Vigiar e punir a quem?

Por Alexandre Branco Pereira*

Ato Pela Paz no Complexo do Alemão, 04/04/2015, Rio de Janeiro/RJ (Foto: Mídia NINJA)

Ato Pela Paz no Complexo do Alemão, 04/04/2015, Rio de Janeiro/RJ (Foto: Mídia NINJA)

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 31/03 (com uma assustadora margem positiva) a PEC 171/93, que intenciona reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Para os rincões conservadores deste País, essa é uma pauta histórica que encontraria sua necessidade justificada pelo excesso de leniência com os menores que cometem crimes.

É bem simples, entretanto, desmontar o mito. Em primeiro lugar, há a discussão conceitual sobre o tipo de justiça que se quer construir dentro das instituições estatais. Uma justiça que encerra, pune, amontoa e esquece-se dos seres humanos, a maior parte das vezes negros e jovens (a maioria entre as vítimas e a maioria entre os algozes), ou uma justiça que reintegra e ressocializa, tornando possível que essas pessoas, muitas vezes em situações de vulnerabilidade social desde o princípio de suas vidas, reconstruam as estruturas sociais que as permitem existir fora da prisão. Essa é uma discussão que encontra vozes congruentes em vários setores da sociedade, inclusive dentro do aparato estatal responsável pela construção das políticas públicas (Ministério da Justiça e suas ramificações, como o DEPEN), e curiosamente permanece na esfera teórica.

Em segundo lugar, é preciso situar a informação que estamos abordando. A necessidade legal da redução da maioridade penal apontada por seus defensores é resguardada pelo argumento de que esses menores criminosos são uma grande fonte de origem de crimes violentos, e que passam impunes por esses crimes sob a guarida de sua baixa idade. Todavia, depara-se com outro mito de fácil desconstrução: segundo a Senasp[1], a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a estimativa é de que os jovens entre 16 e 18 anos são responsáveis por ínfimos 0,9% do total de crimes praticados no país no ano de 2011. Ainda segundo estudo da Senasp, destes absurdos 0,9%, praticamente metade (43,7%) são crimes contra o patrimônio (!), enquanto 10,3% desse número corresponde a crimes cujo desfecho é a morte da vítima (8,4% homicídios, e 1,9% latrocínios).

Outro estudo a se ressaltar é o que mostra o quão letais são nossas forças de segurança. Entre 2000 e 2010, a proporção é de 15 civis mortos intencionalmente pela PM-SP para cada policial morto em ação[2]. Segundo a antropóloga Teresa Caldeira[3], “as mortes de civis em confronto dificilmente podem ser consideradas acidentais ou como um resultado do uso da violência pelos criminosos. Se fosse o caso, o número de policiais mortos também deveria aumentar, o que não é o caso”.  Isso significa que não há uma guerra, mas sim um massacre, pois é essa a denominação de uma intervenção letal por uma força armada organizada contra uma população civil e desarmada. Para que se atente a um dado mais atual, em 2013, 22% das mortes na capital paulista foram cometidas por um policial militar em serviço[4]. Outra série histórica diz que, entre 2005 e 2009, mais de uma pessoa foi morta por dia por um policial militar[5] paulista, o que fez com que a PM-SP matasse mais pessoas que todas as forças policiais estadunidenses combinadas no mesmo período (os dados são só paulistas, pois há evidências de uma subnotificação em outros estados, além de o Brasil ainda não possuir um banco de dados integrado e operacional sobre segurança pública).

Um último dado importante para a reflexão é sobre o genocídio da juventude negra. O Mapa da Violência de 2013[6] apontou que, entre 2002 e 2010, dos 467,7 mil homicídios contabilizados, 65,8% foram de pessoas negras. Enquanto o índice de brancos assassinados diminuiu 26,4%, o de negros aumentou 30,6%. Entre a população carcerária, do total de 514.582 pessoas presas, quase 60% são negros.

A Polícia Militar dá início ao processo de transição com a Força de Pacificação no patrulhamento do conjunto de favelas da Maré, na zona norte do Rio (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

A Polícia Militar dá início ao processo de transição com a Força de Pacificação no patrulhamento do conjunto de favelas da Maré, na zona norte do Rio (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

Enquanto a bancada conservadora do Congresso clama pelo recrudescimento de nossas leis, punindo crianças sob o pretexto de apresentar a solução para a segurança pública do País, há claramente no Brasil uma vítima preferencial, o jovem negro e marginalizado, e um algoz preferencial, que não é incomodado em nenhum desses debates. Muitas vezes, ao contrário, ele é alçado à condição de propositor das políticas públicas de segurança. O alvo do projeto de emenda constitucional que pretende encerrar em jaulas meninos de 16 anos (como se nas instituições correcionais já não fosse assim) são as exatas vítimas preferenciais do braço armado do Estado, não o aprimoramento do quadro da segurança pública no País. Enquanto isso, um problema real de segurança pública, que é a existência de polícias militarizadas, racistas, machistas, homofóbicas e higienistas sociais, passa impune e empoderado.

Tempos difíceis.

P.S.: É bom que se diga que a luta não acabou. Ainda há instâncias a serem percorridas antes que essa aberração se torne uma realidade legal.

*Alexandre Branco Pereira é formado em Ciências Sociais com habilitação em Antropologia pela Universidade de Brasília. Desenvolveu pesquisa sobre Antropologia da Saúde. É autor do livro “Mas é só você que vê?” e mantém o blog http://maisqueousual.wordpress.com/.

[1] Disponível em <http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/segundo-ministerio-da-justica-menores-cometem-menos-de-1-dos-crimes-no-pais/>. Acesso em 04 de abril de 2015.

[2] GOMES, L. F.; LOCHE, A. “Letalidade da ação policial: notas para reflexão”. São Paulo, 2011. Disponível em < http://institutoavantebrasil.com.br/letalidade-da-acao-policial-notas-para-reflexao/>. Acesso em 03 de Abril de 2015.

[3] CALDEIRA, T. “Cidade de muros: crime, segregação e cidadania em São Paulo”. São Paulo, Editora 34/Edusp, 2000.

[4] Disponível em <http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/02/em-2014-22-do-total-de-homicidios-em-sp-foram-cometidos-por-policiais.html>. Acesso em 03 de abril de 2015.

[5] Disponível em <http://www.ibccrim.org.br/noticia/13905-Em-cinco-anos,-PM-de-Sao-Paulo-mata-mais-que-todas-as-policias-dos-EUA->. Acesso em 04 de abril de 2015.

[6] Disponível em <http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2013/mapa2013_homicidios_juventude.pdf>. Acesso em 04 de abril de 2015.

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Categorias: Política, Sociedade

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