As relações com a Venezuela além do bem e do mal.

Agência Brasil - Valter Campanato/ABr

Agência Brasil – Valter Campanato/ABr (Wikipedia Commons)

* Priscila Villela

Na semana passada, ganhou destaque na mídia a notícia de que o governo do Brasil votou contra proposta de envio de observadores da OEA (Organização dos Estados Americanos) à Venezuela, em investigação sobre supostos abusos do governo presidente Nicolás Maduro contra opositores. Esta atitude levantou muitas críticas daqueles que se incomodam com o silêncio do governo brasileiro em relação à crise venezuelana e sua, dita, simpatia ao regime chavista. Segundo Luiz Felipe Lampreia, ex-chanceler do governo FHC (1995-2001), “o Brasil está atuando da pior forma, porque não está revelando liderança nenhuma”.

Ainda que princípios morais e ideológicos estejam presentes na política internacional, eles não são suficientes para ditar ou explicar o comportamento dos Estados. Interesses nacionais e governamentais, como o objetivo brasileiro de fortalecer a UNASUL; enfraquecer a presença norte-americana na região; garantir seus altos investimentos comerciais na Venezuela; e não legitimar aspirações golpistas na região são pontos que podem ter pesado sobre a opção brasileira de calar-se sobre o tema.

Foi provavelmente também por cálculo estratégico que em 2002 o presidente Fernando Henrique Cardoso e seu Chanceler Celso Lafer lideraram o consenso na região em torno de uma declaração regional que condenava o golpe que então ocorria contra o governo de Hugo Chavez. Na ocasião, o então presidente do Brasil condenou o golpe  afirmando que  “o continente é democrático e não aceita regimes de força”. Nada muito diferente do que assistimos hoje – o que reforça que a percepção do Brasil pouco tem a ver com o fato de estar o PT no poder. Para Matias Spektor as diferenças entre os governos PT e PSDB com relação à Venezuela eram em tom de linguagem e não de orientação. Para ele, ambos os governos “adotaram uma posição comum porque compartilhavam as mesmas preocupações. Temiam que uma crise no país vizinho levasse o governo americano a meter o nariz e piorar a situação.”

É importante ter em conta que, ao lado do Brasil, outros vinte e oito países do continente colocaram-se contra a proposta apresentada em reunião extraordinária do Conselho Permanente da OEA – de modo que um voto de apoio à proposta poderia ser politicamente suicida. Apenas os Estados Unidos, o Canadá e o Panamá votaram a favor da resolução. Por outro lado, achar que os Estados Unidos estão apoiando “o povo venezuelano” com base nos direitos humanos e nos valores democráticos é ingenuidade demais. Lembremo-nos dos grandes ditadores aliados dos Estados Unidos no Oriente Médio: Arábia Saudita e Bahrein, por exemplo – e suas populações aparentemente esquecidas pelo governo norte-americano.

A OEA é vista, historicamente, por muitos países da região como instrumento multilateral de reafirmação dos interesses norte-americanos. A fim de afastar a presença norte-americana dos assuntos sul-americanos e fortalecer a posição da região como um bloco, em 2008 foi criado, sob a liderança brasileira, a União das Nações Sul-Americanas (UNASUL). Desde então, há uma clara disputa de prestígio entre a OEA e a UNASUL, que se confirmou no presente episódio. Segundo Andrés Mejía, analista do Instituto de Ciência Política de Bogotá, ”um organismo só crescerá na região se o outro diminuir. Há um processo acentuado de descrédito da OEA e, com isso, a Unasul tentará cada vez mais atrair estes conflitos para sua esfera da influência.”

O objetivo da UNASUL é servir de instrumento  para a solução pacífica de controvérsias regionais e o fortalecimento da democracia na América do Sul. Segundo o Protocolo Adicional ao tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia,  qualquer “ruptura ou ameaça de ruptura da ordem democrática, de uma violação da ordem constitucional ou em qualquer situação que ponha em risco o legítimo exercício do poder e a vigência dos valores e princípios democráticos” será respondido por sanções por parte da organização. Julgando o atual governo como democraticamente eleito (ainda que se questione seus meios), qualquer tentativa de golpe poderá acionar esse protocolo.

