A espionagem em nome da segurança ou uma ameaça à segurança?

Roberto Stuckert Filho/PR

Roberto Stuckert Filho/PR

Por Priscila Villela

Na última sexta-feira (17), Barack Obama divulgou uma reforma no sistema nacional de espionagem como tentativa de conciliar, pelo menos em discurso, a segurança nacional dos Estados Unidos com as boas relações diplomáticas com seus aliados que tiveram seus dados interceptados pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA, sigla em inglês). Esta iniciativa veio como forma de abrandar os constrangimentos diplomáticos entre os Estados Unidos e países como Brasil e Alemanha, que descobriram, por meio de informações divulgadas por Edward Snowden, ter dados de seus chefes de Estado, Dilma Rousseff e Angela Merkel, respectivamente, espionados pela NSA.

Como afirmou sabiamente o Prof. Oliveiros Ferreira em um texto publicado no Estadão, “não se dirá que a Presidência da República fez ‘muito barulho a propósito de nada’ ao saber que era espionada pela Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos. Porque está, sim, em jogo, nesse episódio, uma questão de soberania”. A informação é uma das armas mais importantes de poder e não é à toa, por exemplo, que a própria internet tenha sido criada nas universidades norte-americanas para uso militar, a pedido e sob o financiamento das Forças Armadas. Na ocasião, o governo brasileiro desmarcou a visita presidencial aos Estados Unidos e anunciou neste ano a criação de uma agência para proteger os dados do país, para evitar tentativas de espionagem. Em pronunciamento oficial na abertura da 68ª Assembleia Geral das Nações Unidas, Dilma afirmou que “este é o momento de criarmos as condições para evitar que o espaço cibernético seja instrumentalizado como arma de guerra, por meio de espionagem, de sabotagem e dos ataques contra sistemas e infraestrutura dos outros países”.

É importante que se parta da consciência de que a internet não é livre ou neutra, como um dia chegamos a acreditar que fosse. Esquecemos que as empresas de internet estão majoritariamente sediadas nos Estados Unidos e, como os últimos eventos nos revelaram, estão sujeitas às ordens governamentais de aberturas de dados armazenados para uso do governo. Apesar disso, a internet tem nos servido como um instrumento tão bom de trabalho, comunicação e inteligência que os critérios para usá-la ainda são muito frouxos. Criamos uma enorme dependência da rede, o que nos torna cada vez mais vulneráveis a ela.

Diante do escândalo, o Brasil vem acelerando um já iniciado projeto de segurança cibernética e reforçando internacionalmente a necessidade de um marco civil internacional da internet no âmbito da UIT (União Internacional de Telecomunicações) e da ONU, enquanto que os Estados Unidos vêm tentando retratar-se diplomaticamente, garantindo que “se eu [Obama] quiser saber o que eles [líderes aliados] pensam sobre um assunto, eu pegarei o telefone e ligarei a eles, em vez de recorrer à vigilância”.

Nosso Ministro da Defesa, Celso Amorim, apontou em seu texto “Segurança Internacional: Novos Desafios para o Brasil”[1] a relação possível entre o monitoramento de dados e a guerra cibernética. Ambas utilizam-se do emprego de instrumentos de altíssima tecnologia para atividades que em geral implicam em grande violação de soberania. Essa relação se dá sobretudo quando a espionagem visa acessar o conhecimento tecnológico e estratégico. Como afirmou Dilma , “As tecnologias de telecomunicação e informação não podem ser o novo campo de batalha entre os Estados”.

Ainda assim, Obama justifica sua “intromissão” em nome da segurança nacional dos Estados Unidos e, quando não, da segurança internacional. Segundo ele, “nossas capacidades ajudam a proteger não apenas a nossa nação, mas nossos amigos e aliados também”. Por outro lado, como afirmou Dilma Rousseff em seu pronunciamento à ONU, “informações empresariais – muitas vezes, de alto valor econômico e mesmo estratégico estiveram na mira da espionagem. Jamais pode uma soberania firmar-se em detrimento de outra soberania”.

O resultado deste tipo de política é o que John Herz chamou de “dilema da segurança”: uma situação em que um Estado ao se sentir ameaçado investe em armas (o que atualmente inclui espionagem e ataques cibernéticos) em nome da segurança, mas tornam os Estados ao seu redor igualmente ameaçados, de forma que também acabam por investir em armamentos, gerando um círculo vicioso.

Segundo o estudioso do tema, David Rothkopf, estamos diante da chamada Cool War, em referência à passada Cold War (Guerra Fria). Uma guerra que faz uso de tecnologia e material humano de última geração (“cool”, gíria usada pelos jovens) e uma guerra fria, mas nem tanto (“cool” no sentido de frio), pois os ataques cibernéticos podem ser constantemente direcionados aos países alvos da guerra sem que esta medida resulte necessariamente em uma guerra convencional.

Diante da denúncia sobre o monitoramento dos dados da Presidência do Brasil e da reconhecida ameaça que isso poderia nos representar, Dilma exigiu uma resposta aos Estados Unidos. Obama respondeu que “a não ser que haja uma razão convincente de segurança nacional, não vamos monitorar as comunicações de chefes de Estado e de governo de nossos amigos e aliados (…) mas que fique claro, nossas agências de inteligência continuarão a reunir informações sobre as intenções dos governantes (…) assim como os serviços de inteligência de outros países também o fazem. Nós não vamos nos desculpar por nosso serviço ser mais efetivo”.

A violação da soberania nacional hoje tem outros moldes muito mais silenciosos, mas não menos perigosos. Apesar dos esforços no âmbito da segurança e dos regimes internacionais com o fim de limitar o uso deste instrumento, nunca estaremos cem por cento protegidos da espionagem e de possíveis ataques cibernéticos. Obama deixou claro que não pensará duas vezes ao usar destes recursos caso julgue uma ameaça à segurança dos Estados Unidos, declaração que provavelmente se aplicará a qualquer país que venha a ter a mesma capacidade de inteligência. Assim, o que nos resta, conforme concluiu nosso mestre Prof. Oliveiros, é que “havendo o que esconder, que cuidem de evitar a bisbilhotice”.

“Priscila Villela é formada em Relações Internacionais pela PUC-SP, mestranda em Relações Internacionais no Programa de Pós-Graduação San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP, PUC-SP) e pesquisa o Tráfico de Drogas e Segurança Brasileira e Sul-Americana.”

“Este texto foi revisado por Camilla Wootton Villela, formada em Letras pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo com intercâmbio em Literatura Lusófona pela Universidade do Porto. Desenvolveu pesquisa na área de Jornalismo Literário e trabalha com Português como Língua Estrangeira (PLE); é revisora de textos, escritora e uma das idealizadoras do Projeto Vão.”

[1] AMORIM, C. Segurança Internacional Novos Desafios para o Brasil. Contexto Internacional. Vol. 35, Nº 1, 2013.


				

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Categorias: Mundo

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