Mais vagas penitenciárias para o Maranhão: na contramão da solução

(Foto: Luca Rossato)

(Foto: Luca Rossato)

Por Veridiana Domingos*

Após a rebelião de detentos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas em São Luís do Maranhão (supostamente fruto de confronto entre duas facções criminosas), a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMa) declarou que a solução para os problemas prisionais estaria na duplicação do número de vagas do sistema para tentar cumprir todos os mandados de prisão expedidos pelo Poder Judiciário.  Isso pois, a declaração apontava uma relação direta entre superlotação e a organização de facções criminosas no interior dos presídios.             

Para além das peculiaridades do sistema prisional maranhense, que é, em grande parte terceirizado a partir de suspeitas transações comerciais e econômicas com empresas da família Sarney, o fato é que esse padrão de violência de precariedade prisional se repete em todo país. Maranhão está longe de ser um estado com grande população carcerária, em comparação ao resto do Brasil: o Maranhão é o oitavo estado com menor população carcerária absoluta e o estado com menor número de presos: 82,45 presos para cada 100 mil habitantes[1]. As fortes cenas de decapitação protagonizadas no presídio maranhense são uma pequena demonstração do fracasso do sistema prisional como um todo. A superlotação não é causa da rebelião e o aumento de vagas não será a solução da superlotação. Gira-se, infinitamente, em um ciclo vicioso do qual os gestores públicos parecem não ter percepção.

Em todo o país, assistimos a um encarceramento em massa exacerbado que se agrava nas regiões mais pobres (a relação entre pobreza e encarceramento em massa já foi discutida no nosso artigo Quem está na cadeia?). E a resposta para a violência e precariedade das prisões tem sido, continuamente, mais vagas e mais policiamento dentro dos próprios presídios – como está sendo o caso de Pedrinhas, no qual a resposta foi a duplicação de vagas e o aumento do efetivo policial dentro do presídio. Ou seja, a resposta é um aumento repressivo e do controle social que não vão trazer as respostas desejadas.

Hoje, grande parte dos presidiários são presos provisórios[2] , sendo que em treze dos estados brasileiros -ou seja, metade do total, o número de presos provisórios[3]– é superior aos presos em regime fechado, representando assim 55,5% do total da população carcerária. Embora, a prisão provisória não seja considerada uma pena, além de lotar os presídios, pode penalizar o criminoso antes do julgamento. Assim, a superlotação tem origem muito mais no próprio Judiciário do que na criminalidade, pois se o Judiciário agisse com mais celeridade e julgasse os provisórios no tempo previsto e se os de regime semiaberto cumprissem, de fato, a pena no semiaberto, não teríamos a necessidade do aumento de vagas no sistema.

A ineficácia do sistema prisional já foi discutida e estudada, é inevitável não afirmar que o surgimento do sistema prisional irrompeu seu próprio fracasso. A prisão está intimamente ligada a redes mais amplas de controle social e disciplinariedade dos corpos. Em contrapartida, não há benfício adjunto e nem ao menos chega perto de seu objetivo ressocializador e reeducador. Como precisamos ainda desse aparato sancionador, se faz impossível vivermos em uma sociedade sem punição, mas certamente, precisamos, cada vez mais, de políticas despenalizadoras e preventivas. Nesse sentido e tendo o caso do Maranhão como disparador para uma reflexão, julguei válido deixar algumas ideias que convergem para uma perspectiva de redução de danos.

A prisão não pode mais ser o único projeto de prevenção ao crime. O país tem grande necessidade de programas culturais e educacionais de integração que atinjam a população. Mais do que isso, a prisão não deve ser projeto, mas sim uma opção a ser adotada em casos muito extremos, se configurando como a última opção possível de punição (diferente de hoje em que ela é a matriz de todas as possibilidades penais existentes).

A superlotação das prisões também está ligada a excessiva criminalização de algumas condutas, sendo necessário repensar até que ponto a descriminalização seria aceitável e recomendável. Um grande exemplo é o crime de drogas que já está em um processo de descriminalização e precisa avançar para que isso se complete (claro que isso deve ser amparado por uma política -ainda inexistente- de controle do comércio de drogas). Atualmente, grande parte do sistema penitenciário é povoado por criminosos ligados a esse tipo de crime. Não apenas o crime de drogas deve passar por esse processo de descriminalização e despenalização, como também, talvez, os crimes contra o patrimônio sem violência (como o furto). Essa política despenalizadora de tais crimes já está em vigor em países nórdicos. É claro que nossa realidade social se distancia daquela encontrada nestes países, contudo, a partir da reflexão aqui posta, vale pensar qual é a eficácia da pena em um indivíduo que comete um tipo de crime como este que é motivado por diferenças sociais. Em que medida a pena irá, de fato, o reeducar e o ressocializar e em que medida ela pode vir a ser uma marca estigmazatidora para sempre? O quão válida é essa pena, frente a um furto de um celular? O quão eficaz é colocar esse tipo de criminoso junto a um criminoso homicida?

Além disso, é válido se atentar para a defesa, dentro do Judiciário, destes indivíduos que são punidos. É fato que os crimes cometidos pelos pobres são aqueles que, hoje, são mais crminalizados e para reforçar isso, no Judiciário, esses indivíduos não tem a defesa adequada. Isso porque a Defensoria Pública está sobrecarregada de processos e não consegue, muitas vezes, acompanhá-los adequadamente. É certo que, o fortalecimento da Defensoria Pública poderia ser uma solução (a curto prazo e paliativa) para minimizar as quantidades de prisões expedidas e mobilizar outros instrumentos jurídicos que  filtrem e minimizem as punições.

E finalmente, retomando a questão da prisão provisória, é necessária uma reforma no Judiciário para que os processos sejam mais céleres e não permitam que presos ainda não julgados povoem o sistema penitenciário, colocando-os em convívio com criminosos que têm maior índice de periculosidade.

*Socióloga formada pela Universidade de São Paulo. Atualmente é mestranda pelo departamento de Sociologia da USP, trabalha com Educação e desenvolve pesquisas nas áreas de Teoria Social, Violência e Memória.

Este texto foi revisado por Jaqueline Zanon, formada em Letras pela Pontifícia Universidade Católica. Atua com o ensino de idiomas, tradução, interpretação e revisão de textos e desenvolve pesquisas no ramo da linguística, cultura, artes e línguas


[1] Esses são os dados do InfoPen do Ministério da Justiça referents ao Censo 2010. A tabela com esses dados foi fornecida no nosso artigo Quem está na cadeia?

[2] Idem.

[3] A prisão provisória compreende as seguintes espécies: a.) temporária (lei 7960/89); b.) flagrante (CPP, arts. 301 a 310); c.) preventiva (CPP arts.311 a 316); d.) em decorrência de pronúncia (CPP arts. 413, com redação pela lei 11.689/89); e.) em decorrência de sentença condenatória recorrível (CPP art. 387, com redação pela lei 11.719/2008); f.) condução coercitiva de réu, vítima, testemunho, perito ou de outra pessoa que se recuse, injustificadamente, a comparecer em juízo ou na polícia.

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Categorias: Sociedade

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um comentário em “Mais vagas penitenciárias para o Maranhão: na contramão da solução”

  1. Yara Bonomo
    24/02 às 20:41 #

    Estamos mesmo numa sinuca de bico! Há muito a fazer, do curto ao longo prazo, implicando num envolvimento sério dos três poderes e da sociedade civil. E, na minha opinião, o grande alicerce dessas mudanças ainda é a educação, aliada a políticas sociais sérias e não meramente assistencialistas de distribuição de renda (por que será que quase nunca se fala de tributação sobre heranças e propriedades?). Enfim, um trabalho que deixaria Hércules certamente desacorçoado…

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