Criminologia feminista: sobre a mulher encarcerada

Por Luisa Bertrami D’Angelo*

Mulher-presa

Na contemporaneidade, a segurança é tida como primordial para a vida das pessoas. Os debates em torno da questão da segurança e de quais deveriam ser as estratégias e ações governamentais para combater o crime e pôr fim à sensação de insegurança que permeia as relações humanas constantemente circulam pela mídia, pela academia e pelo senso comum, não se tendo chegado a um consenso sobre como reduzir a criminalidade. O sistema prisional é amplamente estudado por diversos pesquisadores e gera muitas inquietações na sociedade. Ao ouvir a expressão “sistema prisional”, é comum que as pessoas pensem, rapidamente, em presídios masculinos; quando se pensa em criminoso, em geral pensa-se em um homem. Apesar de, estatisticamente, homens cometerem mais crimes que mulheres – o que explicaria, em parte, tais representações sociais –, mulheres também cometem crimes. Para compreender, num recorte de gênero, a criminalidade feminina, autoras e autores têm buscado pensar, a partir das teorias feministas sobre a construção social do gênero, sobre a mulher encarcerada.

Os discursos sobre a criminalidade feminina apoiam-se nos estereótipos de gênero e, portanto, carregam consigo a ideia de que os papeis femininos são naturais e que, à mulher, cabem determinados tipos de comportamentos e disposições afetivas específicos. Para compreender a maneira como a sociedade constrói suas representações acerca das mulheres transgressoras, é preciso pensar em como os discursos sobre o gênero influenciam as relações sociais.

O feminismo, enquanto corrente teórica e movimento social, tem contribuído para a compreensão do modo como os discursos de gênero perpassam as relações sociais e, desta forma, representam influências concretas nas vidas das pessoas. A naturalização das diferenças entre homens e mulheres e a consequente valorização do masculino em detrimento do feminino¹ põe em questão a autonomia da mulher e, por isso, constroem-se relações de gênero desiguais que, no dia a dia, significam uma diferenciação no modo como são percebidos os comportamentos e os papéis de homens e mulheres. A partir da concepção de gênero como estrutura socialmente construída vai-se além da compreensão da diferença biológica entre os sexos e pode-se afirmar que, uma vez que o gênero é uma construção social, não há nenhuma pré-determinação universal que designe o feminino e o masculino.

Desta forma, ao nos perguntarmos quem são as mulheres encarceradas, podemos lançar mão das concepções feministas e apontar para algumas percepções sobre a mulher presa. A mulher presa carrega consigo o caráter de duplamente desviante², uma vez que rompe não só com o que é considerado legal como também com o que é esperado dela a partir de seu papel social.

Acredita-se, também, que há “crimes de homens” e “crimes de mulheres”, e esta divisão é baseada na divisão de papeis sociais que, novamente, colocam a mulher num lugar de passividade e autocontrole e que legitimam ao homem o uso de agressividade para a resolução de conflitos. Quando se trata de mulheres criminosas, justificam-se seus atos através de explicações biologizantes que negam às mulheres a condição social em que se constituem enquanto sujeitos, individualizando a culpa através da atribuição de “desvios” individuais, internos ou hormonais “próprios” da mulher. A mulher, na realidade, tende (estatisticamente) a cometer menos crimes considerados graves por diferenças na forma de socialização e controle social, baseados no gênero, e não por conter dentro de si formas de ser e agir intrinsecamente femininas.

As justificativas para a criminalidade feminina permeiam as ideias de irracionalidade e heterodeterminação³: ou a mulher comete crimes pois sua condição de mulher a impossibilita de tomar uma decisão racional, consciente e autêntica (e portanto comete o crime num impulso irracional) ou ela o faz a partir da coação de figuras masculinas que exercem poder sobre ela. Ou seja, nesta perspectiva, não há qualquer possibilidade de a mulher escolher cometer um crime, e também não é levada em consideração a situação material da realidade em que esta mulher está inserida.

Estas críticas que as abordagens feministas da criminologia fazem às visões tradicionais da mulher presa não se dão apenas por convicção ideológica, mas também porque as pesquisas mostram que estas representações baseadas no gênero têm implicações na forma como a justiça trata estas presas. Elas são mais severamente punidas e vivenciam tratamento inadequado no sistema prisional por serem “mulheres desviantes que são desviantes como mulheres”4. Desta forma, nota-se que os efeitos dos discursos de gênero sobre a vida destas mulheres é significativo, o que aponta para a urgente necessidade de desconstruir os discursos tradicionais sobre o feminino e pensar toda e qualquer manifestação humana como sendo fatos sócio-históricos.

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*Cursa Psicologia na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Trabalha no serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI Mulher, prestando atendimento psicológico a mulheres em situação de violência no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) em Poços de Caldas (MG).

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Categorias: Sociedade

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