Um panorama da situação migratória no Brasil

Por Laís Azeredo Alves*

As últimas décadas foram marcadas por transformações no cenário global em diversos aspectos, mas especialmente no que concerne a posição do Brasil como país de destino de milhares de imigrantes. Há mais de vinte anos, já se percebe o Brasil como um grande país de emigrantes[1]; todavia, nos últimos anos, o movimento de entrada de estrangeiros teve considerável aumento. Destaco, por exemplo, a chegada de haitianos desde 2010 e de sírios desde 2011, além dos fluxos já recorrentes de bolivianos e colombianos.

Durante décadas, o Brasil foi caracterizado por um êxodo de milhares de brasileiros que partiram para outros países em busca de melhores oportunidades de vida.  Apesar de não existir um consenso entre os números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério das Relações Exteriores[2], estima-se que residam no exterior, principalmente nos Estados Unidos, Portugal, Espanha e Japão, entre 491.243 e 2,5 milhões de brasileiros, segundo dados de 2010. A Organização Internacional para Migração – OIM[3], por sua vez, afirma que há cerca de três milhões de brasileiros vivendo fora do país. A determinação exata dos números torna-se tarefa árdua especialmente pelo fato de que muitos brasileiros se encontram no exterior em situação irregular e têm receio de se expor.

Percebe-se, por outro lado, um fluxo crescente de retorno de nacionais ao país, e junto a ele cerca de 1,5 milhão de estrangeiros que escolhem o Brasil como destino, cerca de 0,3% da população do País, de acordo com a OIM. No entanto, o País não parece preparado o suficiente para receber a demanda de estrangeiros que chegam à procura de melhores condições de vida, de proteção contra perseguições ou por motivos outros ainda não previstos na legislação, como é o caso das migrações por razões ambientais.

A lei migratória brasileira vigente, denominada Estatuto do Estrangeiro[4] (Lei nº 6.815), data de 1980 e tem resquícios do regime militar, para o qual a imigração se restringia a interesses estratégicos de segurança nacional, o que limitava o fluxo a grupos restritos de mão-de-obra capacitada. De acordo com o think tank Migration Policy[5], entre 1997 e 2004, o governo brasileiro implementou uma série de medidas que deveriam facilitar a entrada de trabalhadores, condicionada ao nível universitário dos imigrantes. Como a maior parte dos imigrantes que chegavam não era escolarizada, as organizações de trabalhadores brasileiros pressionaram o governo para dificultar sua entrada no país e assim proteger os trabalhadores nacionais da competição estrangeira.

Apesar da inegável contribuição dos imigrantes ao desenvolvimento do Brasil, em termos culturais, linguísticos, econômicos e sociais, lamentavelmente a atual realidade da política pública para o imigrante ainda precisa ser melhorada. Parece que se ignoram os efeitos benéficos que políticas públicas eficazes e não-discriminatórias para os imigrantes teriam sobre o desenvolvimento do país, a partir da inclusão do imigrante na sociedade; teríamos, por exemplo, mais força de trabalho, quer seja a baixo custo ou com melhor capacitação, e o enriquecimento cultural, a partir da inclusão de novas perspectivas, percepções e conhecimento. No entanto, o que se observa hoje são sinais de xenofobia e descaso, um suposto chauvinismo que, coincidentemente ou não, se volta estritamente para estrangeiros provenientes de países em fase de desenvolvimento, como alguns dos nossos vizinhos da América do Sul, haitianos e nacionais de países africanos. Permanece na sociedade um preconceito classista latente e uma cultura racista que, por mais que se tente abafar, aparece constante e explicitamente.

