Em um país tão desigual como o nosso… ajudar os outros?

Por Laís Azeredo* e Hannah Waisman**

– “Os imigrantes têm direito a que benefícios sociais? Bolsa Família? Mas não interessa ao governo incluí-los, já que eles não votam… mas sem esse suporte eles não correm o risco de sofrer marginalização e de acabar recorrendo a meios ilegais pra sobreviver?” e “acho que devemos nos preocupar com os imigrantes sim, mas primeiro com os cidadãos nacionais”.

Tentamos trazer aqui respostas ou, ao menos, direcionamentos sobre possíveis respostas. Mas, principalmente, pretendemos propor uma reflexão sobre o sentido de humanidade.

*

Para que se compreenda mais claramente a situação atual dos imigrantes no contexto nacional é necessário que sejam feitos prévios esclarecimentos conceituais. Entende-se, de forma geral, que existe no Brasil três principais grupos migratórios: imigrantes, solicitantes de refúgio e refugiados. Na categoria de imigrantes é possível ainda classificar os imigrantes por razões econômicas (como os indivíduos que se deslocam por motivações relacionadas à busca de melhores condições de vida) e aqueles, por exemplo, motivados por desastres naturais, como o caso dos haitianos[1]. Sem esquecer, todavia, que não há uma só causa para o deslocamento humano, visto que há inúmeros fatores que influenciam a decisão de migrar, dentre os quais, alguns exemplos são: problemas econômicos, decisões pessoais e busca por melhores empregos.

Os solicitantes de refúgio[2], por sua vez, são estrangeiros que buscam ser reconhecidos como refugiados e fazem o pedido ao governo de outro país. Enquanto aguardam o parecer negativo ou positivo sobre sua solicitação, são denominados desta forma e, semelhante aos refugiados, são protegidos pelo non-refoulement­, ­ou não devolução, que consiste no direito de não ser devolvido ao país em que sofre perigo.

No Brasil, são considerados refugiados os estrangeiros que foram forçados a fugir de seus países de origem em razão da perseguição ou do temor de perseguição por questões de raça, opinião política, pertencimento a grupo social ou religião (Convenção de 1951 e Protocolo de 1967), ou ainda, por motivos de grave e generalizada violação de direitos humanos, de acordo com a Convenção de Cartagena (1984). São indivíduos protegidos por um dispositivo internacional específico, o Direito Internacional dos Refugiados, e por uma agência da ONU que trata de suas questões, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR).

Fica claro, assim, que estamos tratando de seres humanos que, diante da impossibilidade de permanecer em sua terra natal, por inúmeras razões, decidem partir para outra localidade em uma tentativa corajosa de recomeçar suas vidas. Corajosa sim, porque não é fácil sair da zona de conforto, onde se conhece língua, cultura e se tem família e amigos por perto, para simplesmente construir tudo mais uma vez. E, acima de tudo, corajosa, porque falamos de pessoas que foram obrigadas a sair de seus países, preferindo a vida à morte. Independentemente das razões que motivaram sua saída: seja porque suas vidas corriam perigo, seja porque a terra natal não oferecia as condições adequadas para se viver. E pensemos: em muitos casos, por pior que seja a recepção no país de destino, os imigrantes ainda optam por não retornar, o que nos faz imaginar quão problemática é a situação em tais lugares.

A assistência concedida a esses grupos é, em muitos momentos, questionada. Por vezes, é vista como algo que acontece em detrimento da assistência dada à própria população vulnerável do país que o recebe. E assim, quando tratamos das questões relativas à plena integração dos imigrantes em situação de vulnerabilidade nas diferentes esferas da vida em sociedade, frequentemente nos deparamos com questões acerca das obrigações do Estado receptor com relação a tais pessoas. O cerne da discussão acaba por colocar em oposição os cidadãos marginalizados brasileiros com aqueles que vêm de fora – sendo percebidos como indivíduos que querem usufruir dos nossos serviços públicos e programas de assistência social, e roubar nossos empregos.

Como então desafiar esta premissa, que surge como o ponto de partida de opiniões e representações das discussões acerca de questões migratórias, de solidariedade e humanitárias? Como alterar o preconceito contra as populações estrangeiras que, sinaliza Moulin[3], ocorre, dentre outros aspectos, devido à produção da diferença como um elemento perturbador do tecido social?

