Eduardo Campos e o falso debate sobre o aborto

Por Luisa Bertrami D’Angelo*

Em ano de eleições, assuntos considerados polêmicos deveriam gerar debates profundos entre os presidenciáveis e a população. O aborto é um destes assuntos que, por envolver muitas outras questões – religião, ideologia, concepção do conceito de “vida” –, gera furor. O problema é que a paixão com que se discute o tema impossibilita um real debate que leve em conta a complexidade do assunto.

No último dia 21 de abril, o pré-candidato à presidência Eduardo Campos (PSB) esteve na cidade de Aparecida (168 km de São Paulo) para as celebrações da missa de Páscoa. Conforme mostrou reportagem do Estadão¹, Campos afirmou, enquanto “cristão, cidadão e pai de cinco filhos”, ser contra a legalização do aborto e acreditar que a legislação brasileira não deva sofrer alterações no que tange essa questão. O pré-candidato, claramente desconfortável por ter que falar sobre este assunto, argumentou que sua posição condiz com a posição dos brasileiros em geral, já que ele “não conhece ninguém que seja a favor do aborto”. Eis um exemplo de que o atual debate sobre a legalização do aborto é vazio, as questões importantes são ignoradas e o foco do problema é alterado, já que a discussão sobre sua legalização não deveria ser regrada como “a favor” ou “contra” o procedimento.

A realidade é que há um abismo entre “ser a favor da legalização do aborto” e “ser a favor do aborto”, sendo a primeira afirmação aquela que deve estar em pauta quando se fala sobre o assunto. A legalização do aborto diz respeito, em primeiro lugar, à preocupação com a saúde e a vida da mulher que aborta, na esfera da redução de danos, e se relaciona, ainda, à necessidade de garantir que mulheres tenham poder sobre o próprio corpo, não cabendo ao Estado controlá-lo por meio da institucionalização de normas que ditem como, quando e por qual motivo uma mulher deve ou não abortar. Esse controle, além de reafirmar as desigualdades de gênero ao minarem a autonomia da mulher sobre seu próprio corpo, explicita aquilo que Foucault classificou como poder disciplinar – o controle dos corpos[a]. Ao Estado cabe a criação de políticas públicas realmente capazes de garantir o direito de escolha da mulher, visando não a criminalização da prática de aborto, mas a garantia de direitos.

A necessidade de um debate mais aprofundado sobre o assunto é explicitada por dados concretos a respeito do tema: o Ministério da Saúde divulgou, em 2013, que o aborto é a quinta maior causa de morte de mães no país. Entre 2007 e 2012, 936.291 mulheres foram internadas no SUS (Sistema Único de Saúde) devido a complicações causadas por abortos clandestinos, gerando um custo de R$ 180 milhões para o Estado. Uma pesquisa realizada pela UnB (Universidade de Brasília) e pelo Instituto Anis apontou que uma em cada cinco mulheres, ao chegar aos 40 anos, fez aborto, sendo que apenas 50% destas procuraram atendimento médico após o procedimento².

Marina Silva, candidata a vice de Campos, quando pleiteou a presidência em 2010 pelo PV (Partido Verde), apontou que apesar de ser pessoalmente contra o aborto, pensava que a questão deveria ser democraticamente debatida³ – um  posicionamento mais aberto e que mostra uma disponibilidade de debater maior do que a dos políticos do cenário atual. Essa postura de Marina, no entanto, não garantiu votos dos ativistas pelos direitos reprodutivos da mulher, uma vez que, apesar da abertura para o debate, o fato de não afirmar ser a favor da legalização do aborto não deu nenhuma garantia de que esta seria uma pauta importante em seu mandato caso fosse eleita. A proposta de plebiscito feita pela candidata, à época, também foi encarada pelos ativistas como capciosa, por acreditarem que seria preciso, antes de uma consulta popular, um debate realmente aprofundado sobre o tema para que toda a população tivesse acesso a dados e informações reais acerca do assunto que, ainda hoje, é tabu.

