O rumo da China Popular é o capitalismo?

Reformas Econômicas da China

“O governo chinês está enfatizando as reformas para impulsionar a vitalidade do mercado e manter o crescimento econômico estável, em vez de contar com políticas fiscal e monetária ultrafrouxas para sustentar o crescimento e o emprego”, Zhou Xiaochuan, presidente do Banco Central da China.

Chegou ao fim no mês passado a Terceira Reunião Plenária do 18º Comitê Central do Partido Comunista Chinês (PCCh), que realizou uma série de reformas na economia chinesa, tornando-a cada vez mais distante dos antigos modelos socialistas do Leste Europeu e da União Soviética. O controle estatal sobre a economia chinesa foi reduzido e a regulação de preços[1] e quantidades em cada vez mais setores foi deixada de fora do escopo dos burocratas: o Estado chinês será mais um regulador do que um planejador, ficando mais encarregado de formular políticas macroeconômicas e fornecer serviços públicos. Espera-se um aumento de produtividade que possa reverter a queda na taxa de crescimento do PIB nos últimos anos, elevando-a para uma taxa anual de 8% a 9%. Houve inclusive uma flexibilização da política de controle da natalidade – a chamada política do filho único –, de modo a frear a queda populacional.

As empresas estatais chinesas não serão vendidas para a iniciativa privada e continuarão estrategicamente decisivas nos setores financeiro, de telecomunicações, petroquímico, elétrico e aéreo. Isso se coaduna com a estratégica chinesa de maior inserção na geopolítica do comércio, em posição de poder e destaque para concorrer com os EUA e a Europa, e disso o PCCh não abriu mão. O governo dobrou a cobrança mínima de dividendos das estatais para 30%, sendo a intenção gastar esses recursos em áreas sociais. Mas a principal reforma em relação às estatais será o aumento da concorrência em seus setores de atuação através da abertura externa e uma supervisão governamental menos rígida e mais técnica.

O setor financeiro, sempre considerado estratégico por Beijing, ainda permanecerá 100% nacional e com a taxa de juros sob controle do governo, porém será permitida a criação de bancos privados de até médio porte (medido em termos de ativos totais), o que deverá aumentar a bancarização da economia chinesa, com maior número de correntistas e maior volume de empréstimos, o que deverá ser um importante estímulo econômico. Apesar de os maiores bancos do país serem bem capitalizados (não há uma alavancagem preocupante do capital) e terem um índice de inadimplência baixo, seus balanços não são confiáveis e não há como aferir com segurança tais números. Ou seja, esse estímulo ao setor financeiro poderá resultar na quebra de bancos que não forem precavidos, situação que poderá piorar caso estoure uma bolha imobiliária.

O investimento privado foi facilitado, com impostos menores, simplificação tributária e o fim da necessidade de autorização governamental para investimentos em setores considerados não-estratégicos. Haverá um aumento das zonas de livre comércio seguido de facilitações ao investimento de chineses no exterior e de estrangeiros na China – cabe lembrar que a crise de 2007-08 levou a uma queda grande nos investimentos estrangeiros diretos (IEDs) e todo o mundo.

Todas essas mudanças, que provocarão alterações significativas nas relações econômicas entre o governo e o setor privado, serão realizadas sob o firme comando do Partido, liderado pelo novo premiê, Xi Jinping. A grande incógnita desta última reunião do PCCh é sobre questões ligadas à maior participação política do povo e à flexibilização do autoritarismo do governo, medidas não previstas. Até onde a China continuará liberalizando sua economia, mas mantendo um firme controle sobre a política não se sabe. E tampouco se sabe se isso será sustentável no longo prazo. De qualquer forma, outro marco dessa plenária foi o fim da “reeducação pelo trabalho”, um eufemismo para o sistema de campos de trabalho forçado para dissidentes do regime. A agência estatal de notícias Xinhua diz que essas reformas fazem parte “dos esforços da China para melhorar o respeito pelos direitos humanos e as práticas judiciais”.


[1] Os preços de insumos básicos, como terra, água, energia e capital (a taxa de juros) permanecerão sob controle estatal.

André Bueno Rezende de Castro é formado em Economia pela FEA-USP, tem pós-graduação em Economia pelo Birkbeck College da Universidade de Londres e é mestrando em Economia Internacional pela University of Manchester.

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Categorias: Economia, Mundo

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