Desempenho comercial: (algumas) responsabilidades do governo

Por André Castro*

“O dólar mais alto trará vantagens para alguns setores, certamente, mas em termos macroeconômicos a rentabilidade obtida não contribuirá na mesma proporção para o desempenho da balança comercial ou mesmo para a diversificação da pauta de exportação brasileira ou de uma participação maior dos manufaturados.”[1], José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB)

Desde o começo do governo Dilma Rousseff (PT) o câmbio real-dólar subiu cerca de 33,4%, ou seja, a moeda nacional brasileira se desvalorizou um terço em relação à moeda norte-americana, nosso segundo maior parceiro comercial, atrás apenas da China. Quando o câmbio se desvaloriza, o preço das nossas exportações fica menor em relação ao preço de nossas importações – considerando que não houve, claro, uma mudança nos fundamentos dos preços de tais produtos, apenas aferindo o impacto do câmbio nesse preço relativo. Essa importante relação é também conhecida como os termos de troca: preço das exportações em relação ao preço das importações. Portanto, era de se esperar que tivesse havido uma redução no déficit comercial do Brasil, isto é, com o câmbio tendo se desvalorizado deveria haver estímulo das vendas externas acima daquilo que compramos do exterior. Porém, não foi isso o que ocorreu: o país já registra um déficit na balança comercial 36,4% maior do que o acumulado no ano passado.

Uma hipótese para explicar isso é que a condição de Marshall-Lerner não está sendo observada. Isso significa que o aumento das exportações é menos do que proporcional em relação a uma desvalorização cambial, isto é, o volume de exportações não aumenta o mesmo tanto que o câmbio se desvalorizou – situação na qual os bens exportáveis ficaram mais competitivos. Muitas indústrias exportadoras precisam de um tempo para se adaptar às novas condições de mercado e sua estrutura produtiva não está preparada para acomodar um aumento na produção imediatamente. Ou seja, as exportações não são muito elásticas ao câmbio.

Em contraposição, essa desvalorização cambial encarece as compras de bens produzidos no exterior, o que pode não resultar em um quantum importado menor em um primeiro período. Isso poderia ocorrer devido à inelasticidade das importações ao câmbio, isto é, o consumidor nacional não comprará menos bens importados porque o preço subiu; acabará tendo que incorrer em um dispêndio maior de modo a bancar suas compras. Quanto mais a estrutura produtiva interna é dependente de insumos importados e o mercado interno é dependente de bens manufaturados importados que não são produzidos no país, menor será essa elasticidade de substituição das importações. O programa brasileiro de subsídios a insumos importados usados em bens destinados à exportação ainda é tímido; se fosse aumentado poderia minorar esta dependência. Todos os países dependem, em certo grau, de insumos importados para sua produção local. No entanto, o problema é que a indústria brasileira tem um reduzido papel no comércio de insumos produtivos nas cadeias de valor global, o que poderia ser revertido com melhorias no processo produtivo e incorporação de tecnologia mais avançada, resultando em uma produção industrial com maior valor agregado.

Ademais, apesar de o preço das commodities – que representam a metade da pauta exportadora nacional – ter subido muito de 2010 a 2012, teve forte queda em 2013, o que certamente impactou negativamente na rentabilidade do setor exportador – e, consequentemente, no saldo da balança comercial.

É preciso também observar outro indicador para esclarecer melhor esse desempenho decepcionante de nosso setor externo: a relação entre tradables e non-tradables[2], que informa a competitividade do setor direcionado ao mercado externo em relação ao interno. Esse “câmbio interno”, no entanto, teria se valorizado no mesmo período em cerca de 6%, ou seja, esta razão diminuiu, o que implica afirmar que os tradables estão mais baratos do que os non-tradables, fenômeno explicado pelos incentivos fiscais aos manufaturados, pelo mercado de trabalho em pleno emprego e pelo aumento dos salários reais. Isso é visível se observada o aquecimento da inflação de serviços no Brasil, que atingiu 8,55% em 2013, bem acima da inflação geral, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

O fato do governo ainda estar controlando o preço dos combustíveis – um produto com demanda inelástica e de fundamental importância para toda a economia e para o transporte de mercadorias – também colaborou muito para segurar o preço dos tradables. Em contrapartida, o setor exportador é penalizado por um aumento de custos devido à mencionada dependência de insumos importados e pelo custo Brasil, o que resultou em um reduzido aumento da rentabilidade do setor exportador, justamente quando as condições externas eram relativamente favoráveis.

Por fim, outra hipótese forte para explicar tal desempenho externo abaixo do que se desejaria é a estrutura logística, tributária e burocrática brasileira, todas reconhecidamente precárias e que não incentivam o empresário exportador – e o produtor para o mercado interno também. Recentemente o país caiu vinte posições no ranking mundial de logística do Banco Mundial (WB), mesmo com o governo tendo lançando diversas iniciativas na área (como o Programa de Aceleração do Crescimento e o Programa de Investimentos em Logística). É bom pontuar que o montante investido pelo governo, no entanto, é aquém do necessário para que o Brasil possa crescer acima do ritmo atual de 2% ao ano. Devido a problemas de gestão, não há muita credibilidade de que o Brasil efetivamente consiga elevar sua taxa de investimento nos próximos anos. Quanto à questão burocrática, o Brasil também está mal nos critérios de “serviços de aduanas e alfândegas”, “rastreamento e monitoração” e “tempo para a conclusão do negócio”, fundamentais para a agilidade do desembaraço de mercadorias destinadas ou vindas do mercado externo. Já a tributação brasileira é regressiva, por demais concentrada na produção e complexa.

O Brasil possui nítidas vantagens competitivas em setores como o agronegócio (por causa da alta fertilidade do solo e da diversidade climática), além de alguns setores industriais e de extração mineral, devido à imediata disponibilidade de matéria-prima. A capacidade empresarial brasileira também é notável, porém o país possui abundância relativa no fator de produção de trabalho, e não em capital. É essencial que haja maiores e melhores investimentos em educação, ciência e tecnologia, podendo-se iniciar o processo com uma incorporação maior de tecnologia de ponta vinda do exterior – por meio de maior abertura comercial e atração de influxos maiores de investimentos estrangeiros diretos (IEDs) – e uma reformulação da gestão da educação pública, visando uma aplicação mais eficiente dos recursos.

Em suma, uma melhoria da qualidade e da eficiência da gestão dos investimentos governamentais (bem como um montante maior) somada a uma reforma fisco-tributária e da burocracia comercial e a um controle de preços menor são essenciais para que o Brasil reverta a posição externa negativa na qual se encontra atualmente, inclusive estimulando o crescimento econômico que tem decepcionado nos últimos anos.

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[1] Fonte: http://www.portosenavios.com.br/geral/22777-rentabilidade-de-exportacao-fica-estavel-apesar-do-cambio

[2] Tradables são bens comercializáveis no mercado externo, enquanto non-tradables são bens que não podem ser comercializáveis no exterior como, por exemplo, alguns tipos de serviços.

*Formado em Economia pela FEA-USP, tem pós-graduação em Economia pelo Birkbeck College da Universidade de Londres

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Categorias: Economia

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