Apoio (fundamentado) ao “Manifesto de Professores Universitários de Economia”

Por Danilo Paula de Souza*

“Este texto é um manifesto de um grupo de 164 professores universitários de Economia, ligados a diversas instituições no Brasil e no exterior. O nosso objetivo é desconstruir um dos inúmeros argumentos falaciosos ventilados na campanha eleitoral: 1) Não há, no momento, uma crise internacional generalizada.

É assim que vários economistas brasileiros de renome internacional introduzem um manifesto bastante divulgado nas redes sociais e, inclusive, na mídia escrita e na televisão, com o objetivo explícito de combater um argumento utilizado pelo governo atual para justificar o péssimo desempenho econômico do Brasil nos últimos anos: tudo se deve à crise internacional. Esse texto busca fundamentar alguns pontos levantados no manifesto e sustentar a visão de que grande parte desse péssimo desempenho se deve de fato à condução equivocada da política econômica do governo federal, embora haja uma considerável insistência dos representantes do governo em afirmar o contrário. É imperativo, porém, que se esclareça que o manifesto não se posiciona contra ou deixa de reconhecer os avanços sociais conseguidos nos últimos 15 anos, apenas combate um argumento falacioso e oportunista da propaganda eleitoral da candidata à reeleição ao Palácio do Planalto a fim de alertar para os riscos da continuidade da atual política econômica.

Com relação ao primeiro ponto levantado pelo manifesto, não há sinais de uma desaceleração econômica generalizada, tanto no mundo desenvolvido quanto em desenvolvimento, assim como mostra o gráfico 1. Há de fato um nível de crescimento mais baixo do que aquele observado no período 2010-2011, mas um crescimento ainda da ordem de 3% a 4% nos países da América Latina e 1% a 2% nos países da OCDE. O Brasil, no entanto, após registrar um crescimento de 7.5% em 2010, mostra sinais de uma desaceleração mais forte desde então juntamente com uma perda de força do consumo interno. O FMI prevê um crescimento do PIB brasileiro de apenas 0.3% para o ano de 2014, muito abaixo dos 1.9% previstos para o grupo de países da OCDE e 3.1% para o grupo de países da América Latina. Se confirmada tal previsão, será a primeira vez desde 2006 que o Brasil crescerá menos do que os países do mundo desenvolvido. A comparação mais justa, no entanto, dadas as semelhanças institucionais e o nível de renda per capita, é com os países também em desenvolvimento e nesse caso, desde 2011, o Brasil cresce menos do que seus pares. No caso de uma crise internacional generalizada, com fechamento das linhas internacionais de crédito e paralização do comércio entre países, não deveríamos observar uma desaceleração também generalizada?

op1

Ok, vamos assumir que, apesar das taxas de crescimento observadas, há de fato uma crise impeditiva que está minando o crescimento brasileiro. Tal crise deveria ser acompanhada em um primeiro momento de uma queda generalizada das taxas de investimento no mundo, dada o (suposto) nível crescente de incerteza. Não é o que nos mostra o gráfico 2. A média da taxa de investimento dos países da América Latina vem crescendo desde 2010 enquanto nos países desenvolvidos ela se manteve estável no período. No Brasil, porém, a taxa de investimento vem caindo desde 2011: mesmo com uma forte queda da taxa básica de juros nos dois primeiros anos do governo, a taxa de investimento caiu de 19.3% em 2011 para 18.2% em 2012[1]. Segundo dados do próprio IPEADATA, a taxa de investimento trimestral caiu de 18.9% do PIB no quarto trimestre de 2010 para 16.5% do PIB no segundo trimestre de 2014[2], o menor nível para a série desde o quarto trimestre de 2006, menor ainda do que os 17% registrados no primeiro trimestre de 2009, no auge da crise internacional. Ora, uma queda tão forte do investimento no Brasil não acompanhada de uma queda semelhante em outros países deve ter em suas causas algum elemento próprio do Brasil e não compartilhado globalmente.

op2

Segundo o manifesto (itens 6 e 7), tal elemento estaria relacionado com alterações institucionais não antecipadas pelos agentes (e.g., “alterações arbitrárias de alíquotas de impostos” e “instabilidade das regras do jogo”) e um intervencionismo mais direto por parte do governo federal nas empresas estatais. Sob essa lógica, a queda do investimento estaria relacionada com uma ampliação da incerteza do empresariado em relação aos investimentos que prometeriam mais retorno e/ou um aumento da incerteza jurisdicional com uma nova Medida Provisória que penalizasse algum setor específico[3]. Se essa argumentação está correta, deveríamos observar uma deterioração de indicadores que mensurem a qualidade institucional do país, como o respeito aos direitos de propriedade, a habilidade do governo em implementar políticas que promovam o desenvolvimento do setor privado e a qualidade das políticas públicas juntamente com o comprometimento do governo com essas políticas. O gráfico 3 indica para uma deterioração da qualidade institucional observada no país à partir de 2011, segundo dados do Banco Mundial[4]. Para as três medidas selecionadas de qualidade institucional, apesar da queda observada, o Brasil ainda se mantém acima da mediana mundial, embora estivesse mais bem ranqueado no ano de 2010 em comparação a 2013.

op3

A crítica, porém, vai adiante e chama atenção para a deterioração da credibilidade da política fiscal do país (item 5), dados os inúmeros truques contábeis utilizados para o atingimento das metas anuais de superávit primário, a poupança do governo para pagar os juros da dívida pública. A credibilidade tanto da política fiscal quanto da política monetária são elementos importantes na estabilidade macroeconômica do país, incluindo o controle da inflação e o nível da dívida pública. Sobre esses truques contábeis, a chamada “contabilidade criativa”, o economista Mansueto Almeida faz em seu blog[5] uma decomposição dos últimos números divulgados para mostrar que o país está em uma situação de déficit primário no acumulado dos últimos 12 meses terminados em agosto quando descontados os “truques”, ou seja, não há até agora poupança do governo para pagar os juros da dívida, o que levaria a um aumento do estoque da dívida no caso de não reversão do déficit nos próximos meses.

Alguém poderia perguntar então: mas as críticas desse manifesto se restringem apenas à visão e opinião dos economistas signatários? Na verdade, o manifesto apenas corrobora uma visão há tempos alardeada entre economistas e analistas sobre a condução da política econômica atual. No início do mês passado, a agência de rating Moody’s colocou a nota de risco soberano do Brasil em perspectiva negativa, levando em consideração todos os pontos aqui tratados: baixo crescimento econômico e do nível de investimento como resposta a elementos internos do país e deterioração fiscal. Cabe ressaltar alguns pontos do relatório da Moody’s[6] com relação às causas do baixo crescimento e da queda das taxas de investimento, elemento principal da crítica do manifesto.

“While other Latin American countries have also recorded declining growth rates, Brazil’s economic slowdown has been more pronounced and prolonged, which Moody’s believes are due to idiosyncratic factors that mostly reflect domestic weaknesses […]The second driver supporting Moody’s decision to change Brazil’s rating outlook to negative is declining fixed capital formation, which reflects in good part negative investor sentiment driven by widespread market perception about the interventionist approach of the current administration.”

O manifesto conclui sua crítica de maneira bastante sóbria e evitando adentrar uma discussão puramente política, defende apenas que o debate seja feito de maneira transparente e embasado nos dados e na honestidade intelectual. A crítica se baseia integralmente na posição do governo em colocar a “culpa pelo fraco desempenho econômico recente na conjuntura internacional, se eximindo da sua responsabilidade por escolhas equivocadas de políticas econômicas”. E é com base nos dados apresentados e na necessidade de um debate honesto que o presente autor concorda em gênero, número e grau com o “manifesto de professores universitários de economia”.

*Danilo Paula de Souza. Mestrando em economia pelo Instituto de Pesquisas Econômicas da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP).

[1] Segundo dados do Banco Central, a taxa Selic fixada pelo COPOM foi de 11% no fim de 2011 para 7.25% no fim de 2012. No fim de 2013 a taxa Selic já havia voltado para 10%, embora ainda abaixo do nível observado em 2011. A TJLP (taxa de juros de longo prazo), taxa utilizada nos empréstimos do BNDES, porém, caiu ao longo de todo o período: foi de 6% no fim de 2011 para 5.75% no fim de 2012 e 5% no fim de 2013.

[2] O blog do economista Mansueto Almeida noticia essa queda trimestral da taxa de investimento como um dos “dez fracassos do governo Dilma na área econômica”. Disponível em: http://mansueto.wordpress.com/2014/10/21/dez-fracassos-do-governo-dilma-na-area-economica/

[3] Há que se notar que a Medida Provisória Nº 579, que visou à redução do custo da energia elétrica no país, foi na direção correta de reduzir o custo de produção, embora tenha apresentado falhas em sua implantação, dada a necessidade posterior do governo em socorrer, através de aportes do Tesouro além daqueles planejados, as empresas geradoras de energia.

[4] Há que se considerar a dificuldade em mensurar qualidade institucional e levar em consideração os erros de mensuração inerentes. Para saber como são construídas as séries, qual a fonte de dados e metodologia utilizada, ver: http://info.worldbank.org/governance/wgi/index.aspx#home.

[5] Disponível em: http://mansueto.wordpress.com/2014/10/01/superavit-ou-deficit-primario/. Publicado também no jornal Valor Econômico do dia 01/10/2014.

[6] Disponível em: https://www.moodys.com/research/Moodys-changes-outlook-of-Brazils-rating-to-negative-from-stable–PR_307322

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Categorias: Economia

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