A legislação brasileira, apesar de ser considerada “adequada” por Eduardo Campos, claramente tem pontos que merecem ser revistos. No Brasil, o aborto é permitido em três situações: quando a gravidez representa risco de vida para a mãe; quando o feto é fruto de um estupro; e quando grávidas têm fetos anencéfalos, situação na qual a mãe pode decidir se deseja interromper ou não a gravidez4, decisão do Supremo Tribunal Federal tomada em 2012.

Um sorriso amarelo para o debate. (Foto: Agência Senado)

Um sorriso amarelo para o debate. (Foto: Agência Senado)

Quanto às gravidezes resultantes de estupros, encontramos ainda uma resistência muito grande por parte, inclusive, de médicos e equipes de saúde em fazer cumprir a lei, tendo sido registrados casos de mulheres que levaram até o fim gestações frutos de estupros por não terem tido acesso a nenhum médico que se dispusesse a realizar a interrupção da gravidez. Exemplo disso é o caso de médicos de um hospital em Itajubá (Minas Gerais) que, em 2009, se recusaram a realizar o aborto de uma menina de onze anos, vítima de estupro e grávida de dois meses, mesmo havendo ordem judicial para a realização do procedimento5. Esses fatos demonstram a clara necessidade de um debate ampliado sobre o aborto: por que, mesmo havendo o alvará legal para a realização do aborto, muitos médicos ainda se mostram resistentes a cumprirem aquilo que lhes é pedido? Conforme a pesquisa já citada realizada pela UnB e pelo Instituto Anis, até novembro de 2012, apenas 1.058 mulheres foram atendidas em centros de referência do SUS para realização de aborto legal e existem, hoje, somente 64 centros credenciados pelo Ministério da Saúde para a realização do procedimento. Ainda assim, mulheres que se submetem ao procedimento temem, muitas vezes, a exposição e a humilhação por parte da equipe de saúde e até da própria família, que condenam moralmente o aborto e a mulher que aborta.

O fato é que uma lei não é a possibilidade final de tratar um assunto; ela surge em um contexto e a ele se relaciona, podendo ser alterada quando os valores são modificados. É isso o que acontece com o aborto: ele deixa de ser uma questão para as equipes de saúde e passa a ser uma questão para a sociedade como um todo, que exige leis condizentes com seus valores e suas práticas.

O que ocorre no momento é que, apesar de não haver no Brasil uma lei que legalize a prática do aborto, muitas mulheres realizam tal prática diariamente em locais clandestinos e sem nenhuma segurança: segundo dados da OMS (Organização Mundial da Saúde), são realizados no Brasil um milhão de abortos clandestinos por ano6. Além das implicações na saúde dessas mulheres (sangramentos, febres e complicações mais graves advindas de procedimentos mal feitos e realizados em ambientes sem qualquer esterilização), que geram um total de 250 mil internações por complicações por ano, o impacto das práticas de aborto nos cofres públicos é também um ponto a ser considerado. Como aponta o obstetra e ginecologista Jefferson Drezett, coordenador do Ambulatório de Violência Sexual e de Aborto Legal do Hospital Pérola Byington, o investimento em um serviço de saúde qualificado para atender mulheres que desejam abortar seria menor do que os gastos com as complicações que surgem devido a abortos clandestinos e os resultados não seriam, como pensam muitos, uma explosão no número de abortos no país, mas um atendimento humanizado e de qualidade7 em saúde da mulher. Esta ideia de que, caso legalize-se o aborto, haverá um crescimento desenfreado no número de mulheres que buscam realizar o procedimento pauta-se em pressupostos equivocados e na desinformação.

Drezett afirma que não foi constatado, até hoje, em nenhum país onde o aborto é legalizado, um aumento do número de abortos ou o uso do aborto como método contraceptivo regular. O aborto, legal ou não, é um procedimento invasivo que envolve questões sociais, biológicas e psicológicas e, portanto, é um evento traumático na vida da mulher que a ele se submete.

