O paradoxo das prisões ilegais de manifestantes

Manifestantes realizam ato pelo direito de protestar

*Por Maurício Santo Matar

 

A situação envolvendo os ativistas presos no Rio de Janeiro após as manifestações gerou uma série de afirmações de que o Brasil não viveria uma democracia, mas um estado de exceção [1]. Muito embora essa afirmação seja compreensível, vinda daqueles que se veem na situação desesperadora de ter seus entes queridos ou conhecidos presos, não nos parece ter abrigo na realidade.

De fato, muito embora sejam perturbadoras as informações de uso da máquina do Estado de forma contrária aos princípios do devido processo, inclusive contra advogados [2], não concordamos com a afirmativa, pois tais ações constituem exceções, não regra. Evidência disso é o sistema judicial, se adequadamente ativado, garante os direitos dos cidadãos e desfaz atos abusivos. Os próprios ativistas presos no Rio de Janeiro foram libertados por decisão do Desembargador Siro Darlan, que partiu para críticas públicas às prisões [3], da mesma forma os detidos em São Paulo foram libertados após intensa pressão [4].

Tal situação não é nova, tendo havido diversas decisões da Justiça afastando abusos estatais cometidos na repressão às manifestações desde o início da “reação” das forças repressivas [5]. Mesmo antes do tema ganhar destaque, já houveram outros casos em que o sistema judiciário, adequadamente ativado, afastou atos de arbítrio de instituições como a Polícia, o Ministério Público e o próprio Judiciário. Caso emblemático é a magistral decisão do Ministro Ricardo Lewandowski que, em 2011, determinou que a PM e o MP não interferissem na realização da Marcha da Maconha, afirmando a supremacia da liberdade de expressão e reunião na democracia [6].

Aqueles que sustentam o argumento do “Estado de exceção” ou questionam a natureza democrática de nosso Estado poderiam afirmar que o sistema permite a ocorrência de tais abusos. É certo que o sistema é injusto e desigual, uma vez que a ativação do sistema judiciário é cara e demorada, tal fato é agravado pela falta de defensores públicos como informa pesquisa do IPEA, o déficit, que varia por estados, atinge os níveis mais alarmantes nos  estados mais populosos: os estados com os maiores déficits em números absolutos são São Paulo (2.471), Minas Gerais (1.066), Bahia (1.015) e Paraná (834). O déficit total do Brasil é de 10.578 defensores públicos [7].

Todavia, muito embora os abusos tenham ocorrido, é relevante notar que eles foram totalmente contrários a todas as suas regras do Direito. A doutrina consagra que a restrição à liberdade deve ser exercida com prudência e que processos que envolvam prova exclusivamente ou eminentemente testemunhal devem ser tratados com cautela [8], não foi o que ocorreu nesse caso, com os juízes dando importância excessiva a depoimentos para determinar a mais extrema medida do processo penal: a restrição à liberdade sem sentença judicial transitada em julgado.

Percebe-se que os magistrados, promotores e policiais envolvidos agiram de forma contrária ao sistema, que inibe essas práticas. A responsabilidade por tais atos não é, portanto, do sistema judiciários mas de alguns de seus operadores que, contrariando as regras e princípios do devido processo legal, levaram a cabo sua própria vontade em total desacordo com o preceituado. Tanto é assim que já foi proposta investigação disciplinar contra eles junto à Corregedoria Nacional de Justiça [9].

Tendo isso em vista, passamos a investigar o motivo de tal situação Como é possível que operadores do sistema judiciário se sintam a vontade para agir em total desacordo com os preceitos do ordenamento jurídico em um sistema de instituições consolidadas como o nosso? A resposta, em nossa opinião, não está no Estado, mas na sociedade.

Um dos pensadores que melhor desenvolveu o conceito de sociedade civil foi o italiano Antonio Gramsci, segundo o qual a classe dominante mantém o poder não apenas pela coerção, mas pelo convencimento [10]. Este se operaria pela chamada “batalha das ideias”, a disputa que ocorre na sociedade por conceitos e valores; o conjunto das organizações que divulgam e promovem as ideias da classe dominante (hegemônicas) ou contrárias e ela (contra hegemônicas) constitui a sociedade civil.

O conceito é útil para separar o exercício do poder nas sociedades democráticas, nas quais não existe apenas um grupo dirigente, mas diversos e no qual concepções distintas de sociedade e governo convivem dentro de um mesmo sistema. Em sociedades democráticas, as instituições deixam de representar apenas uma classe social, mas se tornam um reflexo da própria disputa de ideias. Assim, em um mesmo Estado podem conviver ideias favoráveis às classes dominantes e às classes subalternas.

Nesse sentido, é possível separar a ação do Estado e da sociedade no que se refere ao exercício dos direitos políticos. O grau de liberdade que o Estado e a sociedade propiciam a uma população pode não ser o mesmo.

A ideia de que a condição de democracia de uma sociedade não é uniforme foi desenvolvida pelo pensador americano Robert Dahl [11], que apontou dois vetores para avaliar o grau de liberdade de uma sociedade. O primeiro deles se refere à solidez das instituições e a possibilidade de competir pelo poder político, o segundo se refere a quanto o sistema possibilita participação. O que determina como uma sociedade se configura é sua evolução: sociedades em que a democratização do Estado se deu antes da democratização da sociedade tendem a apresentar uma situação anômala, na qual as instituições são democráticas mas a sociedade é autoritária e excludente.

Esse nos parece ser o caso no nosso país. Ao longo de toda sua história, a formação das instituições e a liberalização política se deram sempre em contramão aos interesses da maioria das classes dominantes. Estas se viram obrigadas a, paulatinamente, ceder espaço político e direitos à população, mas nunca abraçaram o ideal democrático. Evidências disso são as mais inúmeras, desde a oposição aos direitos sociais na época de Vargas, passando pelo golpe de 1964 e a ditadura e chegando à atitude cínica das elites e de seus porta-vozes (a mídia), que fazem aberta apologia à violência policial contra manifestantes [12].

A maioria da elite brasileira nunca incorporou o ideal democrático de resolução pacífica e pactuada dos conflitos, ela ainda acredita no Estado polícia cuja única função é garantir sua propriedade e seus contratos. Assim, acredita que manifestações públicas são atos criminosos e organizações políticas são quadrilhas.

A preocupante conclusão é que as atitudes de arbítrio e violência cometidas por juízes, promotores e policiais contra manifestantes, em completo desacordo com as instituições democráticas, só é possível, pois essas pessoas contam com uma poderosa claque, que os faz sentirem-se seguros. O juiz que abusa de suas prerrogativas e distorce o sistema legal, mandando prender um manifestante sem provas só o faz porque sabe que contará com o apoio das turbas raivosas de Copacabana ou dos Jardins.

Inevitável é a tenebrosa lembrança de que a ascensão do nazismo ocorreu no contexto de um Estado de Direito e que foi respaldada pelo clamor por “lei e ordem” de uma elite que, também naquele caso, tinha valores bem menos democráticos do que aqueles das instituições da República de Weimar.

Não obstante, ao contrário daqueles que afirmam o advento de um Estado de exceção, não acreditamos que nossa democracia esteja perdida. Existe um consenso entre diversos setores sociais acerca da importância da democracia, a consciência jurídica se levanta em uníssono contra o arbítrio, assim como diversos setores da sociedade civil [13] [14].

Como sempre foi na história do Brasil, as luzes da academia e de entidades como a OAB se colocam em defesa da democracia contra a elite obscurantista, remanescente das raízes do Brasil. Por outro lado, nos parece claro também que diversos atores institucionais têm genuína lealdade ao Estado de Direito.

A situação está longe de estar perdida, mas requer vigilância e medidas enérgicas, tanto no campo da institucionalidade quanto no campo da disputa de ideias e poder na sociedade civil. De um lado deve ser buscada até as últimas consequências a punição dos agentes que cometeram atos de abuso de autoridade no âmbito do sistema legal. Do outro, as entidades da sociedade civil que hoje se levantam em defesa dos ativistas devem também se levantar em enérgica censura a todos aqueles que defendem a violência de Estado.

*Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, cursa Especialização em Gestão Pública na Fundação Getúlio Vargas. Advogado público, atua em empresa pública na área de controle.
 
Referências

[1]http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2014-06/operacao-policial-contra-ativistas-representa-estado-de-excecao-diz

[2]http://noticias.uol.com.br/opiniao/coluna/2014/07/28/advogados-ativistas-estao-sendo-perseguidos-grampeados-e-presos-arbitrariamente.htm

[3]http://noticias.uol.com.br/opiniao/coluna/2014/07/28/prisao-de-ativistas-so-serve-para-saciar-a-fome-de-vinganca-de-setores-raivosos.htm

[4]http://www.revistabrasileiros.com.br/2014/08/07/justica-manda-soltar-manifestantes-presos-em-sao-paulo/#.U_YOEsVdVA0

[5]http://www.conjur.com.br/2014-jun-30/manifestacoes-nao-sao-crimes-seguranca-nacional

[6]http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=182124

[7] http://www.ipea.gov.br/sites/mapadefensoria/deficitdedefensores

[8]http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI14901,71043-A+credibilidade+da+prova+testemunhal+no+processo+penal

[9]http://www.conjur.com.br/2014-jul-17/deputados-cnj-juiz-decretou-prisao-ativistas

[10]http://www.unicamp.br/cemarx/ANAIS%20IV%20COLOQUIO/paineis/GT5/gt5p6.pdf

[11]http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-33522014000100001&script=sci_arttext

[12] http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,chegou-a-hora-do-basta-imp-,1041814

[13]http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2014-07/oab-e-sociedade-civil-fazem-ato-contra-prisao-de-ativistas-no-rio

[14]http://www.viomundo.com.br/denuncias/diretor-da-poli.html

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