O caso dos haitianos é emblemático. Desde 2010, fluxos significativos de imigrantes escolheram o Brasil para fugir do desastre ambiental e humanitário que acometia seu país. A mídia brasileira noticiou a chegada dos imigrantes utilizando uma linguagem pejorativa fazendo uso de termos como “invasão de haitianos” [6]. Para demonstrar repúdio à nomenclatura que incentiva uma percepção negativa da chegada dos haitianos – frequentemente utilizada nos Estados Unidos e em países europeus, como foi o caso do primeiro ministro italiano Silvio Berlusconi, que já utilizou a expressão “tsunami humano”[7] – o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Hélion Póvoa Neto, coordenador do NúcleoInterdisciplinar de Estudos Migratórios (NIEM), escreveu uma carta de repúdio[8] ao jornalista e ao jornal que veiculou a matéria.

A chegada dos haitianos (muitos deles vítimas de coiotes e tráfico humano)[9] ao Brasil foi bastante conturbada e exigiu das autoridades brasileiras rapidez na busca de soluções, em face da inexistência de uma política migratória eficaz e da crise humanitária do país que não poderia e nem deveria ser ignorada. Entre a abertura de fronteiras e a limitação dos vistos, a concessão de visto humanitário foi a solução encontrada pelo governo para lidar com esse grupo. No entanto, é válido lembrar que os desastres ambientais e as crises humanitárias podem ocorrer novamente e medidas paliativas não devem ser adotadas como procedimento padrão. Além disso, a inexistência de definição jurídica para o indivíduo que se desloca por catástrofes ambientais e de um dispositivo legal que reconheça a necessidade de proteção desta categoria de migrantes são lacunas graves da legislação migratória brasileira.

Haitianos no Acre (Foto: Agência de Notícias do Acre)

Haitianos no Acre (Foto: Agência de Notícias do Acre)

A ausência de uma política migratória nacional eficaz apresenta suas consequências: o Acre fechou os abrigos que acolhiam os haitianos, em razão da cheia do Rio Madeira que gerou um estado de calamidade pública na região. Os haitianos que moravam no abrigo e os que chegam estão sendo encaminhando para Estados do Sul e Sudeste do país [10].

São Paulo é o principal destino e parece não apresentar condições mínimas para esses indivíduos, que já se encontram em situação de vulnerabilidade, e ainda precisam depender de caridade. É, na realidade, a Igreja Católica e não o governo que está tomando a iniciativa de acolher os haitianos no Estado mais rico da Federação. É a Missão Paz que se movimenta na campanha[11] por doações para oferecer o mínimo a esses seres humanos, que enfrentam caminhos tortuosos em busca de condições dignas de vida.

A restrita lei migratória brasileira coloca o país atrás dos seus vizinhos na América do Sul em termos de avanços na garantia dos direitos humanos. Todos os países da região permitem, por exemplo, o direito de voto aos imigrantes. O Brasil só conseguiu um tipo de avanço nesse sentido neste ano de 2014[12], quando foi possível para os imigrantes fazerem parte da política do país. No Paço das Artes[13], em São Paulo, no dia 30 de março deste ano, os imigrantes puderam eleger representantes para ocupar as Cadeiras Especiais nos Conselhos Participativos Municipais de 19 subprefeituras da capital paulistana. A garantia desse direito foi um importante passo na consolidação de uma política migratória mais inclusiva.

Outra iniciativa em curso que busca repensar as políticas para os imigrantes no Brasil é a COMIGRAR[14]: uma ação do governo que busca mobilizar diferentes atores sociais, incluindo organizações da sociedade civil, interessados no tema da migração e do refúgio na discussão de melhores políticas para os grupos estrangeiros no país. A Comissão de Especialistas[15], que se propõe a elaborar um anteprojeto de lei de Migrações e Promoção dos Direitos dos Migrantes no Brasil, também representa um importante passo nesse sentido. Além disso, há a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 347[16], do Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), cujo objetivo é oferecer aos imigrantes com mais de quatro anos de residência no Brasil os direitos de votarem e de serem votados.

