Mais do mesmo? A polêmica do financiamento das eleições no Brasil.

O que move as eleições (Rodrigo Amorim)

O que move as eleições (Rodrigo Amorim)

Por Alessandra Guimarães Soares*

No ano de 1992, o escândalo envolvendo o ex-presidente Fernando Collor de Mello e o ex-coordenador de sua campanha eleitoral, Paulo César Farias, revelou que a principal fonte de financiamento das disputas eleitorais provinha de doações de empresas. Foi durante o governo Collor que surgiu o primeiro escândalo pós-redemocratização sobre financiamento de campanha eleitoral[1].

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Foi na campanha de Eduardo Azeredo (réu do mensalão mineiro/tucano) à reeleição no ano de 1998 que surgiu o engenhoso e complexo esquema de camuflar as doações para financiamentos de campanha eleitoral, o famigerado “caixa dois”. De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público, ao menos 3,5 milhões de reais teriam sido desviados dos cofres públicos do Estado de Minas Gerais. A origem desses recursos seria proveniente de estatais mineiras e lavagem de dinheiro. Para viabilizar a aplicação dos recursos em sua campanha à reeleição, Azeredo utilizou os serviços de Marcos Valério, Ramon Hollerback e Cristiano Paz, todos condenados no esquema do mensalão petista[2].

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Roseana Sarney, atual governadora do Maranhão, desistiu da campanha eleitoral para a presidência do país no ano de 2002, após operação da Polícia Federal que fez uma busca e apreensão na sede da empresa Lunus Serviços e Participações Ltda. (de propriedade de Roseana e seu marido Jorge Murad). Nessa operação a PF encontrou documentos que relacionavam o desvio de verbas públicas, 1,34 milhão de reais, para a campanha eleitoral de Roseana à vaga presidencial[3].

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No Brasil, o financiamento de campanhas é originado de recursos públicos do fundo partidário e de doações de pessoas físicas e jurídicas. De acordo com a legislação em vigor no país (Leis 9.096/95 e 9.504/97), as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição e as pessoas físicas podem doar até 10% do rendimento bruto do ano anterior. Esses são os meios lícitos para captar recursos para campanhas eleitorais. Dadas essas normas e as regras de controle do sistema eleitoral, que impõem limites às doações, o “caixa dois” é uma estratégia comumente utilizada para angariar mais recursos para as campanhas, pois ele permite que os valores utilizados pelos candidatos sejam empregados sem prestação de contas.

Desde a eleição do ex-presidente Collor, o “caixa dois” faz parte da realidade política brasileira pós-redemocratização. Naquela época estava em vigor uma legislação (lei 5.682/71) que proibia as doações privadas de empresas e indivíduos para campanhas eleitorais, porém ela não foi suficiente para impedir o comércio que existe por trás do financiamento político. Da mesma forma, a edição da legislação que regula as questões sobre as doações de agentes privados não fez desaparecer a figura do “caixa dois” (vide os exemplos acima: Roseana e Azeredo).

É claro que não se pode ignorar que os agentes privados ao contribuem, seja por meio do “caixa dois” ou de acordo com a legislação vigente, têm por objetivo o retorno de suas contribuições (que na verdade são investimentos), que vão desde poder exercer influência no processo de regular, pautar os temas da agenda governamental, formular políticas públicas e até o privilégio no momento da realização de obras públicas, por exemplo, por meio de licitações.

O site da Transparência Brasil mostrou essa realidade no projeto “Às Claras”[4]. A partir dos dados, sabe-se que as doações realizadas nos estados não têm relação com sua riqueza (medida por meio do Produto Interno Bruto) e que existe uma forte concentração de recursos doados por algumas poucas grandes empresas. De acordo com a pesquisa, em geral os candidatos vencedores são os beneficiários da doação dessas grandes empresas, o que significa que elas têm um poder muito maior de influência política do que as demais empresas. Ou seja, a maior parte delas não tem o retorno esperado do investimento que fizeram. No entanto, mesmo sabendo disso, essas empresas que doam pequenas e médias quantias, insistem em continuar a doar para prevenir eventuais represálias dos indivíduos eleitos.

Os dados dessa pesquisa[5] demonstraram que entre as maiores doadoras estão as empresas do setor da construção civil, seguidas dos grandes bancos, operadoras do agronegócio e do complexo metalo-mineral. Dentre as empresas do ramo da construção destacam-se entre as megadoadoras: Construções e Comércio Camargo Correa SA; Construtora Queiroz Galvão SA; Construtora Andrade Gutierrez SA e Construtora Norberto Odebrechet SA.

