A guerra às drogas vale a pena?

Por Priscila Villela*

Creative Commons - Giuseppe Bognanni

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A Guerra às Drogas tem ao menos 43 anos, quando foi pela primeira vez declarada pelo então presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon, em 1971. Os esforços internacionais para o controle e proibição da produção e comércio de drogas, no entanto, já eram muito anteriores a esse período. O primeiro compromisso multilateral neste tema data de 1912, quando foi assinada a Convenção de Haia[1] com o fim de controlar o ópio produzido na China. A partir de então, uma série de esforços foram operados, por iniciativa norte-americana, sobretudo, para que o controle sobre a produção e comércio de drogas fosse universalizado. Cresciam no país movimentos moralistas e religiosos em favor do proibicionismo, o que inclusive resultou na proibição do álcool pela famosa Lei Seca implementada em 1920 e revogada em 1933 em alguns estados norte-americanos.

Hoje, sob o controle do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) na Organização das Nações Unidas (ONU), estão em vigor três Convenções que regulamentam a proibição internacional das drogas ilegais no mundo. São elas a Convenção Única sobre Drogas das Nações Unidas, de 1961, a Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971, e a Tráfico Ilícito de Drogas e Substâncias Psicotrópicas (Convenção de Viena), de 1988. O regime de proibição consagrado pela ONU parte do pressuposto de que (1) é possível ser criado um mundo livre das drogas (metas contidas nas convenções de 1961, com prazo de 25 anos, e de 1988, com prazo de 10 anos; prorrogados por mais dez em 1998); (2) o insucesso em alcançar essas metas até hoje deriva da adesão incompleta dos países aos termos estabelecidos nos acordos; (3) é possível criar uma política comum a todos os países do mundo; (4) e que a supressão da produção de drogas ilícitas resultará diretamente na redução do consumo.

Vêm ganhando espaço debates em torno do fracasso da guerra às drogas, não por sua frouxidão em aplicar universalmente os termos acordados, mas no sentido de questionar os próprios pressupostos sobre os quais basearam-se estes termos.

A London School of Economics (LSE) recentemente publicou um relatório com o título de “Ending the Drug Wars – Report of the LSE Expert Group on the Economics of Drug Policy” que se propôs a unir especialistas na área para discutir os resultados e os custos das guerras às drogas no mundo.

É consenso entre os autores do estudo que as políticas sobre drogas não são baseadas em evidências científicas e em seus resultados, mas em desejos irracionais e, por vezes, de ordem moral. Para Jonathan P. Caulksins[2] é irrealista considerar possível erradicar o mercado de drogas completamente. Para ele, uma combinação de altos preços com inconveniências para o acesso ao consumo podem reduzir a demanda, com base na baixa elasticidade-preço da demanda do mercado, isto é, como as drogas têm um alto potencial de vício, seus consumidores se tornam dependentes químicos e não deixarão de comprá-la mesmo após um aumento de preço. John Collins[3] lembra que embora o aumento dos preços das drogas resultante do sucesso na interdição da oferta tenha resultados positivos sobre a redução da demanda, ele só é possível às custas de muita violência policial e entre grupos criminosos nas áreas de produção e trânsito das substâncias.Sendo ilegal, o risco inerente ao negócio das drogas eleva o prêmio de risco do traficante que transfere isso em forma monetária ao consumidor.

 Daniel Mejia[4] e Pascual Restrepo[5], esclarecem que as políticas proibicionistas transferem os custos dos problemas das drogas do consumidor – em sua grande maioria, porém não exclusivamente, localizados nos países desenvolvidos – para os países de trânsito, em geral países em desenvolvimento e já cheios de problemas sociais – como o Brasil. O aumento do preço das drogas é resultado do aumento do custo e risco da produção e do transporte das drogas ao consumidor final, o que leva a políticas mais duras de repressão à oferta, gerando ciclos de violência nos países produtores e de trânsito. Como resultado dessa situação de conflito, os países produtores e de trânsito sofrem de grandes deslocamentos populacionais internos, como aponta Laura H. Atuesta Becerra[6].

