Nenhum Ser Humano é ilegal

Por Laís Azeredo Alves*

 

You, who are so-called illegal aliens, must know that no human being is illegal. That is a contradiction in terms. Human beings can be beautiful or more beautiful, they can be fat or skinny, they can be right or wrong, but illegal? How can a human being be illegal? (Elie Wiesel, ganhador do Prêmio Nobel da Paz, sobrevivente do Holocausto)

 

Os fluxos migratórios fazem parte da realidade do Brasil. Em um momento marcado por conflitos civis na Síria, Mali, República Democrática do Congo, ou de perseguição religiosa e ataques violentos contra cristãos na Nigéria, que forçam o deslocamento por questões de sobrevivência, centenas de ganeses, senegaleses e bengalis migram em busca de uma chance de trabalho e melhores condições de vida.

Todos ávidos por direitos humanos que não conseguiram alcançar em seu Estado de origem, como segurança pessoal, liberdade ou acesso a meios dignos de sobrevivência. Muitos nem sequer possuem o direito a uma nacionalidade, que é o caso dos apátridas, como membros da etnia Tamil no Sri Lanka. Migrar é um direito humano fundamental, garantido pela Declaração Universal dos Direitos humanos, e permite a concretização de outros direitos humanos.

Artigo XIII

  1. Toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
  2. Toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.

Artigo XIV

       1.Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

  1. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas (DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, 1948).

Compreender, todavia, que existem esses direitos é ainda problemático para muitas pessoas, que insistem em utilizar uma nomenclatura pejorativa, criminalizante e, portanto, inapropriada como é a palavra “ilegal”. Muitos podem fazer uso deste termo sem intenção de estigmatizar o imigrante indocumentado como criminoso, mas sua utilização recorrente pode corroborar políticas migratórias mais restritivas e menos pautadas na proteção dos direitos humanos; além de legitimar a marginalização e até desumanização desses imigrantes.

"Ser imigrante não é um delito" (Foto: Barbara Boyero)

“Ser imigrante não é um delito” (Foto: Barbara Boyero)

Referir-se a um imigrante indocumentado como imigrante ilegal é irresponsável porque ignora principalmente que razões o colocaram naquela situação. Será que ele se encontra em situação irregular e assim, vulnerável, sujeito a violações e exploração porque quis? A situação de indocumentação pode ter inúmeras causas: quantos vão aguardar a aceitação de um visto quando precisam fugir para sobreviver? Quantos têm a chance de pegar todos os documentos antes da fuga? Para muitos, conseguir fugir já é, em si, a grande vitória. Além disso, a situação irregular dos imigrantes é, em inúmeras circunstâncias, consequência de políticas restritivas de regularização migratória dos Estados, que acreditam que vão coibir a entrada de imigrantes com o fechamento de fronteiras. Dificultar a regularização só fortalece a atividade de grupos criminosos que lucram com o tráfico humano.

É interessante refletir, como faz  Shahid Haque-Hausrath, sobre como usamos o termo “ilegal” para imigrantes indocumentados, mas não o fazemos quando se tratam de outros indivíduos cujas infrações são bem mais graves. Na Itália, a situação de indocumentação do imigrante é considerada crime, punível com multa que varia de € 5 mil a € 10 mil. Lá, imigrantes indocumentados são considerados criminosos e ao mesmo tempo essenciais no desenvolvimento da economia. Contraditório ou factível diante das vantagens de se explorar a mão de obra barata de quem teme procurar a polícia?

No Brasil, felizmente, apesar de todos os defeitos, a situação de indocumentação não consiste em uma infração penal, mas sim administrativa pelo art. 125, I da Lei no 6.815/80 (SANTOS, 2010) e assim devemos permanecer. Por quê? Porque é injusto taxar de ilegal quem só quer exercer um direito que é seu. Nenhum ser humano é ilegal. Nenhum.

 *Internacionalista formada pela Universidade Estadual da Paraíba. Atualmente é mestranda pelo Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas, trabalha como voluntária na Caritas Arquidiocesana de São Paulo e desenvolve pesquisas nas áreas de Migração Internacional e Segurança Internacional.

 

Ver em: SANTOS, C.G.B. dos. A criminalização da imigração Irregular e os direitos humanos: Os casos específicos de Brasil e Itália. 2010. Revista da FARN, Natal, v.9, n. 1/2, p. 101-129, jan./dez. 2010. Disponível em: <http://www.revistaunirn.inf.br/revistaunirn/index.php/revistaunirn/article/viewFile/272/233&gt;. Acesso em 26 de agosto de 2014.

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Categorias: Opinião, Sociedade

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2 Comentários em “Nenhum Ser Humano é ilegal”

  1. 10/09 às 18:17 #

    Obrigada, Bruna! Fico feliz que tenha gostado!

  2. Bruna
    04/09 às 09:53 #

    Excelente, Laís! Parabéns.

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