A nomeação de ministros do STF, um processo controverso

Por Alessandra Guimarães Soares*

Sabatina no Senado, um encontro amigável (Geraldo Magela/Agência Senado)

Sabatina no Senado, um encontro amigável (Geraldo Magela/Agência Senado)

“Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo o tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora.” Essa declaração foi feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, no dia 27/02/2014, após a absolvição de oito réus do mensalão do crime de formação de quadrilha.  Esta frase tem, por trás, um debate que não cansa de ser atual: a forma de escolha dos ministros do STF. Afinal, essa escolha é de fato democrática?

O Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros, brasileiros natos (art. 12, § 3º, IV, da CF/88), nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal (art. 52, III, da CF/88).  Nesse processo de escolha devem ser observados os seguintes requisitos: idade (entre 35 e 65 anos), notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101 da CF/88). Esse sistema é adotado na maior parte dos países democráticos e no Brasil se assemelha bastante ao modelo empregado pela Suprema Corte dos Estados Unidos, onde os ministros são indicados pelo chefe do Executivo, sabatinados, aprovados ou rejeitados pelo Senado Federal. Só que no caso brasileiro, diferentemente do modelo norte-americano (o ministro fica no cargo até a aposentadoria), a aposentadoria é compulsória aos 70 anos.

Desde a criação do STF, pela Carta de 1891, a nomeação dos ministros é realizada pelo Presidente da República com aval do Senado Federal[1], que em apenas cinco casos rejeitou a indicação do Executivo[2]. Todas essas rejeições ocorreram no governo do Marechal Floriano Peixoto, que, à época, chegou a indicar um médico e dois generais.  Apesar de o modelo brasileiro guardar semelhanças com o norte-americano, nos EUA, 12 nomes já foram recusados pelos Senadores. Geralmente, no processo de escolha, a indicação é discutida por meses em longas sessões da Comissão de Justiça e, posteriormente, pelo Plenário do Senado. No Brasil, ao contrário, a sabatina tem se mostrado meramente burocrática e nenhuma indicação é rejeitada pelo Senado, com exceção dos casos acima mencionados.

Esta questão ganha força neste momento da história, principalmente após o resultado dos Embargos Infringentes no caso mensalão (AP 470). Afinal, quatro dos 11 ministros que compõem atualmente o STF foram escolhidos pelo ex-presidente Lula e quatro pela atual chefe do Executivo, Dilma Rousseff, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT).  Ou seja, na atual composição da Corte, 08 ministros dos 11 foram nomeados pelo mesmo partido. Isso não seria um problema se o Senado cumprisse de fato seu papel de questionar com seriedade e profundidade as indicações do Executivo e não apenas aprovasse a indicação. Porém, os senadores não têm cumprido seu papel.

A sabatina do Senado é um momento de extrema importância, pois compete aos senadores verificar se o ministro indicado tem capacidade de assumir um dos postos mais altos e de maior responsabilidade do país. Ora, o ministro do STF é um ente poderoso do Estado, perdendo apenas para o presidente da República em termos de importância e poder. São os ministros do Supremo que decidem sobre a vida de milhares de brasileiros e suas decisões afetam a todos, pois são eles que resolvem em última instância sobre o que é certo ou errado, o que pode ou não ser feito, incluindo atos do Congresso Nacional e do Executivo. Disso resulta a importância da sabatina pelo Senado, que nesse momento representa a voz da população sobre a capacidade jurídica, técnica, postura perante questões polêmicas em matéria de direitos humanos, guarda da Constituição e governabilidade.

Estudos apontam, contudo, que as sabatinas do Senado brasileiro são céleres, caracterizadas pela ausência de discussões profundas sobre temas relevantes e polêmicos. Em geral, os senadores limitam-se a apresentar questionamentos meramente formais. Os elogios ao ministro indicado tomam conta de grande parte da sabatina, que ao final mostra-se apenas um momento de celebração e de apoio ao indicado para o bom exercício do seu novo ofício (SILVEIRA, 2012).

Taíse Sossai Paes (2011), ao pesquisar as sabatinas no Senado brasileiro nos anos de 2000 a 2011, constatou que as arguições dos senadores duravam em média quatro horas e que o conteúdo das sessões era meramente pró-forma, permeadas de elogios e desejos de bom exercício no cargo a ser ocupado.

Tabela: Tempo de sabatina ministros do STF 2000-2011

Ministro Duração Sabatina
Luiz Fux Aproximadamente 5 horas
José Antonio Dias Toffoli Aproximadamente 7 horas
Carlos Alberto Menezes Direito Aproximadamente 4 horas
Cármen Lúcia Antunes Rocha Aproximadamente 3 horas
Enrique Ricardo Lewandowski Aproximadamente 2 horas
Eros Roberto Grau Aproximadamente 3 horas
Joaquim Benedito Barbosa Gomes Aproximadamente 4 horas
Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto Aproximadamente 3 horas
Antonio Cezar Peluso Aproximadamente 4 horas
Gilmar Ferreira Mendes Aproximadamente 5 horas
Ellen Gracie Northfleet Aproximadamente 4 horas

Fonte: Paes, 2011 e Barieli, 2012.

Muito embora os dados sejam quantitativos, eles dão uma ideia de quão raso é o nosso processo de escolha daqueles que têm uma das missões mais importantes do nosso país: guardar nosso sistema jurídico-constitucional, em especial os direitos humanos. Para se ter uma ideia, nos EUA, modelo que se assemelha ao brasileiro, existem registro de processos de sabatina que duraram mais de 122 dias, como o de Louis Brandeis (1916-1939). Dois casos recentes da história americana, o da juíza Elen Kagan (três dias de sabatina) e de Sonia Sotomayor (duas semanas de sabatina), ambas indicadas pelo Presidente Barack Obama, demonstram que os Senadores americanos tendem a ser mais cuidadosos quanto à escolha dos indicados. Os questionamentos vão desde a investigação sobre conhecimento jurídico, visão política e moral dos fatos, currículos acadêmico e profissional até como se posicionaria ao decidir questões polêmicas caso assumisse a Suprema Corte (SILVEIRA, 2012).

No Brasil, o que vemos é que em um único dia, em pouquíssimas horas, todo o processo de nomeação do indicado para o cargo judiciário mais alto da Nação é resolvido. Não há tempo para a reflexão das respostas e nem para a discussão sobre a postura assumida pelo indicado em questões fundamentais. Daniel Barile da Silveira (2012), em sua pesquisa sobre a institucionalização do Supremo, coletou dados que demonstram que as aprovações dos indicados a ministro são homogêneas (o dissenso é quase imperceptível). Isso reflete o baixo grau de fiscalização dos Poderes, tendendo a comprometer o exercício independente do ofício de ministro, pois a proximidade com o Executivo pode gerar uma situação de “dever favores”, já que o procedimento de recrutamento do candidato a ministro é essencialmente pessoal e advém da escolha liberal do Chefe do Executivo. Ou seja, os indicados normalmente possuem um certo grau de proximidade com o Presidente.

De fato, grande parte dos Ministros do STF teve circulação prévia no Governo ou na base partidária que compõe o Executivo. Para ilustrar, temos os seguintes exemplos:

Ministro Marco Aurélio de Mello foi indicado para ocupar o posto de ministro no STF em 1990 pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, de quem é primo.

Ministro Gilmar Mendes foi indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que o nomeara anteriormente para exercer o cargo de advogado geral da União. Quando da indicação, o jurista Dalmo de Abreu Dallari promoveu carta pública à Folha de São Paulo condenando o ato, dada a proximidade entre o Governo e o Ministro e a sua tenra idade (47 anos à época).  Dallari referiu-se a essa indicação como “ação entre amigos”.

Ministro Dias Toffoli foi indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Toffoli construiu sua carreira jurídica dentro do PT. Ele foi assessor do partido e seu advogado em três campanhas presidenciais, também atuou como advogado-geral da União no governo Lula.

Essa ligação pode ser perniciosa, dado o grau de vinculação existente entre os ministros e o Presidente. Como demonstrado acima, essa relação estreita não é exclusividade do governo petista, ela é algo que ocorre há muito tempo, vide as nomeações feitas no período autoritário (mais de 20 ministros). A ausência de uma lista de nomes (o que tornaria o processo menos pessoal), agregada a indicação exclusiva do presidente e a deficiência na fiscalização pelo Senado, tem trazido uma situação de extremos poderes ao Chefe do Executivo, pois com esse processo de escolha, os dois maiores poderes da República ficam praticamente “nas mãos” de um único poder: o Executivo. Supondo que no futuro, caso ocorra mudança no partido que está no poder, essa situação poderá ficar ainda pior, pois teremos uma Corte que pode manifestar-se contrariamente ao governo por razões meramente partidárias. Essa forma de escolha tem levado cada vez mais o Supremo à partidarização, fator esse que tende a tirar a sua independência e isenção.

Infelizmente, a falta de transparência no Supremo[3] é uma porta de entrada que pode facilitar os poderes implícitos do presidente. Um exemplo é a construção da pauta de julgamentos da Corte. Vilhena (2010) chamou atenção à agenda do Supremo. Atualmente não se tem como saber qual é a lógica de escolha dos processos a serem julgados. Alguns são decididos em até 24 horas e outros permanecem por anos sem decisão (vide o caso do Mensalão mineiro, que tem um único ator) e a própria demora no julgamento do Mensalão (que, se comparado a outros processos, na realidade foi julgado de forma célere). Temos ainda as questões decididas de forma monocrática (apenas um ministro decide) – outro grave problema, já que a Corte é um órgão colegiado, e decisões monocráticas devem ser evitadas a todo custo, uma vez que esvaziam a função do Supremo e colocam em risco a segurança jurídica.

Essa aproximação entre os três poderes, em especial entre o Executivo e os ministros do Supremo, coloca em risco a independência dos poderes e a própria democracia.  Não se pode esquecer que o Chefe do Executivo, além de presidente, pertence a um partido político que tem ideologias e interesses, de forma que sua tendência será sempre indicar indivíduos que compartilhem pontos de vista no mínimo semelhantes aos seus. Objetivando mudar essa situação, inúmeros Projetos de Emenda Constitucional (PEC) tramitaram no Congresso Nacional[4]. Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados a PEC 17/2011, de autoria do líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR). Essa PEC visa mudar o art. 101 da CF/88, retirando do presidente a exclusividade na nomeação dos ministros. De acordo com essa proposta o Senado continuará com seus poderes de sabatina e aprovação, porém ao Executivo caberá a indicação de apenas duas vagas. As demais serão divididas entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Procuradoria Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

Um ponto que chama atenção nessa PEC é a vedação da indicação pelo Congresso Nacional, de seus respectivos membros, bem como a indicação de Ministro de Estado ou de Advogado-Geral da União pelo Presidente da República. Essa proibição se estende também a OAB, que não poderá indicar conselheiros. Da mesma forma, ficou vedado a autoindicação do Procurador Geral da República. Segundo o autor da proposta, essas proibições almejam impedir eventuais indicações por compadrio ou interesses políticos/partidários.

Vê-se que o objetivo da PEC é substituir a personalização da escolha pela impessoalidade, visando, com isso, preservar a separação dos Poderes, conforme previsto na própria CF/88 em seu art. 2º “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Afinal, muitas decisões do Supremo têm conteúdo político, tornando essencial assegurar a sua total independência para que possa cumprir fielmente sua missão constitucional e garantir a partir disso a real efetivação da democracia. Uma Corte judicial independente é o caminho para contrabalançar o peso dos Poderes da República e, sobretudo, para evitar que a balança judicial penda mais para um lado que para o outro.

*Advogada, cientista política e atual doutoranda em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Desenvolve pesquisa na área de direitos humanos e políticas públicas. Pesquisadora do Grupo de Estudo em Teorias de Administração e Políticas Públicas (GETAPP).

Referências

PAES, TAÍSE SOSSAI. A INFLUÊNCIA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MINISTROS DA SUPREMA CORTE NA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: UMA ANÁLISE EMPÍRICA DO PROCEDIMENTO DA SABATINA DOS INDICADOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Dissertação. (Mestrado em Poder Judiciário). Fundação Getúlio Vargas, 2011.

SILVEIRA, Daniel Barile da. A institucionalização do Supremo Tribunal Federal e sua posição contramajoritária na Constituição da República de 1988. Apresentada como tese de doutorado em Direito Universidade de Brasília, Programa de Pós-graduação em Direito, Brasília: UnB, 2012.

Vieira, Oscar Vilhena. Quando menos é mais. O Estado de São Paulo, p. 2, 20 abr. 2010. Disponível em http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,quando-menos-e-mais,540633,0.htm, acessado em 10/03/2014.

http://terradedireitos.org.br/biblioteca/em-sabatina-no-senado-ministro-teori-zavascki-foi-instado-pela-sociedade-a-revelar-sua-postura-e-compromisso-diante-de-temas-centrais-de-direitos-humanos/

http://topicos.estadao.com.br/antonio-palocci

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,dilma-indica-juiz-que-livrou-palocci-para-ocupar-cadeira-no-stf,928516,0.htm

http://g1.globo.com/politica/mensalao/noticia/2014/02/fux-diz-que-houve-quadrilha-e-vota-para-manter-pena-de-dirceu-e-mais-7.html

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/02/1408154-jurista-critica-declaracoes-de-ministro-do-stf.shtml

http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2014/02/27/aviso-o-brasil-que-e-so-o-comeco-diz-barbosa-apos-derrota-no-stf.htm

http://www.oab.org.br/editora/revista/users/revista/1235068896174218181901.pdf

http://www1.folha.uol.com.br/poder/poderepolitica/1241387-leia-a-transcricao-da-entrevista-com-adams-a-folha-e-ao-uol.shtml

http://www.conjur.com.br/2013-jun-08/alexandre-freire-cinco-pecs-tentaram-mudar-escolha-ministros-stf

http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/politica-cia/a-forma-de-escolha-de-ministro-do-supremo-pode-ser-melhor/

http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/julgamento-do-mensalao/com-divisao-stf-absolve-mensaleiros-do-crime-de-quadrilha,af4f60d95e374410VgnVCM10000098cceb0aRCRD.html

http://www.jb.com.br/pais/noticias/2013/09/15/pec-que-altera-escolha-de-ministros-do-stf-esta-pronta-para-votacao/


[1] Com exceção no Governo de Getúlio Vargas, presidente que mais nomeou ministros para o Supremo, sendo sete durante o Governo Provisório (1930-1934) e 14 no Estado Novo (1937-1945) e no Governo de José Linhares (ministro do STF que assumiu a presidência por três meses e nomeou três ministros). Todos esses ministros foram nomeados sem prévia aprovação do Senado.

[3] Esse assunto foi tratado em outro texto publicado no Blog Gusmão, quando tratei das diárias e passagens áreas utilizadas pelos ministros do STF.

[4] PEC 484/2005; PEC 473/2001; 566/2002; PEC 393/2009; PEC 441/2009, entre outras Disponível em: http://www2.camara.leg.br/

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Categorias: Política, Sociedade

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