Faz sentido o debate eleitoral sobre a redução da maioridade penal?

Por Thiago Oliveira *

 É período de eleições estaduais e federais, momento em que todos os problemas do país são escancarados como se não tivessem existido nos quatro anos anteriores. Mais do que isso: agora surgem as mais óbvias e diversas soluções para cada um desses problemas, sempre acompanhadas de uma forte indignação por ainda não terem sido colocadas em prática pelos políticos “que não fazem nada”. E no meio desse mar de problemas e propostas, um tema sempre é citado como um dos grandes males que assolam o país: a violência urbana. E, claro, não poderia não estar acompanhado de uma proposta de solução: a redução da maioridade penal, a qual surge como forte tom de obviedade.415105206_d99312c5de_z

A proposta de punições mais severas para jovens que cometem crimes veio com força neste ano, sendo o primeiro ponto levantado no início da propaganda de Geraldo Alckmin[1], que culminou em sua reeleição no Estado de São Paulo no primeiro turno pelo PSDB (que, aliás, com 20 anos, já é mais velho no estado do que os próprios adolescentes, de até 18). No início da campanha do segundo turno das eleições presidenciais, o candidato Aécio Neves voltou a defender a redução da idade de imputabilidade penal. E mesmo a candidata derrotada Marina Silva, ao declarar apoio ao tucano, acabou abaixando a cabeça e cedendo para o candidato no que se refere a essa temática. Tamanho fervor em torno da redução da maioridade penal só pode ser comparado a quando alguém – jovem, branco/a, de classe média ou alta – é assassinado por um adolescente prestes a completar 18 anos.

Para além das defesas eleitorais do governador paulista reeleito e do presidenciável ainda em campanha, nesse momento tramitam no Congresso Nacional duas propostas. A primeira delas, escrita por Aloysio Nunes (Senador paulista, também do PSDB e candidato a vice presidente na chapa de Aécio Neves), consiste em (mais uma) uma Proposta de Emenda Constitucional que altere a idade de imputabilidade penal (PEC 33/2012) – hoje, jovens com até 18 anos incompletos não são penalmente imputáveis. Já a segunda, escrita pela deputada Andreia Zito (do PSDB/RJ), consiste em um Projeto de Lei que altera os parâmetros das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) – aumentando de três para oito anos o tempo máximo de internação na Fundação CASA (no caso do estado de São Paulo), por exemplo (PL-5454/2013). Se a PEC pode ser interpretada como inconstitucional por ferir cláusula pétrea (referente à supressão de direitos, uma vez que o artigo 60, § 4º, IV, determina que os direitos e garantias individuais são cláusulas pétreas), o PL em questão parece não ferir esse princípio.

O assunto da redução da maioridade penal está normalmente associado a algumas ideias que surgem como justificativa para essa medida. A seguir, serão discutidas algumas dessas ideias, com o objetivo de argumentar que nem mesmo o debate eleitoral sobre esse tema faz sentido.

  • Só no Brasil que a maioridade penal é 18 anos… na Europa já é 14 e até 12!” Há uma confusão, nesse tipo de argumentação, entre as ideias de responsabilização (cf. artigo 112 do ECA), e imputabilidade (cf. artigo 104 do ECA)[2]. A idade de imputabilidade penal no Brasil, de fato, é 18 anos, assim como recomenda a Organização das Nações Unidas e segue a esmagadora maioria dos países (inclusive os desenvolvidos da Europa). Já a idade de responsabilização penal no Brasil é 12 anos, o que também segue a média mundial (enfatizando que há um grande número de países em que a idade de responsabilização é 14 anos).
  • Se já pode votar, por que não pode ser preso?” Ainda que os jovens entre 12 e 18 anos sejam penalmente inimputáveis, eles podem ser responsabilizados por cometimento de ato infracional e receber uma medida socioeducativa. Dependendo da gravidade da infração (ou do sorteio de juízes e promotores que vão analisar seu caso), ele pode receber a medida socioeducativa de internação no sistema socioeducativo do estado e ficar internado por até três anos. Àqueles que não considerarem isso uma punição suficientemente severa, é possível que uma visita a uma unidade de internação em seu estado lhe faça repensar. No que se refere à comparação com o direito ao voto, esse tipo de argumentação, de partida, não faz sentido por se tratar de esferas distintas e por usar a finada lógica do discernimento – refutada desde o Código de Menores de 1927 até o ECA. Mas vamos aqui ceder um pouco e entrar na discussão nesses mesmos termos: a pergunta correta, sob essa lógica, deveria ser “se o cidadão só tem discernimento para escolher votar com 16 anos, por que a idade de responsabilização é 12 anos? Que fosse 16!” – nesse caso, ao menos haveria algum tipo de coerência.
  • O Estado perdeu o controle… tem muito menor cometendo crime nesse país”. Basta uma análise das estatísticas criminais para visualizar que, na verdade, os crimes cometidos por adolescentes são quase residuais na dinâmica criminal geral. Em pesquisa recente, Teixeira e Salla apresentam dados interessantes para responder a esse argumento: do universo de crimes (quaisquer crimes) cometidos no estado de São Paulo entre 2010 e 2012, em torno de 2% tiveram como autor um indivíduo com menos de 18 anos. Como disse o jornalista Bruno Paes Manso em sua coluna no Estadão, propor a redução da idade de imputabilidade penal com essa argumentação configura estelionato eleitoral.
  • O problema é que não tem punição… como eles sabem que não vão ser presos, são quem mais mata no país”. Primeiro porque há, sim, punição para esses jovens, que não interpretam uma internação de até três anos em plena adolescência como “leve demais”, “nada” ou qualquer antônimo de punição. Em segundo lugar, uma pesquisa conduzida no Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo permitiu constatar que, do universo de adolescentes que passaram pela FEBEM-SP entre 1990 e 2006 – ou seja, mais ou menos aqueles mesmos 2% de de crimes no estado de São Paulo que tiveram um adolescente como autor –, menos de 3% estavam ali pelo crime de homicídio doloso. Os adolescentes não são quem mais mata no país. Muito pelo contrário. A juventude negra e da periferia é uma das maiores vítimas dos homicídios no Brasil – muito dos quais, aliás, são cometidos pelos próprios policiais militares (outra comparação importante sugerida por Bruno Paes Manso). Ainda nessa mesma investigação, pesquisadores viram que os crimes contra o patrimônio configuravam cerca de dois terços dos casos – ou seja, se há desejo de combater a criminalidade juvenil, que não sejam citadas as propostas de maior punição, mas sim as de redução da desigualdade social e de legalização das drogas.

 De acordo com os dados apresentados, nota-se que a discussão sobre a redução da idade de imputabilidade penal, ou mesmo sobre o aumento do tempo da medida socioeducativa de internação, não está em nada relacionada à realidade dos adolescentes em conflito com a lei. É comum que pessoas defendam essas medidas argumentando que não há punição e que esses menores matam por isso, mas uma visita às unidades de internação, aos fóruns das Varas Especiais da Infância e da Juventude e uma rápida busca de dados criminais nos websites das secretarias estaduais de segurança pública indicam que há, sim, punição e que não são os adolescentes os principais responsáveis pelos crimes violentos nas grandes cidades.

Diante do exposto, uma última discussão é pertinente. Ainda que a dinâmica criminal fosse completamente dominada por cidadãos com menos de 18 anos; ainda que as taxas criminais, em especial de crimes contra a pessoa, estivessem disparando no país inteiro; ainda que fossem os adolescentes os responsáveis por esse grande número de infrações… Ainda que todo esse mundo imaginado nas propostas tucanas existisse, a redução da idade de imputabilidade penal ou o aumento do tempo de internação não não seriam as medidas mais efetivas para a redução da violência – o que nos faz questionar a verdadeira motivação por detrás de seus impulsos de implementação.

A luta deve ser outra. A ideia não é combater a criminalidade com maior repressão, com mais prisão, entendendo o adolescente em conflito com a lei como um inimigo do Estado. Ao contrário, trata-se de um cidadão[3] – um sujeito dotado de direitos básicos garantidos pela Constituição. A ideia é diminuir o estado penal, não aumentá-lo – sair da lógica de que penas mais duras geram menos violência. Existe um senso comum, que coincide com os resultados de pesquisas na área, a respeito da ineficácia das prisões e da privação de liberdade como um todo – não há ressocialização, não há um projeto que vise a reinserção dessas pessoas na sociedade, não contribui para a queda das taxas criminais; trata-se apenas de um projeto punitivo com um fim em si mesmo.

Por que, então, insistir na expansão do já falido sistema penitenciário? Em alguns temas, as duas candidaturas podem até convergir. Nesse caso, no entanto, há apenas uma proposta claramente punitivista.

*Sociólogo, formado pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. Atualmente, é mestrando pelo departamento de Sociologia da USP. Desenvolve pesquisas nas áreas Sociologia da Punição e do Direito.

[1]          Cf. <http://alckmin45.com.br/video/seguranca-lei-1>

[2]          Cf. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>

[3]          O artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente, ao determinar que “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana”, atribui cidadania aos jovens nos termos do artigo 1º da Constituição Federal, que trata dos princípios fundamentais.

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Categorias: Política, Sociedade

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