Uruguai legaliza a maconha. Entenda como funciona.

Uruguai legaliza a maconha. Entenda.

Uruguai legaliza a maconha. Entenda.

O Uruguai deu, na noite da última terça-feira, um passo à frente e se transformou no primeiro país do mundo a legalizar a produção, distribuição e consumo de maconha. O projeto foi aprovado no Senado do país com 16 votos a favor e 13 contra.

Controle e Regulação

A proposta, agora transformada em política de Estado, coloca sob os auspícios do Estado a regulação, importação, exportação, cultivo, comercialização e distribuição da substância. Fica criado, assim, o Instituto de Regulação e Controle de Cannabis (IRCCA), ligado aos ministérios da Agricultura, da Saúde Pública e à Junta Nacional de Drogas.

Como funcionará

A lei permite que maiores de 18 anos cultivem até 6 pés de maconha em casa, com um máximo de 480 gramas de produção anual. Além disso, passa a ser permitida a formação de cooperativas de produção de 15 a 45 sócios, com um máximo de 99 pés de maconha, com autorização do Estado.

A produção, armazenagem ou comercialização sem autorização ou registro devidos junto ao Estado pode acarretar em prisão de 20 meses a 10 anos.

A venda será feita apenas em farmácias autorizadas e certificadas, dentro de um limite mensal de 40 gramas por mês, por pessoa, ao valor de 700 pesos uruguaios (aproximadamente R$76,00). O cidadão fará a compra por meio de identificação pessoal, que, por meio de um código de barras, dará ao governo o controle sobre a quantidade consumida por pessoa, em todo o território nacional.

O consumo da maconha se alinhará à lei do tabagismo, que proíbe o fumo em lugares fechados.

Justificativa

Para Pepe Mujica, presidente do país e principal defensor do projeto, a legalização se baseia na percepção e aceitação de dois fatos: as pessoas consomem, sim, a maconha; a cadeia produtiva está nas mãos do narcotráfico.

Para o presidente, o crime organizado que orbita a produção e comercialização da droga é o grande inimigo a ser combatido com a legalização. Em entrevista a Emir Sader, Mujica afirma que o surgimento do narcotráfico é contemporâneo ao surgimento de outras formas de crime no Uruguai, como a pistolagem e os matadores de aluguel.

A iniciativa uruguaia se insere no contexto de políticas inovadoras do combate ao narcotráfico e ao crime transnacional, para além de ações puramente repressivas e violentas – debate desenvolvido por outros autores do Gusmão, aqui e aqui. Em fala ao jornal Uruguai El País, o deputado Sebastián Sabini afirma que aumentaram os números de condenações e prisões tráfico, sem efeito algum sobre a insegurança pública e sobre o consumo de drogas.

Nos últimos anos, várias figuras públicas vieram a público apoiar políticas não repressivas e defender a legalização. Um exemplo é Otto Pérez Molina, presidente da Guatemala, que no ano passado deu sinais de que seguiria os passos de Mujica. Outro exemplo é Fernando Henrique Cardoso, que tem sido intenso defensor da descriminalização: um exemplo de seu ativismo foi o documentário Quebrando o Tabu, de 2011, em que foi âncora. A eles, soma-se o ex-presidente mexicano Vicente Fox, que afirmou que ele próprio cultivaria a planta se fosse permitido.

Antecedentes

Quando o assunto é inovação e política pró-ativa em temas polêmicos, o Uruguai ganha destaque.

Em 1912, o país reconheceu e organizou a prostituição. (Mais de cem anos depois, esse debate começa a gerar polêmica no Brasil, com projeto de lei do deputado Jean Wyllys, que visa regulamentar a atividade dos profissionais do sexo).

Em 1915, o Uruguai nacionalizou o álcool e sua produção, retirando uma margem das vendas – feitas a valores elevados – para o orçamento da saúde pública.

Em 2012, foram aprovadas outras duas leis importantes: a descriminalização do aborto e a legalização do casamento homossexual.

Para Mujica, na entrevista citada, “é uma tradição do Uruguai reconhecer a realidade.  Estamos tentando trazer à luz o evidente”.

(Contribuiu Renato Nunes Dias)

Caetano Patta é formado em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP) e ilustrador. Reúne alguns trabalhos no blogociosobretela.tumblr.com .

Renato Nunes Dias é formado em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) e mestrando do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (IRI/USP). Trabalha com educação e desenvolve pesquisa em Multilateralismo, Integração Regional e Economia Política Internacional.

Tags:, , , ,

Categorias: Charges, Mundo

Conecte-se

Assine nosso feed RSS e nossos perfis sociais para receber atualizações.

3 Comentários em “Uruguai legaliza a maconha. Entenda como funciona.”

  1. 20/08 às 12:27 #

    Vanda uns 10 pes

  2. 11/12 às 20:44 #

    Legalizar e descriminalizar significam coisas diferentes. O consumo não foi legalizado no Uruguai. O consumo foi descriminalizado, o que se verifica pelo fato do consumo não ser crime, desde que restrito a certos parametros.

    • 13/12 às 09:46 #

      Caro Richard, obrigado por acompanhar nossas análises e opiniões.

      Temos, em relação ao tema, uma visão diferente da que você apresentou. Compreendemos que a descriminalização é aquela que, por exemplo, a Holanda fez: não pune quem é pego consumindo a substância. Lá, ainda, a produção não é permitida (é considerada crime), apenas a comercialização e consumo são. Isso pode ser visto no documentário “Quebrando o Tabu”, cujo link é indicado ao fim do texto.

      Até a aprovação da lei pelo Senado, esta semana, o Uruguai seguia a mesma linha da Holanda, o que, em nossa perspectiva, cria uma situação esquizofrênica: o consumo não é crime, mas a produção é. Se há consumo, invariavelmente há produção – dentro ou fora do país – e, portanto, há tráfico. Com a palavra, o deputado uruguaio Julio Bango, autor do projeto, em entrevista à EBC: “Essa contradição beneficia os narcotraficantes. Como o consumo é permitido e o comércio é proibido, criamos um mercado cativo para o crime organizado, que comercializa a droga sem qualquer controle.” (http://bit.ly/19yJb1o)

      Assim, para nós, ao falarmos de legalização, falamos de reconhecimento da legalidade do processo todo, algo inédito no mundo. De qualquer forma, entre legalização e descriminalização, vale seguir o texto original do projeto e considerar, para todos os fins a ideia de regulação.

      Obrigado por participar desse debate!

Comente

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: