Para uma discussão fundamentada sobre a crise na USP

Por Fabricio Vasselai*, Guilherme Jardim Duarte**, Paulo César Flores*** e Samuel Ralize de Godoy****

Vista de cima da Torre do Relógio (Foto: R.V.R Croffi)

Vista de cima da Torre do Relógio (Foto: R.V.R Croffi)

Em 27 de maio de 2014, docentes e servidores técnicos e administrativos da Universidade de São Paulo (USP) iniciaram uma greve, com apoio de algumas entidades de representação estudantil. O conflito já dura mais de cem dias, e começou quando a reitoria da USP propôs o reajuste salarial zero para 2014.

Afirmando ter mais de 100% do orçamento comprometido com pessoal (folha de pagamentos, benefícios e despesas correlatas) e gastando rapidamente suas reservas, a reitoria identifica o novo plano de carreira dos servidores, implantado em 2011, como a principal causa da crise e alega que um reajuste salarial neste momento apenas aceleraria a caminhada rumo à completa insolvência da universidade. Além do congelamento salarial, a reitoria estaria estudando outras medidas para reduzir suas despesas, tais como o congelamento de investimentos, o fechamento de escritórios internacionais, a criação de um Programa de Demissão Voluntária e a desvinculação de hospitais administrados pela universidade.

Por outro lado, os servidores da USP afirmam que a crise é fruto de má gestão prolongada e que o crescimento da comunidade universitária nos últimos anos não foi acompanhado por aumento nos repasses de verbas pelo Estado de São Paulo (provenientes, principalmente, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS). Ou seja, a inexistência de reajuste salarial em 2014 estaria punindo os servidores por falhas que não foram cometidas por eles.

Assim, diante desses argumentos, convém traçar um mapeamento de indicadores demográficos e orçamentários da USP ao longo das últimas décadas para testar as hipóteses de que (i) o valor repassado pelo Estado à USP vem diminuindo, (ii) a universidade cresceu em número de servidores, docentes e estudantes e (iii) os gastos com folha de pagamento aumentaram mais que proporcionalmente e, então, possibilitar conclusões empiricamente embasadas sobre o que acontece com a universidade.

Repasses do Estado

O primeiro passo da análise consiste em observar a evolução dos recursos repassados à USP pelo Tesouro do Estado. A alíquota do ICMS repassada às universidades estaduais paulistas foi fixada em 8,4% em 1989 e aumentada para 9,57% em 1995. O Conselho dos Reitores das estaduais, CRUESP, define quanto desse percentual vai para cada uma delas. Dessa forma, a USP recebe 5,029% do ICMS paulista. A Figura 1, abaixo, apresenta o volume de repasses de 1980 até 2013 (em valores corrigidos para valores de maio de 2014 pelo IGP-DI, mesmo índice usado pela USP em seus anuários estatísticos).

Fonte: Elaborado a partir dos Anuários Estatísticos da USP, 1980 a 2013. Valores de maio de 2014.

Embora a alíquota de ICMS repassada à USP não tenha variado desde 1995, o montante efetivo liberado vem crescendo consideravelmente, efeito do aumento da arrecadação estadual. O valor passou do equivalente a R$ 1,7 bilhões em 1980 para aproximadamente R$ 4,3 bilhões em 2013, um crescimento real de 153%. Desde que a alíquota foi alterada pela última vez, o repasse cresceu 43% (cerca de R$ 3 bilhões em 1995). Somente com base no repasse estadual, é impossível dizer que a crise financeira foi causada por insuficiência de recursos. É preciso observar também o ritmo de expansão da universidade em infraestrutura, quadro funcional e número de estudantes.

Quadro funcional e número de estudantes

Durante todo o período de negociações, a reitoria afirmou que o inchaço do quadro de servidores da USP é uma das principais causas para a crise. Erros de gestão ocorridos nos reajustes salariais dos últimos cinco anos, somados ao excessivo número de servidores, teriam levado a USP ao quadro de insustentabilidade financeira.

Tendo em vista que o pagamento de salários é compulsório – constitucionalmente protegido e não passível de decréscimo – a reitoria propôs a adoção de duas medidas para contenção das despesas com pessoal: implantação do Programa de Demissão Voluntária e suspensão de novas contratações. A primeira medida traria efeito mais rápido na redução das despesas e reajustaria o número de servidores às necessidades “reais” da universidade. A segunda possibilitaria o controle do descompasso entre número de servidores e a necessidade da USP ao longo do tempo, além de interromper o aumento das despesas.

Todavia, ao contrário do que afirma a reitoria, o número de servidores não cresceu intensamente. A Figura 2 apresenta a evolução do quadro funcional da USP de 1989 a 2013.

Fonte: Elaborado a partir dos Anuários Estatísticos da USP, 1989 a 2013.

O maior crescimento no número de servidores técnicos e administrativos ocorreu entre 1980 e 1989, período no qual a USP ainda não possuía autonomia financeira. A partir de 1989, o número caiu de 17.800 servidores para 14.098 em 1999. Em 2000, o quadro voltou a crescer, em ritmo lento, e alcançou 17.451 em 2013. Ou seja, o número de servidores em 2013 é 2,2% menor do que era em 1989, e é apenas 15,5% maior do que era em 1995, quando aumentou a alíquota do ICMS repassado à USP pela última vez.

Quanto aos docentes, o movimento do quadro entre 1989 e 2000 foi similar ao dos servidores, caindo de 5.577 professores para 4.694, uma redução de 15,8%. De 2000 em diante, a contratação de docentes cresceu e chegou a 6.008 em 2013, um aumento de 27%. Em relação a 1995, o número cresceu 18,8%. Até o momento, o quadro apresentado sugere que a universidade está muito distante do “inchaço do quadro funcional” que a reitoria afirma existir.

A Figura 3, abaixo, apresenta o crescimento proporcional do quadro de servidores e docentes desde 1989, em comparação com a evolução também proporcional do repasse estadual para a USP.

Fonte: Elaborado a partir dos Anuários Estatísticos da USP, 1989 a 2013. Valores de maio de 2014.

Mas se a reitoria fala em inchaço, é razoável esperar que o número de alunos por docente e por servidor tenha diminuído nos últimos anos. Aos fatos: em 1995, o número de pós-graduandos cresceu 45% em relação a 1986. Se levarmos em conta o período de 1986 até 2013, o crescimento foi de 109%, impulsionado principalmente pelo crescimento de alunos inscritos em programas de doutorado (154%). No caso dos cursos de graduação, o crescimento proporcional desde 1995 foi mais modesto do que o observado com os pós-graduandos, mas também importante, chegando a 55,3%.

A Figura 4, abaixo, apresenta a evolução do número de alunos por docente e do número de alunos por servidor da USP, desde 1986, e permite verificar que a expansão do número de alunos (tanto absoluta quanto proporcional) foi muito maior do que aquela verificada no caso de docentes e servidores.

Fonte: Elaborado a partir dos Anuários Estatísticos da USP, 1986 a 2013.

Em 1995, a USP tinha 9,9 alunos para cada docente, ao passo que em 2013 esse índice subiu para quase 15. Em relação a servidores, o número de alunos subiu de 3,3 em 1995 para 4,9 em 2013. Um quadro funcional inchado deveria apresentar razões menores, ou decrescentes ao longo do tempo, e não o contrário, como se observa. Assim, o argumento de que a crise da USP foi causada pelo excesso de servidores parece pouco plausível.

Despesas com pessoal e novo plano de carreira

O novo plano de carreira dos servidores técnicos e administrativos da USP foi implantado em maio de 2011 e deu início a novas formas de avaliação para progressão na carreira, com gratificações incorporadas aos salários como forma de recompensar o bom desempenho, possibilitar ascensão profissional e aproveitar os potenciais de cada servidor, inclusive oferecendo um aumento do salário básico de cada nível e faixa salarial.

Em termos de gastos com pessoal, o efeito imediato da implantação do novo plano de carreiras nos gastos com pessoal da USP foi um crescimento de R$ 364 milhões de 2010 para 2011. Se tomarmos o crescimento de 2010 a 2013, os gastos com pessoal cresceram pouco mais de R$ 1 bilhão, o que representa 32,1% em apenas três anos. No mesmo período, o percentual das despesas com pessoal diante do repasse de ICMS saltou de 78,1% para 101,3%. Até a aprovação do novo plano de carreira, o maior percentual registrado tinha sido 80,6%, em 2003. Desde 2010, as receitas oriundas do repasse de ICMS cresceram apenas 1,8%. Se a principal receita da USP cresceu 1,8% entre 2010 e 2013, e a principal despesa cresceu 32,1%, é plausível que o novo plano de carreira tenha contribuído para acelerar um processo de crise financeira.

A Figura 5, abaixo, apresenta a evolução dos gastos da USP.

Fonte: Elaborado a partir dos Anuários Estatísticos da USP, 1986 a 2013. Valores de maio de 2014.

Entretanto, para emitir uma opinião fundamentada e completa sobre as causas da crise financeira da USP, é preciso empreender esforços para mensurar o crescimento da universidade sob outros aspectos, tais como área construída, número de cursos oferecidos, equipamentos etc. Outro ponto essencial a qualquer discussão passa pela não demonização dos servidores públicos da universidade. Apesar de exercerem pressão sobre as instâncias decisórias por meio de seu sindicato, os servidores não são os principais tomadores de decisão no planejamento orçamentário da USP. Também se deve considerar que a universidade é uma instituição valorizada e privilegiada, portanto é natural esperar que seu quadro funcional seja igualmente valorizado.

As informações disponíveis à sociedade pelo Portal da Transparência da USP e pelos seus Anuários Estatísticos, por si só, são insuficientes para se concluir sobre a responsabilidade da crise financeira da USP. Por ora, é possível afirmar apenas que o problema de “repasse estagnado” não se verifica na realidade, bem como não se verificam o “inchaço do quadro de servidores” e o “crescimento no número de alunos acima do crescimento dos repasses”. Também parece pouco consistente acreditar que a criação do novo plano de carreira tenha se dado sem a devida previsão do seu impacto de médio prazo, dada a dimensão orçamentária do novo plano. De fato, o reajuste salarial zero puniria servidores e docentes por um erro não cometido por eles, e o orçamento da USP não suporta mais despesas. Qualquer solução de curto e médio prazo deve ser intensamente estudada, negociada e monitorada pela comunidade universitária – e pela sociedade paulista, que a financia.

Nota:

Desde agosto de 2014, os autores têm se esforçado para coletar, organizar e analisar os dados disponíveis sobre o orçamento e as instituições da Universidade de São Paulo. As figuras aqui apresentadas, bem como muitas outras, estão disponíveis num blog inteiramente dedicado ao assunto, em que também se encontram considerações sobre as fontes de dados e outros comentários sobre o tema. O material está disponível no endereço eletrônico: http://crisenausp.wordpress.com/

Referência bibliográfica:

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. Anuários Estatísticos da USP, 1980 a 2013. [online] Disponível em http://uspdigital.usp.br/anuario Acesso em 20 ago 2014.

____________________________. Portal da Transparência. [online] Disponível em http://www.transparencia.usp.br/ Acesso em 20 ago 2014.

* Fabricio Vasselai é graduado em Ciências Sociais, mestre em Ciência Política e doutorando em Ciência Política, todos pela Universidade de São Paulo. Estuda instituições políticas brasileiras, com foco no sistema partidário e nas eleições.

** Guilherme Jardim Duarte é graduado em Direito pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”. É, também, estudante de graduação em Estatística na Universidade de São Paulo e de doutorado em Direito na mesma instituição. Estuda a independência judicial de Supremas Cortes.

*** Paulo César Flores é graduado em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo e mestrando em Ciência Política na mesma instituição. Estuda o orçamento público e políticas públicas.

**** Samuel Ralize de Godoy é graduado em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo e mestrando em Ciência Política na mesma instituição. É pesquisador júnior do Centro de Estudos da Metrópole (CEM-Cebrap). Estuda políticas públicas urbanas, em específico o setor de limpeza urbana de São Paulo.

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Categorias: Educação, Política

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