As políticas para as mulheres ocuparem a política: breve revisão do debate

* Por Marina Merlo

Plenário do Congresso (Foto: Agência Senado)

Plenário do Congresso (Foto: Agência Senado)

As mulheres brasileiras são mais da metade do eleitorado do país, chegando a 52% para as eleições de 2014[1]. Filiadas a algum partido político, são 44,5%[2]. Ainda que sejam maioria durante a escolha democrática e estejam presentes nos partidos, não conseguem a mesma representação nos cargos políticos: foram 31% do total de candidaturas em 2014, mas, em 2015, serão menos de 10% da Câmara dos Deputados e 13,6% do Senado; nos cargos Executivos, apenas uma mulher ainda disputa o cargo de Governadora e poderemos ter um segundo mandato da atual e primeira presidenta[3]. A cada etapa do exercício do direito político de poder votar, ser votada e se representar, a presença feminina vai diminuindo.

O que atravanca o acesso das mulheres à política formal e que políticas são necessárias para mudar este cenário? Este artigo busca apresentar as problematizações sobre a questão e introduzir algumas das reformas políticas instuticionais possíveis para atingir a paridade de representação de gênero na política formal. O debate tem percorrido todas as etapas do processo eleitoral em busca dos determinantes desta diferença e as explicações vão desde a resistência do eleitorado em aceitar as mulheres no poder, passando pelo processo de socialização sofrido pelas mulheres até a falta de apoio durante sua campanha dos partidos políticos pelos quais escolhem se candidatar.

O machismo do eleitorado é difícil de quantificar pela sua presença sutil na sociedade. Para 83% dos entrevistados em pesquisa do DataSenado[4], o sexo do candidato não importa na hora da escolha e 79% declararam já ter votado em mulher; no entanto, esse mesmo eleitorado perpetua a noção de “preparo” e prefere aqueles que já conquistaram algum cargo, dificultando a entrada de mais mulheres na política. Todavia, a própria vitória da presidenta Dilma, em 2010, e as três candidatas à presidência de 2014 somarem mais de 60% dos votos indica que o gênero deixa de ser um problema para o eleitorado, uma vez que elas estão dentro do jogo político.

Outro efeito do machismo seria a educação voltada para a esfera privada da vida, como cuidados com a casa, família e filhos, que explicaria seu suposto desinteresse ou inaptidão para o mundo político. A exposição constante a críticas e a necessidade de se defender, muitas vezes de forma mais agressiva, tornaria a esfera da política formal hostil demais para a atuação feminina, mais “delicada” e “sensível”; consequentemente, seria o menor número de filiadas e o menor número de candidatas. Ora, como explicar, então, que entre outubro de 2012 e outubro de 2013, as mulheres foram 64% dos novos filiados3?

Com isso, outros dados levam a acreditar que o problema está nos próprios partidos políticos. Segundo a mesma pesquisa do DataSenado, o principal motivo indicado pelas próprias mulheres para não se candidatarem é a falta de apoio dos partidos – apoio este que se traduziria em disponibilização de recursos para a campanha, como dinheiro, militância e tempo no horário eleitoral gratuito. Tais recursos são indispensáveis num sistema eleitoral que privilegia a candidatura individual ante uma plataforma política: se precisamos escolher indivíduos, estes precisam se fazer conhecidos; sem os mesmos recursos que os homens, as mulheres tem um alcance muito menor perante o eleitorado.

Neste sentido, o Brasil adotou a Lei de Cotas, que prevê o preenchimento de pelo menos 30% das vagas de cada gênero, como forma de forçar os partidos políticos a apresentarem mulheres candidatas. Outro estímulo dado às candidaturas femininas foi aprovado em 2009, obrigando os partidos a aplicar pelo menos 5% do fundo partidário na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres e reservando 10% do tempo da propaganda partidária gratuita para o mesmo fim.

Essas políticas, contudo, tem se mostrado insuficientes para a inserção plena das mulheres no campo da política formal, o que indica que o problema não está somente em poder postular-se como candidata, mas, sim, ter o apoio necessário para ter uma candidatura viável. Em 2012 e em 2014, ainda que os partidos tenham cumprido estas leis, as eleitas ainda giram perto dos 10%. Para além de responsabilizar os partidos e exigir ações mais concretas para a igualdade de gênero dos mesmos, é preciso repensar a maneira como estamos exercendo nosso voto. A exemplo dos nossos vizinhos Argentinos, a adoção do sistema de lista fechada de candidaturas (isto é, os eleitores votam nos partidos e estes apresentam uma lista pré-ordenada de quais candidatos ocuparão as cadeiras conquistadas) com alternância de gênero entre os candidatos, em 1993, levou a representação feminina saltar de 5,5% em 1991, antes deste sistema, para 14,4% nas eleições seguintes, 25,3% em 1995 e já hoje está em 36,5%.[5] Enquanto que em dois anos pós cotas o número de parlamentares mulheres na Argentina quase quintuplicou, nossos ganhos num mesmo período de tempo foi de 13%.

Supondo que continuemos no atual sistema de lista aberta, seria necessária uma maior regulação sobre quantos recursos vão para cada candidatura, de forma que as políticas de reserva de recursos para as mulheres seriam mais efetivas e essas candidaturas, mais viabilizadas. Atualmente, a lógica que prevalece é do investimento nos candidatos que já têm mais chances de ganhar e não a da promoção da igualdade. A alta correlação entre o volume de dinheiro gasto na campanha e o número de votos conquistados constrói outra barreira para as mulheres, que, em 2006, por exemplo, receberam menos de 60% da média de recursos arrecadados pelos candidatos a Deputado Federal[6], recursos estes que são massivamente provenientes de empresas[7].

Da mesma forma que uma política de financiamento mínimo poderia vigorar se apenas o Estado fosse responsável pelos recursos, aumentar o mínimo de tempo da propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio para as candidaturas femininas impulsionaria o alcance das mulheres com seus eleitores. Hoje, a obrigatoriedade dos 10% do tempo recai sobre todas as inserções institucionais e eleitorais e dá margem de manobra para os partidos cumprirem esta cota apenas fora do período eleitoral.

Sendo assim, para além de estimular candidaturas, é preciso que elas tenham a mesma força de uma candidatura tradicional e possam competir em pé de igualdade. Apesar de muitos outros aspectos influírem na presença feminina na política, há reformas institucionais ao nosso alcance que ajudam a quebrar algumas das barreiras que hoje desestimulam ou deixam de fora tantas mulheres interessadas em participar ativamente das decisões políticas do país. É preciso trazê-las para o centro do debate da reforma política se quisermos atingir a paridade de representação.

* Marina Merlo Marçola é formada em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Unviersidade de São Paulo (FFLCH- USP). Atua pesquisando organização partidária, eleições e gênero.

[1] Dado do TSE referente a julho de 2014 (http://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/estatisticas-eleicoes-2012)

[2] Dado da Procuradoria Especial da Mulher do Senado e Justiça Eleitoral (http://www.spm.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2014/02/10-02-2013-filiacao-de-mulheres-a-partidos-politicos-supera-a-de-homens-no-ultimo-ano)

[3] Resultados dados pela Agência Câmara de Notícias (http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/475459-BANCADA-FEMININA-CRESCE-DE-45-PARA-51-DEPUTADAS.html)

[4] http://www.spm.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2014/10/06-10-2013-datasenado-aponta-que-falta-de-apoio-dos-partidos-e-principal-empecilho-para-candidatura-de-mulheres

[5] http://www.ipu.org/wmn-e/classif-arc.htm; http://www.quotaproject.org

[6] Sacchet e Speck, 2012

[7] Ver Mancuso, 2012 para uma revisão da bibliografia acadêmica que encontrou esses dados.

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Categorias: Política

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