O jogo dos sete erros do editorial do Estadão. “Meio século depois”, o Estadão continua em 1964.

O jogo dos sete erros do editorial do Estadão

O jogo dos sete erros do editorial do Estadão

O jogo dos sete erros do editorial do Estadão[1]

1. “O governo do presidente João Goulart teve sua origem numa crise”.

O Estado de São Paulo parece sugerir que Goulart é fruto de uma crise. Vejamos qual a origem da verdadeira crise de 1964. João Goulart acessou o poder executivo em 1955, na condição de vice-presidente eleito de forma direta (como mandava a constituição vigente à época), com mais votos que o próprio presidente eleito, Juscelino Kubitschek. Reelegeu-se vice em 1960, mais uma vez pelo voto direto. Em 1961, após a renúncia do conservador Jânio Quadros – escolha reconhecidamente unilateral, não debatida com nenhum de seus interlocutores -, a clara determinação constitucional era a posse do vice-presidente eleito de forma direta e legítima, no caso, Jango. Instaurou-se uma crise a partir do momento em que os ministros militares se opuseram à orientação constitucional, pois não queriam aquele que havia sido eleito pelo voto popular na presidência. A história é clara: os militares criaram uma crise em 1961, ao se colocarem contra a Constituição. Os militares criaram uma crise para o governo Goulart, e não Goulart nasceu de uma crise, como se parece querer sugerir.  Goulart nasceu do voto popular. Ele já estava lá quando a crise foi criada e lá foi havia sido posto legitimamente.

2. “Goulart nunca se conformou com a solução de compromisso que possibilitou sua posse – a instauração do parlamentarismo”.

Goulart aceitou a solução de compromisso, inclusive contra propostas aventadas de confrontar militarmente os setores do exército que vetavam – contra a Constituição – sua posse. Tanto aceitou a solução de compromisso, que recuperou os poderes originários de Presidente da República por meio do compromisso, ou seja, com a submissão da forma de governo (presidencialismo ou parlamentarismo) a um plebiscito. O plebiscito estava previsto no compromisso aprovado sob a forma de emenda constitucional pelo Congresso em 1961. Originalmente previsto para 1965, o plebiscito foi antecipado para janeiro de 1963 por aprovação constitucional do Congresso Nacional, com apoio de todos os partidos (incluindo a oposição). Mais uma vez, a condição de Goulart no poder executivo foi respaldada pelas instituições e pelo voto popular. O presidencialismo ganhou com cerca de 80% do eleitorado. Foi, portanto, com base no expediente institucional e no voto popular, além de seu absoluto respeito pelo compromisso firmado, que Goulart iniciou seu governo “de fato”, em 1963.

3. “Goulart mobilizou sindicatos e lideranças radicais para impor as chamadas reformas de base ‘na lei ou na marra'”.

Goulart recusou todas as propostas que lhe foram apresentadas para “impor” as reformas, inclusive a proposta de fechamento do Congresso feita pelo General Amaury Kruel, que depois veio a se somar ao movimento golpista contra o presidente. Nas palavras de Almino Affonso[2], que fora ministro do trabalho de Jango, “Um dia nós vínhamos da Granja do Torto para o Palácio do Planalto, eu vinha ao lado do presidente e estava o General Amaury Kruel na frente. Quando passamos pelo congresso o Kruel disse: ‘Presidente, com um regimento eu fecho isso e pronto, acaba tudo. E o presidente disse: ‘Pra quê, General?”. A expressão “na lei ou na marra” é de Leonel Brizola, figura do trabalhismo que guardava divergências com a linha adotada por Jango ao longo de seu governo. Jango era reconhecidamente um político conciliador, o que desagradava Leonel Brizola, mesmo que estivessem, ambos, no campo trabalhista. Portanto, o Estadão não deveria caracterizar um personagem com as palavras de outro, especialmente se as palavras se referem a uma divergência entre os dois.

4. “Reformas de cunho socialista, embora ele não tivesse mandato popular para isso”.

As reformas não apresentavam cunho socialista, visto que não se opunham à propriedade privada. Ela apresentavam, sim, um caráter de maior intervenção em setores estratégicos da economia e medidas protecionistas que buscavam fortalecer a indústria nacional – movimentações recorrentes em países capitalistas. Sobre a mais polêmica das reformas de base, a reforma agrária, pode-se resgatar por exemplo não o exemplo de Cuba ou da China, mas sim dos Estados Unidos da América. Em 1862, o presidente norte-americano Abraham Lincoln, sancionou o Homestead Act[3], a “lei da reforma agrária” dos EUA, modelo baseado na pequena propriedade e na agricultura familiar. Uma coisa que não se pode dizer a respeito da história política dos Estados Unidos é que ali houve alguma espécie de socialismo. Ainda sobre este trecho, mais uma vez, o Estadão nos chama a repetir: Jango tinha mandato popular. Teve três mandatos populares. Foi eleito vice-presidente por duas vezes e, ao assumir o governo em 1963, assumiu com 80% de respaldo à retomada dos poderes originais à presidência da república.

