O Rolezinho de Joaquim Barbosa na Europa

Por Alessandra Guimarães Soares*

Transparência, não. (Jonas Pereira/Agência Senado)

Transparência, não. (Jonas Pereira/Agência Senado)

As diárias recebidas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, no mês de janeiro de 2014, têm gerado polêmica por três razões principais: (1) o valor das diárias, que totalizam R$ 14.142,60; (2) a diferença entre a quantidade de diárias pagas (onze) em relação aos dias dos eventos oficiais (oito) e (3) a existência ou não do interesse público que possa justificar a realização da viagem.

Ao falar sobre essas polêmicas, o próprio Joaquim declarou: “Eu acho isso uma coisa muito pequena. Veja bem, você viaja para representar o seu país, para falar sobre as instituições do país, e vocês estão discutindo diárias”. Porém, ao contrário do que pensa o presidente do STF, a fiscalização dos cidadãos, a exigência de transparência e uso do dinheiro público não são “coisa muito pequena”; na realidade, a transparência é um importante composto da democracia, assim como o controle social. Ao questionar os gastos com as diárias, a sociedade civil nada mais fez do que exercer seu papel de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Todo cidadão tem esse direito. No entanto, para desempenhá-lo de forma mais eficaz é preciso não só mobilização, mas também conhecimento sobre de que forma podemos ser “fiscais” dos gastos públicos.

De forma simplificada, pode-se dizer que o controle social pressupõe a fiscalização pelo cidadão e pelas entidades representativas da sociedade organizada nas ações do Estado na busca do bem comum e do interesse público. Ou seja, a princípio, todos os cidadãos são detentores do poder de controlar, mas para exercê-lo é preciso apropriar-se do conhecimento e da participação nas decisões e ações públicas. O controle social é um complemento indispensável ao controle institucional exercido pelos órgãos fiscalizadores (arts.70 e 71 da CF/88), como a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União, por exemplo.

Dadas as dimensões territoriais do país e a escassez de recursos humanos, os órgãos fiscalizadores dificilmente conseguem cumprir seu papel, daí a necessidade do exercício pelo cidadão do controle social. Só que não é tão fácil assim exercê-lo. Falta transparência dos órgãos públicos no gerenciamento dos recursos e, quando ela existe, a acessibilidade às informações tende a ser complexa, como é o caso do STF. As informações no site da Suprema Corte são de difícil acesso. Para fazer grande parte das consultas é preciso do número do CPF e nome do fornecedor, nº do processo licitatório, objeto, entre outros. Esses dados não estão disponíveis. Em geral, apenas as partes interessadas/beneficiadas têm acesso a eles. Em alguns casos, quando é possível deduzir o nome do objeto, por exemplo “passagens”,  as informações disponibilizadas no site são incompletas, o que impede de identificar o destino exato do recurso público.[1]

Ainda, quando se acessa a aba transparência no item compras e se insere a palavra “passagens” verifica-se que em casos idênticos a modalidade de licitação é realizada de forma diferente, em alguns a compra ocorre via pregão (NE2013001977) e em outros ele é dispensado (NE2013000939). Nos casos em que existe processo licitatório é possível acessar a página Licitações e procurar pelo pregão que gerou essa compra, porém para ter acesso a informação é preciso ir fisicamente ao STF e retirar o edital ao custo de 10 centavos. Ou seja, é quase impossível saber aonde exatamente vão esses recursos e como eles são divididos.

A Lei 12.527/2011, que trata do acesso à informação, é clara ao dispor que os órgãos públicos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal), devem assegurar a todo e qualquer cidadão o direito fundamental de acesso à informação, bem como devem disponibilizá-la de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão (arts. 1º, 3º e 5º). Ainda, essa lei em seu art. 7º dispõe que o direito à informação compreende, entre outros, o acesso aos dados pertinentes à utilização de recursos públicos. Como se vê, nossa Suprema Corte está descumprindo a Lei!

No caso das diárias pagas ao Ministro Joaquim Barbosa, seu direito a recebê-las está disposto no art. 51 e seguintes da Lei 8.112/90. O valor das diárias no âmbito do STF consta na Resolução interna da Corte nº 439 de 24/09/2010, que foi alterada pela Resolução nº 509 de 15/07/2013. De acordo com a resolução, os ministros têm direito a 485 dólares por dia em viagem ao exterior e passagem área de primeira classe, quando comprovado ser indispensável sua presença para representar o Tribunal em eventos no exterior.

A resolução do STF nº 439 de 2010 em seu art. 12 estabelece que as diárias internacionais são contadas “a partir da data do afastamento do território nacional e contadas integralmente do dia da partida até o dia do retorno, inclusive”. Não se sabe qual foi o dia exato da partida de Joaquim Barbosa, sabe-se apenas a data do seu retorno e a data de início da sua agenda oficial, 23/01. Os questionamentos surgiram por falta de transparência. O valor das diárias, totalizando R$ 14.142,60, foi informado pela mídia (Folha de São Paulo, Estadão)[2] e não consta no site do STF. Na realidade tudo que se tem é apenas um valor informado pela mídia, uma informação oficial do STF sobre a agenda do presidente do Supremo e os valores das diárias estipuladas para as viagens  ao exterior (que constam nas Resoluções e são difíceis de encontrar).

No que se refere às passagens a transparência é zero. Quando se clica na aba “transparência” do site no item passagens a seguinte mensagem é obtida.

“As informações referentes aos gastos com passagens foram retiradas temporariamente deste portal devido a inconsistências encontradas nos dados anteriormente divulgados. As informações serão novamente disponibilizadas, assim que revisadas”.

As informações sobre os gastos realizados com passagens áreas foram retiradas do site, no ano passado, após o jornal O Estado de São Paulo revelar que o total gasto em passagens para ministros do STF e suas esposas foi de R$ 2,2 milhões em 4 anos. De acordo com o jornal[3], no período de 2009 a 2012, as mulheres de dois ministros e três ex-ministros do Supremo realizaram 39 viagens. Dessas, 31 foram para o exterior. Desse total, R$ 259,5 mil foram gastos em viagens nacionais e internacionais no período de recesso forense (férias do judiciário). O presidente do STF Joaquim Barbosa, por exemplo, viajava com passagem do tribunal mesmo estando de licença médica.[4]

Na época em que essas informações sobre os gastos com passagens foram divulgadas pelo Estadão[5] o STF informou, por meio de sua assessoria de impressa, que os ministros dispõem de cota de passagem que podem ser utilizadas livremente. No entanto, o Supremo se recusou a divulgar o valor dessa cota e qual o instrumento legal pelo qual ela foi definida. Em busca no site sobre a norma que dispõe sobre cotas de passagens aos ministros nenhum dado foi encontrado.

Esse comportamento dos nossos ministros é no mínimo preocupante. Como pode a nossa mais alta corte de Justiça reproduzir atos que questiona em outros poderes sobre o uso de recursos públicos para benefício próprio? Será que, nesse caso, os ministros consideram que não há improbidade administrativa?

A questão que se coloca vai muito além de diárias – que já não são pouca coisa, como quis fazer entender Joaquim Barbosa – e tem a ver com o que esperamos daqueles que ocupam a posição de guardiões da Constituição Cidadã. Afinal, se o próprio presidente do Supremo entende que em um país democrático a preocupação com o uso de recursos públicos é “uma grande bobagem”, fica a pergunta: como pode o nosso ministro afirmar que em sua viagem representou um dos poderes do nosso país para falar, justamente, sobre República?

Clique na imagem para ver o infográfico completo feito pelo Gusmão.

Clique na imagem para ver o infográfico completo feito pelo Gusmão.

*Advogada, cientista política e atual doutoranda em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Desenvolve pesquisa na área de direitos humanos e políticas públicas. Pesquisadora do Grupo de Estudo em Teorias de Administração e Políticas Públicas (GETAPP).

Referências

http://www.stf.jus.br/portal/agendaPresidente/pesquisarAgendaPresidente.asp?data=23/01/2014

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/04/1265902-stf-gasta-r-90-mil-em-reforma-para-joaquim-barbosa.shtml

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm

http://www.stf.jus.br/ARQUIVO/NORMA/RESOLUCAO439-2010.PDF

http://www.servidorfederal.com/2014/01/teto-do-funcionalismo-aumenta-para-r.html

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=transparenciaPassagens

http://www.stf.jus.br/ARQUIVO/NORMA/RESOLUCAO509-2013.PDF

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,supremo-paga-voos-para-mulheres-de-ministros-e-viagens-no-periodo-de-ferias,1033607,0.htm


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Categorias: Sociedade

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