Escravidão é coisa do passado?

* Por Priscila Villela

Creative Commons Flickr

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A escravidão é coisa do passado? Não! Segundo o relatório das Nações Unidas de 2013, existem atualmente cerca de 29,8 milhões de pessoas sob regime de escravidão no mundo. Índia, China, Paquistão, Nigéria, Etiópia, Rússia, Tailândia, Congo, Myanmar e Bangladesh, juntos, abrigam 76% dos trabalhadores escravizados em todo o mundo. Embora o Brasil tenha uma legislação brasileira muito avançada, seja signatário das convenções internacionais sobre a matéria e tampouco esteja incluído na lista dos maiores responsáveis globalmente (94ª colocação), esse problema também é nosso!

Está em processo de investigação pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) o envolvimento da Odebrecht com tráfico internacional de pessoas e com regime escravidão em suas obras realizadas em Angola[1]. A Construtora Norberto Odebrecht (CNO), a Olex Importação e Exportação e a Odebrecht Agroindustrial (antiga ETH Bioenergia) são réus do processo. Segundo o MPT, trabalhadores contratados na cidade de Américo Brasiliense, a cerca de 300 quilômetros de capital paulista, foram enviados ao exterior sem visto válido de trabalho para trabalhar em obras da Usina Biocom, uma sociedade entre a brasileira Odebrecht (40%), o grupo angolano Damer (40%) e a petrolífera Sonangol (20%). A investigação decorreu de uma matéria publicada pela BBC Brasil em que foram apresentados fotos e vídeos de funcionários, já de volta ao Brasil, que revelavam a situação de trabalho a que foram submetidos nas obras da usina.

A Odebrecht é a principal empregadora privada da Angola e é responsável pelas principais grandes obras de infraestrutura do país (construção, energia, água, agronegócio, setor imobiliário, defesa, transportes, finanças, seguros, serviços ambientais, setor petroquímico). Como um importante braço da política externa do governo brasileiro na África, a Odebrecht conta com astronômicos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). Petrobras, Banco do Brasil, Vale do Rio Doce, Votorantim, Companhia Siderúrgica Nacional, Camargo Corrêa e Gerdau são outros exemplos de grandes empresas que recebem investimentos do BNDES e contribuem para a expansão internacional do Brasil em parcerias Sul-Sul, ou seja, parcerias em forma de investimento externo direto em países em desenvolvimento com o fim de expandir a presença brasileira no mundo. Segundo investigação do Ministério Público, existe um documento que comprova o financiamento do BNDES à Odebrecht a estas obras na Angola, o que significa que há de haver alguma responsabilidade do governo e deste banco sobre o regime de escravidão promovido pela empresa.

É considerada escravidão, segundo a Convenção sobre Escravatura (1926) , o estado ou condição de um indivíduo sobre o qual se exercem, total ou parcialmente, os atributos do direito de propriedade. O tráfico humano, uma das formas de escravidão, segundo o Protocolo de Palermo de 2000, é o recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou o acolhimento de pessoas por meio de ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ou engano com o fim de submeter esta pessoa a algum tipo exploração, que pode ser o trabalho forçado, que de acordo com a Convenção sobre o Trabalho Forçado de 1930 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), é “todo trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob a ameaça de sanção e para o qual ela não tiver se oferecido espontaneamente” .

No caso da Odebrecht, a empresa responderá a acusações de aliciamento de mão de obra; convencimento sobre as condições de trabalho e estada em Angola; violação do direito de ir e vir; violação da dignidade da pessoa humana; condições precárias de higiene e alimentação; ausência de banheiros nas obras e condições precárias nos sanitários dos alojamentos; comércio ilegal de gêneros de primeira necessidade pessoal; trabalho ininterrupto durante sete dias por semana e fornecimento de água não potável. Segundo denúncias, assim que os trabalhadores chegavam a Angola, seus passaportes eram confiscados de modo que não podiam largar o trabalho a que estavam submetidos.

