Por que lixo também é política?

Por Samuel Ralize de Godoy*

Lixão em Campina Grande/PB (Foto: Carla Souza)

Lixão em Campina Grande/PB (Foto: Carla Souza)

Desde a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) com a Lei Federal nº 12.305/10 e sua regulamentação pelo Decreto Federal nº 7.404/10, os municípios brasileiros receberam novo impulso para tratar da questão do lixo urbano – ou, usando vocabulário mais preciso, da questão dos resíduos sólidos urbanos –, que envolve uma grande multiplicidade de atores, interesses e restrições. Em alguma medida, pode-se dizer até que esse foi o primeiro grande impulso dado pelo governo federal em relação a essa questão, exigindo-se dos municípios que elaborassem seus planos de gestão integrada de resíduos sólidos e acabassem com os lixões até agosto de 2014.

Porém, esgotado esse prazo, mais de 60% dos municípios ainda não tinha substituído os lixões, o que motivou a edição da Medida Provisória nº 651/14, em tramitação, que prorroga esse prazo por mais quatro anos. Mas o que isso significa? Ou, dando um passo para trás, qual é a grande questão dos resíduos sólidos urbanos – e por que falar disso de repente?

Uma coisa de cada vez. Em primeiro lugar, a nova legislação federal nos dá instrumentos para diferenciar “lixo”, essa categoria ampla que inclui a garrafa PET, o resto de comida, a caixa do seu celular novo e também o seu celular velho, e “resíduos sólidos”, que são todo e qualquer material que sobra do consumo de qualquer tipo de bem ou produto e que pode ser seco, úmido, orgânico, inorgânico, perigoso, inerte, reciclável, reutilizável, rejeito… Cada tipo de resíduo passa a exigir um tipo diferente de tratamento por parte do Poder Público e da indústria, o que exige novos instrumentos de ação e novos acordos.

Dúzias de normas técnicas e legais definem os tipos de resíduos sólidos urbanos (Brasil, 2014). Resíduos secos, úmidos e rejeitos podem ter destinos muito diferentes, e ao misturar tudo no mesmo saco e deixá-lo na porta de casa até que venha o caminhão de lixo, nós estamos efetivamente perdendo recursos – resíduos que podem ser reutilizados, reciclados ou compostados, por exemplo.

Assim, já temos a primeira questão: ao fazer a separação dos resíduos e a coleta seletiva, aumentamos o potencial de reciclagem, o que pode movimentar toda uma cadeia produtiva que inclui a indústria de papel, vidro, alumínio, eletrônicos, entre outras. Para que os municípios atuem nessa frente, a PNRS prevê incentivos financeiros e linhas de crédito para que eles implantem sistemas de coleta seletiva e triagem de materiais recicláveis.

Por falar em coleta seletiva, uma segunda questão é social e tem a ver com uma categoria de trabalhadores que nos passa despercebida: os catadores. Em sua maioria operando na informalidade e, portanto, sem direitos trabalhistas como previdência, FGTS, férias e décimo terceiro salário, os catadores respondem pela coleta de 90% do material reciclado no Brasil[i]. A PNRS também prevê que os municípios devem consultar e incluir os catadores de materiais recicláveis nas políticas municipais de gestão de resíduos sólidos, com incentivos à sua organização por meio de cooperativas e convênios para que realizem essas atividades com amparo institucional dos municípios.

O tema da parceria entre o Poder Público e as cooperativas de catadores, por sua vez, nos remete à ideia de responsabilidade compartilhada: a partir da promulgação da PNRS, a indústria, comércio, consumidor e Poder Público compartilham a responsabilidade pela destinação adequada dos resíduos sólidos. Isso é operacionalizado por meio de acordos setoriais da indústria e do comércio com o governo, que preveem medidas como o recolhimento de bens de consumo usados (como eletrodomésticos, eletroeletrônicos, embalagens de produtos agrícolas, entre outros), algo conhecido como logística reversa.

Entretanto, e como ocorre com todos os fenômenos urbanos, a política importa. Para que tudo isso funcione, os municípios recebam recursos federais e implantem sistemas de coleta seletiva e destinação adequada de resíduos, os catadores se organizem e se conveniem com os municípios e a logística reversa funcione adequadamente, os municípios precisam elaborar seus planos de gestão integrada de resíduos sólidos e substituir de “imediato” (isto é, dentro do prazo estabelecido) a destinação final em lixões (depósitos de lixo a céu aberto, sem qualquer controle sanitário, tratamento dos resíduos depositados e proteção dos solos) por uma combinação entre coleta seletiva (com triagem e reciclagem, incluindo os catadores), destinação adequada de resíduos orgânicos e disposição final de rejeitos em aterros sanitários com licença ambiental.

