O aperto de cintos é necessário para que o Brasil volte a crescer

Por André Bueno Rezende de Castro*

Com a nomeação de Joaquim Levy, um economista de linhagem ortodoxa e PhD pela University of Chicago, para o Ministério da Fazenda, muitos analistas político-econômicos interpretaram tal decisão da presidenta Dilma Rousseff como uma de duas possibilidades: ou o Palácio do Planalto cedeu aos “ditames do mercado financeiro” ou então mudou de posicionamento quanto à política econômica. Devido ao fato de que o apoio dado pela presidenta ao novo Ministro foi muito mais tácito do que explícito e também por conflitos como o desmentido de que o governo revisaria a regra de reajuste do salário mínimo (o novo Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, havia dito que o governo proporia uma reforma dos critérios de reajuste), seria possível deduzir que Dilma optou pela primeira possibilidade.

Entretanto, é preciso fazer um reparo a esta avaliação, um tanto quanto categórica. Em primeiro lugar, em termos de política econômica, é preciso ter claro em mente que nem sempre a austeridade fiscal[1] é o caminho correto a ser adotado. Isso depende de uma série de fatores: em um país como o Brasil, que possui uma taxa de juros altíssima, terá um enorme peso sobre o pagamento dos juros da dívida pública. Dado que uma expansão fiscal pressiona para cima os juros, seria temerário prosseguir com uma política de aumento dos gastos públicos acima do crescimento da economia, ainda mais tendo em vista que o Brasil fechou o ano de 2014 com déficit fiscal de 0,63% do PIB, o primeiro resultado primário[2] negativo desde 2001. Tal número piora se for considerado que o governo vem sucessivamente ao longo dos anos fechando as contas públicas em déficit nominal (previsto para assustadores 6,7% do PIB, muito acima da média dos países em desenvolvimento e até mesmo da média dos países desenvolvidos), principalmente por causa do enorme peso do serviço da dívida pública, que consome cerca de 40% do Orçamento Geral da União.

Somando a isso a recente prática do Tesouro Nacional de “maquiagens contábeis” para adiar pagamentos de despesas (também conhecidas como “pedaladas fiscais”) tais como o Bolsa Família, esconder determinadas rubricas ou não incluir no Orçamento as contas de equalização de juros de subsídios aos bancos públicos (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, que financiam consumidores de baixa renda e o mercado habitacional popular, respectivamente) e ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), levam a um passivo ainda maior a ser revertido com a meta de superávit primário de 1,2% do PIB para 2015. Recente decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) determina que a União incorpore à dívida pública tais passivos não reconhecidos. O que se argumenta não é, em princípio, sobre a correção de tais subsídios, porém sobre a decisão errada, do ponto de vista político e econômico, de excluí-los do Orçamento. Há que haver transparência na gestão das contas públicas. De qualquer forma, tais práticas “heterodoxas”, ao que tudo indica, serão revertidas pela gestão Levy, junto a seu novo Secretário do Tesouro, Marcelo Barbosa Saintive.

Em segundo lugar, o acúmulo de passivos públicos já estava começando a se refletir em passivos privados, ainda mais tendo em vista a paralisia que se espera no setor de infraestrutura decorrente dos efeitos da Operação Lava Jato na disposição de empreiteiras e da Petrobras de realizar os investimentos programados, o que se reflete na estagnação da economia. O rebaixamento do título de dívida soberana do Brasil pelas agências de risco seria uma possibilidade real caso as políticas fiscal e monetária não houvessem sido revertidas. A principal consequência disso seria que o país teria que pagar um prêmio de risco mais elevado em seus títulos públicos, levando a um aumento ainda maior da taxa de juros, prejudicando ainda mais o mercado de crédito. Adicione-se a isso uma provável queda no influxo de capitais externos, e o Brasil passaria por uma perigosa crise de insolvência de seu balanço de pagamentos: já estamos rolando um déficit nas transações correntes (basicamente exportações e importações de bens e serviços) de 4,17% do PIB, o que se somaria a uma dificuldade de financiar este rombo com um superávit na conta capital, devido à expectativa de menor entrada de capitais.

