O Tapetão 2013 da tal Justiça Desportiva

A torcida espera. (Foto: Rafael Carvalho)

A torcida espera. (Foto: Rafael Carvalho)

por Pedro Jatene*

O Campeonato Brasileiro de 2013 ficou mais marcado pelo tapetão do Fluminense do que pela brilhante conquista do Cruzeiro, pelo menos para todos que não são cruzeirenses, claro.. Também conhecido como “virada de mesa”, tapetão acontece quando uma decisão administrativa altera a realidade dos resultados obtidos dentro de campo. Na década de 1990, houve mais de uma equipe que deixou de ser rebaixada por decisões que, ao término da competição, ora alteraram seu modelo, acabando com o descenso à Série B, ora redistribuíram pontos por causa de infrações disciplinares cometidas por algumas equipes que eram julgadas tardiamente pelo Tribunal. Coincidentemente, toda vez que o tapetão resultou em preservar na Série A um time derrubado na bola, o Fluminense foi um deles, quando não foi o único. E o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) sempre capitaneou os processos.

O STJD, segundo a Lei Geral do Desporto, é órgão que funciona junto à Confederação Brasileira de Futebol (CBF), associação civil sediada no Rio de Janeiro, a quem compete administrar, dirigir, controlar, fomentar, difundir, incentivar, melhorar, regulamentar e fiscalizar, de forma exclusiva, a prática de futebol profissional e amador em todo o território nacional. Amparada pelo Artigo 217 da Constituição, a CBF goza de autonomia organizacional e de funcionamento, “não estando sujeita a ingerência ou interferência estatal”, o que faz questão de dizer no 1º artigo do seu Estatuto. Traduzindo em miúdos, o STJD é órgão privado de uma entidade privada, dona do futebol brasileiro da pelada à Seleção, onde o Estado não passa perto.

Na condição de dono da última palavra sobre as competições da CBF, o STJD tem a prerrogativa de julgar desde infrações disciplinares às mais variadas ocorrências que possam ser denunciadas por seus membros, com o pouco padrão que lhes é habitual. Em regra, o fundamento legal que provoca esses julgamentos está nos regulamentos da CBF (Regulamento Geral de Competições -RGC e Regulamento Específico da Competição – REC) e no Código Brasileiro de Justiça Desportiva, aprovado pelo Ministério do Esporte.

O STJD é composto por um Tribunal Pleno e cinco Comissões Disciplinares, sendo o Pleno formado por nove auditores e as Comissões por mais cinco auditores cada, indicados pelos primeiros nove que, por fim, são indicados pela CBF e suas filiadas. O STJD conta com 34 pessoas ocupando suas funções essenciais e foram todas elas, direta ou indiretamente, nomeadas pela CBF. Apesar das nomenclaturas sugestivas e enganosas, a corte superior não tem um juiz sequer e é presidida pelo terceiro membro da família Zveiter em 15 anos. E são todos auditores.

O espetáculo dessa tal Justiça Desportiva foi o seguinte: o jogador Héverton, da Lusa, que é um meia-atacante fraco que já passou pelo Corinthians e pela Ponte Preta, foi expulso no fim da antepenúltima rodada pelo árbitro Ricardo Ribeiro, por reclamação: “expulsei após o término da partida, com cartão vermelho direto, o Sr. Héverton (…) por caminhar em minha direção proferindo as seguintes palavras: ‘Porra, caralho, seu merda! Está com medo dos caras! Só isso de acréscimo?!’”.[1]

Esse tipo de expulsão é infração apurada pelas Comissões Disciplinares e, por esse motivo, foi objeto de julgamento na última sessão do STJD antes dos jogos finais do campeonato. Sentenciado à pena de dois jogos de suspensão, Héverton supostamente deveria ter cumprido o segundo jogo na última rodada, mas acabou entrando em campo contra o Grêmio aos 32 minutos do segundo tempo. É o que fundamenta a perda de pontos que salva o Fluminense na visão do STJD.