A globalização traz consigo uma grande troca de fluxos: de materiais, de informações, de conhecimento e pessoas. No entanto, a liberdade de movimento para os últimos é restrita a apenas alguns grupos; sob critérios que podem variar, mas que, vez ou outra, se encontram nas definições de país de origem, cor da pele e condição socioeconômica. Certo, não somos racistas. Mas tratamos a chegada de negros como “invasão”, mas a presença de estrangeiros de outras origens, europeia, por exemplo, não parece ter o mesmo efeito, como pontua Hélion Póvoa Neto.

Como lidar com esse fluxo de pessoas que, cada vez mais, chega ao Brasil? Como responder ao aumento no número de pedidos de refúgio? Por mais que o pedido não obrigue o Estado a reconhecê-lo como refugiado, o aumento na demanda torna visível a necessidade de reformas estruturais, legais e institucionais. Mas será que já não temos problemas e desafios suficientes? Tantos brasileiros na linha de miséria e o governo ainda vai precisar se preocupar com imigrantes?

“Como lidar” é a principal pergunta a ser feita, a mais complexa, na verdade, e cuja resposta é mais urgente. Se “vamos ter que lidar e nos preocupar com os imigrantes”, a resposta é simples e é sim. Os fluxos não cessarão e políticas proibicionistas não resolvem nada, vemos essa história em outros países há anos. Criminalizar ou dificultar a entrada irregular dos imigrantes só vai fortalecer o trabalho, aí sim criminoso, de atravessadores (os famosos “coiotes”). Além do mais, migrar é um direito humano.

O sonho de uma sociedade verdadeiramente inclusiva é utópico? (Foto: Matt Mechtley)

O sonho de uma sociedade verdadeiramente inclusiva é utópico? (Foto: Matt Mechtley)

Mas então, em uma tentativa ainda incipiente de responder ao “como lidar com os fluxos migratórios”, temos ideias para um bom começo. Pensemos sob a perspectiva da integração, das trocas e dos compartilhamentos, tão difundida pelos ideais da globalização; pensemos também na necessidade de reconhecer que estas populações são portadoras de direitos humanos fundamentais, que devem ser respeitados em toda e qualquer parte do globo. E por quê? Porque são seres humanos, independentemente do lugar onde tenham nascido, da cor da pele que possuam, da cultura que os caracterizam ou da língua que falam.

Além dessa perspectiva moralista, é importante tratar de fatos mais concretos, ou seja, de leis. E por lei, estrangeiros (imigrantes ou refugiados) e nacionais deveriam ser tratados como iguais (ainda que o estrangeiro não tenha direitos políticos, como o de votar) e assim consta no artigo 5º da Constituição Federal: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Desta forma, os estrangeiros deveriam ter acesso aos mesmos benefícios sociais que os brasileiros; na prática, todavia, a situação não corresponde à forma ideal. Além disso, o Brasil ratificou a Convenção número 97 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura, entre outros benefícios, o tratamento igualitário para trabalhadores nacionais e estrangeiros.

Compreende-se, então, que o estrangeiro residente no Brasil goza de todos os direitos reconhecidos aos brasileiros, exceto determinados direitos políticos. E no que se refere às políticas de assistência social, os estrangeiros possuem os mesmos direitos que os brasileiros. Contudo, há uma considerável diferença entre o que consta nas leis e a realidade da práxis. Uma parte considerável do total de refugiados que vive em São Paulo, cerca de 26,4%, atendem aos requisitos determinados para o recebimento de programas assistenciais de transferência de renda (como possuir a renda per capta de 60 a 120 reais). No entanto, na realidade, poucos são os casos dos que conseguem ter acesso a esses benefícios[4]. Nota-se, nesta instância, o contraste entre o que é garantido no plano jurídico e o que é oferecido na realidade.

O Bolsa Família, por exemplo, programa bastante criticado por determinados grupos sociais, mas que foi responsável pela redução da mortalidade infantil no país, possui como critério de concessão do benefício apenas a condição econômica – e tem como alvo as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Desta forma, qualquer estrangeiro atendendo aos requisitos do programa poderia ser beneficiário do programa. E por que não é?

Uma possível justificativa para essa incoerência pode se encontrar na falta de informação dos funcionários públicos, que não recebem as devidas orientações sobre os direitos dos estrangeiros, ou mesmo em razão do desconhecimento dos próprios estrangeiros sobre seus direitos no país. Além disso, a falta de vontade política e de ações efetivas por parte dos governos locais em que se encontram os imigrantes e refugiados[5].

Os imigrantes têm acesso à assistência de alimentação a partir de parcerias com restaurantes comunitários em que parte da refeição é subsidiada pelo governo estadual, como o Bom Prato. No caso dos solicitantes de refúgio e dos refugiados, a parceria da Caritas Arquidiocesana de São Paulo com o Serviço Social do Comércio (SESC) possibilita que eles estudem português, tenham acesso à alimentação mais barata e realizem atividades físicas e culturais dentro da instituição. Os imigrantes e, neste caso, englobando tanto imigrantes econômicos, quanto solicitantes de refúgio e refugiados, têm acesso à assistência de moradia, tanto em abrigos públicos mantidos pelos governos municipal e estadual, quanto em albergues sustentados por organizações não governamentais. Têm também acesso à carteira de trabalho e previdência social, sendo que desde 2006, o Ministério do Trabalho e Emprego, a pedido do Comitê Nacional para Refugiados (CONARE), decidiu-se que nas carteiras de trabalho não constaria mais o termo refugiado, mas “estrangeiro com base na lei nº 9474/97”, para evitar discriminação contra esse grupo.

Por sua vez, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) têm oferecido cursos profissionalizantes para refugiados, uma vez que sejam reconhecidos como tais pelo governo brasileiro. Os imigrantes econômicos e os solicitantes de refúgio, porém, não conseguem ter acesso a esse tipo de benefício, o que dificulta seu processo de integração na sociedade.

Outra dificuldade enfrentada por imigrantes, solicitantes e refugiados também se encontra em sua inserção no mercado de trabalho. Apesar de diversas ONGs atuarem no auxílio aos imigrantes neste sentido, o caminho para o alcance de trabalho é muitas vezes longo e problemático. Parte considerável das vagas de emprego oferecidas demanda o conhecimento do português. O aprendizado da língua, todavia, leva tempo. Desta forma, os imigrantes ficam de mãos-atadas sem conseguir trabalhar e melhorar suas condições de vida. Além disso, em alguns casos, eles chegam ao país com o diploma e formação profissional, mas não têm seu diploma reconhecido com facilidade, em razão dos altos custos e da burocracia envolvidos no processo. No caso específico dos refugiados, existem dispositivos específicos como os artigos 43 e 44 da Lei de Refúgio nº 9.474/97, que deveriam facilitar o acesso a esse tipo de reconhecimento, mas na prática, a burocracia ainda atormenta.

Percebe-se, então, que existe um arcabouço que se encontra longe de ser ideal, mas que serve de base para melhorias serem pensadas e adequadas à nova demanda. O Brasil necessita, além de reformular a atual lei migratória (Estatuto do Estrangeiro), baseada na percepção e no tratamento do imigrante como ameaça, ratificar instrumentos internacionais que garantam a proteção dos trabalhadores imigrantes no país, como a Convenção das Nações Unidas sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de Sua Família, além da Convenção 143 da Organização Internacional do Trabalho, que disserta sobre “as imigrações efetuadas em condições abusivas e sobre a promoção da igualdade de oportunidades e de tratamento dos trabalhadores migrantes” (CDHIC et al., 2013, p. 33)[6].

Ocorre que os imigrantes, solicitantes e refugiados não estão conseguindo ter acesso a todos os direitos que deveriam ser garantidos pelo Estado e que, conforme consta na Constituição Federal, deveriam ser semelhantes aos dos cidadãos nacionais. No entanto, se analisarmos bem os fatos atuais, a situação de muitos estrangeiros assemelha-se a de muitos brasileiros. É o caso, por exemplo, da presença de diferentes nacionalidades, cerca de 2 mil, em ocupações de prédios no centro da cidade de São Paulo junto a milhares de brasileiros. Em determinados lugares, os estrangeiros ocupam andares específicos. Com valores consideravelmente menores que o de áreas periféricas na região, com taxas que variam entre 30 e 220 reais cobradas pelos movimentos; estrangeiros latinos e africanos, principalmente, já constituem cerca de 10% da população que hoje se encontra nessas ocupações.

Em tempo, no dia 07/06/2014, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, disse que iria desapropriar 41 prédios para que sirvam como moradia popular. No entanto, no caso dos estrangeiros, só terão acesso ao benefício aqueles com mais de cinco anos residindo no Brasil e com família.

Por isso, diante dessa situação, ressaltamos o dever do Estado em encontrar formas de estimular e promover o exercício da cidadania, objetivando a efetivação do pleno exercício dos direitos constitucionalmente assegurados. A isto, completa-se a necessidade de que estes direitos sejam assegurados e efetivados não só para os nacionais brasileiros, mas sim para todos os indivíduos que aqui se encontrem, uma vez que todos compartilham os direitos e deveres impressos no regime de direitos humanos.

Assim, é imperativo que ao estabelecer a comparação situacional entre os migrantes, principalmente os que estão em situação vulnerável e a população brasileira também em condições de vulnerabilidade, principalmente os que têm na rua sua moradia – se é que é possível considerar a rua como casa –, haja uma busca pela mitigação das injustiças sociais acentuadas pelo agravamento dos processos de exclusão ao redor do mundo, que não dê preferência a um lado em detrimento do outro, mas que procure aliar a luta contra a marginalização de diferentes grupos em uma só nota.

Não podemos analisar as questões relativas aos direitos de cada um pesando exclusivamente o retorno financeiro que os indivíduos podem dar à sociedade, ou os gastos que serão empregados para que o mesmo possa se integrar nesta sociedade. Falta relembrarmos que os “direitos humanos” são assim nomeados por se referirem aos direitos de pessoas que partilham de um elemento em comum, o fato de serem humanos. E pode parecer óbvio afirmar tal coisa, inclusive pensamos que é bem óbvio mesmo, mas em tempos de críticas e incertezas talvez seja necessário nos voltarmos para as afirmações mais simples, e que não deveriam suscitar dúvidas, ou conjunções como “mas”, ou qualquer figura de linguagem que pesasse, ainda que por uma fração de segundo, o dever da comunidade internacional – dos Estados e seus membros, portanto, nosso dever – em buscar sempre a plena efetivação dos direitos de cada um de nós.

* Internacionalista formada pela Universidade Estadual da Paraíba. Atualmente é mestranda pelo Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas, trabalha como voluntária na Caritas Arquidiocesana de São Paulo e desenvolve pesquisas nas áreas de Migração Internacional e Segurança Internacional.

** Cientista política formada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UNIRIO). Mestranda em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo.

 [1] No caso dos haitianos, como já exposto em texto prévio, em razão da ausência de um dispositivo específico que trate dos deslocamentos por razões ambientais, foram inseridos no grupo dos imigrantes, mas com especificidades como a concessão do visto humanitário e a agilidade no acesso a oportunidades de trabalho.

[2] Ver em: MOREIRA, Julia Bertino. A questão dos refugiados no contexto internacional (de 1943 aos dias atuais). Campinas: Universidade Estadual de Campinas, 2006. 207 p. Dissertação de Mestrado, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política.Campinas: Universidade Estadual de Campinas, 2006. 207 p.

[3] MOULIN, Carolina. Protection and vulnerability in urban contexts: the case of refugees. In: HASOW Discussion Paper 6. 2013. Disponível em: <http://reliefweb.int/report/brazil/protection-and-vulnerability-urban-contexts-case-refugees-rio-de-janeiro> Acesso em 26 de junho de 2014

[4] Ver em: BÓGUS, L. M. M.; RODRIGUES, V. M. (2011). “Os refugiados e as políticas de proteção e acolhimento no Brasil: História e Perspectivas”. In: Dimensões, vol. 27, p. 101-114.

[5] Ver em: [4]

[6] Ver em: http://os.org.br/site/imagens/Cartilha-Protecao-Social-e-Trab-Decente-CDHIC-CUT-INCA-CSA.pdf

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Categorias: Opinião, Sociedade

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um comentário em “Em um país tão desigual como o nosso… ajudar os outros?”

  1. Helder felten
    10/07 às 10:28 #

    Eu sou contra os Haitianos no Brasil

    Os haitinos tem que imigra para França pais que exploro e destruio o pais com ajuda da Inglaterra e os de origen Portuguesa angolanos para Portugual Nosso pais ja tem seu propio Haiti Os Sulamericanos é normal temos acordo de integraçao tem brasileiros vivendo na Bolivia como agricultores Temos brasileiros em Toda America do Sul Africanos tem que imigra para Estados Unidos e Europa isso é simples

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