Por outro lado, em recente relatório, o Banco Mundial estima que o impacto da política fiscal no PIB varia conforme a conjuntura macroeconômica e o país. Quanto pior a posição fiscal, menor será o multiplicador fiscal, o que se coaduna com a situação brasileira. Acrescente-se a isso a baixa taxa de desemprego, o que implica que o fator trabalho está em pleno emprego, resultando em um espaço mais restrito para uma expansão fiscal ter efeito na economia. Portanto, é crucial que o governo aumente a poupança pública, criando espaço para que os juros caiam, e solidificando a confiança do empresariado para que o investimento seja retomado. Além disso, é uma questão matemática: não é possível o Brasil continuar com um programa ambicioso de políticas sociais se continuar apresentando resultados fiscais negativos. A sustentabilidade da relação dívida pública bruta/PIB subiria para um patamar perigoso, ainda mais tendo em vista que essa relação já subiu 6,7 pontos percentuais apenas em 2014, atingindo 63,4% do PIB. Para efeito de comparação, a deficiência de demanda agregada na Zona do Euro configura uma conjuntura totalmente diversa da brasileira, o que nos permite afirmar que lá a austeridade é veneno, enquanto que no Brasil é remédio.

Claro que a austeridade fiscal deve ser vista apenas como uma política de curto prazo, até que a conjuntura volte a permitir uma expansão dos gastos públicos em linha com o crescimento do PIB. Para o Brasil voltar a crescer a taxas próximas ao seu potencial de 4% ao ano são essenciais uma série de reformas microeconômicas que incentivem o investimento em infraestrutura, o investimento em inovação tecnológica e pesquisa & desenvolvimento, o investimento em educação de qualidade (particularmente a educação de primeira infância, que apresenta resultados mais palpáveis) e o aumento da taxa de poupança, que está preocupantemente baixa.

Sobre a recente reforma do seguro-desemprego, do auxílio doença, do abono salarial e do seguro-desemprego do pescador artesanal, é preciso fazer uma qualificação. É notório o nível de fraudes no INSS, além de que o Regime Geral de Previdência Social fecha constantemente em déficits enormes, que só poderão ser reduzidos com o aumento da contribuição previdenciária (o que ainda não parece estar no horizonte de curto prazo do governo) ou com uma redução de direitos adquiridos. Claro que a alta rotatividade dos postos de trabalho e a baixa qualificação do emprego médio devem ser ponderadas, porém a necessidade de o INSS equilibrar suas contas, de forma a não prejudicar a meta fiscal do governo, parece ser um imperativo no momento.

Já quanto à inflação, a tendência é que o ajuste fiscal exerça uma pressão de queda sobre a inflação dos preços livres, que foi a grande vilã dos últimos meses. Por outro lado, a inflação dos preços administrados tenderá a explodir no curto prazo, já que o governo segurou os preços dos combustíveis e da energia, principalmente, liberando-os para flutuar conforme as leis do mercado apenas agora – para o alívio dos deficitários cofres da Petrobras e das empresas de energia. Somando a isso o pass-through cambial (o efeito da desvalorização cambial nos insumos e nos bens de consumo importados), o cenário indica que a inflação fechará 2015 acima do teto da meta, que é de 6,5% ao ano, a depender do rigor do aperto monetário e fiscal. De qualquer forma, assumindo este aperto na política econômica, é possível afirmar que a tendência é a inflação convergir para o centro da meta de 4,5% no fim de 2016.

Por fim, há a esperança de que cerca de um terço do ajuste nas contas públicas já foi realizado. Considerando que as estimativas de arrecadação dos tributos que foram reajustados estejam corretas, então temos que por volta de 0,6% do PIB já foi poupado pela União, metade da meta de superávit primário – porém descontando o déficit primário de 2014 (0,63% do PIB), temos que o esforço fiscal total do governo terá que ser de 1,8% do PIB. Claro que ninguém gosta de apertar os cintos, mas não é possível o Brasil manter seu contrato social de linhagem socialdemocrata se não equilibrar suas contas públicas. O desafio que se segue é a retomada do crescimento econômico, tendo em vista a perspectiva cada vez mais clara de recessão em 2015, com uma continuação da queda na desigualdade socioeconômica e da pobreza e miséria.

*André Bueno Rezende de Castro é economista pela Universidade de São Paulo (FEA-USP), pós-graduado em Economia pelo Birkbeck College da University of London e mestrando no MSc Globalisation and Development da University of Manchester.

[1] Para fins de desambiguação, “austeridade fiscal” será entendida neste texto como uma política fiscal contracionista (tanto pelo lado da receita de impostos quanto pelo lado das despesas governamentais), seja gerando superávits fiscais ou reduzindo déficits fiscais, de modo a que o impacto fiscal no PIB seja negativo.

[2] Déficit primário significa que o consolidado da União, estados e municípios fechou suas contas, em resultado negativo, ao passo que o conceito nominal inclui o serviço da dívida. Para fins de medir o impacto fiscal na economia o conceito primário é o mais indicado, porém o conceito nominal é o mais indicado para aferir a solvência das contas públicas (as necessidades de financiamento do setor público).

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