Outro grupo de imigrantes que enfrenta grandes dificuldades no país é dos refugiados, indivíduos que fugiram do seu país por sofrer perseguição ou pelo temor desta por razões de opinião política, religião, raça, pertencimento a grupo social (homossexuais, por exemplo) ou nacionalidade[17]. Nos últimos três anos, em razão do conflito civil que acomete seu país, centenas de sírios têm buscado no Brasil proteção e paz. De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados – ACNUR[18], além deles, congoleses, colombianos, liberianos, iraquianos, bolivianos, dentre inúmeras outras nacionalidades, desembarcam no território brasileiro com a esperança de fugir de uma realidade catastrófica e de poder recomeçar sua vida. No entanto, a realidade que encontram não é a de um país hospitaleiro que recebe o imigrante de braços abertos.

Além da barreira da língua, da cultura e a necessidade de se adaptar a um novo ambiente, os imigrantes, solicitantes de refúgio e refugiados precisam lidar com o preconceito de parte da sociedade brasileira. A falta de informação acerca da temática das migrações e especialmente do refúgio é um dos fatores que influenciam na discriminação e, consequentemente, dificulta o acesso a trabalho. Desta forma, o processo de integração do estrangeiro torna-se mais problemático e difícil.

Os obstáculos enfrentados têm início com o processo burocrático de concessão de refúgio, que envolve várias etapas. São diferentes órgãos e agências que atuam nesse processo: organizações não governamentais, como a Caritas Arquidiocesana de São Paulo, a Polícia Federal e o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE). pedido de refúgio pode ser feito na entrada do indivíduo ao país. Geralmente, o passo inicial, em São Paulo, é dado pela Caritas Arquidiocesana de São Paulo, organização não governamental que atua nas áreas de integração (auxílio na busca de emprego, curso de português e profissionalização), proteção (advogados atuam na defesa dos indivíduos em situação de refúgio para que alcancem o status de refugiado e, assim, seus devidos direitos) e assistência social, que oferece aos solicitantes de refúgio encaminhamentos para serviços de saúde (o que inclui questões físicas e psicológicas), moradia, alimentação, dentre outros. Após dar entrada no processo de solicitação na autoridade migratória (Polícia Federal), o estrangeiro é encaminhado à Caritas para preencher um formulário inicial e, no caso de São Paulo, para agendar sua entrevista na Polícia Federal da capital. Atualmente, estão sendo realizadas apenas quatro entrevistas por dia, o que leva a um tempo de espera de mais de seis meses para cada refugiado. Durante esse tempo, o indivíduo se encontra em situação irregular no país, sem o direito de trabalhar em condições legais.

Esse tempo de espera se dá, entre outros fatores, devido ao aumento do número de solicitações de refúgio, já que a entrada como imigrante voluntário é restrita pela retrógada perspectiva de interesse nacional (embora ainda exista o visto de turista, válido por três meses, que muitos utilizam). Além disso, o pedido de refúgio impede a devolução do indivíduo ao seu país de origem até que o caso seja julgado. Em razão de outras atribuições que lhe são conferidas, a Polícia Federal não apresentou até o momento a disponibilidade de recursos humanos suficientes para atender ao aumento da demanda.  Outro desafio é barreira da língua, que dificulta o processo de entrevista. Os solicitantes precisam encontrar tradutores entre seus nacionais e ainda contam com a ajuda de voluntários. Não há, no entanto, estrutura governamental como um banco de dados que disponibilize tradutores aos solicitantes de refúgio.

Uma iniciativa válida foi a realização de um “mutirão”[19], que ocorreu em 2013, em que mais agentes da PF foram disponibilizados durante um mês para atender aos solicitantes de refúgio. Ações como essa, apesar de paliativas, ajudam a amenizar a situação crítica que o solicitante de refúgio enfrenta. Uma ação semelhante[20] voltou a ocorrer no final do mês de abril e vai ajudar a reduzir o tortuoso tempo de espera, que impede a concretização de condições dignas de vida.

Quando finalmente chega o dia de ir à Polícia Federal, o solicitante recebe seu protocolo provisório, que servirá como seu documento legal até que seu processo seja julgado. A partir desse momento, sua situação está regularizada no país: o refugiado tem direito a obter carteira de trabalho e CPF, podendo ser empregado por vias legais. No entanto, os desafios não cessam. Os elevados preços de imóveis no país e a burocracia que envolve os processos de aluguel e venda e a ausência de políticas públicas inclusivas são alguns dos fatores que dificultam a integração do imigrante e do solicitante de refúgio na sociedade.

E esse é, ainda, o início do processo de refúgio. Depois, o indivíduo tem que voltar à Caritas para preencher questionário do CONARE[21] e aguardar por sua entrevista junto a esse órgão. Aguarda, então, a próxima reunião do colegiado, que reúne representantes dos Ministérios da Justiça, do Trabalho e Emprego, das Relações Exteriores, da Saúde e da Educação, além da Polícia Federal e da sociedade civil, atualmente representada pelas Caritas Rio de Janeiro e São Paulo[22]. Também participam da Plenária do CONARE, com direito a voz, porém sem direito a voto, o ACNUR e a Defensoria Pública da União.

Espera-se que, com essas iniciativas que estão sendo adotadas no momento – na busca pela construção de uma nova lei e de políticas migratórias eficazes – a situação se modifique. Com a grande notoriedade que o Brasil vem ganhando internacionalmente, a tendência é que os fluxos continuem aumentando e é necessário que o país esteja preparado para lidar com a dinâmica migratória. Seria providencial a criação de uma secretaria ou agência específica para lidar com as questões migratórias (o que dependeria de vontade política) para pensar e colocar em prática políticas públicas de inclusão, integração e proteção dos direitos humanos desses indivíduos. Existem já projetos de lei em tramitação, alguns já bastante criticados[23] como o 5.655/2009, por seu paradigma assemelhado ao do Estatuto do Estrangeiro, além de alguns retrocessos, como o aumento no tempo necessário para o pedido de naturalização.

Espera-se que com as novas iniciativas em processo e com a realização da Conferência Cartagena +30[24] (instrumento regional não obrigatório de proteção aos refugiados) em dezembro deste ano, em Brasília, uma nova configuração para a temática migratória seja estruturada e que o Brasil se estabeleça, de fato, como um país hospitaleiro, de que tanto se fala e pouco se vê.

*Internacionalista formada pela Universidade Estadual da Paraíba. Atualmente é mestranda pelo Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas, trabalha como voluntária na Caritas Arquidiocesana de São Paulo e desenvolve pesquisas nas áreas de Imigração e Segurança Internacional.

[1] Ver em: http://www.iom.int/cms/en/sites/iom/home/where-we-work/americas/south-america/brazil.html

[2] Ver em: http://www.brasileirosnomundo.itamaraty.gov.br/noticias/censo-ibge-estima-brasileiros-no-exterior-em-cerca-de-500-mil/impressao

[3]Ver em: http://www.iom.int/cms/en/sites/iom/home/where-we-work/americas/south-america/brazil.html

[4] PATARRA,  N. L.  (2005)  “Migrações Internacionais de e para o Brasil Contemporâneo:  volumes, fluxos, significados e políticas”. In São Paulo em Perspectiva  [online], v.19, n.3, pp.23-33,  jul./set.  Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-88392005000300002&script=sci_arttext acesso em 10 de abril de 2014

[5]Ver em: http://www.migrationpolicy.org/article/shaping-brazil-role-international-migration

[6]Ver em: A reportagem foi retirada do ar.