Como mostram os dados de pesquisa publicada pelo Ministério da Saúde em 2008, a legalização do aborto diz respeito a uma questão de saúde pública e, no Brasil, os índices de abortamentos são superiores aos de países nos quais o aborto pode ser feito de maneira legal, segura e acessível, como Cuba, Uruguai e Porto Rico. Além disso, os argumentos contra a legalização do aborto são, em sua grande maioria, de cunho moral e religioso, que vão contra a noção de Estado laico e, assim, correm risco de representarem um retrocesso no que tange às conquistas relacionadas aos Direitos Humanos que nosso país alcançou até o momento. Num Estado democrático e laico, é garantido a todo cidadão o direito ao exercício de sua fé e há espaços especificamente dedicados para o debate sobre temas religiosos; a política, porém, não deve ser um desses espaços.

Eduardo Campos não é o único político que, deliberadamente ou não, desvia o foco do assunto ao tratar da legalização do aborto. Seu posicionamento é semelhante ao dos outros pré-candidatos à presidência (como a então candidata Dilma Roussef, em 2010) que ao tratarem o debate sobre a legalização do aborto em termos de “boa gente a favor da vida” versus “assassinos de bebês”, fecham os olhos para um fato que, apesar de explícito, continua mascarado: o aborto é uma questão de saúde pública que, se não começar a ser debatido seriamente, terá como consequência a morte de milhares de mulheres brasileiras.

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Notas

[a] O conceito de controle dos corpos é utilizado por Michel Foucault em toda a sua obra para tratar o fato de que “em qualquer sociedade, o corpo está preso no interior de poderes muito apertados, que lhe impõem limitações, proibições ou obrigações” (FOUCAULT, 2004, p. 126). Sendo assim, falar em controle dos corpos é falar do poder disciplinar exercido pelas instituições e pelos discursos dominantes em uma sociedade sobre as pessoas e seus próprios discursos e práticas.

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Referências

BRASIL, Ministério da Saúde. Magnitude do Aborto no Brasil: Aspectos epidemiológicos e sócio-culturais. Abortamento Previsto em Lei em Situações de Violência Sexual – perspectivas e experiências das mulheres, 2008. Disponível em http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/magnitude_aborto_brasil.pdf

FOUCAULT, Michel. Microfísica do Poder. Editora Graal. 25ª ed, 2012

FOUCAULT, M. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. 29ª ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2004

¹Disponível em: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,eduardo-campos-afirma-ser-contra-a-legalizacao-do-aborto,1156341,0.htm

²Disponível em: http://www.istoe.com.br/reportagens/285170_ABORTO+ESTA+NA+HORA+DE+O+BRASIL+ENCARAR+ESSE+TEMA

³Disponível em: http://g1.globo.com/especiais/eleicoes-2010/noticia/2010/10/saiba-o-que-dilma-serra-e-marina-ja-disseram-sobre-o-aborto.html

4Disponível em: http://g1.globo.com/brasil/noticia/2012/04/supremo-decide-por-8-2-que-aborto-de-feto-sem-cerebro-nao-e-crime.html

5Disponível em: http://oglobo.globo.com/pais/medicos-de-hospital-de-itajuba-recusam-fazer-aborto-em-menina-de-11-anos-engravidada-em-estupro-3122239

6Disponível em: http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2013-09-20/clandestinas-retratos-do-brasil-de-1-milhao-de-abortos-clandestinos-por-ano.html

7Disponível em: http://drauziovarella.com.br/audios-videos/aborto-e-se-fosse-legalizado/

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*Cursa Psicologia na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Trabalha no serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos – PAEFI Mulher, prestando atendimento psicológico à mulheres em situação de violência no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) em Poços de Caldas, MG.

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Categorias: Política, Sociedade

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