Mas a Odebrecht não está sozinha, o envolvimento de empresas em casos de escravidão moderna não é um caso isolado, infelizmente. As principais acusações, segundo relatório das Nações Unidas, estão relacionadas à construção civil, que se utiliza de trabalhadores migrantes do nordeste, sobretudo; ao trabalho no campo, em que o Maranhão é o principal fornecedor de escravos e o Pará é o principal utilizador; e na fabricação de vestuário, na exploração de mão de obra estrangeira, sobretudo boliviana, mas também peruana, paraguaia, chinesa e haitiana. Marcas como Marisa, Pernambucanas, Billabong, Brooksfield, Cobra d’Água, Cori, C&A, Collins, Gregory, Zara e Ellus também estiveram envolvidas em escândalo do gênero no país. Além disso, aproveitando o clima da Copa do Mundo, foi pouco noticiado que 1200 pessoas, em regime de trabalho escravo, já morreram nas obras da Copa do Mundo no Catar até agora.

Em muitos dos casos, como ocorreu com os brasileiros em Angola, os trabalhadores ora têm seus passaportes apreendidos, ora são levados ilegalmente[2], sem visto ou demais documentações necessárias para trabalharem em outro país, o que dificulta a possibilidade de denúncia ou fuga. Os trabalhadores escravizados, em geral, vivem em situações de vulnerabilidade e acabam se deixando levar por promessas fraudulentas. Muitos dos estrangeiros chegam endividados com os custos da viagem e acabam escravizados. Com medo de denunciar e trabalhando em locais pouco visíveis, dificilmente são encontrados.

A fim de denunciar esses casos, existe uma importante iniciativa no Brasil que se chama Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, um projeto lançado em 2005 pela Ethos, pelo Instituto Observatório Social (IOS), pela ONG Repórter Brasil e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Esse pacto reúne empresas brasileiras e multinacionais que decidiram assumir o compromisso de não negociar com quem explora o trabalho escravo. Por meio do site é possível acessar quais empresas são signatárias e quais estão citadas na chamada “lista suja”, ou seja, empresas que promoveram o trabalho escravo.

Além disso, desde 1940, o crime de trabalho escravo está incluso no código penal (Art. 149 do Decreto-Lei nº 2.848/1940) e foi atualizado em 2003 pela lei nº 10.803/2003, que define a escravidão como trabalho escravo: condições degradantes de trabalho, jornada exaustiva, trabalho forçado e servidão por dívida. Em maio deste ano, o Senado Federal aprovou a PEC do Trabalho Escravo (PEC nº 57A/1999), proposta de emenda constitucional que prevê o confisco de propriedades em que esse crime for encontrado, destinando à terra e aos programas de reforma agrária e habitação. O compromisso é também nosso de fiscalizar e cobrar as empresas das quais consumimos sobre essa responsabilidade!

O que é surpreendente é que a escravidão não é utilizada apenas por empresas “fundo de quintal”, mas por fornecedores, sobretudo, de grandes indústrias e grifes do país. A Odebrecht, como agravante, conta com grandes investimentos públicos para financiar suas obras e trabalho escravo mundo afora. A escravidão foi abolida no Brasil há mais de um século, mas por incrível que pareça esta prática ainda está presente em nosso país e em todo o mundo. A chamada escravidão moderna, embora não seja aquela mesma exercida nas senzalas de outrora que formalizava a posse de um indivíduo sobre o outro, continuam a privar o ser humano de sua liberdade e dignidade, atentando aos princípios mais básicos dos direitos humanos.

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[1] A denúncia, entregue na sexta-feira, 13, àJustiça do Trabalho de Araraquara (São Paulo), pelo procurador Rafael de Araújo Gomes.

[2] Todos os trabalhadores foram enviados ao exterior com um visto de 30 dias, porém, segundo Gomes, eles permaneceram em Angola por muito mais tempo do que isso, o que fez com que muitos deles fossem presos pela polícia angolana por falta de visto.

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Priscila Villela é formada em Relações Internacionais pela PUC-SP, mestranda em Relações Internacionais no Programa de Pós-Graduação San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP, PUC-SP) e pesquisa o Tráfico de Drogas e Segurança Brasileira e Sul-Americana.

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Categorias: Mundo, Sociedade

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um comentário em “Escravidão é coisa do passado?”

  1. Josete
    03/07 às 19:16 #

    Excelente texto.

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