Não sem razão, essas empresas do ramo da construção civil são responsáveis pelas principais obras em andamento no Brasil. Segundo levantamento feito pelo jornal “O Globo”[6] o valor dos contratos públicos com as quatro construtoras acima citadas somam a cifra de R$138,7 bilhões. Dentre as obras temos: Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); saneamento e reurbanização de favelas; hidrelétricas (a exemplo, Belo Monte e usinas no Rio Madeira – RO) e as reformas e construções dos estádios da Copa do Mundo de 2014 (Maracanã e Arena Amazonas, entre outros). Isso não significa dizer, contudo, que essas empresas não tenham conseguido as licitações pelo seu bom desempenho, melhor oferta de preços e serviços. Esse fator tem que ser levado em consideração. A correlação feita acima é apenas uma elucidação do que ocorre na prática.

No intuito de resolver essa questão sobre o financiamento privado das campanhas eleitorais, em especial o de acabar com a “dívida” (troca de favores) do candidato eleito com os seus doadores e também buscando trazer o equilíbrio na relação dicotômica público-privado e maior igualdade entre os cidadãos eleitores (sem que haja a predominância de interesses privados sob os coletivos), o Supremo Tribunal Federal retomou no dia 02/04/2014 o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em novembro de 2011 (ADI 4650). Nessa ação, a OAB pede que sejam declarados inconstitucionais dispositivos da legislação eleitoral em vigor no Brasil. Até o momento dos 11 ministros, 4 votaram por proibir doações de empresas a campanhas eleitorais e partidos políticos. A sessão foi suspensa por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes e o julgamento não tem data para ser retomado.

O remédio para os problemas oriundos do financiamento de campanhas eleitorais pelos agentes privados não pode ser tratado de forma superficial – apenas com a proibição das doações de empresas. Proibir formalmente não resolverá o problema, pois, como visto, mesmo antes da edição da legislação que impedia o financiamento por agentes privados, ele ocorria via “caixa dois”. Aliás, o que se percebe é que com ou sem legislação (vide os exemplos dados no início do texto) permitindo o financiamento privado, ele continua existindo. Proibi-lo, como já se fez no passado, só fomentaria a prática do “caixa dois” e dificultaria o controle social por parte dos cidadãos. O processo ficaria sem transparência. Por outro lado, manter o atual sistema (financiamento público e privado) só é uma forma de deixar institucionalizado a “troca de favores”.

Não existe uma solução mágica e fácil para resolver essa questão, mas repetir o passado (proibir apenas) que não deu certo e ainda abriu margem para alimentar esquemas de corrupção, desvio de verbas, “caixa dois”, entre outros, com toda certeza não é a solução. Assim como não se pode pensar que a judicialização desse problema seja a melhor saída. Talvez a resposta para esse dilema esteja em olhar para o quadro como um todo e ver quais são as possibilidades reais que podem diminuir consideravelmente essa desigualdade gerada por um sistema que tende a beneficiar determinados grupos e camadas da sociedade. Para isso é preciso nos entendermos enquanto cidadãos, corresponsáveis pela feitura de um modelo que minimize as diferenças e seja de fato mais democrático.

O modelo atual pode não ser o ideal, mas ao menos ele permite conhecermos os bastidores dos financiamentos (quem recebe, quem doa, como funciona) e a partir dele pensarmos como podemos minorar os efeitos perversos desse sistema. Proibir só jogará para debaixo do tapete o que hoje temos quase “às claras”.

Abaixo seguem algumas propostas de Claudio Weber Abramo, Diretor Executivo da Transparência Brasil, para refletirmos sobre as formas de regulação do financiamento de campanhas no Brasil. Esses dados foram compilados para uma melhor visualização

 

 

[1] Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-07052009-170520/pt-br.php último acesso em 07/04/2014

[2] Disponível em: http://www.estadao.com.br/especiais/o-mensalao-mineiro,4200.htm último acesso em 06/04/2014

[3] Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-07052009-170520/pt-br.php último acesso em 07/04/2014

[4] Os dados se referem aos anos de 2002 a 2012. Disponível em http://www.asclaras.org.br/@index.php último acesso em 06/04/2014.

[5] Essa identificação de empresas do mesmo setor econômico só pode ser feita a partir de 2012, ou seja, depois de 10 de anos de insistência do Transparência Brasil, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, é que o TSE passou a incluir o Classificação Nacional de Atividades Econômicas das empresas doadoras.

[6] Disponível em: http://oglobo.globo.com/economia/quatro-empreiteiras-concentram-138-bilhoes-em-obras-no-pais-2773130, último acesso em 06/04/2014.

Referências

http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-62762003000100006&script=sci_arttext

http://www.transparencia.org.br/

http://www.portal2014.org.br/noticias/4960/ODEBRECHT+E+ANDRADE+GUTIERREZ+LIDERAM+CONTRATOS+DE+ESTADIOS+DA+COPA.html

http://qualidadedademocracia.com.br/2014/01/31/financiamento-de-campanha-e-juristocracia/

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/l5682.htm

http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2013/12/12/tres-ministros-do-stf-votam-contra-doacao-de-empresas-em-campanha-eleitoral.htm

 

 

 

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Categorias: Política, Sociedade

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