5. “tentativa de dar papel preponderante aos sindicatos na condução do País, no que foi chamado de república sindicalista”

Jango nunca tentou dar papel preponderante aos sindicatos na condução do país. Inclusive, é importante verificar o importante material[4] disponibilizado pela EBC, no qual fica comprovado que Jango pediu ao Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), quando o golpe já estava em curso, no dia 31 de março, que não decretasse greve geral pois ainda acreditava em uma saída mediada para a crise. Além disso, ao falar em “república sindicalista”, o Estadão está citando a si mesmo, pois a expressão “república sindicalista” se trata de uma tese bastante frágil, adotada principalmente pela UDN e pela grande imprensa com a única motivação de desestabilizar o governo. Não tendo havido nenhuma “República Sindicalista”, o uso do termo em 1964 ou em 2014 não pode receber caráter de “notícia”, pois o que nunca aconteceu não é notícia. A expressão pode sim ser citada, por outro lado, como parte de uma estratégia e uma opinião, no caso do próprio Estado de São Paulo. Essa estratégia visava imputar a Jango características de Juan Perón, presidente argentino, como forma de associar o presidente brasileiro a práticas anti-democráticas, contrárias à instituições,. Jango nunca fechou ou ignorou o Congresso, ao invés disso buscou exaustivamente uma saída que envolvesse também o legislativo.

6. “Assistiu-se então a uma mistura explosiva de avanço desses grupos (os comunistas) para o controle do Estado e de desordem na economia e na administração”.

Os comunistas tiveram cargos no segundo escalão da Petrobrás durante o governo Goulart. O secundo escalão de uma empresa estatal não configura exatamente “controle do Estado”. Havia, por outro lado, José Ermírio de Moraes, um dos maiores industriais do país, no comando do Ministério da Agricultura. O Ministério da Agricultura, num país ainda predominantemente rural no já distante 1964, concentra indiscutivelmente mais poder do que cargos do segundo escalão. Mais uma vez, o Estadão recupera e procura vender as teses utilizadas naquele momento para depor João Goulart, como se fossem fatos indiscutíveis, enquanto a pesquisa histórica vem refutando cada uma delas de forma séria e pública.

7. “A reação de lideranças civis e da maioria da população ficou evidente na grande “Marcha da Família com Deus pela Liberdade”, que reuniu 500 mil pessoas em São Paulo, em 19 de março. Em 13 de março, no famoso Comício da Central, no Rio, em defesa das reformas de base, Goulart reunira bem menos apoiadores – 150 mil. Marchas semelhantes foram feitas em outras capitais. E sua deposição foi comemorada por 1 milhão de pessoas no Rio, no dia 2 de abril.”

Este trecho do editorial de março de 2014 do Estadão se assemelha muito à opção de palavras de março de 1964 do mesmo Estadão, quando atestava o “aprofundamento do divórcio entre o governo da República e a opinião pública nacional”. O Estadão se esquece, ao repetir 50 anos depois o mesmo discurso, de verificar as descobertas realizadas no passo de cinco décadas. Uma pesquisa de opinião[5] foi feita às vésperas do Golpe de 1964, mas não foi divulgada pelos jornais de então. O historiador Luiz Antonio Dias, da PUC-SP, resgata essa pesquisa e o resultado nos diz, por exemplo, que Jango era aprovado por 66% da população de São Paulo. O Estadão parece não gostar dos fatos, o que em nada altera a sua condição de… fatos. As pesquisas da época indicavam bons índices de popularidade a Jango, que configuravam verdadeiras maiorias inclusive em São Paulo e no Rio de Janeiro, praças comandadas pela oposição. O Estadão confunde a parcela com a qual concorda com “maioria da população”, assim como confunde a sua linha editorial com a “opinião pública”.

João Goulart foi um ser humano de carne e osso e, a respeito de suas visões e posturas, ontem e hoje, se pode divergir ou somar. Carlos Lacerda e Leonel Brizola, dois opostos na política daquele período, sustentavam suas divergências com Jango, o que apenas sublinha o óbvio: não havia unanimidade sobre Goulart. Feita a ressalva, se cobra a responsabilidade. Em primeiro, a unanimidade não é requisito da legitimidade, especialmente num regime democrático que se sustenta sobre a vontade do povo expressa no voto. Em segundo lugar, os fatos não deixam de ser fatos apenas porque contrariam nossas vontades. Mesmo quando se trata de uma entre meia dúzia de famílias que dominam os meios de comunicação num país de 200 milhões de habitantes, não se pode recriar os fatos para que suas escolhas de hoje ou de 50 anos atrás se sustentem. Nesse caso, a única coisa que se pode criar é a mentira.

O que mais impressiona é que o Estadão, após 50 anos, reforça, com esforço, cada uma das teses que endossava no dia 1º de abril de 1964, quando contribuiu fortemente para a construção do cenário sobre o qual se deu o Golpe. O jornal da família Mesquista adota postura tão fria quanto aquela adotada pelo torturador Coronel Malhães em seu recente e revoltante depoimento: “fiz e faria de novo”. Neste marcante momento de debate público referente aos caminhos e descaminhos da democracia e do autoritarismo, o Estadão nos diz nas entrelinhas: apoiei o Golpe e apoiaria de novo.

Em plena democracia, o Estadão segue defendendo a ditadura. “Meio século depois”, o Estadão continua em 1964.

*Caetano Patta é sociólogo formado pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo e ilustrador.

[1] http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,meio-seculo-depois,1147202,0.htm

[2] http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/03/1433078-nunca-vi-o-joao-goulart-planejar-um-golpe-comunista-diz-ex-ministro-do-trabalho-de-jango.shtml

[3] http://operamundi.uol.com.br/conteudo/historia/28975/hoje+na+historia+1862+-+lincoln+sanciona+homestead+act+lei+da+reforma+agraria+dos+eua.shtml

[4] http://www.ebc.com.br/cronologia-do-golpe

[5] http://www.cartacapital.com.br/revista/773/verdade-exumada-5637.html

 

 

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