Chegou a hora de taxar grandes fortunas?

Por André Castro*

 

Recentemente veio à tona a temática de taxar as grandes fortunas no Brasil, em parte no arrasto do sucesso editorial de “Capital no século XXI”, do economista francês Thomas Piketty. De sua conclusão sobre a tendência do capitalismo de concentrar a riqueza nas mãos de uma minoria privilegiada segue uma possível solução, em termos de política pública, que seria a introdução de um imposto progressivo anual sobre grandes fortunas. Grosso modo, ele teria como base de incidência o crescimento anual do patrimônio líquido do indivíduo, a partir de um determinado valor de corte. O grande problema desse tipo de ideia é sua baixa exequibilidade: não existe nenhuma autoridade global, nem mesmo a ONU (Organização das Nações Unidas), que possa obrigar os Estados a introduzirem este mecanismo em seus sistemas tributários, que são fundamentalmente de jurisdição nacional.

Caso o Brasil venha a adotá-lo, mesmo o país sendo o 13º país do mundo em gasto por habitante com programas de combate à pobreza (US$4 mil anuais), essas receitas geradas com tal imposto deveriam ser, primordialmente, revertidas para o financiamento da educação pública e de programas sociais que elevem a renda da população mais pobre, dado o alto potencial de redução da desigualdade de tais medidas. O melhor exemplo de um programa deste tipo seria o Bolsa Família, que é essencialmente uma transferência de renda aos cidadãos que se encontram na faixa de renda objetivo do programa, porém condicional a que as mulheres da família receptora façam seus exames pré e pós-Natais, vacinem seus filhos e os ponham na escola. Com um orçamento anual de R$24 bilhões (apenas 0,46% do PIB brasileiro), o Bolsa Família resulta em R$1,78 a cada R$1 aplicado, movimentando pequenas economias regionais e contribuindo na redução da desigualdade de renda.

Em contraposição, poder-se-ia dizer que a recente queda da desigualdade pela qual passa o Brasil se deve, principalmente, ao aumento da taxa de formalização do trabalho, à queda do desemprego e aos sucessivos aumentos reais no salário mínimo (em conjunto com o salário médio). Mais da metade da explicação da queda da desigualdade de renda se deve ao mercado de trabalho (incluindo a valorização do salário mínimo, chega-se a dois terços). Dado que esses três fatores se relacionam diretamente à renda, temos que isso impacta significativamente para que esta seja melhor distribuída. Já quanto à riqueza (estoque acumulado de bens, ativos e dinheiro), esse feito não é tão claro assim. Poderia-se dizer, portanto, que as políticas sociais teriam um impacto reduzido quando ao combate à desigualdade, porém, além de auxiliar nisto, não pode ser negado seu importante papel na redução da pobreza e na emancipação de famílias em condições precárias de vida. O Brasil reduziu pela metade o número de pessoas vivendo em extrema pobreza em menos de 20 anos e nos 10 anos de operação do Programa Bolsa Família a pobreza caiu de 9,7% para 4,3% da população.

Um dos argumentos contrários é que esse imposto sobre fortunas geraria uma fuga de capitais e afastamento de potenciais investidores, porém isso não parece fazer sentido para grandes países, já que a riqueza pessoal não influi na decisão do investidor estrangeiro de maneira significativa – mesmo Gérard Depardieu tendo abandonado os altos impostos de renda franceses pelo “paraíso fiscal russo”. Um argumento mais sólido é o desestímulo ao espírito empreendedor do capitalista, cuja grande motivação é o lucro na perspectiva empresarial e o enriquecimento na perspectiva pessoal. Segundo o ponto de vista liberal, os assuntos privados perseguidos de maneira egoísta acabam gerando prosperidade pública, no sentido de que a ação empreendedora beneficia não apenas aquele que empreende, mas também aqueles que são empregados no novo empreendimento e os consumidores do novo produto e/ou serviço produzido.

O grande problema é que implicitamente esta argumentação assume a hipótese de igualdade de condições socioeconômicas iniciais, o que evidentemente não ocorre nem na igualitária Suécia, o que dirá do Brasil, que com um índice de Gini[1] de 54,8 encontra-se no grupo dos países com a maior desigualdade de renda do mundo. Por igualdade de condições deve-se entender que todos os cidadãos de determinado país tem um acesso igual à educação, saúde, moradia, cultura e alimentação. Se já é difícil garantir universalmente um acesso mínimo a esses fatores que são essenciais a um padrão de vida de qualidade, soa utópico imaginar que todos partimos do mesmo patamar. A maior loteria do mundo é a da vida: a família e o local de nascimento ainda determinam desproporcionalmente o padrão de vida que esta pessoa conseguirá atingir.

Retomando a proposta de Piketty de taxar fortunas, esse debate foi posto na agenda brasileira após a Constituinte de 1987-8 pelo então senador Fernando Henrique Cardoso (PSDB) por meio do projeto de lei complementar nº162 – que ainda está em tramitação – de introduzir uma pequena alíquota sobre a riqueza (variando de 0,1% a 0,7% do montante total), sendo que excluía o imóvel de residência e instrumentos de trabalho da base de cálculo, com limite de isenção de R$4 milhões em valores atuais. No âmbito da reforma tributária de 2008 (PEC 233/08), o PT (Partido dos Trabalhadores) do então presidente Lula fracassou na tentativa de aprovar a criação do IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas), que previa um limite de isenção maior (R$10,98 milhões), também isentando a residência, e com três alíquotas: 0,5%, 0,75% e 1%. Um desafio prático deste tipo de imposto ao Fisco é que o contribuinte poderia diluir seu patrimônio entre seus familiares e sucessores legais, porém teria como benefício a redução do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que poderia ser abatido do total pago no IGF.

Uma proposta alternativa à taxação de fortunas seria algo menos radical e mais ou menos equivalente, que seria a taxação mais pesada da transferência de heranças. A época de privilégios hereditários, na qual a mobilidade social era pífia, parece estar voltando no mundo desenvolvido. Seria uma volta ao mundo no qual os herdeiros afortunados, tão bem retratados por Gustave Flaubert e Charles Dickens, viviam rodeados de apaniguados e agregados. Esta ideia de taxação surgiu, no âmbito de políticas públicas modernas, no século XIX com o economista inglês John Stuart Mill que afirmava que apenas os países mais atrasados se preocupariam com o crescimento da riqueza, ao passo que os mais avançados naturalmente se dedicariam mais à distribuição dessa riqueza já gerada. No Brasil, vigora o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que por ser estadual tem uma alíquota que varia de 4% a 8% do valor do bem. A alíquota média do país é de 3,9%, o equivalente a um décimo do cobrado na Inglaterra e a um terço no Chile, o que classifica o Brasil como um dos países que menos tributam herança no mundo.

Independentemente de o Brasil criar ou não um imposto sobre grandes fortunas, o que é primordial na agenda pública é a redução da regressividade[2] da carga tributária, o que se torna ainda mais essencial tendo em vista o baixo retorno dos impostos em termos de qualidade dos serviços públicos providos pelas três esferas governamentais. A verdade é que o Estado está devendo aos seus cidadãos a construção de uma base de oportunidades mais igualitária.

André Castro é economista pela Universidade de São Paulo (FEA-USP), pós-graduado em Economia pelo Birkbeck College da University of London e mestrando no MSc Globalisation and Development da University of Manchester.

[1] O índice de Gini é uma medida estatística da dispersão da distribuição da renda em uma determinada região. Quanto mais perto de 100, maior a igualdade, quanto mais próximo de 0, maior a desigualdade.

[2] Uma carga tributária regressiva é aquela que se concentra nos mais pobres, proporcionalmente à renda, em oposição aos mais ricos, que pagam menos impostos em relação a sua renda.

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Categorias: Economia

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