Balança do Supremo Tribunal Federal: dois pesos e duas medidas

Cega? (Foto de José Junior)

Os dois grandes escândalos de corrupção que vieram à tona em nosso país e foram parar na Suprema Corte (cada qual com tramitações bem distintas) tiveram início com as declarações feitas durante a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) dos correios no ano de 2005. O núcleo operacional por trás tanto do “mensalão mineiro” (Ação Penal 536, réu Eduardo Azeredo) quanto do “mensalão” (Ação Penal 470)[1] tinha como atores centrais Marcos Valério, seu sócio à época Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, por meio de suas empresas SMP&B Comunicação Ltda e DNA Propaganda Ltda. No núcleo financeiro, o Banco Rural deu suporte aos esquemas com empréstimos fraudulentos por intermédio de seus dirigentes, em especial Kátia Rabello.

O modus operandi dos dois esquemas foi praticamente o mesmo. A diferença se deu em relação aos destinatários dos empréstimos e também às fontes dos recursos captados. No caso do mensalão mineiro, os empréstimos foram revertidos para o financiamento da campanha à reeleição do tucano Eduardo Azeredo e seu vice Clésio Andrade ao governo do Estado de Minas Gerais no ano de 1988. Em se tratando da origem dos recursos, no mensalão mineiro, temos além do Banco Rural, as empresas públicas COPASA (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), COMIG (Companhia Mineradora de Minas Gerais) e BEMGE (Banco do Estado de Minas Gerais).

Eduardo Azeredo, para viabilizar a aplicação dos recursos em sua campanha à reeleição –  obtidos graças às empresas públicas COPASA, COMIG e BEMGE, sem vinculá-las ao esquema –, utilizou dos serviços de Marcos Valério, Ramon Hollerback e Cristiano Paz. Estes, por meio das empresas SMP&B Comunicação Ltda e DNA Propaganda Ltda, ainda, obtiveram empréstimos milionários junto ao Banco Rural (R$ 13.9 milhões), os quais reverteram para a campanha de Eduardo Azeredo. À época, os dirigentes do Banco Rural eram Kátia Rabelo, José Roberto Salgado e o diretor, Nélio Brant Magalhães (único condenado do mensalão mineiro até o momento, seu processo está em fase de recurso no TRF da 1ª Região). Já no mensalão (Ação Penal 470), os empréstimos foram utilizados por integrantes petistas para o pagamento mensal de propina a parlamentares em troca de votações favoráveis no Congresso Nacional. A origem dos recursos era proveniente dos Bancos BMG (R$ 31,6 milhões), Brasil (R$ 2,9 milhões) e Rural (R$ 32 milhões) e do Fundo Visanet (73,9 milhões).

De acordo com o entendimento do STF, o esquema foi organizado por dirigentes partidários que integravam a cúpula petista no início do governo Lula e chefiado pelo então ministro da Casa Civil José Dirceu. Da mesma forma que no mensalão mineiro, as empresas de Marcos Valério e seus sócios (DNA, GRAFFITI e SMP&B), foram utilizadas para o desvio do dinheiro público e seu repasse para os políticos indicados pelos petistas.

Os esquemas são semelhantes, vieram à tona com a CPMI dos correios em 2005, seus inquéritos judiciais foram instaurados na Suprema Corte praticamente ao mesmo tempo e o relator de ambos foi o Ministro Joaquim Barbosa, porém o resultado e tratamento dado aos dois, distinto. E, essa diferença ficou perceptível já na primeira decisão do STF no inquérito do mensalão (2245). A Suprema Corte em sessão plenária decidiu por maioria de votos, no final do ano de 2006, manter um único processo. Sendo voto vencido o do Ministro Relator Joaquim Barbosa, que votou à época pelo desmembramento.

Apenas dois anos após essa decisão, o STF decidiu, em caso análogo, mensalão mineiro (inquérito 2280), pelo desmembramento do processo e manteve sob análise apenas a acusação relativa a Eduardo Azeredo. Nos dois casos, o requerimento para que o inquérito fosse desmembrado foi feito por Marcos Valério, réu nas duas ações. Mas apenas no mensalão mineiro seu pedido foi deferido.

Nesse caso, a alegação de que a Suprema Corte mudou seu entendimento não é plausível, já que a decisão que manteve um único processo (mensalão) foi proferida em 09/11/2007, isto é, antes da decisão que concedeu o desmembramento do inquérito 2280 (06/02/2009), o mensalão mineiro. Ora, se o STF mudou seu posicionamento quanto a essa matéria, deveria ter mantido esse novo posicionamento no caso do inquérito 2280. Ou, após a decisão do inquérito 2245, mensalão, ele mudou seu entendimento novamente? Um clássico exemplo de que as regras do jogo – especialmente no judiciário brasileiro – mudam conforme os atores que as ditam querem. E, por que não, de acordo com as partes que figuram no processo.

Não é possível afirmar, mas talvez essa decisão sobre o desmembramento tenha dado o tom ao rumo que cada ação tomou. Afinal, a magnitude de uma ação com vários réus poderia ser justificativa para uma possível lentidão em seu andamento (aliás, o atraso no mensalão mineiro foi justificado pelo excessivo número de testemunhas). Por outro lado, poderia, como foi o caso do mensalão, atrair os holofotes e com isso surgir uma pressão midiática e popular quanto a solução do processo.

O cerne da questão é: se existe um consenso quanto ao mensalão, esse se refere à celeridade no julgamento. Aliás, a grande anomalia (tirando as questões relativas às prisões, provas etc.) é a celeridade. Não entendo isso como algo ruim, ao contrário, esse deveria ser o ritmo que o nosso judiciário deveria imprimir no julgamento de todos os processos, não apenas no caso do mensalão. Mas não é! E o mensalão mineiro, por enquanto, calcanhar de Aquiles do STF (depende de como a mídia vai cobrir isso), está aí pra dizer isso ao STF. Um argumento que poderia justificar essa celeridade do mensalão poderia ser a prescrição. No entanto, tal afirmação não guarda correspondência, pois, se esse fosse o caso, a celeridade deveria ser dada ao mensalão mineiro tendo em vista a data da ocorrência dos fatos, 1998. Mas não foi isso que ocorreu.

Mais: prescrição por prescrição, no inquérito do mensalão mineiro, três dos 15 acusados já tiveram declarada a prescrição da pretensão punitiva, logo na fase de inquérito. Quanto aos demais réus, cujo processo tramita na primeira instância (processo 002409681796-0 –TJ/MG,  9ª Vara Criminal) a chance de prescrição é muito grande, pois esses processos ainda estão na fase de oitiva de testemunhas. É preciso lembrar que, em relação a esses réus, que estão com o processo tramitando na 1ª instância, ainda há possibilidade de recorrem das decisões até a última instância e no Brasil isso pode levar anos e anos.

Em resumo, os únicos réus do mensalão mineiro que serão julgados pelo STF são Eduardo Azeredo (Ação Penal 536) e Clésio de Andrade (Ação Penal 606). Em relação ao último, seu processo foi remetido ao STF no ano de 2011, em razão da prerrogativa de foro (atualmente, ele é Senador pelo PMDB). Apesar de ter somente um réu, a Ação Penal 536 ainda encontra-se na fase de complementação final do processo (diligências) antes da apreciação do mérito. Essa demora também não se justifica, já que no mensalão (Ação Penal 470) a quantidade de réus (38) era significativamente maior, o que significa que o tempo gasto somente na fase de oitiva de testemunhas (foram ouvidas aproximadamente 600 pessoas das mais diversas cidades do país) consumiria um tempo considerável No entanto, apesar dessas peculiaridades, o mensalão já caminha para o termo final. Quanto ao mensalão mineiro, se tudo der certo (entenda-se: se a mídia colaborar e incitar a opinião pública como fez no mensalão), teremos o julgamento de Eduardo Azeredo  em 2014. Caso a mídia não “colabore”, talvez seja difícil o processo ter andamento tão logo.

Agora, fica a pergunta: será que, se condenado, Eduardo Azeredo terá  o mesmo tratamento dado aos réus do mensalão? Expedição de mandado de prisão em dia de feriado sem definição do regime prisional, sem trânsito em julgado para todos os crimes? Se sim, pelo princípio da isonomia e para que fique bem emblemático o combate à corrupção,  se condenado, a prisão deveria  ocorrer também  no feriado da República. Afinal isonomia de tratamento, não é? É essa igualdade que buscamos? Mesmo que os preceitos constitucionais estejam claramente sendo feridos e o Estado Democrático de Direito sobrepujado? Bom, pode ser para alguns, mas não é esse tipo de tratamento que devemos, enquanto brasileiros, cidadãos, buscar. Ainda mais da Suprema Corte do nosso país, responsável por guardar e interpretar a Constituição, maior norma jurídica que temos. Isonomia, sim. Mas não desse tipo. Ainda mais porque ela não vem.  Devemos buscar por isonomia nas decisões, em um judiciário de fato célere para todos, como o foi no mensalão, não só para o julgamento do mensalão mineiro que está por vir, mas para todas as ações que tramitam no judiciário. Segurança jurídica. Um país melhor! Mas pra isso não dá pra fechar os olhos e fingir que não foi dado, nesse caso, dois pesos e duas medidas. E, ao contrário do que muitos imaginam, isso não é nada bom.

Referências:

http://nupps.usp.br/corrupteca/?post_type=case&p=428

http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStfArquivo/anexo/inq2280JBsintese.pdf

http://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/756199/inquerito-inq-2245-mg

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,supremo-prepara-julgamento-de-mensalao-mineiro-para-2014,1100300,0.htm

http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=11541http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=3884382

http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4068536


[1] Nesse texto utilizo os termos cunhados pela mídia “mensalão” e “mensalão mineiro” para deixar mais claro ao leitor de quais processos estou me referindo.

Alessandra Guimarães Soares é advogada, cientista política e atual doutoranda em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Desenvolve pesquisa na área de direitos humanos e políticas públicas. Pesquisadora do Grupo de Estudo em Teorias de Administração e Políticas Públicas (GETAPP).

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Categorias: Política

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