Carta à Presidenta Eleita

À presidenta eleita, Dilma Vana Rousseff, do Partido dos Trabalhadores.

Seu novo mandato – após eleição com margem de 3,28 pontos percentuais, um total de 3.459.141 votos sobre o candidato tucano, o senador Aécio Neves da Cunha – terá de enfrentar uma série de desafios que o cenário global e a sociedade brasileira impõem. Passados doze anos de bem-sucedidas políticas sociais e relativo equilíbrio macroeconômico sob o governo petista, o momento pede o realinhamento da condução econômica e uma avaliação responsável das melhorias a empreender.

Ganhos sociais em doze anos

A marca do governo petista, iniciado em 2003, foi a questão social, marcada pela inequívoca elevação de parcelas expressivas da população da condição de pobreza. O enfrentamento da pobreza, um mal secular do País, por um lado, estampa o sucesso do governo iniciado há doze anos; por outro, apresenta desafios que precisam ser enfrentados.

Dados do Banco Mundial indicam que, em 2004, o País tinha 22.4% de sua população abaixo da linha de pobreza. Em 2012, esse número chegou a 9%[1]. Certamente contribuíram para o incremento da condição de vida da população:

  1. A política de valorização do salário mínimo, que foi de R$240,00 em 2003 para R$724,00 em 2014, um salto de 300% (com uma valorização em termos reais de 75%[2]) em pouco mais de uma década;
  2. Os programas de transferência direta de renda, como o Bolsa Família, que, cobrindo parte da população sem acesso ao mercado de trabalho, transformou-se em principal fonte de renda para os extremamente pobres.

Como complemento a isso, sugerimos que o valor estabelecido como o mínimo necessário pelo DIEESE[3] – de modo que um trabalhador possa suprir as despesas de sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência – seja estabelecido como meta de médio a longo prazo da política de valorização do salário mínimo, reforçando o mercado interno, gerando demanda para os investimentos e previsibilidade para analistas e atores sociais.

Os desafios econômicos

Um desafio a ser enfrentado nos próximos anos relaciona-se à inflação, impactada pelos ganhos salariais. Sabe-se que a valorização expressiva do salário mínimo leva a uma elevação da demanda por serviços (médicos, passagens aéreas, alimentação etc.), assim como tem efeitos diretos sobre a inflação dos serviços referenciados ao salário mínimo (empregados domésticos, serviços de condomínio etc.). Uma vez que 34,7%[4] da cesta de inflação do IPCA (Índice de Preços do Consumidor Amplo) são compostos por itens de serviços, fica clara a relação entre ganhos salariais e inflação.

Não se defende, aqui, no entanto, uma revisão da política de valorização do salário mínimo, que impacta diretamente a vida do trabalhador e representa importante fator de garantia de direitos e melhoria de condições. O crescimento deve vir acompanhado de ganhos salariais reais, mesmo que acima da produtividade do trabalho, de modo a recompor o poder de compra do trabalhador. O governo deve, no entanto, buscar combater a alta da inflação por outras frentes, enfrentando:

  1. A questão fiscal com maior determinação, impondo crescimento dos gastos do governo (excluídos os gastos sociais e os investimentos públicos) abaixo do crescimento do PIB;
  2. Os mecanismos de contabilidade criativa, acabando com essas práticas, garantindo uma confiabilidade maior às contas públicas;
  3. A indexação de preços e salários, um mecanismo perverso que, ao passo que garante o poder de compra da população, faz com que choques inflacionários episódicos se perpetuem em inflação futura. Como proposta, sugerimos indexar preços e salários apenas ao núcleo da inflação, isto é, o IPCA expurgado de preços de alimentos e de energia, que são mais voláteis;
  4. Reforma da Previdência: a população brasileira envelhece e, enquanto a expectativa de vida apenas aumenta, permanecem estagnadas as idades mínimas de aposentadoria e por tempo de contribuição. Reconhecendo a importância do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para a redução das desigualdades de renda, porém também reconhecendo a necessidade de se manter o equilíbrio atuarial nos marcos do fator previdenciário, a Previdência precisa equilibrar suas contas e aumentar o valor das contribuições que recebe de modo que os benefícios concedidos possam ser mantidos;
  5. A questão da autonomia operacional do Banco Central, isto é, a limitação da presidência e das diretorias a mandatos fixos, garantindo ao Congresso Nacional a prerrogativa de aprovar não apenas suas nomeações, como também suas eventuais demissões. A autoridade monetária deverá ter plena autonomia para perseguir a meta de inflação e a politica monetária decididas junto ao Conselho Monetário Nacional.
  6. A questão das bandas de variação da meta de inflação. Assim que o IPCA tiver convergido para a meta de 4,5% a.a., seria adequado pensar em reduzir a banda de variação a apenas 1,5 ponto percentual, ao invés dos 2 pontos atuais. Com isso, e assumindo um BC autônomo, teremos credibilidade maior na política monetária e um controle inflacionário mais rígido.

Um país inovador

Outro importante fator que deverá ser administrado nos próximos anos tem impactos sobre a economia e a produtividade nacional: a inovação e tecnologia[5]. Dados do Banco Mundial dão conta de que o Brasil investe muito pouco em pesquisa e desenvolvimento (P&D), com taxas praticamente estáveis em 1% do PIB, desde 2004, pouco acima da média latino-americana (0,5% entre 2004 e 2011), abaixo da União Europeia (1,9% em 2004 para 2,1% em 2011) e bem abaixo dos Estados Unidos (de 2,5% em 2004 para 2,8% em 2011)[6]. Tendo em mente que o crescimento econômico de longo prazo depende de ganhos de produtividade, o governo deverá:

  1. Dedicar-se cada vez mais à valorização da carreira do professor e às melhorias na qualidade do ensino, de modo que o Brasil consiga galgar posições nos rankings internacionais e nossa população possa ter acesso a uma educação de melhor nível. A qualidade do capital humano é crucial para a ampliação da produtividade e maior crescimento econômico sustentável;
  2. Reforçar o PRONATEC, ampliando o alcance deste programa essencial para a qualificação técnica da mão-de-obra de até médio valor, bem como concluir o programa de instalação de banda larga em todas as escolas públicas;
  3. Promover reformas microeconômicas que estimulem o acúmulo privado de poupança, essencial para garantir a elevação da taxa de investimento sem incorrer em maiores déficits externos;
  4. Simplificar e reforçar a regulação do mercado financeiro e melhorar a política macroeconômica de modo a incentivar o mercado privado de crédito de longo prazo, o que desafogaria a dependência das empresas em relação aos financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social);
  5. Promover uma maior abertura econômica do Brasil, sempre tomando cuidado de proteger as indústrias de maior valor agregado e a de transformação da concorrência asiática predatória, porém não tributando nem o investimento em máquinas e equipamentos, nem a importação de insumos essenciais, garantindo uma incidência mínima de tributos sobre exportações;
  6. Reduzir a complexidade e a burocracia tributária e lutar para a aprovação no Congresso de uma reforma tributária que busque unificar impostos e taxas sobre o consumo, bem como reduzir a incidência de tributação regressiva, buscando substituir tais impostos por outros que incidam sobre patrimônio e renda;
  7. Ampliar os regimes do Super Simples, para incluir ainda mais empresas no regime simplificado de pagamento de impostos;
  8. Ampliar as desonerações fiscais da folha de pagamentos e o crédito subsidiado para a aquisição de máquinas e equipamentos, conforme estabelece o Programa Brasil Maior;
  9. Ampliar as parcerias público-privadas, com um marco legal mais eficiente e que incentive a iniciativa privada a investir na ampliação da infraestrutura ferroviária, rodoviária, aquaviária, portuária e energética, reduzindo o grande déficit que o país ainda tem nesta área;
  10. Fortalecer a Petrobras com a liberação dos preços administrados da gasolina, reduzir as indicações partidárias em diretorias técnicas e ampliar os investimentos em prospecção, nos marcos do regime de partilha, para aumentar a exploração do Pré-Sal e garantir que seus recursos beneficiem a população brasileira como um todo.

Uma agenda política voltada para o futuro

Tema corrente nos debates eleitorais e na mídia nacional, a corrupção – é preciso reconhecer – foi também marca que se colou à imagem do PT nesses doze anos de governo. Importa ter-se em mente, no entanto, que entendê-la como cria de um só partido é, no mínimo, inocente. Assim, não se pode deixar de afirmar e reafirmar que uma das causas maiores de desvios e favorecimentos encontra-se em nossa legislação eleitoral, que permite o financiamento empresarial de campanhas.

Ecoando as manifestações de junho de 2013, a proposta de Reforma Política encampada pelo PT e o discurso de reconhecimento de vitória[7] da Presidenta, consideramos essencial que as atenções estejam voltadas para a reforma política, de forma que se levem à frente as propostas de

  1. Financiamento público exclusivo nas campanhas eleitorais, isto é, proibindo o financiamento empresarial de campanhas;
  2. Implementação da lista fechada, para a qual propomos a adoção de eleições proporcionais em dois turnos. No primeiro deles, o eleitor vota apenas no partido, definindo o coeficiente partidário. No segundo turno, conhecendo previamente a lista de candidatos ordenada por cada partido, o eleitor vota no candidato de sua preferência, podendo assim, rejeitar ou validar a lista indicada pelo partido.
  3. Limite máximo de doação por pessoa física (evitando que as empresas burlem a proibição de doações por CNPJ)
  4. Cláusula de barreira no Congresso Nacional que seja, ao mesmo tempo, democrática e respeitadora das diversidades políticas, porém rígida o suficiente de modo a que previna a atuação de legendas de aluguel.

Outro componente importante de uma agenda política orientada pelo combate à corrupção deve ser o fortalecimento e a contínua melhoria dos órgãos de fiscalização e controle. Numa lógica que valoriza o combate à corrupção com base num marco institucional, sem voluntarismos e personalismos moralistas, reconhecemos o papel e o valor da Polícia Federal, da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas da União, importantes atores fiscalizadores das contas e atos governamentais. Tais órgãos devem ter seus quadros técnicos fortalecidos por meio da ampliação e da profissionalização de suas carreiras, com o reconhecimento de quadros técnicos capazes – e não indicações políticas – como base da gestão.

Garantia de direitos: Políticas Sociais, de Saúde e Direitos de Minorias

A política pode ser entendida como o resultado do confronto de programas. O crescente desenvolvimento do país, com o correlato aumento do mercado de consumo, redução do número de pobres/miseráveis e da fome é um fenômeno que, embora em sua grande parte positivo, implica em uma série de contradições que o seu governo não poderá mais ignorar. A calamitosa situação da população indígena no país, com grupos que chegaram a declarar guerra contra fazendeiros em situação ilegal e contra o seu governo, é um dos problemas mais sérios a serem enfrentados.

A questão indígena, junto à ambiental, não tem recebido muita preocupação por parte do seu governo. Durante o mês de setembro, em plena corrida eleitoral, o Brasil negou-se a assinar a Declaração de Nova York sobre Florestas[8], alegando que não fora consultado, embora o documento esteja aparentemente de acordo com as linhas gerais do seu governo. Dados do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e de outras organizações são unânimes em apontar o aumento das taxas de desmatamento: segundo a ONG SOS Mata Atlântica, o desmatamento no Brasil entre 2012 e 2013 subiu a seu maior nível desde 2008. Os altos níveis da taxa de desmatamento talvez seja um dos pontos que lhe será mais difícil de lidar, dadas as alianças com a elite rural representada pelo PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), importante sustentáculo do governo no Congresso Nacional.

Como um país em desenvolvimento, o Brasil não pode repetir os mesmos erros históricos de outras nações, acreditando que seus recursos naturais sejam infinitos. O atual modelo de crescimento não soube lidar com as necessidades das populações autóctones brasileiras, que não necessariamente estão de acordo com o seu programa de governo, e devem ter sua autonomia, modo de vida e território respeitados, e não tutelados, pelo Estado. Sob essa ótica, nem todas as terras do País devem ser produtivas.
Pensar um modelo em que se respeitem ao mesmo tempo as populações autóctones e o meio ambiente, sem prejudicar as mudanças sociais que o seu governo tem realizado: eis um dos maiores desafios a ser enfrentado pela próxima gestão.

Vemos como essenciais

  1. A ampliação dos assentamentos da reforma agrária, de modo a fixar o camponês no campo e valorizar a produção agrícola familiar, ampliando o crédito do PRONAF (Programa Nacional de Agricultura Familiar) e instituindo cursos técnicos e profissionalizantes direcionados para a zona rural;
  2. A capitalização dos bancos públicos (devidamente contabilizadas no Orçamento Geral da União), de modo que o Programa Minha Casa, Minha Vida, de financiamento habitacional, possa ser ampliado;
  3. A manutenção e melhoria do Programa Mais Médicos, atendendo a demanda reprimida de regiões pouco atendidas pelo SUS (Sistema Único de Saúde), principalmente em relação ao atendimento básico;
  4. A efetivação do Programa Mais Especialidades, atendendo com mais rapidez e eficácia a demanda por consultas médicas especializadas;
  5. A valorização do sistema público e universal de saúde do SUS, que deve ser uma prioridade máxima do próximo governo, inclusive em termos de uma dotação orçamentária mais condizente com tal ambição;
  6. O combate à homofobia por meio de sua criminalização: pautas essenciais, que devem ser acompanhadas da criação de políticas educacionais que valorizem a diversidade étnica, sexual, de gênero;
  7. Políticas direcionadas à saúde da mulher, incluindo o direito ao aborto para além do que já está previsto na atual legislação;
  8. O debate aberto, franco e corajoso sobre a legalização da maconha;
  9. O compromisso com a não redução da maioridade penal, uma vez que o crime deve ser encarado como fruto de falhas sociais profundas que levam parcelas expressivas da população a atuar na ilegalidade.

Segurança Pública e Desmilitarização das Polícias

Foi com muito estarrecimento e tristeza que vimos o seu Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não criticar a atuação das polícias militares em meio aos protestos de junho de 2013, enquanto endossava o coro contra os chamados “baderneiros”, blackblocs e afins. O atual modelo de policiamento militarizado faz com que o Brasil esteja, segundo o 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (de 2013), entre as democracias que mais matam no mundo. A polícia brasileira tira a vida de cinco cidadãos por dia, em média. Em números absolutos, foi o país que mais matou nas Américas (inclusive mais do que o México, que vive uma situação calamitosa em suas fronteiras com os EUA).

As polícias militares estão sob a responsabilidade de cada estado; não obstante, apenas uma política federal de incentivo à reestruturação das corporações policiais poderia apresentar um caminho efetivo de mudança. O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) deverá levar isso em conta como principal prioridade.

Uma política para as cidades brasileiras

O Ministério das Cidades foi criado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu primeiro dia de governo em janeiro de 2003, e desde então passou a orientar uma série de estudos e políticas de desenvolvimento urbano, operacionalizando o Estatuto das Cidades de 2001. Todavia, dez anos depois, as manifestações de junho de 2013 tiveram como mote inicial o problema da mobilidade urbana nas grandes cidades brasileiras.

O transporte público coletivo, por ônibus, trens urbanos e redes de metrô, é uma competência de municípios e estados (estes últimos, no caso dos transportes metropolitanos), muito embora a União tenha a atribuição de fornecer diretrizes para que os serviços sejam oferecidos. Isso não basta para reduzir as enormes desigualdades inter-regionais na questão da mobilidade urbana.

Um segundo aspecto a ser melhor observado pelo próximo governo diz respeito ao combate do déficit habitacional persistente no Brasil. Os últimos quatro anos foram um período de avanços nesse sentido, com a execução do programa Minha Casa, Minha Vida; entretanto, as filas de atendimento nas companhias municipais e estaduais de habitação ainda são muito grandes, e compostas sobretudo pela população de renda mais baixa. É muito importante observar, também, a grande quantidade de imóveis desocupados em grandes centros urbanos como São Paulo, que poderiam ser desapropriados, reformados e destinados a suprir a demanda por habitação de interesse social nesses locais.

Finalmente, porém não menos importantes, saneamento básico e gestão de resíduos sólidos urbanos ainda impõem desafios: o Censo Demográfico de 2010 e as últimas Pesquisas Nacionais por Amostragem Domiciliar (PNAD) do IBGE ainda mostram grandes desigualdades entre municípios brasileiros no que tange aos índices de cobertura de serviços como fornecimento de água potável encanada, esgotamento sanitário, tratamento de esgoto e coleta de lixo em domicílio – isso é observado, inclusive, nas maiores e mais ricas regiões metropolitanas do Brasil, como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Salvador, por exemplo. Os índices de coleta seletiva e reciclagem de resíduos sólidos também são baixíssimos em todo o País, sem distinção quanto ao porte dos municípios.

Por todas essas razões, é premente a necessidade de o governo federal encampar com mais vigor a agenda urbana, através de medidas como:

  1. Investimentos na implantação de redes de transporte público coletivo, por transferência direta de recursos aos municípios e estados, com metas claras e factíveis nos próximos quatro anos;
  2. Incentivo à aprovação do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (REITUP) pelo Congresso Nacional;
  3. Ampliação de programas habitacionais de interesse social, sobretudo para a população de renda mais baixa, e aumento da articulação com as companhias estaduais e municipais de habitação;
  4. Apoio e incentivos à tributação progressiva e à desapropriação de imóveis desocupados em áreas urbanas para beneficiar a habitação de interesse social e, assim, contribuir para a supressão do déficit habitacional nas cidades brasileiras;
  5. Fortalecimento da Política e do Plano Nacional de Saneamento Básico, com incentivos para que os municípios brasileiros implantem suas redes de fornecimento de água potável e coleta de esgotamento sanitário, bem como de tratamento de esgoto;
  6. Fortalecimento da Política e do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com estímulos para que estados e municípios elaborem, sem mais demora, seus Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;
  7. Incentivos à formação de consórcios intermunicipais de gestão de resíduos e investimentos na implantação de sistemas de coleta seletiva;
  8. Investimentos e aceleração da construção de aterros sanitários que substituam os lixões;
  9. Incentivos efetivos ao fortalecimento de cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

Um Brasil ativo e altivo no cenário internacional

Os anos de governo do presidente Lula significaram uma inflexão na condução dos assuntos internacionais do País. Com atuação comprometida com o Sul global, o País intensificou vínculos com a África, com os BRICS e outros membros do G-20, além de buscar concentrar esforços na integração sul-americana e latino-americana.

É notável, no entanto, que nos últimos quatro anos, a diplomacia presidencial de Lula foi abandonada. Não houve em seu primeiro mandato, presidenta, a projeção do País como ocorrera com seu antecessor e relatos dão conta de que isso se deveu, fundamentalmente, a características pessoais de desinteresse pelo tema.

Marcou, ainda, seu governo, o congelamento das negociações no âmbito do MERCOSUL, em especial em relação à liberalização comercial da Argentina, no contexto do bloco. Veremos, até o final de seu mandato em 2018, uma progressão da liberalização comercial latino-americana devido a acordos pregressos, como os emanados da ALADI (Associação Latino-americana de Integração). Ainda em relação a comércio internacional, salta aos olhos o distanciamento do País dos grandes acordos comerciais entre EUA e Europa (TTIP, na sigla em inglês) e entre países da costa do Pacífico (TPP, na sigla em inglês). Assim, julgamos fundamentais, nos próximos quatro anos

  1. A percepção de que a diplomacia brasileira, formada por quadros técnicos altamente qualificados, é instrumento fundacional da projeção e da melhoria do desenvolvimento nacional;
  2. A valorização da carreira de diplomata, com garantia de condições dignas de trabalho e respeito profissional, condizentes com a qualidade dos servidores do Itamaraty;
  3. A revisão de nossa posição no MERCOSUL, que historicamente relevou a insistência argentina em não aderir as acordos do bloco. A revisão não supõe o abandono do Mercado Comum, mas uma postura ativa e comprometida com a demonstração clara, para nossos vizinhos, dos custos que todos pagam com a não aderência da Argentina;
  4. A retomada e intensificação de negociações que levem o Brasil a integrar-se verdadeiramente às cadeias globais de valor, por meio de acordos multi e bilaterais, com grandes mercados, como Europa, China e EUA;
  5. A manutenção de uma política externa independente que favoreça a criação de instituições – como os recentes Banco e Fundo dos BRICS – que sirvam para projetar o soft power e a economia nacionais, complementando estruturas de governanças já instituídas e, por isso mesmo, herméticas ao poder e participação dos emergentes;
  6. A manutenção de uma política externa orientada ao Sul global, preocupada com o desenvolvimento dos emergentes e orientada à criação de estruturas de governança abertas aos países em desenvolvimento;
  7. A intensificação de negociações comerciais com nossos vizinhos sul-americanos, especialmente com os blocos já formados, como a Aliança do Pacífico, que demonstram grande dinamismo político e comercial. Nesse contexto, a integração de infraestrutura é condição para uma integração regional verdadeira e duradoura, de forma que o fortalecimento do COSIPLAN (Conselho Sul-Americano de Infraestrutura da UNASUL) seja levado como prioridade;
  8. A participação intensiva no regime internacional de Direitos Humanos, cristalizada em posicionamentos claros e comprometidos no Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Conclusão

O Brasil que sai das urnas de domingo, 26 de outubro,  fez a escolha estreita entre dois projetos distintos de País. A confiança de mais da metade da população brasileira e os olhares atentos de todos os brasileiros que continuarão a ser governados por você devem servir de trilha e trilhos a guiar sua ação e a de seu governo. A aprovação nas urnas não está e não estará dissociada do olhar crítico e comprometido com a melhoria das condições de vida, o aperfeiçoamento das instituições, o enfrentamento de questões difíceis como as aqui apresentadas.

Nossa história é testemunha da exclusão, da violência e de instituições que favoreceram uns poucos e abandonaram muitos. Que o tempo mostre que seu próximo governo comprometeu-se com a causa de um Brasil melhor. Que possamos dizer, em 2018, que nos distanciamos do nosso passado obscuro e nos aproximamos de um futuro que é nosso por esforço e por direito.

—–

[1] http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/livro_bolsafamilia_10anos.pdf

[2]http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2014-05/valorizacao-do-salario-minimo-contrariou-previsoes-e-nao-resultou-em

[3]http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2014/06/05/salario-minimo-deveria-ser-de-r-307931-afirma-dieese.htm

[4]Giambiagi, Fabio; Porto, Claudio. Propostas para o governo 2015-2018. Elsevier, 2013.

[5]http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&id=2973:catid=28&Itemid=23

[6]http://data.worldbank.org/indicator/GB.XPD.RSDV.GD.ZS/countries/BR-XJ-XT?display=graph

[7]http://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,leia-o-primeiro-discurso-de-dilma-rousseff-como-presidente-reeleita,1583452

[8]http://blog.planalto.gov.br/oito-razoes-pelas-quais-o-brasil-nao-assinou-acordo-para-preservacao-de-florestas/

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