O crime e o medo do crime

*Por Maurício Santo Matar

Pesquisa recente do instituto Datafolha [1] aponta que a violência é a segunda maior preocupação dos brasileiros, sendo que 18% dos brasileiros acha que a falta de segurança é o principal problema do país.

O crime no Brasil é, de fato, um problema grave. Segundo dados do Escritório das Nações Unidas para Crime e Drogas, o país ocupa a 30ª posição no ranking de países com mais homicídios proporcionalmente à população. Assim, à primeira vista, seria bastante compreensível que a violência fosse uma preocupação de todos os brasileiros.

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Mapa do número de assassinatos proporcionalmente à população, posição de 2013 (fonte: Escritório das Nações Unidas para Crime e Drogas).

No entanto, ao examinar alguns dados mais detalhados sobre a violência, é possível constatar que as ocorrências afetam a população de forma desigual e que parcelas diferentes da população têm opiniões bastante diversas sobre as causas da criminalidade e suas soluções. Essas divergências têm relação direta com a forma pela qual as pessoas estabelecem contato com o crime e a consequente percepção diversa sobre o fenômeno.

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Mapa do número de assassinatos por pessoa, dividido por regiões, São Paulo (fonte: Sistema de Informações sobre Mortalidade – Ministério da Saúde)

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Mapa do número de assassinatos por pessoa, dividido por regiões, Rio de Janeiro (fonte: Sistema de Informações sobre Mortalidade – Ministério da Saúde). 

De acordo com os mapas acima, é possível verificar que tanto em São Paulo, quanto no Rio de Janeiro, o número de crimes se concentra nas áreas mais pobres, enquanto as regiões ricas apresentam taxas de criminalidade que, muito embora não sejam ideais, estão muito distantes do cenário alarmante enfrentado nos bairros habitados pelas classes mais pobres. Verificamos o mesmo padrão em informações de Curitiba e Fortaleza [2] [3].

Outro dado que respalda essa constatação é o Mapa da Violência 2012 – A Cor do Crime, que informa que dois terços das pessoas assassinadas no Brasil são negras [4]. Essa mesma população negra concentra também o maior número de pobres. De acordo com dados do IBGE, dos 16,2 milhões de pobres existentes no Brasil em 2010, 11,5 milhões eram negros [5].. Do cotejo entre essas duas informações, fica evidente, mais uma vez, o fato da população mais pobre do país ser muito mais afetada pela criminalidade

Apesar disso, é fácil constatar que essas classes média e alta têm uma percepção da violência aparentemente bem mais grave do que a realidade que vivem. Não localizamos dados estatísticos sobre essa percepção, mas propomos um exercício simples para verificá-la.

Basta perguntar para pessoas de classes média e alta sobre sua percepção da violência e, em seguida, sobre suas experiências concretas com o problema. Você provavelmente ouvirá primeiro que “está muito perigoso” e que “nenhum lugar mais é seguro” para depois ouvir a mesma pessoa relatar, na pior das hipóteses, um assalto a mão armada na vida.

A seguir analisaremos como essas duas classes reagem à violência, ou seja, qual na opinião delas é a causa e a solução da violência. Novamente aqui não localizamos pesquisas de opinião com recorte de renda, motivo pelo qual recorreremos a duas imagens de manifestações contra a violência.

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Manifestação pela redução da maioridade penal na Avenida Paulista (fonte: Portal IG).

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Manifestação contra a violência policial no Rio de Janeiro (fonte: Centro de Mídia Independente).

Observe que a primeira imagem apresenta uma manifestação de pessoas das classes média e alta, numa grande avenida de um bairro nobre de São Paulo, exigindo a redução da maioridade penal. Já a segunda imagem mostra uma manifestação na periferia do Rio de Janeiro pedindo serviços públicos em vez de mais ações de força pela polícia.

Ambas as imagens expressam duas abordagens diferentes em face da violência. Uma delas se baseia numa estratégia repressiva, focada no encarceramento e no combate militarizado à criminalidade. A outra apresenta uma abordagem preventiva e estruturante, que prioriza a mitigação das causas da criminalidade.

Verificamos que aqueles que sofrem mais com a violência (os pobres) têm uma visão bastante diferenciada de qual seria a solução para o problema da violência do que aqueles que sofrem menos. O motivo para tanto, em nossa opinião, é a forma como cada um desses grupos percebe a criminalidade.

A população mais pobre experiência o crime de forma direta: a maioria das pessoas conhece tanto vítimas, quanto perpetradores e compreende as situações concretas que levam as pessoas ao crime, ou seja, sua convivência com a criminalidade é imediata. Já a população mais rica experiencia a violência de forma mediata, por meio de programas de TV e outros conteúdos jornalísticosque apresentam uma visão do crime eminentemente individual e subjetiva, e se dedicam a explorar o sofrimento das vítimas e a crueldade dos criminosos. É bastante raro que a cobertura jornalística analise de forma racional o crime, buscando compreender suas causas.

A informação veiculada por esses programas acaba moldando muito do que as classes altas entendem por violência. Há uma tendência em compreender que a violência não é produto de uma estrutura social, mas sim muito mais uma questão de caráter. Isso leva esse público a apoiar a estratégia repressiva de combate ao crime, afinal, como a causa da violência seria uma escolha individual, a solução seria também um combate a esses indivíduos.

De fato, no Brasil tem se adotado esta estratégia, como se verifica a partir da análise de alguns dados. Inicialmente, é relevante notar a elevada população carcerária do país e sua permanente expansão.

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Evolução do número de presos no Brasil, de 2005 a 2010 (fonte: Ministério da Justiça). 

Outro dado interessante para essa constatação é o número de “autos de resistência”. Essa nomenclatura designa mortes causadas por policias e reportadas como sendo por legítima defesa, cujo aumento demonstra que as forças policiais estão cada vez mais violentas.

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Número de “autos de resistência” no Estado do Rio de Janeiro (fonte: Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro).

Vale ressaltar que essa abordagem da segurança pública é um fracasso retumbante no combate à criminalidade. Vejamos um exemplo.

A Lei 8.072/1990 [6], mais conhecida como Lei dos Crimes Hediondos, aumenta penas e restringe benefícios penitenciários e processuais, sendo uma medida típica do enfoque repressivo no combate à criminalidade. Observe-se que sua edição em nada contribuiu para reduzir o número de crimes, que continuou aumentando ao longo dos anos 90, conforme se nota a partir da análise do quadro abaixo.

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Evolução da taxa de homicídios no Brasil (fonte: Sistema de Informações sobre Mortalidade – Ministério da Saúde).

Como exemplo adicional, pensamos relevante citar os Estados Unidos. Trata-se do único país Ocidental que aplica a pena de morte e que apresenta leis penais bastante rígidas, tanto que é o país no mundo com maior número de presos proporcionalmente à população. Não obstante, conforme o mapa do número de homicídios (apresentado anteriormente), é o país desenvolvido mais violento, que se localiza na tabela próximo a países como Tailândia e Burundi e ostenta números muito piores que outros países desenvolvidos.

Considerando esses fatos, fica evidente a existência de uma situação intrigante: em razão de uma percepção enviesada sobre as causas da criminalidade e por um medo exagerado da violência urbana (no caso da classe média e dos ricos), as pessoas são levadas a apoiar políticas de segurança pública ineficazes. A pergunta que fica então é: por quê?

Em nossa visão, inicialmente, essa situação beneficia diretamente a dois grupos sociais que promovem essa visão da segurança pública: políticos conservadores e jornalistas sensacionalistas.

Os primeiros se beneficiam na medida que propor e aprovar leis endurecendo penas ou ordenar ações cinematográficas das polícias são atitudes fáceis e populares. Assim, ao adotar essas medidas, políticos conseguem para si a imagem de “durões” e logram obter votações expressivas. Já os segundos se beneficiam da audiência daqueles que acompanham as páginas policiais.

No entanto, pensamos também existir um substrato ideológico e estrutural nessa situação.

O “segurismo interno” ou ideologia da segurança urbana foi definido pelo jurista argentino Eugenio Raul Zaffaroni como um fenômeno moderno em que “há um deslocamento de poder das Forças Armadas (ideologia da segurança nacional) para as forças policiais (ideologia da segurança urbana). O resultado são situações semelhantes à doutrina da segurança nacional, com execuções e outros abusos, justificados por uma retórica militar” [7].

O penalista platino afirma que, da mesma forma que a ideologia da segurança nacional (ideologia que justificava regimes autoritários em nome de um “combate ao comunismo”), a ideologia da segurança urbana justifica pelo combate ao “crime” os abusos perpetrados pela polícia contra as populações periféricas.

Segundo Zaffaroni, essa seria uma forma de manter o controle das populações excluídas nos processos de especulação imobiliária e urbanização excludente típicos do neoliberalismo; da mesma forma que as ditaduras da “segurança nacional” foram usadas para manter o controle da população em processos de crescimento econômico impulsionado pelo arrocho salarial.

Assim, a ação aparentemente irracional do combate militarizado à criminalidade, impulsionado pelo discurso do medo do crime (bastante similar ao “red fear” dos anos 60 e 70), não serviria apenas às microrracionalidades de políticos oportunistas e “jornalistas” ambiciosos (uso as aspas em respeito aos jornalistas), mas a uma cruel racionalidade do sistema: utilizar a segurança pública como meio para obter um controle das populações miseráveis nos grandes centros urbanos.

Além das inúmeras mortes causadas tanto por criminosos quanto por policiais, o perigo que se coloca para nosso país e a todos os vitimados por essa ideologia é o da erosão das liberdades civis e da própria democracia que conquistamos a duras penas, vencendo a ideologia da segurança nacional.

Não há limites para a supressão de garantias individuais e tolerância para com a violência institucional na lógica binária do segurismo interno, a cada crime explorado pela mídia, mais voz ganham os populistas penais e menor fica a preocupação de amplos grupos sociais com as garantias processuais básicas.

É urgente que aqueles que se preocupam com a democracia e as liberdades públicas se engajem no debate da segurança pública para propor modelos que respeitem o devido processo legal e, ao mesmo tempo, sejam eficazes na manutenção da segurança nas grandes cidades.

*Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, cursa Especialização em Gestão Pública na Fundação Getúlio Vargas. Advogado público, atua em empresa pública na área de controle.

Referências

[1] http://saude.ig.com.br/minhasaude/2014-03-26/saude-e-a-maior-preocupacao-do-brasileiro-mostra-pesquisa.html

[2] http://www.ipece.ce.gov.br/publicacoes/ipece-informe/Ipece_Informe_66_11_novembro_2013.pdf

[3] http://bandnewsfmcuritiba.com/2014/03/24/bairros-mais-populosos-e-com-menor-renda-concentram-homicidios-em-curitiba/

[4] http://www.cartacapital.com.br/blogs/speriferia/no-brasil-duas-a-cada-tres-vitimas-de-homicidios-sao-negras-9080.html

[5] http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/me0210201115.htm

[6] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8072.htm

[7] http://www.alfonsozambrano.com/doctrina_penal/globalizacion_crimen_organizado.pdf

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