A supressão da liberdade econômica pelo regime militar

Por Maurício Santo Matar*

Ditaduras violam todo tipo de liberdade, inclusive a liberdade econômica. A ditadura civil-militar brasileira não foi exceção e seus efeitos econômicos foram tão desastrosos quanto seus efeitos políticos. Hoje, o Brasil apresenta problemas econômicos estruturais cuja raiz está na ditadura e que estão diretamente relacionados à ausência de liberdade econômica no período: a concentração de renda e a oligopolização dos mercados.

Inicialmente, com o pretexto de esclarecimento, cabe apresentar uma breve definição do termo “liberdade econômica”. O termo é de compreensão bastante diversa nas muitas escolas de pensamento existentes; aquelas situadas mais no espectro da direita tendem a enxergar a liberdade econômica apenas como ausência de intervenção estatal; já aquelas que se situam mais à esquerda têm entendimento de que liberdade econômica é uma situação na qual o Estado garante que existam oportunidades para empreender de forma isonômica.

A título de honestidade retórica, pensamos por bem esclarecer que nos enquadramos nesta segunda, porém, é possível afirmar que liberdade econômica é uma situação social na qual as pessoas são favorecidas (ou ao menos não prejudicadas) pelo ambiente para planejar e executar seus próprios empreendimentos econômicos. Pode-se dizer que é um ambiente competitivo, no qual os mercados apresentam barreiras de entrada baixas em sua maioria e no qual as pessoas têm possibilidades materiais de empreender. Por esse motivo, entendemos que a concentração de renda é fator limitativo da liberdade econômica. Dizer que há liberdade econômica num ambiente (completamente irreal, diga-se de passagem) no qual há um mercado aberto, mas poucos possuem recursos para investir, é uma piada de mau gosto.

Para comprovar esse entendimento, basta observar que em 2013 o ranking de economias mais competitivas do Fórum Econômico Mundial apresentou os dez seguintes países no topo (nesta ordem): Suíça, Cingapura, Finlândia, Alemanha, Estados Unidos, Suécia, Hong Kong, Holanda, Japão e Reino Unido. Ora, desses países cinco possuem renda bem distribuída, com índice de Gini[1] considerado baixo (dados também de 2013) e nenhum deles apresenta concentração de renda elevada.

Dessa forma, considera-se por bem incluir a concentração de renda juntamente com a oligopolização dos mercados como movimentos econômicos gerados e incentivados pelo regime de arbítrio que restringiram a liberdade econômica em nosso país. Sendo assim, apresentaremos brevemente como a ditadura concentrou renda e oligopolizou mercados, suprimindo a liberdade econômica da sociedade.

Sobre a primeira, cabe iniciar apontando que dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informam que em 1960 os 20% de brasileiros mais pobres detinham 3,9% da renda nacional e em 1980 a porcentagem diminuiu para 2,8%; outro dado relevante do IBGE informa que em apenas 14 anos, de 1960 a 1974, o poder de compra do salário mínimo diminuiu pela metade. Apenas nos últimos anos o Brasil logrou reverter os efeitos concentradores da ditadura militar, que continua a ser bastante elevado.

A concentração de renda se deu por meio do arrocho salarial e da implementação de um sistema tributário altamente regressivo[2], pelo sistema do Código Tributário Nacional de 1966 que, apesar de ter modernizado o sistema de arrecadação, acabou tornando-o mais regressivo. Foi revertida uma tendência de distribuição de renda que se observava desde o governo de Getúlio Vargas. Assim, além de restringir a liberdade econômica limitando as escolhas de compra da população brasileira, pressionada pela inflação e pelo arrocho, as políticas da ditadura certamente impediram o surgimento de pequenos e médios negócios, já que o arrocho salarial inibiu o mercado interno e a possibilidade de pessoas de classe média ou baixa criarem seus próprios empreendimentos.

Quanto à oligopolização da economia, é necessária uma exposição mais detalhada, tendo em vista que não é possível apresentar dados objetivos. Acreditamos que, como toda ditadura, a que ocorreu no Brasil entre 1964 e 1985 foi caracterizada como a detenção de poder de um determinado grupo social e o exercício do poder por parte desse grupo em favor de seus próprios interesses. É equivocado, diga-se de passagem, afirmar que se tratou de uma ditadura de uma classe burguesa na acepção clássica do termo.

Antes, tratou-se de ditadura de uma classe oligárquica, que não tolheu apenas os direitos econômicos dos mais pobres, mas também da classe média e até mesmo de algumas pessoas da própria burguesia. Essa restrição ocorreu de duas formas: primeiro, pela formação de grandes oligopólios econômicos; segundo, pela perseguição a negócios de rivais econômicos desses grandes negócios. Para ilustrar essa situação, é relevante contar duas histórias: a da Rede Globo e da Panair do Brasil.

A Rede Globo foi criada em 1965, um ano após o golpe, pelo empresário Roberto Marinho, dono de um dos muitos jornais que apoiaram o golpe no ano anterior. Durante a década de 1970 o governo militar fez pesados investimentos em infraestrutura de comunicações e financiou a aquisição de televisores pela população, o que acabou por favorecê-la.[3] Dessa forma, no processo de sua ascensão, a Globo se beneficiou dos profissionais de outra rede de televisão que havia sido fechada pela ditadura em 1970, o que nos leva à segunda história.

Ministro da Fazenda (1967-1974) e do Planejamento (1979-1985) na ditadura militar, Delfim Netto viu, viveu e operou a política econômica centralizadora e de cartelização.

Ministro da Fazenda (1967-1974) e do Planejamento (1979-1985) na ditadura militar, Delfim Netto viu, viveu e operou a política econômica centralizadora e de cartelização.

A TV Excelsior, primeira rede de televisão com programação destinada à população, era propriedade do empresário Mario Wallace Simonsen, que também era proprietário da Panair do Brasil, filial da gigante americana do setor aéreo, Pan Am. Simonsen apoiava os presidentes Juscelino Kubitschek e João Goulart e era contra o golpe de 1964. Assim, em 1965, o governo iniciou a perseguição a todos os empreendimentos econômicos de Simonsen. A Panair do Brasil teve sua autorização de funcionamento retirada em 1965 e suas linhas aéreas foram repassadas à Varig e à Cruzeiro do Sul, duas competidoras (a Varig ajudava o golpe em 1964, transportando tropas golpistas em seus aviões); além disso, os aeroportos da Panair do Brasil, nos quais Simonsen investira milhões, foram confiscados quase sem qualquer pagamento. Também a TV Excelsior foi perseguida, tendo sua concessão cassada em 1970. A perseguição aos negócios de Simonsen arruinou o empresário que, em 26 de março de 1965, morreu de infarto.

Também o sócio de Simonsen na Panair, Celso Rocha Miranda, foi perseguido pelo regime mesmo após o fechamento da companhia. Na década de 1970, diversas mudanças erráticas na legislação levaram à falência de sua empresa, a Ajax Seguros, superada por seguradoras de grandes multinacionais e bancos aliados ao regime.

A história é bastante ilustrativa de como o regime se comportou como qualquer outra ditadura, favorecendo economicamente os empresários que o apoiavam – inclusive ignorando as leis – e perseguindo aqueles que se opunham. Esse sistema é chamado de “crony capitalism”, ou capitalismo de compadres, e é mero simulacro de livre concorrência. Esse modelo ainda persiste no ethos econômico brasileiro até os dias de hoje, existindo uma cultura de promiscuidade entre grandes empresas e Estado, que favorece a corrupção e prejudica a entrada de novos atores nos mercados.

Dentre os setores que podemos apontar como tendo sido oligopolizados durante a ditadura, destaca-se: comunicações, aviação civil, transportes, construção civil, varejo, montadoras, siderurgia e agricultura. Portanto, concluímos que, ironicamente, o regime que se justificou com uma preservação do capitalismo (o que se sabe que é completamente falso, uma vez que não haviam tendências comunistas no governo Goulart, apesar de sua proximidade com líderes da esquerda nacional) acabou por alijar a livre iniciativa no Brasil. Isso porque se tratava, na realidade, de um regime que buscava preservar os privilégios econômicos de uma oligarquia, impedindo que seu domínio fosse desafiado tanto pelo povo (buscando mais direitos econômicos) quanto por outras empresas (buscando espaço no mercado).

 —

*Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, cursa especialização em Planejamento, Orçamento e Gestão Pública na Fundação Getúlio Vargas de Brasília. É advogado da VALEC e atua na área de controle.

 

[1] Índice de Gini é um algoritmo estatístico-matemático que permite calcular o grau de concentração de renda nas mãos de cada um dos decis da população, divididos por renda.

[2] Um sistema tributário regressivo é aquele no qual os mais pobres pagam mais impostos, proporcionalmente a sua renda, do que os mais ricos.

[3] A história da ligação de forma detalhada se encontra no notório documentário britânico Beyond Citizen Kane

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Categorias: Economia

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um comentário em “A supressão da liberdade econômica pelo regime militar”

  1. Maurício Santo Matar
    16/04 às 11:46 #

    Depoimento da filha de Celso Rocha Miranda sobre os empreendimentos do pai.

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