Reforma Política: lista aberta ou lista fechada?

*Por Marina Merlo

Eleições 2014, Brasília (Foto: Marri Nogueira/Agência Senado)

Eleições 2014, Brasília (Foto: Marri Nogueira/Agência Senado)

As regras eleitorais vigentes no Brasil desde a Constituição de 1988 determinam que a disputa para prefeituras, governos de estado e presidência sejam realizadas sob o sistema de maioria absoluta, isto é, vence o candidato que obtiver mais de 50% dos votos, tendo um segundo turno entre os dois primeiros colocados caso nenhum alcance este patamar. Nas mesmas eleições em que são escolhidos os governadores e o presidente, os eleitores escolhem também seus deputados para as assembléias legislativas, câmara dos deputados e senado. Para este último, vale a regra da maioria simples – o candidato com mais votos, ocupa o cargo; para as outras duas, a regra é mais complexa. No sistema proporcional de lista aberta, os partidos, em coligação com outros ou não, lançam os seus candidatos e o eleitor escolhe um para cada cargo ou vota diretamente no partido pelo voto de legenda. O número de cadeiras que cada partido ou coligação obtém é dado pelo número de vezes que ele atinge o quociente eleitoral – divisão do número de votos válidos pelo número de cadeiras disponíveis – e o preenchimento pelos candidatos a partir de sua votação.[1]

Uma das maiores críticas que se faz a este sistema é o fato de que nem sempre um candidato bem votado consegue se eleger, uma vez que fica dependendo do desempenho geral do seu partido para conquistar uma cadeira; da mesma forma, é comum que candidatos que receberam poucos votos acabem entrando no Legislativo graças a candidatos com votações expressivas – os chamados “puxadores de voto”, geralmente celebridades, como o palhaço Tiririca em SP, ou políticos de maior renome, como Marcelo Freixo no RJ. Para o eleitor, a sensação que fica é de que seu voto nem sempre vale muito para aquele em que o foi depositado e que o sistema de preenchimento de vagas é injusto.

Entre acadêmicos, as críticas voltam-se para a intensa disputa individualizada entre os candidatos: o eleitor, sendo estimulado a votar comparando diferentes candidatos e não entre diferentes plataformas partidárias, acabaria favorecendo campanhas também individuais, o que aumenta os gastos totais de campanha e empobrece o debate programático partidário. Com os partidos em segundo plano, outro fenômeno considerado prejudicial para a experiência democrática é o das “legendas de aluguel”, que são pequenos partidos em grande parte desprovidos de programa ou ideologia que sobrevivem no jogo eleitoral dando suporte para indivíduos se lançarem como candidatos. Ainda que uma vez dentro do Legislativo os eleitos de cada partido ajam, na maioria das vezes, em confluência com as orientações partidárias, eleitoralmente sua importância ainda é discutida.

Dentre as diversas questões suscitadas nas movimentações populares e debates acerca da reforma política e seus aspectos representativos, tem se discutido qual o melhor desenho de sistema eleitoral para as disputas para o Legislativo que resolveria ou, pelo menos, amenizaria os problemas citados acima. Uma das discussões é a da mudança do sistema proporcional de lista aberta para o de lista fechada ou, ainda, um sistema misto.

No sistema de lista fechada clássico, os partidos apresentam seus candidatos numa lista já ordenada da forma em que irão ocupar as cadeiras obtidas e o eleitor vota somente no partido ou numa das listas do partido que mais lhe agradar; o preenchimento das vagas continuaria pelo mesmo esquema do quociente eleitoral. O principal resultado desse sistema é fazer com que os partidos apresentem seus programas ao invés de candidatos isolados; analogamente, os eleitores também são estimulados a escolher entre plataformas diferentes e não indivíduos. Argumenta-se ainda que, sob esse sistema, o custo geral das eleições é reduzido, uma vez que as mesmas intervenções de propaganda partidária serviriam para todos os candidatos da lista; haveria, ainda, um desestímulo às doações empresariais para determinados candidatos. Por fim, esse sistema permite aumentar a eficácia da política de cotas para minorias, a exemplo do que é feito na Argentina: com a lista fixa, pode-se obrigar os partidos a reservarem vagas alternadas entre homens e mulheres ou entre outros grupos politicamente minoritários.

As críticas a esse sistema, por outro lado, recaem sobre como se daria a responsabilização dos eleitos perante seus eleitores, argumento que beneficia a lista aberta ao defender que os eleitores conseguem cobrar melhor os resultados e promessas dos candidatos individuais do que do partido como entidade. Neste mesmo sentido, argumenta-se que a lista fechada restringe o poder de escolha do eleitor e centraliza demais a decisão nos partidos, que podem colocar no topo da lista candidatos que tenham boas relações com os dirigentes partidários (a menos que o partido faça prévias internas para formar a lista) ou que tenham boas fontes de financiamento. Outro ponto contrário é que nesse sistema, ainda que o eleitor consiga visualizar exatamente quem seriam os vencedores do partido, este ainda pode colocar nas primeiras posições da lista aqueles mesmos “puxadores de voto” que hoje são considerados problemáticos.

Um outro sistema, defendido por organizações como a OAB, a CNBB e o PT é o proporcional em dois turnos, que misturaria aspectos da votação em lista fechada e da lista aberta. No primeiro turno, a disputa se daria primordialmente entre os partidos e, ainda que a lista pré-ordenada já fosse divulgada para os eleitores, neste momento, o voto apenas definiria a quantidade de vagas conquistadas por partido, também pelo cálculo do quociente eleitoral. Depois, num segundo turno, cada partido reapresenta a mesma lista de candidatos em número até duas vezes o de vagas conquistas e, então, os eleitores votariam normalmente em indivíduos como se faz hoje, independentemente de qual partido tenham votado no primeiro turno. Os benefícios deste sistema, para além dos apresentados para o sistema de lista fechada, argumentam seus defensores, é o de reduzir o número total de candidatos apresentados e, consequentemente, o seu custo total; esse sistema misto também ameniza o personalismo e os resultados imprevisíveis dos “puxadores de voto”, já que a quantidade de vagas já estaria definida desde o primeiro turno. Um dos principais argumentos contrários a esta proposta, além dos já citados contra a lista fechada, é o do aumento no custo da organização das eleições pelo governo, dado que haveria dois dias de votação em todas as cidades obrigatoriamente, independentemente do resultado dos pleitos para o Executivo.

De qualquer forma, é preciso que a discussão sobre a reforma política que queremos considere as mudanças propostas num só conjunto e não apenas em propostas isoladas. Boa parte do debate acerca da lista fechada ou aberta e seu exato funcionamento ainda é dependente de outros aspectos do sistema eleitoral, como regras de financiamento de campanha, a divisão dos estados em distritos e sua respectiva magnitude, a existência de cláusulas de barreira para novos partidos, coincidência ou não das eleições para Executivo e Legislativo, fim da reeleição e das coligações partidárias entre outras. A discussão formal, agora, está em definir se a reforma se dará por plebiscito, referendo ou uma série de Emendas Constitucionais. É o desenho institucional como um todo que definirá como será nosso exercício democrático.

* Marina Merlo Marçola é formada em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Unviersidade de São Paulo (FFLCH- USP). Atua pesquisando organização partidária, eleições e gênero.

[1] Para uma revisão completa do exercício do histórico do voto no Brasil, ver o livro de Jairo Nicolau, Eleições no Brasil, publicado pela Zahar em 2012.

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Categorias: Política

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um comentário em “Reforma Política: lista aberta ou lista fechada?”

  1. Buldog
    16/04 às 23:00 #

    Nem acredito que essa postagem não recebeu nenhum elogio. Texto bem imparcial, com explicações bem detalhadas.

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