Presságios e agouros

(Foto: Pedro França/Agência Senado)

(Foto: Pedro França/Agência Senado)

O Ministro Jorge Hage deixou ontem, 8 de dezembro, o comando da Controladoria-Geral da União, órgão responsável pela auditoria da gestão federal e por ações anti-corrupção. A entrega da carta de demissão à Presidenta ocorreu na véspera do dia internacional contra a corrupção, 9 de dezembro.

A data é auspiciosa, mas, para o governo de Dilma Rousseff, o contexto é marcado por maus agouros, entre eles as delações incendiárias de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef. O primeiro afirmou que o que se vê e se sabe hoje sobre a Petrobras ocorre em obras federais, estaduais e municipais em rodovias, portos, hidrelétricas e aeroportos. O segundo forneceu uma lista com nada menos que 750 obras de órgãos públicos e privados em que empreiteiras teriam atuado de maneira pouco republicana.

Jorge Hage, discursando ao lado de Rafael Franzini, representante da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em comemoração ao 9.12, ofereceu um quadro amplo dos desafios que o governo que se inicia em 2015 terá de enfrentar.

Ressaltou que falta ao País um sistema integrado de controle interno. Salta aos olhos, nesse sentido, que nem Lula, nem Dilma – para não falar dos governos anteriores aos petistas – tenham se preocupado em criar órgãos de controle interno (compliance, para usarmos o termo do mundo dos negócios) nas estatais. A Petrobras anunciou a instalação desse órgão apenas muito recentemente, depois da devassa ocorrida por conta das denúncias ungidas no correr do processo eleitoral deste ano.

Hage defendeu, ainda, o Financiamento Público Exclusivo de campanhas, que reputa como único meio para que se mate, pela raiz, o mal da corrupção. Nota-se, aí, outro desafio para o governo 2015-2018: a necessária reforma política, alvissareira em desejos, agourenta em prática. Afora o desconhecido que qualquer futurologia ignora, Dilma poderá terminar o novo mandato ou dobrando-se aos desígnios de um Congresso em que sua base diminuiu e em que o PMDB cresceu em sua sanha manipuladora; ou entregará ao País o prato vazio da decepção de uma reforma política não feita.

Aqui, o agouro se avoluma: assusta o retumbante silêncio da grande mídia e do debate corrente em relação a essas “causas profundas” da corrupção. O escândalo da Petrobras converte-se, cotidianamente, em resultado de “má gestão petista”. Assim, esquece-se o mal de décadas do favorecimento de empresas em contratos federais, que alimenta o caixa dois de partidos que pleiteiam vagas que custaram, apenas neste 2014, nada menos do que R$ 5,1 bilhões. Esquece-se, como o próprio delator Paulo Roberto Costa reconheceu, que o “Petrolão” não nasceu do PT (embora tampouco tenha sido por ele eliminado).

Prezando pela responsabilidade da análise, temos também de reconhecer que foi sob esse mesmo governo do PT que nasceu a Lei de Acesso à Informação, aprovada em 2011, que garante que todo e qualquer cidadão tenha direito à informação de dados de despesas e de processos licitatórios de órgãos da administração federal ou estadual. Foi também Dilma Roussef quem sancionou, em 2013, a Lei Anticorrupção, que garante que empresas envolvidas em práticas delitivas tenham de pagar até 20% de seu faturamento bruto. Foi sob governo petista, ainda, que a Polícia Federal foi fortalecida: dados do Senado dão conta de que durante os anos FHC, a PF não fez mais de 48 operações, contra 1.273 sob Lula e outras 506 sob Dilma, totalizando 1.779 operações com 19.138 presos, sendo 2.218 servidores públicos encarcerados.

Isso não quer dizer que o PT deve se isentar de operar a vontade e ação políticas necessárias ao melhor funcionamento da máquina pública. Se as leis aprovadas são bons presságios de um republicanismo pujante; se as investigações da PF sobre a Petrobras são indicativos de que o combate à corrupção está vivo; não se pode esquecer que o verdadeiro debate acerca das causas reais da corrupção ainda está por ser feito. Entre boas notícias e agouros sombrios, escolhamos a responsabilidade e a coragem para aprimorar o básico, o fundamental: as regras do jogo.

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Categorias: Opinião

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