Reforma financeira: agora ou nunca?

Por André Castro*

O governo lançou na semana do dia 16 de junho de 2014 um minipacote que introduziu reformas no setor financeiro, principalmente no que concerne à tributação de aplicações. Houve uma clara tentativa de esconder o caráter eleitoreiro da medida: o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que este pacote pretente “estimular o mercado de longo prazo de renda fixa”. Mas a pergunta que fica no ar é: se o governo já tinha a convicção da importância desta medida, porque anunciá-la apenas agora, no meio do quarto ano do mandato da presidente Dilma Rousseff?

É preocupante, aliás, o parco nível da taxa de poupança brasileira: 12,7% do PIB[1] no primeiro trimestre de 2014, a menor desde 2000. Somando-se a isso, caso não seja revertido, temos um cenário que tenderá a perpetuar o baixo crescimento econômico, devido à queda da taxa de investimento (de 18,5% para 17,7% do PIB). Isso porque o modelo de crescimento baseado no estímulo ao crédito e ao consumo se esgotou. Uma evidência disso é o país não conseguindo crescer por restrições de oferta flagrantes tendo e vista o aquecimento da demanda agregada. O Brasil precisa aumentar sua taxa de investimento; precisamos de uma melhoria em nossa infraestrutura urgente, e o meio para atingirmos a mudança é possível com o aumento da taxa de poupança.

A diferença entre a taxa de investimento e a de poupança é o nosso déficit nas contas externas, isto é, no momento, o Brasil está importando poupança do exterior para se financiar. A importância de uma poupança doméstica maior reside justamente nisto: não comprometer nossas contas externas e variáveis a elas relacionada, como a taxa de câmbio, que tende a se desvalorizar sempre que o déficit aumenta. Assim, com uma poupança doméstica mais robusta, há um financiamento mais saudável dos investimentos que o país precisa para crescer.

E como isso se relaciona com o pacote anunciado? À exceção da aplicação na poupança, que não sofreu alterações, a taxa de poupança – que deve ser entendida como um agregado macroeconômico, ou seja, é a parcela da renda não direcionada para o consumo – aumenta quando as aplicações financeiras aumentam. Uma medida extremamente positiva neste sentido é a simplificação das regras tributárias de modo a facilitar o acesso de pessoas físicas ao mercado de capitais, aumentando a captação líquida de fundos para investimentos.

Já no que diz respeito às empresas, haverá facilitação da abertura de capital via isenção fiscal e também simplificação tributária, uma medida importante para que as empresas dependam menos de empréstimos bancários e de financiamentos oficiais via BNDES e outras agências. Os debêntures[2] também terão isenção de Imposto de Renda (IR), o que é importante, uma vez que esses títulos de crédito são muito usados como uma fonte de financiamento alternativa aos empréstimos, que ainda possuem taxas de juros muito altas no Brasil.

Uma discussão que emerge a respeito disso é no que concerne à equidade dessas medidas de isenções fiscais, uma vez que a carga tributária no Brasil, além de ser alta para um país em desenvolvimento, é por demais concentrada na produção e no consumo, e não na renda e na riqueza, o que a confere um caráter regressivo: os mais pobres pagam mais impostos proporcionalmente a sua renda. Mesmo este ponto tendo seu mérito, o momento é de incentivar o aumento da taxa de poupança com medidas desta natureza. De qualquer forma, tais medidas deveriam ser escalonadas em médio prazo, de forma que se aumente a tributação, mas sem prejudicar o mercado de capitais brasileiro, que possui um imenso potencial de crescimento.

Em uma tentativa de aumentara  a taxa de investimento – o que no contexto apenas resultou em uma queda menor da mesma –, a presidente anunciou a renovação do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). O PSI tem como objetivos estimular a produção, aquisição e exportação de bens de capital e a inovação tecnológica via políticas de conteúdo nacional, financiamentos subsidiados e isenções tributárias de matérias primas e insumos, principalmente. O programa vem sendo eficiente em seu propósito, porém deveria ser mais horizontal, no sentido de beneficiar a indústria como um todo, e não segmentos selecionados por critérios nem sempre claros ou convincentes.

O sinal claro que o governo precisa emitir aos investidores e aos empresários é que haverá apoio à produção da indústria nacional, mesmo se o cenário macroeconômico não for favorável. Por fim, cabe ao governo emitir sinais positivos para que o ambiente de negócios se torne mais previsível. Isso inclusive auxiliaria em um cenário de restrição macroeconômica que se avizinha: a inflação está persistentemente alta e o setor externo apresenta um déficit potencialmente perigoso no médio prazo.

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*André Castro é economista pela Universidade de São Paulo (FEA-USP), pós-graduado em Economia pelo Birkbeck College da University of London e mestrando no MSc Globalisation and Development da University of Manchester.

[1] O Produto Interno Bruto (PIB) é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos no país.

[2] Debênture é um título de crédito que representa uma dívida de uma empresa privada junto a terceiros e que garante direitos a uma emissora, cabendo um pagamento a quem adquirir a debênture.

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Categorias: Economia

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