[7]Ver em: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2011/04/110401_italia_refugiados_berlusconi_av.shtml

[8]Ver em: http://migramundo.com/2014/01/21/invasao-de-haitianos-sobre-o-uso-irresponsavel-do-termo-pela-imprensa/

[9] Ver em: http://oestrangeiro.org/2014/03/25/brasileia-brasilia-e-o-brasil-nas-margens/

[10] Ver em: http://oestrangeiro.org/2014/04/27/muita-briga-e-pouca-acao/

[11]Ver em: http://migramundo.files.wordpress.com/2014/04/campanha.jpg

[12]Ver em: http://www.brasildefato.com.br/node/27986

[13] Trata-se de um espaço na Cidade Universitária, gerenciado pela Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo e criado em março de 1970. O local tem como objetivo organizar exposições, cursos, palestras e inúmeras outras atividades culturais e artísticas. Mais informações em: http://www.pacodasartes.org.br/sobre.aspx

[14]Ver em: http://www.participa.br/comigrar/sobre-a-comigrar#.UzyVUPldXup

[15]Ver em: http://www.conjur.com.br/2013-jul-27/ministerio-justica-inicia-reformulacao-legislacao-migracao

[16]Ver em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=599448

[17] Ver em: http://www.acnur.org/t3/fileadmin/scripts/doc.php?file=t3/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Convencao_relativa_ao_Estatuto_dos_Refugiados

[18]Ver em: http://www.unhcr.org/4ea588a29.html

[19]Ver em: http://www.revistaforum.com.br/digital/136/refugiados-em-sao-paulo-fugir-e-apenas-o-comeco

[20]Ver em: http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2014/04/1445920-burocracia-deixa-estrangeiros-em-busca-de-refugio-no-limbo-juridico.shtml

[21]Explica-se aqui o processo ainda em vigor, no entanto, uma nova resolução, prevê o fim do preenchimento do Questionário. Logo, o processo constará apenas da solicitação do refúgio junto à Polícia Federal com o recebimento imediato do protocolo e de uma entrevista com o CONARE. Fonte: http://arpen-sp.jusbrasil.com.br/noticias/100633932/conare-simplica-processo-de-concessao-de-refugio-aos-estrangeiros e http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2014/04/1445920-burocracia-deixa-estrangeiros-em-busca-de-refugio-no-limbo-juridico.shtml

[22] Para mais informações: JUBILUT, Liliana. O Procedimento de Concessão de Refúgio no Brasil.

[23]Ver em: http://www.cdhic.org.br/wp-content/uploads/2013/05/Manifesto-em-Defesa-de-Uma-Nova-Lei-de-Migra%C3%A7%C3%A3o-pautada-em-direitos-humanos-2012.pdf

[24]Ver em: http://www.brasil.gov.br/governo/2014/03/em-dezembro-brasilia-sedia-conferencia-cartagena-30

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2 Comentários em “Um panorama da situação migratória no Brasil”

  1. 10/05 às 15:21 #

    Ótima reflexão, Camilla! Estamos buscando um protagonismo no Sistema Internacional, mas ignoramos as consequências disso. Há quantos anos somos o país do futuro? E permaneço na mesma pergunta: que futuro seria esse? Uma fortress Brazil?
    Acho que já temos fortalezas demais pelo mundo, a Europa que o diga. Eu, sinceramente, espero que o Brasil tenha aprendido um pouco com a história dos outros: fechar as fronteiras não vai impedir os imigrantes de chegarem aqui. Criminalizar os imigrantes que chegam de forma irregular ( muitos que não conseguem seguir o processo legal, em razão da burocracia inoperante) também não resolve. Será que não há crimes e criminosos suficientes? E questões muito mais perigosas que essa suposta ” quebra de soberania”?
    Vamos aguardar que Brasil do futuro será esse, espero que sem muros, cercas e mortes.

  2. 08/05 às 18:10 #

    O texto clarifica e detalha a questão da imigração (de refugiados) no Brasil: um processo com diversos níveis, que demanda tempo e espera do refugiado, regido por uma lei que ajuda a dificultar o processo.
    Assumir um maior protagonismo internacional significa ser visto como um lugar de oportunidade para estrangeiros que não têm esperanças em suas nações.
    Somos o país do futuro, mas de qual futuro?
    Logo, são necessárias ações para a concretização e chegada deste futuro.

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