Boas intenções mas não traz voto? Para o banco de reserva.

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Esplanada dos Ministérios (Foto: Mateus Hidalgo)

E aconteceu de novo. Foi nesta semana que mais uma vez um servidor público do Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade, desses muito bem intencionados e capacitados, foi exonerado.

É de se estranhar. Eu, pelo menos, imaginaria que tudo o que um governo pode querer são funcionários realmente dedicados e comprometidos com seu trabalho e com a missão do Instituto que trabalham. Nesse caso, seria o compromisso com a conservação da biodiversidade para aqueles que optaram por trabalhar no Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade.

A história não é de hoje. Lembro que foi em 2009 que ouvi a primeira história sobre exoneração de profissionais comprometidos com a questão ambiental. Marcello Lourenço na época era chefe do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos e havia inviabilizado definitivamente os projetos de carnicultura, criação de camarão, na região.

Depois veio Breno Herrera, que lutava contra o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), por terem planos de utilizar o Rio Guaxindiba, que fica dentro dos limites da unidade de conservação APA de Guapimirim, para navegação de embarcações para o transporte de equipamentos pesados. O ex-chefe da APA sempre vetou a utilização do rio para esse ou outro fim.

E teve também Pedro de Menezes da Cunha, que assumiu o cargo de diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação com uma ideia fixa na cabeça: defender o uso público dos parques nacionais. Ele ganhou adversários dentro do Ministério do Meio Ambiente, especialmente entre aqueles que defendem que o uso público deve ser feito com cuidado e só em parques que contam com estrutura ideal.

E essa semana foi a vez de Kelen Leite, que estava à frente das negociações com a Marinha do Brasil para acabar com os treinos de tiro no Arquipélago dos Alcatrazes, um dos principais refúgios de biodiversidade insular e marinha da costa brasileira, no litoral norte de São Paulo.

Obviamente são inúmeros os casos. De alguns, certamente, eu nem tomei conhecimento. Mas, aconteceram com igual brutalidade e podem ter desestimulado profissionais comprometidos.

Esses fatos me levam a refletir sobre o péssimo estigma que carregam os funcionários públicos no Brasil – preguiçosos, ficam na mamata, pouco preparados, cumprem tabelas, enfim. Cresci ouvindo histórias de que no Brasil o melhor seria prestar concurso público, e que isso significaria “colocar o burro na sombra”.

Mas, a história não é bem assim. Há, sim, inúmeros funcionários públicos comprometidos, inclusive na área ambiental. A maioria prestou concurso porque acreditava que poderia aprimorar a gestão de parques, propor políticas públicas para a conservação, incentivar o uso público e principalmente lutar para garantir um meio ambiente mais justo para futuras gerações.

No entanto, o enfraquecimento da máquina pública e as opções políticas fazem com que os líderes optem por cargos políticos e não técnicos. É assim em nível federal e não deixa de ser diferente em nível estadual, como bem pontuou Gabriela Ferreira no texto anterior aqui mesmo n’O Gusmão.

Dessa forma, como Gabriela afirmou, permanece uma característica histórica de que as pastas “relacionadas ao meio ambiente, acabam sendo usadas principalmente como instrumento de barganha para acomodar aliados políticos de campanhas eleitorais.”

A estratégia de trocar funcionários comprometidos com questões ambientais e com a conservação pode estar relacionada ao fato de que em geral esses profissionais estão enfrentando conflitos de alto nível e um jogo de interesses, muitas vezes, não favorável ao próprio governo. Muitas vezes, também, os profissionais técnicos não são tão políticos e não conseguem trazer muitos votos para a manutenção do governo no poder.

Este tipo de comportamento político não traz boas perspectivas à política ambiental brasileira que já é fraca perante outros ministérios. Esses fatos acabam por reforçar o atual abandono das Unidades de Conservação, que hoje são mais conhecidas por parques de papel, por simplesmente não existirem na prática. A maioria tem pouco funcionários e pouca ou quase nenhuma estrutura para trabalhar. O plano de manejo que deveria ser discutido em um prazo de 2 anos, para algumas é ainda inexistente. E, soma-se a isso a falta de interesse que existe na sociedade em participar de ações para mudar este cenário – já que muitas vezes nem com participação popular é possível promover certas mudanças.

De acordo com Gabriela, “a troca constante de cargos em secretarias de meio ambiente também resulta em gestores pouco comprometidos com seus cargos e com as causas ambientais; na falta de fiscalização em relação à depredação das unidades de conservação; na falta de continuidade e eficiência dos projetos já iniciados e no reforço de uma gestão pautada mais em relações pessoais do que no interesse público, além de impedir o acesso de bons profissionais da área ambiental ao trabalho com políticas públicas.” O mesmo vale para o nível federal.

São muitos os muitos exemplos, e não tardarão a aparecer outros que irão atestar ainda mais claramente o abandono de políticas públicas ambientais e o enfraquecimento de ações de conservação em detrimento de cargos políticos que possam garantir a manutenção de partidos no poder.

Não consigo enxergar outro caminho para fortalecer as políticas públicas ambientais se não houver participação da sociedade, setor privado e o comprometimento de todos os atores e usuários do mar para que se atinja a verdadeira governança ambiental de forma efetiva e que privilegie a conservação ambiental e não apenas a manutenção no poder.

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Leandra Gonçalves Torres é formada em Biologia pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMP), mestre em Biologia Animal pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e atualmente é doutoranda do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (IRI/USP). Desenvolve pesquisas na área de governança ambiental global dos oceanos.

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Categorias: Meio Ambiente

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2 Comentários em “Boas intenções mas não traz voto? Para o banco de reserva.”

  1. O observador
    29/12 às 13:11 #

    Tem o Felipe também na gestão participativa…..foi exonerado não se sabe porque.

  2. Fabio
    17/12 às 23:16 #

    Parabéns pelo texto Leandra. Só vale destacar que situação semelhante vem ocorrendo nas Unidades de Conservação do Estado de São Paulo. Exemplo mais emblemático é o da saída do gestor da APA Marinha do Litoral Centro assim que o processo de elaboração do Plano de Manejo foi deflagrado..

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