O STJD se agarra no Código, que diz que suas sentenças produzirão efeitos a partir do dia seguinte ao da proclamação “independentemente de publicação ou da presença das partes”[2]. Pena proclamada na sexta deve ser cumprida já no sábado. Contudo, há uma lei federal, chamada Estatuto do Torcedor (ET), que determina que as decisões da Justiça Desportiva sigam a publicidade da Justiça Federal (incluindo publicação em diário oficial). Claro que o ET prevalece sobre o Código, porque esse é só uma resolução ministerial, enquanto aquele é lei promulgada, sendo essa divergência a principal arma para tentar revirar a mesa na Justiça comum. Novamente, a nomenclatura de “Código” sugere, enganosamente, que ele é o que não é. Todavia, há quem entenda que a regra do ET sobre as publicações seja “norma de funcionamento” e, portanto, esteja contra a autonomia garantida pela Constituição. Nesse caso, o Estatuto poderia perder a briga; o Código, tendo sua validade na Constituição, prevaleceria sobre esse aspecto.

A dúvida, contudo, já chegou à porta da Justiça comum para apreciação, quando na última semana torcedores moveram ações questionando exatamente o conflito entre Código e Estatuto. Nessas oportunidades, considerando que aguardar o desfecho do julgamento poderia gerar danos irreparáveis à Lusa, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar suspendendo os efeitos da sentença do STJD desde já. Assim, procura-se evitar que a Portuguesa jogue a segunda divisão enquanto se decide na Justiça de verdade se a norma que a derrubou é válida ou não. Infelizmente, a antecipação provisória de sentença chamada “liminar” é derrubada com a mesma facilidade que é concedida. Em outras palavras, pode ser que a mesa vire novamente amanhã ou depois, quando os representantes do STJD e da CBF se manifestarem no processo.

Insistir na questão da publicação da sentença acabou ficando fora de moda porque a Lusa tinha um advogado que a representava durante o julgamento – e, então, é natural que se presuma que foi comunicada por ele da decisão proferida. Acontece que a Lusa o acusa de ter dito que o Héverton não tinha suspensão a cumprir e poderia jogar normalmente o jogo (que, por sinal, a Lusa podia até perder que não seria rebaixada). Pode ter sido uma falha na ligação, ou o advogado pode por alguma razão obscura ter suprimido uma palavra da informação que era precisa, sem ter necessariamente dito nada de errado: “o Héverton recebeu suspensão por (mais) um jogo”. Faz toda a diferença. Com a palavra que falta não há dúvida. Sem ela, existe uma interpretação fatal dentre duas que são possíveis.

Talvez esteja no preço do serviço. O Sr. Osvaldo Sestário foi indicado pela CBF e advogou naquela tarde para mais cinco clubes. No ano, para outros 28, das Séries A, B e C. Dois dias antes, advogou pelo meia-atacante Felipe do… Fluminense: “Olha, são 10 anos aqui fazendo isso. A minha advocacia é voltada só para o STJD, não tenho outra. Estava lá com uma advogada, estagiária, a gente faz isso sempre em conjunto. Teve sessão do STJD que eu fiz a pauta toda, praticamente. Isso aí não foi nem uma, nem duas vezes”[3].

Talvez tenha sido excesso de amadorismo e de incompetência por parte da Lusa. Por outro lado, pode ser que usar a indicação da CBF para atuação num Tribunal da CBF seja mesmo a decisão mais sensata. Há quem diga que a Lusa merece cair pelo conjunto da obra futebolística, endividamento crescente e histórico de corrupções. A insatisfação é compreensível. Infelizmente, caem apenas quatro times por ano e mais do que quatro fazem a Lusa parecer um clube admirável. Não é por isso que ela está sendo punida.

