido controle do impacto de variáveis potencialmente relevantes como nível de educação, tempo de serviço, jornada de trabalho, idade, gênero, cor da pele, dentre outras. Se, por exemplo, os trabalhadores terceirizados tiverem em média menos anos de estudo do que o resto da população, o que garantiria que sua renda menor fosse causada pelo fato de ser terceirizado e não por ter tido menos acesso à educação?

Diante de questões desse tipo, nosso objetivo aqui é apresentar os resultados gerais de um futuro estudo completo que pretende reavaliar quantitativamente as conclusões publicadas pela CUT e pelo DIEESE. Para isso, utilizaremos os microdados da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED 2013), produzida pelo próprio DIEESE.

Devemos dizer que, no futuro, os resultados aqui apresentados poderão mudar em algum grau, uma vez que nos aprofundaremos na especificação de nossos modelos. De toda forma, desde já fica evidente o descompasso entre a base empírica e as estimativas apresentada pela CUT e pelo DIEESE em seu relatório, que nitidamente omitem variáveis importantes. Em nenhum momento os dados da PED permitem acreditar que os terceirizados, em seu conjunto, recebam rendimentos brutos em média 27,1% menores do que os trabalhadores não-terceirizados. Tampouco é possível afirmar que os terceirizados representam pelo menos 25,5% da mão-de-obra ocupada no País.

Ao utilizar os critérios do próprio DIEESE, percebe-se que os trabalhadores terceirizados são na realidade apenas 9,4% da população ocupada dos grandes centros urbanos. Eles se dividem em 4,4% de “subcontratados” e 5,0% de “trabalhadores autônomos que prestam serviços para empresas”.[2]

É importante ressaltar, entretanto, que a metodologia do DIEESE não nos permite localizar os trabalhadores subcontratados que não trabalhem fisicamente na empresa contratante – como, por exemplo, um operador de telemarketing que de alguma forma possa realizar seu trabalho à distância, permanecendo fisicamente na empresa contratada. As relações de terceirização podem assumir múltiplos formatos e é natural que a PED seja incapaz de considerar toda essa pluralidade (Pastore, 2011).

Para justificar seus números mais altos, CUT e DIEESE utilizam o critério de “setores tipicamente terceirizados” para fazer suas estimativas. No entanto, em nenhum momento se indica quais setores seriam esses. Analisando a PED a partir dos critérios da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do IBGE, o que notamos é que em apenas três ramos os terceirizados são de fato maioria: (1)Seleção e Agenciamento de Mão-de-Obra, (2) Atividades de Vigilância e (3) Serviços de Limpeza. Apenas nesses três ramos – e, portanto, em nenhum setor específico – podemos falar de segmentos “tipicamente terceirizados”.

CUT e DIEESE afirmam que mesmo os 25,5% de terceirizados por eles apresentados estariam subestimados, pois uma parte desses trabalhadores estaria na informalidade. A PED, contudo, coleta informações sobre a formalização do emprego e nos mostra uma realidade interessante: 97,2% dos trabalhadores subcontratados têm carteira assinada, e 97,9% deles contribuem com o INSS. Por definição, os autônomos que prestam serviço para empresas não têm carteira de trabalho, mas é possível avaliar seu grau de “formalização” através dos dados sobre a contribuição previdenciária: apenas 25,9% deles contribuem com a previdência social. Faz sentido, portanto, separar o conjunto dos terceirizados em três partes: além da tradicional divisão entre (1) subcontratados e (2) autônomos que trabalham para empresas, devemos dividir esse segundo grupo em duas parcelas que podemos chamar, grosso modo, de (2.1) “autônomos qualificados” e (2.2) “autônomos não qualificados”.

A importância de separar os terceirizados nesses três segmentos aparece quando analisamos os dados de renda de cada um. De fato, nosso estudo mostra que hoje, no Brasil, um trabalhador subcontratado recebe em média 9% menos do que um trabalhador que tenha as suas mesmas características mas que esteja num regime de contratação direta. No caso dos autônomos que trabalham em empresas, a realidade é diferente: os membros da pequena parcela dos “autônomos qualificados” têm rendimentos em média 24,1% maiores do que os demais trabalhadores formais. Se comparados com os trabalhadores informais, esse acréscimo chega a 42,1%. No outro extremo, os “autônomos não qualificados”, que aqui são considerados como informais, têm rendimentos 8,3% maiores do que os demais trabalhadores nessas condições. Entretanto, esse ganho precisa ser relativizado, pois a informalidade parece ser um fator que impede a ascensão desses indivíduos a um patamar de renda mais alto. A leitura de tais resultados não é trivial, pois é preciso considerar que nosso modelo também inclui uma variável dummy (Stock & Watson, 2014, p. 201) para todos os trabalhadores – terceirizados ou não – que contribuem para o INSS. Essa variável foi introduzida como uma proxy para controlar a formalização do trabalho, e exatamente por isso é preciso compreender como ela interage com os demais fatores do modelo. O gráfico abaixo tenta resumir essas informações.

Gráfico 1. Diferenças na Renda Bruta por Hora

grafico_1

Obs: a partir dos dados da PED, é possível concluir que a renda média da população ocupada é de R$ 8,06 por hora, ou R$ 1.344,86 por mês, em valores de janeiro de 2013.

Mas, afinal, o que explicaria essa redução de rendimentos brutos dos subcontratados? Segundo a CUT e o DIEESE, o enfraquecimento dos sindicatos e a consequente perda do poder de barganha teriam um papel fundamental. Tal explicação é teoricamente procedente: quanto maior a terceirização, menor o poder de barganha do trabalhador na hora de negociar suas condições de trabalho (Antunes & Druck, 2013). Parece-nos ingênuo supor, como faria uma vulgata neoclássica, que os rendimentos dos trabalhadores sejam explicados apenas pela sua produtividade marginal. Faz sentido que a condição negocial cumpra um papel relevante na determinação dos salários. Isso dito, há uma grande dificuldade para pesquisas empíricas que busquem corroborar tal hipótese, pela simples falta de dados adequados.

Nesse sentido, é bom sublinhar que correlação e causalidade não são sinônimas. O fato de que a terceirização hoje praticada no Brasil representa rendimentos brutos menores para os trabalhadores subcontratados não pode ser imediatamente interpretado como um problema das terceirizações em geral, ou mesmo como uma crítica ao PL 4330/04.

Fato é que, mesmo controlando o modelo segundo o nível de instrução educacional, não se dissipa totalmente a hipótese da causalidade reversa. Nesse caso, os empregos seriam subcontratados exatamenteporque pagam menos. Em outras palavras, como trabalhos que pagam mais costumam ser mais complexos, eles seriam também menos “subcontratáveis”.

Em última análise, o próprio marco legal existente corroboraria essa hipótese, pois a súmula 331 do TST[3] – que constitui basicamente a única jurisprudência que regulamenta a prática da terceirização no País – permite apenas a terceirização de atividades não essenciais aos produtos e serviços da empresa, as chamadas atividades-meio, proibindo a terceirização de atividades-fim. Mesmo entendendo que há uma zona cinzenta na qual não é possível se diferenciar com precisão as atividades-meio das atividades-fim nas complexas cadeias globais de valor, não se pode negar que a decisão do TST favoreceria a correlação entre emprego mais simples e subcontratação. Seguindo esse raciocínio, se o PL 4330/04 fosse aprovado e passasse a permitir a terceirização de todas as atividades de uma empresa, poderíamos esperar uma redução dessa desigualdade de rendimentos. No entanto, nossa intuição é de que, mesmo sem poder ser estimada com precisão, a perda do poder de barganha teria um impacto relevante sobre a renda.

Acreditar que a análise empírica pode nos ditar o que fazer em termos de políticas públicas é um erro. Decisões de políticas públicas são, primordialmente, políticas. A análise técnica é apenas um instrumento que pode ser útil para a tomada de decisão, mas não porta nenhum valor normativo em si. Técnicos podem mostrar tanto argumentos a favor quanto argumentos contrários à terceirização. Nossa única convicção é de que tal fenômeno deve ser analisando em sua pluralidade. O que tentou se mostrar aqui foi que os terceirizados são um grupo heterogêneo. No que diz respeito ao PL 4330/04, acreditamos ser necessário analisar separadamente seu potencial impacto sobre subcontratados, autônomos qualificados e autônomos não qualificados.

Quais desses grupos cresceriam ou diminuiriam com a mudança na legislação? O que ocorreria com as taxas de formalização? A longo prazo, qual o impacto da flexibilização sobre os níveis de renda, de desigualdade e sobre a inserção econômica internacional do Brasil? Caso as regras não se alterem, quais seriam as consequências? Responder a essas perguntas deve ser o primeiro passo para uma tomada de posição bem fundamentada. A escolha final de qual caminho defender em termos de políticas públicas, contudo, compete a cada um de nós, após uma reflexão individual valorativa – desde que tecnicamente bem informada.

*Thomás Zicman de Barros é economista pela Universidade de São Paulo (FEA USP) e mestrando em Teoria Política na École Doctorale do Institut d’Études Politiques de Paris (Sciences Po Paris).

**André Bueno Rezende de Castro é economista pela Universidade de São Paulo (FEA USP), pós-graduado em Economia pelo Birkbeck College da University of London, mestrando no MSc Globalisation and Development da University of Manchester e membro do ODI Fellowship.

Agradecemos a Ana Maria Bonomi Barufi pelas contribuições à estimação empírica deste trabalho.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Antunes, Ricardo. Druck, Graça (2013). “A terceirização como regra?”. Revista do TST, Vol. 79, Nº 4,out/dez 2013. Brasília: Tribunal Superior do Trabalho.

Carrasco, Vinícius (2015). “Terceirização e a Natureza da Firma”. Blog Leis da Oferta, Revista Exame, edição online. Disponível em: http://exame.abril.com.br/rede-de-blogs/leis-da-oferta/2015/04/17/terceirizacao-e-a-natureza-da-firma/. .

Chahad, José Paulo Zeetano (2003). “Tendências Recentes no Mercado de Trabalho: Pesquisa de Emprego e Desemprego”. São Paulo em Perspectiva, Vol. 17, No. 3-4, pp. 205-217.

CUT. DIEESE (2011). “Terceirização e Desenvolvimento: Uma conta que não fecha”. São Paulo: Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos e Central Única dos Trabalhadores.

Pastore, José (2011). “Como disciplinar a terceirização no Brasil”. Artigo apresentado no Seminário Sobre Evolução e Marco Regulatório – Valor Econômico, 06/12/2011.

Stock, James H. Watson, Mark W. (2014). Introduction to Econometrics. International 3rd Edition.

ANEXO ESTATÍSTICO

Infelizmente o DIEESE não disponibiliza dados sobre a renda líquida dos trabalhadores autônomos, o que nos obriga a fazer estimações a partir da renda bruta. Como os impostos podem incidir diferentemente nas diversas categorias, certa indefinição subsiste. Em termos gerais, é possível apontar que o imposto sobre a renda incide proporcionalmente mais sobre as rendas brutas maiores, o que superestimaria tais variáveis e tenderia a tornar o coeficiente da variável de subcontratação menos importante. Em sentido inverso, a variável de renda bruta não inclui outros benefícios não-monetários que os trabalhadores podem receber e que talvez sejam mais comuns entre os formalizados.

Tabela 1. Dados sobre terceirização e formalização da população ocupada.

tabela_1

Fonte: Elaboração própria. PED 2013, dados ponderados.

Tabela 2. Regressão do logaritmo da Renda Bruta por Hora

tabela_2

Fonte: Elaboração própria. PED 2013.

Todos os coeficientes individuais são estatisticamente significantes em um nível de 1%.

  1. O efeito do nível de instrução educacional deve ser comparado em relação ao rendimento dos trabalhadores sem instrução.
  2. O efeito da cor da pele deve ser comparado em relação aos brancos.

Especificação geral do modelo: regredimos o logaritmo  renda bruta por hora do trabalhador em função de ser subcontratado, de contribuir para o INSS, de ser “autônomo qualificado”, de ser “autônomo não-qualificado”, além de controlarmos o modelo por dados de educação, idade, gênero, cor, setor de atividade, posição no núcleo familiar, tempo de serviço na empresa atual, região metropolitana e mês do ano em que a pesquisa foi realizada.

[1] CUT é a Central Única dos Trabalhadores, e o DIEESE é o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.

[2] Cálculos nossos a partir da PED 2013 e 2012.

[3] http://www3.tst.jus.br/jurisprudencia/Sumulas_com_indice/Sumulas_Ind_301_350.html#SUM-331

Tags:, , , , , ,

Categorias: Economia, Política, Sociedade

Conecte-se

Assine nosso feed RSS e nossos perfis sociais para receber atualizações.

Trackbacks/Pingbacks

  1. Uma defesa do PL da terceirização | Politi.kov - 22/04

    […] Pesquisando sobre a questão tomei conhecimento de duas coisas muito importantes que acho que tem ganhado pouco destaque no debate. A primeira é que os números que vem sendo utilizados no debate (que terceirizados ganham 25% menos e se acidentam mais, por exemplo) são de uma pesquisa com grandes problemas metodológicos. Para se ter uma ideia, ao invés de comparar as mesmas atividades quando terceirizadas ou não, a pesquisa compara atividades “geralmente terceirizadas” com atividades “geralmente não terceirizadas”. Ao invés de comparar pedreiros com pedreiros, compara pedreiros com engenheiros. Há uma pesquisa vindo aí com mais rigor que mostra resultados bem diferentes, recomendo esse texto dos autores n’O Gusmão. […]

Comente

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: