A desagradável aritmética econômica das eleições

Por André Castro*

 

“O quadro é de recessão que precede uma crise interna, e assim o tão necessário ajuste é realizado”.

Luiz Carlos Bresser Pereira, ex-Ministro da Fazenda (gestão Sarney) e professor de Economia da FGV-SP

Com mais um capítulo da festa da democracia passado, e o ato final a poucos dias, as discussões sobre as políticas econômicas dos candidatos têm tido grande destaque sobre as demais pautas, até porque o Brasil encontra-se em recessão técnica[1]. Mesmo essa retração tendo sido impactada pelas enormes incertezas que rondam a economia mundial, a política econômica do governo também é culpada pelo mau resultado. O que se pode dizer é que há dois grandes modelos econômicos em disputa: um com um viés mais liberal e outro com um viés mais estatista. O primeiro modelo é representado por Aécio Neves (PSDB), enquanto o segundo modelo é representado pela presidenta Dilma Rousseff (PT).

Antes de discutir os desafios da política econômica, é bom enfatizar que, apesar de o crescimento da economia em 2014 tender a 0,5% apenas, o Brasil tem a mais baixa taxa de desemprego da série histórica das Contas Nacionais. De qualquer forma, o bônus demográfico, isto é, quando a população em idade ativa cresce acima da população em geral, parece já ter atingido o pico. De agora em diante, será cada vez mais difícil crescer por meio da incorporação de mais trabalhadores: o caminho será o aumento da produtividade.

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O atual governo emprega um modelo diferente do adotado pelo ex-presidente Lula (2003-2010), com uma ênfase maior na coordenação da economia por parte do Estado. Esta inflexão se deu a partir de meados de 2011, quando o Banco Central (BC) começou um processo açodado de redução da taxa de juros e o Ministério da Fazenda continuou miopemente estimulando o consumo – o que havia sido uma estratégia correta durante o auge da Grande Recessão de 2007-8 –, deixando em segundo plano o estímulo ao investimento. Essa tática de crescimento, que resultou em maior inflação, também se manifesta no controle de preços de combustíveis e energia, o que gera um índice de inflação subestimado. O governo indica que haverá um reajuste das tarifas de serviços públicos sob concessão federal, assim como a oposição, porém a proposta de Dilma, a julgar por declarações da equipe econômica do governo, pretende um gradualismo maior, o que suavizaria ao longo do tempo o impacto inflacionário. Cabe ao próximo Ministro da Fazenda sinalizar mais claramente à iniciativa privada suas medidas, adotando políticas que sejam críveis e sem nenhum tipo de “maquiagem”. Nesse sentido, soa como temerária e apressada a proposta da equipe de Aécio de reduzir a meta de inflação progressivamente, porque isso só é possível, no momento, se a economia for jogada para o buraco.

Outro impacto sério na inflação seria uma desvalorização cambial, o que implicaria em produtos importados mais caros para o consumo interno. O problema com a taxa de câmbio é que ela ainda apresenta sinais de supervalorização, prejudicando as exportações e a indústria nacional. Como, provavelmente, o intervalo de convergência do câmbio para o equilíbrio é pequeno, o BC deveria relaxar suas intervenções no mercado (venda de dólares no mercado futuro) de modo a permitir uma leve desvalorização do real, porém sempre controlando para que não haja flutuações desestabilizadoras. A razão disso é porque o montante de divisas necessário para continuar sustentando um câmbio valorizado seria perigosamente alto em relação às reservas cambiais.

O debate acerca da independência ou não do Banco Central está sendo feito de uma maneira muito irresponsável pelas hostes governistas, inclusive porque essa independência foi, em certa medida, adotada extra-oficialmente pelo BC na gestão anterior, de Henrique Meireles (que tinha vínculos prévios com o setor financeiro). Há grande evidência empírica de que garantir autonomia ao BC implica um nível de taxa de juros menor para determinada taxa de inflação. O fato é que os pobres não terão seus pratos de comida retirados pelos banqueiros caso a diretoria e o presidente do BC sejam submetidos a mandatos fixos, sujeitos à demissão pela Presidência da República apenas após aprovação do Congresso. Isso já acontece com as demais agências reguladoras e este mecanismo não favorece a captura dos reguladores pelos interesses privados que eles regulam. A independência apenas significará, além do acima exposto, que o BC terá liberdade de ação para perseguir a meta de inflação, que é seu objetivo. É perfeitamente legítimo que o governo, por meio do Conselho Monetário Nacional (CMN), estabeleça outras metas para o BC, tais como de crescimento do PIB e/ou de taxa de desemprego (assim como nos EUA), porém isso não está em debate nessas eleições. O problema é que a oposição, defensora da independência do BC, não explicita o que significará essa proposta, dando espaço para críticas levianas de que isso significaria o controle da política monetária pelos bancos.

O grande destaque da proposta oposicionista é um forte ajuste fiscal, de modo a trazer a inflação de volta à meta, que é de 4,5% ao ano, e não mais beirando o teto da meta, que é de 6,5%. A crítica válida feita pelo apressadamente nomeado futuro Ministro da Fazenda da gestão Aécio, Armínio Fraga, é que o governo vem se utilizando de receitas extraordinárias – tais como o leilão do campo petrolífero de Libra e a arrecadação do programa de renegociação de dívidas – que artificialmente elevam o superávit primário (1,5% do PIB em 2013, contra 4,24% do PIB há dez anos)[2] que, mesmo assim, vem se reduzindo bastante nos últimos anos. Esses artifícios minam a lisura dos resultados entregues pelo Tesouro, o que compromete a confiança[3] dos investidores e dos empresários, que, por sua vez, reduz os investimentos na economia. O governo terá que corrigir o rumo, terá que elevar sua poupança pública, de forma a restaurar os “espíritos animais” dos mercados. Entretanto, cabe ressaltar que a posição fiscal brasileira é invejável do ponto de vista dos países desenvolvidos: temos uma dívida líquida do setor público de 35% do PIB, quase a metade de 2003, enquanto a dívida bruta encontra-se abaixo de 60% do PIB (enquanto os números para EUA, Reino Unido e Japão são, respectivamente, 72%, 91% e 226%[4]), e as reservas internacionais do BC somam mais de US$350 bilhões. Apesar do relativamente alto déficit externo (ao redor de 3,5% do PIB), esse poderoso colchão amortecerá os choques externos. No entanto, é importante ressaltar que o caminho de crescimento via poupança externa sempre representa riscos cambiais, de soberania política e de insolvência, portanto este modelo deve ser revisto.

O problema da “carta na manga” da oposição é que ela aposta tudo no ajuste fiscal e no arrocho salarial (entendido como uma restrição do crescimento do salário mínimo abaixo da produtividade do trabalho) para que a economia purgue seus defeitos e retome o caminho do crescimento. Ou seja, é a velha tese conservadora que é preciso primeiro crescer para depois distribuir a renda e a riqueza gerada, ao passo que o governo Lula demonstrou que com uma política macroeconômica mais responsável do que a atual é perfeitamente viável harmonizar ambos os objetivos. Como demonstrado pelo Nobel de Economia, Prof. Stiglitz, não faz sentido associar ao ajuste fiscal um maior crescimento do PIB: no presente momento, o ajuste pode ser até necessário, mas está longe de ser condição suficiente. Os gastos com programas de natureza social pelo governo federal cresceram de um total de US$ 26,8 bilhões[5] em 1995 para US$ 103,3 bilhões em 2013, um aumento de 485%. Percebe-se pelo gráfico abaixo que os dois vilões dos gastos públicos são a Previdência e as despesas com os juros da dívida pública.

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Há que se mudar o rumo da política fiscal, torná-la mais confiável e transparente, aumentando o superávit primário, porém ao mesmo tempo mantendo os gastos sociais e aumentando o investimento público em infraestrutura. De acordo com o gráfico, o Brasil gasta 20% do orçamento da União nesta rubrica, o que é um absurdo para um país em desenvolvimento com uma estrutura etária ainda jovem. Aécio Neves mostra-se ou ingênuo ou populista ao prometer rever o fator previdenciário, que é um desconto nos benefícios e aposentadorias do INSS de acordo com tempo de contribuição, idade do segurado e expectativa de vida. Sem esse fator, a Previdência vai simplesmente quebrar. Caso não seja feita uma reforma previdenciária, talvez seja necessário rever os descontos de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), aumentar as alíquotas de Imposto de Renda (IR) e instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas.

Já em outro quesito que o Brasil ainda tem muito que avançar, é muito difícil de acreditar que a oposição conseguirá implementar um “choque de infraestrutura”: não há propostas claras para a desburocratização das obras públicas, o ajuste fiscal prejudicará a capacidade de investimento do Estado (ao menos no curto prazo) e o governo federal já reviu sua política de determinação da taxa interna de retorno das parcerias público-privadas (PPPs), o que vem estimulando o investimento em infraestrutura.

Mesmo com a taxa de investimento em queda devido à retração econômica, a oposição persiste em criticar o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) pelas razões erradas. O banco de fomento possui dois critérios aos seus empréstimos (a instituição “não dá dinheiro de graça”, nem para porto em Cuba):

  1. Fomentar negócios com alto potencial técnico-científico em pequenas e médias empresas (mais pra médias, a FINEP fica mais com as pequenas) que não conseguiriam financiamentos economicamente viáveis no mercado;
  2. Impulsionar a expansão internacional de grandes empresas brasileiras para se tornarem players mundiais, com inserção nas cadeias globais de valor.

O primeiro critério tem legitimidade inquestionável, já o segundo nem tanto, porém apresenta importância econômica estratégica de inserção de projeção internacional de nossas empresas e inserção nas cadeias globais de valor. O problema é quando essa intenção extrapola razões econômico-financeiras e extravasa para a politicagem, o que de fato ocorre, e tem que ser coibido. Também é inválido criticar o BNDES argumentando que ele capta via Tesouro com a Selic a 11% e empresta a TJLP[6] (5% a.a.). Ora, isso é óbvio, todo banco de desenvolvimento tira dinheiro do Erário, no entanto os empréstimos do BNDES dão retorno, pagando parte do capital inicial. De qualquer forma, é sempre bom lembrar que o BNDES não é o Itaú: ele não existe para dar lucro aos seus acionistas (o Tesouro Nacional). A função da BNDES é suprir a falha de mercado que implica num sub-financiamento de projetos de investimento de longo prazo pelo setor financeiro privado.

Ainda sobre os investimentos, a falta de firmeza da candidata oposicionista quanto à importância estratégica da exploração do Pré-Sal para a indústria nacional (e não apenas a petroquímica), além da importância da reversão dos recursos dos royalties para a educação e a saúde, é preocupante. A Petrobras teve que se descapitalizar enormemente nos últimos anos – o que explica em parte o aumento de seu endividamento – para poder custear a infraestrutura necessária para extrair petróleo do fundo do mar. Caso essa política seja revertida, ou caso o marco regulatório que privilegia a indústria nacional seja reformulado, a Petrobras corre sérios riscos financeiros, e a educação e a saúde ficarão com menos recursos.

O cenário externo é muito desfavorável[7] ao Brasil, mas para que o país possa voltar a crescer de forma sustentada, é preciso reduzir a burocracia, promover uma reforma tributária que simplifique a arrecadação[8] e torne-a mais progressiva (ou seja, os ricos pagando mais impostos que os pobres, proporcionalmente às suas rendas), investir pesadamente em educação (inclusive a técnica, o que vem sendo feito pelo governo via Pronatec[9]) e restaurar a confiança em sua política fiscal e monetária, de modo a que possamos retomar o patamar de 3,5% ao ano, e acima do resto do mundo. Dessa forma o Brasil poderá, com maior vigor e maior rapidez, melhorar o padrão de vida de seu povo, reduzir suas desigualdades e aumentar a inclusão social (vide a tabela abaixo). Diante dessa perspectiva de necessidade de reformas na Previdência e nos impostos, a tendência é tais iniciativas sofrerem maiores dificuldade no Congresso caso a oposição seja vitoriosa, simplesmente porque Aécio teria uma base parlamentar mais estreita que o PT – que sofre percalços diários para aprovar seus projetos. É esperar para ver no que vai dar a partir de 1º de janeiro de 2015.

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*André Castro é economista pela Universidade de São Paulo (FEA-USP), pós-graduado em Economia pelo Birkbeck College da University of London e mestrando no MSc Globalisation and Development da University of Manchester.

[1] Recessão técnica significa que o PIB caiu por dois trimestres consecutivos.

[2] Superávit primário é a sobra na arrecadação tributária dos entes federativos (as três esferas de governo), excluindo o pagamentos dos juros da dívida pública.

[3] O Índice de Confiança do Empresário Industrial divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta 46,5 pontos em agosto, muito abaixo da média histórica de 57,4: http://www.portaldaindustria.com.br/cni/publicacoes-e-estatisticas/publicacoes/2014/08/1,4019/indice-de-confianca-do-empresario-industrial-icei.html

[4] https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/rankorder/2186rank.html

[5] Em reais de maio de 2014, convertidos para dólares com o câmbio de 30/05/2014.

[6] TJLP é a taxa de juros de longo prazo, juros cobrados pelo BNDES em seus empréstimos e referência da Selic, a taxa básica de juros da economia, no longo prazo.

[7] Cenário externo muito mais desfavorável hoje: PIB potencial do mundo menor, países desenvolvidos com demanda por nossos produtos fraca (assim como na China e na Índia), escassez de crédito na praça, termos de troca voltando a ficar ruins pela queda dos preços das commodities.

[8] Reduzir a incidência em cascata de impostos sobre a produção seria um bom começo. Um imposto incide em cascata quando sua alíquota incide cumulativamente sobre o mesmo bem, incluindo seus insumos, ao longo da cadeia produtiva. Isso aumenta o custo de produção, retira competitividade exportadora e encarece o bem final.

[9] Pronatec: Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego.

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Categorias: Economia

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