Assim, podemos somar outra categoria explicativa dos fenômenos urbanos: o espaço. Como todos os demais recursos (tempo, dinheiro e força de trabalho), o espaço é um recurso escasso, também é algo que produz valor (Hoyler, 2014) e localiza interesses (John, 2009). Além de caros, os aterros sanitários ocupam áreas muito grandes. As centrais de triagem de resíduos recicláveis também exigem áreas de porte razoável. As próprias rotas dos caminhões de coleta são afetadas pelo espaço: quantas viagens e quantos caminhões são exigidos para que se coletem todos os resíduos regularmente, de forma a não deixar que eles se acumulem nas vias públicas, e de forma economicamente viável? Em metrópoles do tamanho de São Paulo, por exemplo, isso exige a instalação de estações de transbordo, intermediárias entre o domicílio e o aterro. E todo esse conjunto compõe um sistema a ser gerenciado em regime contínuo, ininterrupto – aí, surge a pergunta: quem gere esse sistema?

Nessa outra dimensão do problema dos resíduos sólidos, que tem a ver muito mais com a execução de uma política do que com sua formulação, encontra-se todo um universo da administração pública, ainda pouco tocado pelos pesquisadores, em que o setor de limpeza urbana (que inclui não somente a gestão de resíduos sólidos, mas também os serviços de varrição e limpeza de vias públicas, limpeza de monumentos, entre outros) é recorrente alvo de denúncias e inquéritos (Jacobi, 2006).

A limpeza urbana envolve conflitos, disputas e interesses ferrenhos: quando a municipalidade não dispõe de áreas para a construção de aterros, contratam-se aterros privados; a administração de aterros e estações de transbordo fica a cargo de empresas privadas; os serviços de varrição e coleta tornam-se concessões e passam a ser administrados por consórcios de grande porte; e todo o setor de limpeza urbana se transforma num nicho comercial que movimenta milhões – ou, no caso de São Paulo[ii], bilhões de reais.

Por tudo isso, desde a geração do resíduo, passando por seu descarte, sua destinação e até a sua disposição final, e ainda que se envolvam questões ambientais ou econômicas, a questão dos resíduos sólidos é eminentemente política. Por quê? Pois múltiplos atores e interesses estão envolvidos e em disputa: o cidadão quer um ambiente urbano limpo e conservado; o Poder Público busca promover um gerenciamento economicamente eficiente; os trabalhadores envolvidos na coleta de recicláveis lutam diariamente por uma renda e condições de trabalho adequadas; as indústrias e as empresas envolvidas na gestão dos resíduos trabalham em troca de uma fonte de lucro. Um arranjo que dê conta de tantos interesses necessariamente passa por negociações e concessões de todas as partes – cabe, então, apropriar-se também dessa agenda e fazer valer os nossos objetivos.

Referências:

BRASIL (2014). Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos. [online] Disponível em http://sinir.gov.br/web/guest/residuos-solidos-urbanos . Acesso 14 out 2014.

HOYLER, Telma (2014). “O Plano Diretor vai aumentar o preço dos imóveis?”. In: O Gusmão. [online] Disponível em https://ogusmao.com/2014/09/09/o-plano-diretor-vai-aumentar-o-preco-dos-imoveis/ . Acesso 14 out 2014.

JACOBI, Pedro (2006). Gestão compartilhada dos resíduos sólidos no Brasil. São Paulo: Annablume.

JOHN, Peter (2009). “Why study urban politics?”. In: DAVIES, Jonathan and IMBROSCIO, David (org.). Theories of Urban Politics. London: Sage.

[i] BRASIL. (2014) Portal Brasil [online]. Disponível em http://www.brasil.gov.br/old/copy_of_imagens/noticias/imagens-2013/junho/os-catadores-sao-responsaveis-por-90-do-material-que-chega-para-ser-processado-pela-industria-de-reciclagem-do-brasil/view . Acesso 14 out 2014.

[ii] O sistema de limpeza urbana de São Paulo será abordado em mais detalhes em artigo futuro no Gusmão.

* Samuel Ralize de Godoy é graduado em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo e mestrando em Ciência Política na mesma instituição. É pesquisador júnior do Centro de Estudos da Metrópole (CEM-Cebrap). Estuda políticas públicas urbanas, em específico o setor de limpeza urbana de São Paulo.

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Categorias: Cidades

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