Por que não intervir na Palestina?

* Por Priscila Villela

Diante de todos os horrores que vêm sendo divulgados diariamente sobre os ataques entre Israel e Palestina, alguém ficou sabendo de alguma discussão no âmbito das Nações Unidas sobre a possibilidade de uma intervenção humanitária, apelo tão recorrente nos casos de crises humanitárias? Eu também não, mas por que será?

229074387_92c16ff65dUtilizando-se da doutrina de Responsabilidade de Proteger (Responsability to Protest – R2P), o Conselho de Segurança da ONU poderia pressionar o governo de Israel a cumprir com seus deveres soberanos e impedir o ataque indiscriminado à população civil palestina. A R2P, criada em 2001, determina que

Os Estados têm a responsabilidade primordial de proteger suas populações de genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e limpeza étnica, mas quando o Estado falha na proteção de seus cidadãos, a responsabilidade recai sobre a comunidade internacional[1]

Diante das atrocidades indiscriminadas contra a população civil diariamente publicada pelos jornais, esperava-se que a chamada comunidade internacional se posicionasse sobre a questão e que a ONU colocasse sobre a mesa medidas a serem tomadas no âmbito do Conselho de Segurança. Pois bem, as motivações humanitárias manifestadas nos discursos e documentos da ONU são muito comoventes, mas o R2P não tem vida própria, ele depende da vontade política e da denúncia de outros países no Conselho de Segurança, o órgão que discute e decide sobre a aplicação de uma intervenção humanitária.

Palestine MapResolução 242 do Conselho de Segurança da ONU de 22 de novembro de 1967 determina a “retirada das forças armadas israelenses dos territórios ocupados durante os recentes conflitos [a Guerra dos Seis Dias]”, resolução que nunca foi cumprida por Israel. Desde então, a Assembleia Geral da ONU já adotou centenas de resoluções críticas a respeito de Israel, mas os documentos não são vinculantes, sendo portanto sistematicamente ignorados pelo país.

Para não dizer que a ONU não está presente no conflito local, desde 1948 a Missão de Paz, denominada United Nations Truce Supervision Organization (UNTSO), mantém observadores militares no Oriente Médio com o fim de monitorar o cessar-fogo, supervisionar acordos de armistício, prevenir incidentes isolados de escalada e ajudar outras operações de paz da ONU na região para cumprir seus respectivos mandatos. Como facilmente concluímos, sem nenhuma capacidade real.

Intervir é uma decisão política

Intervenções humanitárias têm sido uma das questões de política internacional mais controversas da ONU. Isto porque o recurso a elas é usado de forma claramente seletiva, na medida em que sirva aos interesses políticos daqueles que têm o poder de decisão em mãos, ou seja, os membros permanentes e com poder de veto do Conselho de Segurança: Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido.

Como resultado, aqueles mesmos que pediram por uma intervenção em Darfur, Myanmar, Zimbabwe e Líbia, por exemplo, não admitiram essa possibilidade na Síria, onde foi confirmado o uso de armas químicas por forças do presidente Bashar Al-Assad, ou na Palestina, onde centenas de civis, sobretudo palestinos, mas também israelenses, estão sendo bombardeados diariamente. Se por um lado as intervenções são aprovadas por unanimidade quando diz respeito a territórios onde o governo não seja amigável e onde haja interesses político e econômicos a grandes potências, elas são descartadas nos casos em que os governos responsáveis pelos massacres sejam aliados e atendam aos interesses da grandes potências com poder de veto no Conselho de Segurança.

No caso da Síria, os Estados Unidos assumiram um discurso pró-intervenção assim que anunciado o uso de armas químicas por parte das forças de Assad. A Rússia e a China, por outro lado, foram os principais responsáveis pela inação da ONU. A Rússia é o principal aliado internacional da Síria, e também seu maior fornecedor de armas, e por isso protagoniza a defesa a Bashar Al-Assad no Conselho de Segurança. A China, aliada da Rússia e de Assad, condenou a violência na Síria mas não apoiou qualquer tipo de intervenção.

No caso do conflito entre Israel e Palestina, o grande entrave certamente tem origem nos Estados Unidos, que têm Israel como seu principal aliado no Oriente Médio. Representado por um poderosíssimo lobby no congresso norte-americano, as questões envolvendo Israel são sempre muito delicadamente debatidas no governo e mesmo nas campanhas eleitorais para a presidência.

Isso porque intervir significa apontar vítimas e agressores, assim como propor uma solução política e/ou militar para a região. Embora a ONU tenha proposto como solução a formação de dois Estados com base nas fronteiras de 1967, esse tema não entra na agenda do Conselho de Segurança da ONU com base no Princípio da R2P. A doutrina do R2P é recheada de frases bonitas e facilmente convincentes, mas ela só é posta em prática caso atenda a interesses específico dos atores com poder de decisão –, ainda que se discuta “como” ela é posta em prática. Quanto a isto, o Brasil criou a noção de ‘responsabilidade ao proteger”, que acabou não vingando diplomaticamente

O questionamento com relação ao silêncio da ONU quanto ao emprego da R2P na Palestina não é afirmar que a intervenção humanitária funcione. Segundo Manuel Pureza, qualquer intervenção, por mais bem intencionada que seja, é uma forma de controle[2] e a dicotomia entre intervir e não fazer nada é falsa. No entanto, a questão é que, em outros casos, como na Líbia, essa foi a solução única e indiscutível apresentada pelas Nações Unidas. No caso do conflito entre Israel e Palestina, por outro lado, essa solução nem sequer foi mencionada. O Conselho de Segurança está silenciado!

Ou seja, os Estados – ou a chamada comunidade internacional – de fato age com base no humanitarismo, ou seria ele antes de tudo um instrumento retórico para que os interesses individuais dos atores possam ser atingidos por meios considerados legítimos?

[1] HAMMAN, Eduarda P.; MUGGAH, Robert (orgs.). A implementação da Responsabilidade de Proteger: Novos Rumos para a Paz e a Segurança Internacional.

[2] PUREZA, Manuel. As Ambiguidades da Responsabilidade de Proteger: O Caso da Líbia. Carta Internacional, Vol. 7, n. 1, jan.-jun. 2012. p. 3 -19.

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Priscila Villela é formada em Relações Internacionais pela PUC-SP, mestranda em Relações Internacionais no Programa de Pós-Graduação San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP, PUC-SP) e pesquisa o Tráfico de Drogas e Segurança Brasileira e Sul-Americana.

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Categorias: Mundo, Opinião

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