A União Europeia faz a força?

André Bueno Rezende de Castro*

UE Euro

Não resta dúvidas de que a criação de uma união política e econômica na Europa foi algo surpreendente e extraordinariamente positivo: nos últimos setenta anos, é a primeira vez que países europeus não entram em conflito armado entre si. Após as duas grandes guerras que devastaram o Velho Continente e o mundo, a economia foi o móvel que deu início à integração dos países, liderada por Jean Monnet, com a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço – a primeira vez que foi instituída a transferência dos direitos de soberania (tarifas comerciais e regulação dessas indústrias) de alguns Estados para uma instituição europeia supranacional.

Posteriormente, a integração econômica se aprofundou com o estabelecimento de uma união alfandegária, a grande redução das taxas que incidiam sobre o comércio exterior e a definição de políticas comuns de comércio, transporte e agricultura. Essas medidas vieram no bojo do Tratado de Roma (1957), que criou a Comunidade Econômica Europeia (EEC). Seguindo-se à importante adesão do Reino Unido em 1973 à EEC, a assinatura do Acordo de Schengen em 1985 – que previa a abolição do controle de fronteiras na Europa – adicionava à integração política e econômica o bônus da liberdade de movimento de pessoas e de mão-de-obra.

Por fim, a União Europeia (UE) foi criada no bojo da EEC em 1992 com a assinatura do Tratado de Maastricht, criando as instituições de poder político da UE, que foram emendadas com o Tratado de Lisboa em 2007. No entanto, o que vai se destacar é a união monetária que Maastricht previa ser criada a partir de 1999 com a invenção do euro. Para aderir à moeda única, os países-membro teriam que estabelecer um limite à inflação[1], ao déficit fiscal (3% do PIB no máximo), ao endividamento bruto do governo (60% do PIB no máximo), à taxa de juros de longo prazo[2] e não poderiam instituir políticas nem de desvalorização e nem de valorização de suas moedas nacionais até a implementação do euro. O objetivo era reduzir a volatilidade cambial, estabelecer um mínimo denominador comum às economias e manter a estabilidade dos preços de modo a que a moeda única tivesse sustentabilidade.

Os benefícios de uma moeda comum residem na redução de custos de transação devido ao fim da necessidade de conversão cambial em todas as operações comerciais, nos ganhos comerciais advindos desta simplificação, e no ganho de credibilidade monetária que países com histórico de dificuldade no controle inflacionário ganharam com a criação do austero Banco Central Europeu (ECB), de clara liderança do Bundesbank alemão. Isto significa que os governos nacionais não poderiam mais financiar seus déficits fiscais com a simples impressão de dinheiro (uma das principais causas da inflação), uma vez que suas políticas monetárias estariam agora nas mãos do ECB.

Esses benefícios são inegáveis e trouxeram grande prosperidade para a Europa, porém toda e qualquer união monetária tem também desvantagens, que no caso suplantam suas vantagens. Antes de explicar isso, cabe destacar que a UE não constitui uma área monetária ótima, isto é, a UE não é uma área geográfica na qual a introdução de uma moeda comum maximiza a eficiência econômica – ao contrário dos EUA, por exemplo, que é um país com bastante diversidade. Há vários requisitos básicos para uma união monetária que a Europa não cumpre: os países-membro não possuem ciclos econômicos conjuntos[3], há poucos arranjos institucionais comuns (há diferenças nas políticas de bem estar social, tais como pensões, seguro-desemprego, acesso à saúde etc.), não há flexibilidade salarial[4] e não há mecanismos de transferências fiscais entre países que são negativa ou positivamente afetados pela integração econômica[5].

Reforçando este último ponto, o principal risco de uma união monetária é a integração das políticas monetárias sem a correspondente integração das políticas fiscais. Quando a Espanha enfrenta uma crise, Bruxelas não banca os gastos governamentais que tentam aliviar as dificuldades, afinal, o contribuinte de Berlim não paga os mesmos impostos, que não vão para o mesmo caixa, que o contribuinte de Madri. Ainda assim, para piorar esse cenário, o Tratado de Lisboa reforçou o engessamento da política fiscal dos Estados, com a continuidade dos limites aos déficits fiscais, ao endividamento público e à inflação. Frankfurt ativou esta armadilha, aprovada politicamente em Bruxelas, de modo a que a leniência de alguns países não prejudique a austeridade de outros, isolando o ECB de pressões políticas.

Entretanto, esta perda de soberania monetária é extremamente grave durante períodos de crises econômicas, nas quais um país-membro se vê impedindo de ajustar seu câmbio (seja ele flexível ou fixo) de modo a compensar o aumento do desemprego e o déficit fiscal com um superávit comercial advindo de um estímulo às exportações, ou então se vê impedido de reduzir a taxa de juros de modo a estimular o investimento na economia e a reduzir o custo do crédito. Afinal, quem controla a taxa de juros é o ECB, e quem controla a taxa de câmbio é a oferta e a demanda da UE como um todo, e não a do país específico: Frankfurt apenas cortará os juros se a maioria da UE tiver essa necessidade. O papel de amortecedores econômicos que os juros e o câmbio exercem deixa de existir, o que neutraliza a suavização do impacto de choques externos ou internos sobre a produção (o PIB) e o nível de emprego.

Apesar de a união dos países europeus ter incentivado o fluxo comercial, ter garantido a mobilidade de pessoas, de mão-de-obra e de capitais e ter parcialmente unificado a tomada de decisões políticas (prevenindo inclusive guerras entre os países-membro da UE), ao ter ambicionado igualar economias tão díspares quanto Alemanha e Grécia com um câmbio comum, a Europa deu um passo maior do que suas pernas. Se a integração econômica não for seguida na mesma medida por uma integração política, o experimento civilizatória que a UE representa poderá implodir.

 

*André Castro é economista pela Universidade de São Paulo (FEA-USP), pós-graduado em Economia pelo Birkbeck College da University of London e mestrando no MSc Globalisation and Development da University of Manchester.

[1] 1,5 pontos percentuais acima da média dos três países de menor inflação da UE.

[2] 2 pontos percentuais acima da média dos três países de menor inflação da UE.

[3] Quando a Alemanha prosperar e a Grécia e a Irlanda entrarem em crise, essa desigualdade criará instabilidades políticas e econômicas que beiram o insustentável.

[4] Isso significa que o salário não se ajusta de país para país conforme a interação da oferta e da demanda por trabalho de toda a União Europeia, mas sim de cada país individualmente. Na prática, nem todo encanador polonês pode ir trabalhar em Paris devido ao salário maior que receberia lá.

[5] Quando a Grécia entra em crise econômica, Bruxelas transfere pouquíssimas verbas para que o caixa de Atenas não esvazie.

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Categorias: Economia

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