Apesar de não merecer a queda – porque o campeonato é de futebol e quem caiu jogando futebol foi o Fluminense – a Lusa é que jogará a Série B. O STJD já definiu que ela de fato perdeu os quatro pontos, sendo três por escalar o jogador e um pelo que foi conquistado na partida em que ele jogou, mesmo que a infração não tenha afetado nenhuma das duas equipes envolvidas no jogo. Nessa esteira, o Tribunal aplicou a mesma punição ao Flamengo, pelo mesmo motivo, levando-o para posição também inferior a do Flu. Ou seja, o STJD pelo menos fingiu que trata todos com igualdade. Fingiu porque, veja só, não mudou nada para o Flamengo. Punir o campeão da Copa do Brasil serviu só para dar legitimidade à inversão entre Lusa e Fluminense.

Para a Lusa, a punição representa a supressão de 8,5% dos pontos conquistados em sete meses, a uma média de 1,23 pontos/jogo. São mais de três jogos deletados do seu rendimento por causa de 14 minutos irregulares numa competição de 3.420 mais acréscimos. Para piorar, são os 14 minutos derradeiros da competição em que a Lusa definiu sua história no jogo anterior contra a Ponte, sem Héverton. Ali garantiu que, mesmo perdendo de goleada na última rodada, não poderia entrar na zona do rebaixamento. Para piorar mais um pouco, o campeão Cruzeiro foi penalizado com uma multa de R$ 10 mil por ter levado a campo um jogador irregular no começo do campeonato sem, no entanto, tê-lo colocado para jogar.

A diferença de 14 minutos do caso Héverton para o caso do Cruzeiro, considerando os reflexos da queda, custará para a Portuguesa, aproximadamente, R$ 9 milhões de prejuízo, relativos à redução das suas cotas de televisão. Isso porque quem cai passa a receber menos do que recebia antes de cair – a não ser que seja um dos gigantes, com muita torcida e exposição de marca, além de habilidade negocial com a Rede Globo. O Fluminense, claro, é um desses times.

Parece que a pena é muito desproporcional. A relação entre a conduta irregular, o dano inexistente e os reflexos da pena, somados ao precedente do Cruzeiro, não autorizam que se pense diferente. A anistia ou, pelo menos, o abrandamento da pena pela conduta irregular, insignificante, tem amparo em princípio jurídico do mesmo nome (princípio da insignificância – de minimis non curat praetor), defensor de que não haja penalização para delitos cuja lesão jurídica seja inexpressiva. Até o Supremo Tribunal Federal (STF) consagra esse princípio, listando critérios para sua aplicação[4]. Por sinal, o caso da Lusa atenderia a todos eles.

Para sacramentar a aberração, suponha que a Lusa não tivesse entrado em campo na última rodada ou, melhor ainda, tivesse retirado de campo todos os jogadores e abandoado a partida – afinal não precisava de nenhum ponto nela. Segundo os regulamentos, nem essa baixaria a derrubaria. Se escalando um jogador irregular por 0,4% da competição ela perdeu 8,5% dos seus pontos, com o abandono teria uma derrota marcada e receberia uma suspensão severa, mas não perderia pontos já conquistados. A história do seu campeonato, jogado dentro de campo, seria preservada. Um despacho não valeria mais do que a sua própria razão de existência que, no fim, é o jogo de futebol. E cairia o Fluminense.

Dizendo sem dizer, providencial ou ironicamente, o futebol brasileiro entrou no ano da Copa deixando a mensagem que o melhor a fazer, às vezes, pode ser ficar em casa. Cabe agora, provocar depois de provocada, que a Justiça faça da resposta um compromisso do Estado.


[2] CBJD, artigo 133

[4] STF – Habeas Corpus n. 109.231 – Rel. Min. Ricardo Lewandowski – 4.10.2011

* é advogado formado pela PUC-SP. Atualmente cursa Pós-Graduação em Infraestrutura pela FGV-SP, trabalha com Direito Público e pesquisa na área de Serviços Públicos.

Tags:, , , , ,

Categorias: Esporte

Conecte-se

Assine nosso feed RSS e nossos perfis sociais para receber atualizações.

Nenhum comentário ainda.

Comente

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: