Sociedade vs Congresso: os caminhos do plebiscito e do referendo

Por Caetano Patta*

Sociedade vs Congresso: os caminhos do plebiscito e do referendo

Sociedade vs Congresso: os caminhos do plebiscito e do referendo

Imediatamente após o fechamento das urnas e a vitória de Dilma Rousseff, a reforma política consolidou-se como pauta maior do período que se inicia, com a força que o tema recebeu da campanha petista e do esperançoso compromisso de entidades, organizações e movimentos sociais. A proposta que parte da esquerda – responsável por colocar a questão na ordem do dia – vem com tintas de participação e protagonismo popular. A oposição e os setores conservadores em geral, embora tenham também suas propostas para uma eventual alteração nas regras do jogo eleitoral, são contra o processo de fato participativo. Da forma didática, deram logo de início seu recado ao governo reeleito, derrubando o decreto presidencial que instituía a Política Nacional de Participação Social. Em um ato apenas, o Congresso Nacional sinaliza que: pode, contando com o PMDB, contrariar o PT; e que não está disposto a conviver com outras expressões representativas ou participativas, nem que sejam estas apenas consultivas. Ao longo da última semana, a disputa em torno da reforma política veio cristalizando-se no embate entre plebiscito e referendo.

A presidenta e setores da sociedade apresentaram o mapa dos caminhos participativos para alcançar a reforma que, desta perspectiva, vem de baixo para cima: população diz, o Congresso Nacional faz. A oposição e a grande mídia, sabendo do desgaste público de negar qualquer participação popular, apresentam o caminho de cima para baixo: o Congresso Nacional faz e a população diz se quer ou não aquilo que foi feito. O extremo da posição participativa é o que reivindica uma Assembleia Nacional Constituinte. Qualquer solução de curto prazo passa por plebiscito ou referendo. A Constituinte é, sem dúvida, o ponto mais radical a que pode levar a via participativa do plebiscito[1].

Ambos os campos encontram-se frente a um dilema, que envolve os riscos de se fazer a reforma. O resultado pode ser desastroso para um deles. No entanto, se a avaliação for de que a reforma é irreversível, o melhor é fazer antes do que o inimigo a faça. Assim, os setores conservadores correm para “mobilizar o congresso” e costurar logo uma reforma por cima, no melhor estilo “fazer antes que o povo faça”, tão característico da cultura política das elites nacionais. Enquanto isso, os setores progressistas e com apelo participativo correm para “mobilizar a sociedade” e trazer para si o protagonismo.

O Congresso Nacional encontra-se, nos últimos meses dessa legislatura, majoritariamente contra a proposta participativa do governo e de amplos setores da sociedade civil, diferença que tende a se acentuar quando tomar posse a nova legislatura em 2015, ainda mais conservadora. Mantendo-se nas fronteiras da atual Constituição Federal, apenas o Congresso pode convocar um plebiscito ou referendo. Ou seja, a proposta que propõe maior protagonismo da sociedade depende, constitucionalmente, de um Congresso que não a apoia. De sua parte, o executivo acena com sua capacidade de “deflagrar” a pressão da sociedade sobre o Congresso para que seja concedido à sociedade o direito de protagonizar o processo, estabelecendo suas diretrizes.

Nos últimos dias, Dilma falou mais em plebiscito. Mas falou também em referendo. E fala sempre em participação da sociedade e sugere a pressão popular. Ao invés de tomar as declarações da presidenta como “confusão”, mais adequado seria tomá-las como tentativa de ganhar tempo e movimentação dentro de seus limites, evitando se indispor direta e precipitadamente com o Congresso que ensaia impor grandes dificuldades ao segundo mandato. Dilma sabe que não está em suas mãos o formato do processo, embora ela e o PT tenham deixado claras suas preferências pelo plebiscito e não recusem uma Assembleia Constituinte. A presidenta tem lado, mas não é o elemento que define o processo. Sua participação tende a ser muito mais a de emprestar a popularidade da reeleição, a força do poder executivo e a boa relação que construiu com movimentos e organizações da sociedade na recente campanha ao processo – o que é limitado, mas não desprezível.

A conquista de um plebiscito passa pela ampla mobilização da sociedade. É a população brasileira, e não o executivo, que pode impor o processo ao Congresso Nacional. Na prática, isso significa a não dispersão da coalizão social à esquerda que se reuniu em torno da candidatura de Dilma na reta final da campanha e tinha, como um uma das pautas mais centrais e agregadoras, justamente a reforma política com ampla participação e protagonismo popular.

Outros caminhos são possíveis e podem ser combinados com plebiscito ou referendo, como a coleta de assinaturas para uma lei de iniciativa popular, nos moldes da Ficha Limpa. Este seria um caminho intermediário: se inicia na sociedade, é entregue e trabalhado no Congresso e pode, eventualmente, passar pelo crivo da população por meio de um referendo após a aprovação no legislativo. No entanto, devemos destacar que a participação, embora vinda de baixo, neste caso seria ainda bastante reduzida, requerendo menos de dois milhões de assinaturas. Além disso, seria necessária a unidade da maioria do Congresso em torno da proposta da OAB e da CNBB, que é mais próxima à proposta do governo e dos movimentos sociais. Não apenas esse caminho requer uma convergência política que não existe hoje, como requer mais tempo para que seja costurada. O relógio corre e, enquanto houver preocupação de que o outro lado consiga mobilizar as forças de que necessita para emplacar uma reforma política de sua predileção no curto prazo, as saídas da ampla pressão sobre o Congresso pelo plebiscito e da reforma por cima por parte da maioria do Congresso, contando com o PMDB, parecem ocupar o centro da política no país.

O argumento por trás da proposta de referendo defendida pelo Congresso diz, basicamente, que o assunto da reforma política é complexo demais para o povo. Deixando os véus de lado, deixa claro que o Congresso não confia no povo. O que pode vir da preocupação com a estabilidade e eficácia do sistema político a ser desenhado ou de uma preocupação com o que o povo faria da atuação parlamentar; como sobreviveriam os parlamentares, seus interesses e de seus sócios se o povo mexesse nas condição de acesso e exercício do mandato. A proposta do referendo vem de cima e parte de um pressuposto elitista, negando a máxima constitucional de que o poder emana do povo e é exercido direta ou indiretamente. O Congresso coloca-se numa posição de superioridade que oferece ao povo um favor. A lógica do favor é sempre a de que “cavalo dado não se olha os dentes”. Vencendo a proposta de referendo, a maioria dos parlamentares terão a tranquilidade de nada perder, pois no máximo o povo recusará, no referendo, o “favor” produzido sem constrangimentos e oferecido pelo Congresso Nacional, que seguiria operando como opera hoje.

O argumento por trás do plebiscito compreende o Congresso e os congressistas não como prestadores de favores, mas como servidores da população, dotados ao mesmo tempo de liberdade e responsabilidade perante os interesses da sociedade. Diferente do que se dá no referendo, no plebiscito a população diz o que quer e encaminha sua vontade ao Congresso, que tem o dever de transformar as diretrizes em leis, tendo ainda após o plebiscito bastante trabalho, discussão e margem de manobra pela frente, mas dentro das diretrizes definidas pela população.

As questões mínimas de uma reforma Política seriam financiamento de campanha, sistema eleitoral, forma de coligação nas eleições proporcionais, além de meios de melhorar a representatividade de grupos como mulheres, negros e indígenas. São estas as questões que o Congresso Nacional considera complexas demais para que o povo opine em primeiro lugar. São de fato questões complexas. Mas o povo tem o direito de discutir questões complexas. Os congressistas apresentam-se como aqueles que podem discutir, produzir e oferecer ao povo um presente fechado e enfeitado com grande laço verde e amarelo. No entanto, esquecem-se ou fingem não lembrar que o trabalho realizado pelo Congresso Nacional é rejeitado por grande parcela da população e constitui um dos elementos mais preocupantes da saúde de nossa democracia. Assim como fez em relação à PNPS, a maioria do Congresso fecha todos os poros e torna o legislativo impermeável, alimentando um quadro de desgaste das instituições. Apoiados na mídia mobilizam uma gramática obscura para caracterizar qualquer esboço de aproximação da população do processo legislativo e da produção de política como traço de regimes autoritários.

O que está em jogo não é se o Congresso Nacional será impotente ou se será livre. O que está em jogo não é se o parlamentar é apenas um fantoche ou se tem liberdade para expressar pontos de vista e contribuir com soluções republicanas em seu exercício. O que está em jogo é se a democracia brasileira confia ou não na população brasileira. Tanto a PNPS quanto o plebiscito são propostas que combinam a participação da população com a ação livre do poder legislativo. Nenhuma das duas lesa o poder legislativo ou fere a Constituição Federal de 1988.

É necessária a ampla discussão em torno dos temas acima elencados. No entanto, a atual disputa se dá em torno do direito da população brasileira de participar desta ampla discussão sobre o seu futuro e o de suas instituições e se terá a oportunidade, neste momento, de reconstruir o pacto com o regime representativo; ou se o Congresso Nacional negará este direito à população brasileira. Temos a oportunidade de reconciliar a sociedade e o Congresso Nacional, inaugurando uma nova fase de cooperação em prol dos interesses de toda a sociedade. No entanto, há quem defenda a manutenção desta perversa contraposição que favorece, cada vez mais, os interesses privados de uma minoria e corrói a legitimidade do sistema representativo.

[1] O artigo “Precisamos de uma Constituinte para a reforma política?”, do professor Pedro Estevam Serrano, é uma boa referência para o debate a respeito de uma Constituinte Exclusiva. Confira no link: http://www.cartacapital.com.br/politica/precisamos-de-uma-constituinte-para-a-reforma-politica-3338.html

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Caetano Patta é sociólogo formado pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo.

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Categorias: Opinião, Política, Sociedade

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