Além disso, a fumigação (spray de veneno lançados por aeronaves) sobre as plantações de cocaína recorrentes nos países andinos têm gerado danos incalculáveis à saúde das populações rurais e ao plantio de outras culturas no entorno nos campos de folha de coca, segundo John Collins. Ainda, a interdição do tráfico de drogas em um lugar acaba tendo como efeito o deslocamento das rotas para outras áreas, já que os mercados têm a capacidade de se adaptar facilmente a toda situação nova, o que Peter Reuter[7] chama de “efeito balão”: a explosão do tráfico de drogas na América Central com destino aos Estados Unidos seria o resultado do sucesso das interdições das rotas no México, por exemplo, assim como o boom do tráfico no México teria sido resultado do sucesso em termos repressivos do Plano Colômbia.

Apesar de uma relativa queda nos índices de consumo, os Estados Unidos permanecem sendo o maior mercado consumidor de drogas no mundo, o que vem sendo acompanhado por crescentes índices de consumo no Brasil[8]. Os dois países hoje possuem as maiores populações carcerárias do mundo, sendo a maior parte dos presos envolvidos com o tráfico de drogas, e, além disso, a América Latina continua carregando os maiores índices de homicídios do mundo, sendo grande parte deles relacionados ao crime organizado. Segundo Joanne Csete[9], US$ 100 bilhões são gastos por ano no mundo em uma guerra sem sentido, sem sucesso e sem fim (US$ 50 bilhões só pelos Estados Unidos).

Dados coletados pelo Professor Dartiu Xavier do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas da UNIFESP (CEBRID) indicam que 32% daqueles que consomem tabaco se tornam dependentes, contra 15% no caso do álcool, 9% no caso da maconha e 17% apenas no caso da cocaína, o que evidencia a incoerência nas políticas de drogas.

Estas evidências mostram o fracasso da premissa “one fits all” (um [modelo] serve para todos”, em tradução livre), o que indica a inviabilidade de uma estratégia universal que sirva a todos os países e regiões, já que cada país têm desafios específicos a enfrentar. As alternativa apontadas pelos estudiosos são várias: maior transferência dos recursos da repressão à saúde, maiores incentivos à redução da demanda, descriminalização do consumo de drogas até a legalização da produção, comércio e consumo da maconha ou de todos as drogas ilícitas. Há um crescente consenso em torno da descriminalização, Portugal e Holanda são os principais modelos desta política,[10] e alguns estados norte-americanos, assim como o Uruguai chegaram a liberar e regular o consumo medicinal ou recreativo da maconha. Segundo José Pepe Mujica, presidente do Uruguai que propôs a liberalização da maconha, “estamos em um caminho de experimento (…), mas como uma alternativa à política atual que claramente fracassou”. Seja qual for a mudança que seja decidida no âmbito dos governos nacionais ou da ONU, o debate atual sobre drogas não pode ser baseado em soluções simplistas que derivem de preconceitos ideológicos em geral vinculados ao consumo de drogas. As políticas devem ser baseados em análises, pesquisas e em resultados, e não em uma moral distante da realidade.

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*Priscila Villela é formada em Relações Internacionais pela PUC-SP, mestranda em Relações Internacionais no Programa de Pós-Graduação San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP, PUC-SP) e pesquisa o Tráfico de Drogas e Segurança Brasileira e Sul-Americana.

Notas

[1]A Convenção de Haia de 1912 foi assinada também por Alemanha, China, França, Reino Unido, Itália, Japão, Países Baixos, Pérsia, Portugal, Rússia e Sião (atual Tailândia).

[2]Professor da Heinz College, especialista no tema de política drogas, crime e violência.

[3]Coordenador do projeto LSE IDEAS que produziu este relatório.

[4]Professor associado da Universidad de Los Andes e diretor da Research Centre on Drugs and Security, Colombia.

[5]Doutorando em economia pela Massachusetts Institute of Technology (MIT).

[6]Professora e Pesquisadora do Drug Policy Program pelo Centro de Investigación y Docencia Económica (CIDE), Mexico.

[7] Professor na School of Public Policy and the Department of Criminology na University of Maryland e fundador da RAND’s Drug Policy Research Center from 1989-1993.

[8] UNODC (United Nations Office on Drugs and Crime). World Drug Report 2010.

[9] Diretora da Open Society Foundations’Global Drug Policy Program.

[10] Sobre esse tema, assistir “Quebrando um Tabu”

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Categorias: Política, Sociedade

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um comentário em “A guerra às drogas vale a pena?”

  1. 02/06 às 21:38 #

    Esclarecedor o texto! De fato, reprimir e prender não está sendo uma política bem sucedida no combate ao tráfico de drogas. Uma pena que parece que poucos formuladores de política perceberam isso. O texto traz luz a essa questão. Parabéns!

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