Na última semana, os membros da UNASUL reuniram-se em Santiago no Chile e prestaram um “enérgico rechaço aos recentes atos de violência e expressa suas condolências e solidariedade com os familiares das vítimas,  com o povo e o governo democraticamente eleito dessa nação irmã (…), chamando a todas as forças políticas e sociais do país para favorecer o diálogo e a harmonia democrática e constitucional, reafirmando que qualquer reclamação deve ser encaminhada de forma pacífica, democrática, respeitando o Estado de Direito e suas instituições”. Repetindo o argumento usado contra o golpe a Hugo Chavez em 2002, os países da América do Sul, incluindo o Brasil, afirmaram que aquele governo fora eleito por meios democráticos, de modo que é vedada qualquer tentativa de desestabilização desse equilíbrio democrático – tenha ela origem interna ou externa. Além do mais, o respeito à soberania e à autodeterminação é guia basilar da política externa brasileira, assentada na Constituição Federal.

Evidentemente, a não-intervenção não pode significar descaso ou falta de interesse. O próprio secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, disse que não cabe à organização intervir nos assuntos internos de seus países membros, mas para ajudar na superação de suas crises. O Itamaraty também tem arraigado o princípio da não intervenção, expresso na fala da Presidente Dilma, “não cabe ao Brasil discutir a história da Venezuela, nem o que a Venezuela deve fazer, porque isso seria contra o que defendemos em termos de política externa”.

Vale lembrar, ainda, que em 2012 a Venezuela foi incorporada como membro pleno do Mercosul. O país é o quinto maior exportador mundial de petróleo, tem a oitava maior reserva de gás do mundo e representa o terceiro maior mercado consumidor da América do Sul, o que torna alguma intervenção internacional extremamente sensível e pragmaticamente interessante para a região. Só em 2012, houve um aumento das exportações de manufaturados brasileiros à Venezuela de 30%. O silêncio de Brasília sobre a situação política de seu sócio comercial pode ter levado em consideração interesses econômicos e diplomáticos.

Por fim, não se pode ignorar o fato de que o Brasil também vem passando por instabilidades políticas regadas de manifestações populares. O apoio de Dilma a qualquer ato de violência contra um governo e a um possível plano de golpe seria o mesmo que legitimar manifestações contra si mesma. De forma geral, Dilma Rousseff tem uma postura pouco expressiva em política externa e claramente prioriza temas da agenda política doméstica: não seria de se esperar que se envolvesse em temas internacionais que tivessem efeitos negativos no plano interno.

Para Maria Canieu, diretora da ONG Human Rights Watch (HRW) no Brasil, “É decepcionante que o Brasil não tenha se manifestado de forma clara a respeito dos diversos abusos que vêm sendo cometidos no país vizinho, tais como censura dos meios de comunicação, detenção arbitrária e investigações iniciadas contra adversários políticos, sem evidências sérias de que tenham cometido crime, e força brutal contra os manifestantes”. Ainda que as violações de direitos humanos contra o povo venezuelano tenham sido claras e graves, o esforços dos Estados em se pronunciarem diplomaticamente com relação a isso – e de que forma – é muito seletivo e condicionado aos interesses políticos vinculados à situação. O fato recente explicita o difícil equilíbrio entre dois tabuleiros, que o chefe do governo tem de administrar: o interno e o externo. Expõe, ainda, que a condução da política externa tem pouco espaço para ações moralistas rasteiras, como clamam mídia e opinião pública: na relação entre Estados, maximização de ganhos e diminuição de perdas, nacional e internacionalmente, é o nome do jogo.

Priscila Villela é formada em Relações Internacionais pela PUC-SP, mestranda em Relações Internacionais no Programa de Pós-Graduação San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP, PUC-SP) e pesquisa o Tráfico de Drogas e Segurança Brasileira e Sul-Americana.

Tags:, , ,

Categorias: Mundo

Conecte-se

Assine nosso feed RSS e nossos perfis sociais para receber atualizações.

Nenhum comentário ainda.

Comente

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: