Vitória paulistana: o verde fica, o aeroporto sai.

Por Gabriela Ferreira*

Boas novas aos paulistanos!

Represa Guarapiranga (Foto: Ulrich Peters)

Represa Guarapiranga (Foto: Ulrich Peters)

Neste último dia 29, circulou a notícia de que a prefeitura de São Paulo negou pela segunda vez a certidão de uso e ocupação do solo para a construção de um aeroporto particular em Parelheiros, zona sul de São Paulo, e sem esta aprovação do município, o projeto não poderá seguir para o processo de licenciamento ambiental pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).  [1]

O empreendimento, feito pela Harpia Logística, empresa de André Skaf e Fernando Augusto Botelho, previa a instalação de um aeroporto particular ao lado da represa Guarapiranga, importante região produtora de água para abastecimento público e que apresenta as últimas paisagens e ecossistemas naturais da cidade de São Paulo (ver artigo do Gusmão “Aeroporto de Parelheiros: mais do mesmo?)[2]. Desde então, o projeto gerou uma polêmica entre diversos setores da sociedade e uma mobilização da sociedade civil, que se posicionou contra a instalação do aeroporto. [3]

O documento, que reiterou a primeira negativa ao projeto dada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (feita em 31 de julho de 2013), foi assinado por Luis Fernando Massonetto, secretário da Secretaria de Negócios Jurídicos, no dia 18 de janeiro deste ano. Para basear o parecer, Massoneto se vale do zoneamento contido no Plano Diretor da cidade de São Paulo:

“é inadmissível a instalação de aeródromos em zonas de proteção e desenvolvimento sustentáveis (ZPDS) e nas zonas especiais de preservação ambiental (ZEPAM).”

Para conhecermos melhor nossa cidade e assim entendermos como essa decisão pela Prefeitura foi feita, o quadro abaixo apresenta de forma resumida como está estruturado o zoneamento ambiental do município de São Paulo, a partir do seu Plano Diretor Estratégico[4]:

 Imagem1

A área em que o projeto da empresa Harpia Logística pretendia construir o aeroporto se localizava em uma região compreendida por duas zonas, a ZEPAM e a ZPDS (ver mapas)[5]. De acordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Plano Diretor (Lei 13.885/2004), estas zonas se caracterizam da seguinte maneira:

 Art. 109. As Zonas Especiais da Preservação Ambiental – ZEPAM são porções do território destinadas a proteger as ocorrências ambientais isoladas, tais como remanescentes de vegetação significativa, paisagens naturais notáveis, áreas de reflorestamento e áreas de alto risco.

Art. 101. II. Zona de Proteção e Desenvolvimento Sustentável – ZPDS: porções do território destinadas à conservação da natureza e à implantação de atividades econômicas compatíveis com a proteção dos ecossistemas locais, de densidades demográfica e construtiva baixas;

Vale destacar que para a ZPDS, os usos não residenciais devem ser ambientalmente compatíveis com o desenvolvimento urbano sustentável e dentro dos seguintes grupos de atividades: pesquisa e educação ambiental, manejo sustentável, ecoturismo, uso institucional e serviços de saúde.

Assim, percebemos que um empreendimento aeroportuário, que se caracteriza por um projeto de grande impacto, não é compatível com as características socioambientais do distrito de Parelheiros.

Esta negativa e justificativa da prefeitura de São Paulo se revela uma decisão muito importante e merecida de ser discutida, se considerarmos como é feito o processo de implementação de empreendimentos de alto impacto no Brasil.

Se puxarmos pela memória, poderemos lembrar dos impactos negativos gerados pela implementação do Rodoanel nas últimas áreas de proteção ambiental de São Paulo e da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Alto Xingu, que além da degradação ambiental também descaracterizou os modos de vida de comunidades tradicionais da região.

Esta decisão sobre o aeroporto mostra um fato (infelizmente) raro nas cidades brasileiras: a priorização do interesse público por meio da conservação das áreas de ecossistemas naturais da cidade, sobre o interesse privado que alimenta o processo de especulação imobiliária, de degradação ambiental e segregação urbana.

Nesta mesma linha, vale lembrar que a cidade de São Paulo também teve uma conquista importante no mês de dezembro: a criação do Parque Augusta. Fruto de uma mobilização popular, a área de 25 mil m² (que já era considerada de interesse público) vai se tornar um parque municipal. A decisão conseguiu derrubar a proposta de construção de condomínios fechados pelas incorporadoras Cyrela e Setin, que tinham comprado o terreno. [6]

Aos poucos, os cidadãos de São Paulo estão mostrando ao poder público o que desejam para sua cidade e considerando as áreas verdes como um bem público que deve ser conservado e que é essencial para a qualidade de vida de todos.

Podem comemorar paulistanos, a cidade é nossa. Essas vitórias são de todos.


 [3] Ver mais sobre o movimento em: http://garcavermelha.blogspot.com.br/

[4] O Plano Diretor Estratégico é um instrumento que norteia a política de desenvolvimento urbano da cidade de São Paulo e que determina as ações de todos os agentes públicos e privados que atuam no município. Para a elaboração e revisão dos seus processos de decisão, planejamento e gestão do plano, são consideradas a participação da população e o contexto social, ambiental, cultural e econômico da cidade.

[5] Para ver onde estas zonas estão localizadas, ver o mapa em: <http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/novo-plano-diretor-estrategico/&gt;

[6]Ver reportagem em: <http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,decreto-autoriza-prefeitura-de-sp-a-criar-parque-augusta,1112086,0.htm&gt;

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* é gestora ambiental formada pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo. Atualmente, desenvolve projetos e pesquisas na área da Educação Ambiental, Agroecologia e Políticas Públicas.

Texto revisado por Camila Wooton Villela

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Categorias: Meio Ambiente, Opinião

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2 Comentários em “Vitória paulistana: o verde fica, o aeroporto sai.”

  1. Gabriela Ferreira
    11/03 às 17:34 #

    Caro Fabiano,

    Esta região é considerada área de manancial, ou seja, é uma área que produz água para o sistema Billings – Guarapiranga que por sua vez abastece com água potável todos os moradores da zona sul de São Paulo. Este é um dos motivos desta região ser protegida por lei em relação aos tipos de uso e ocupação do solo.

    Vale lembrar que atualmente São Paulo está enfrentando uma crise no abastecimento de água: nossos reservatórios estão simplesmente secando e corremos o risco de entrar em sistema de racionamento.

    Desta forma, a implementação de um aeroporto (empreendimento de grande porte e com grande potencial de trazer impactos ambientais negativos) é considerada ilegal, bem como representa um risco de agravar a situação da nossa Represa Guarapiranga.

    É importante lembrar que existem estudos que apontam que empreendimentos de grande porte se transformam em vetores de crescimento da cidade, na maioria das vezes, sem nenhum tipo de controle. Desta forma, a chegada de um aeroporto na região também pode estimular a ocupação daquele espaço com moradias irregulares.

    Por isso, devemos refletir o que realmente representa o “atraso” para a cidade de São Paulo: ficar sem um aeroporto para helicópteros e jatinhos particulares ou então ficar sem água para abastecimento público.

  2. Fabiano
    11/03 às 08:38 #

    Isso não é uma vitória, e sim atraso para a região. Quando houverem invasões e virar uma grande favela eu vou ser o primeiro a aplaudir.

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