Meio ambiente x Capital: o que fala mais alto?

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Manifestação contra o leilão (Foto:Samuel Tosta)

Depois dos aeroportos e rodovias, é a vez do leilão de gás. A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) promoveu a 12ª Rodada de Licitações, a primeira voltada para o desenvolvimento das reservas brasileiras de gás em campos em terra. A concorrência reuniu sete bacias sedimentares nos Estados do Amazonas, Acre, Tocantins, Alagoas, Sergipe, Piauí, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Maranhão, Paraná e São Paulo.

O potencial de descoberta dos chamados recursos não convencionais de óleo e gás levou a concorrência a ser chamada de leilão do gás de xisto (shale gas), em alusão à exploração do shale gas nos Estados Unidos – o termo correto é gás de folhelho. A discussão é tão popular por lá que virou filme: Terra Prometida, Dirigido por Gus van Sant e com Matt Damon como protagonista, conta a história de dois funcionários de uma grande corporação da área de energia que desembarcam em uma pequena cidade rural dos EUA para tentar negociar com os moradores os direitos de perfuração de suas propriedades para a exploração de gás natural. A salvação oferecida pela grande corporação está baseada, porém, em um polêmico processo de extração de gás natural: o “fracking”.

Ainda não é possível cravar números certeiros sobre o volume de gás viável para ser extraído, porém estimativas da Agência Internacional de Energia (AIE) já colocam o Brasil entre os 10 países com as maiores reservas nacionais de gás de xisto. Segundo a AIE, o país possui reservas recuperáveis de 6.9 trilhões de m³ de gás de xisto e de 5.3 bilhões de barris de óleo leve de xisto, em pelo menos três bacias sedimentares. Só o volume de gás, segundo a agência, é cem vezes superior às reservas de gás natural provadas em terra, que respondem hoje por 16% das reservas totais de gás natural do Brasil. O restante encontra-se no mar.

Apesar do otimismo econômico, do ponto de vista ambiental o tema é cercado de incertezas e riscos inestimáveis. Um dos pontos mais polêmicos diz respeito à técnica usada para exploração do gás de xisto. O procedimento de faturamento (fracking) do solo usa a injeção de água misturada com mais de 600 produtos químicos, gerando risco de contaminação dos lençóis freáticos. Para quem quiser entender mais como funciona a operação, vale MUITO assistir ao filme La Guerra del Fracking de Pino Solanas. Outros possíveis impactos são o uso intensivo de água, que uma vez contaminada deve ser remanejada de forma apropriada, e possíveis tremores de terra.

O Brasil não possui estudos geológicos suficientes que permitam a exploração segura de gás não convencional (no caso, o gás de xisto), de acordo com parecer técnico elaborado por entidades do governo federal ligadas ao meio ambiente. O estudo sugere uma discussão mais ampla antes de o país explorar essa alternativa energética, mesmo porque haveria mais um fator agravante: a área visada para a exploração fica situada próxima do Aquífero Guarani, um dos maiores reservatórios subterrâneos de água doce do mundo.

O documento é assinado pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção (GTPEG), formado por membros do Ibama, Ministério do Meio Ambiente e ICMBio.

Segundo o texto, entregue à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a agência não apresentou estudos demonstrando haver segurança ambiental suficiente para a exploração nas áreas que serão leiloadas na 12ª Rodada de licitações, que ocorrerá na próxima quinta-feira. O documento lista inúmeros riscos atrelados à exploração, como a contaminação de rios, a indução de sismos geológicos e a poluição decorrente do uso de produtos químicos para se extrair o gás, que é, na verdade, um fluido retirado de camadas rochosas.

Os técnicos afirmam nesse estudo que a geologia de diversas bacias ainda é pouco conhecida mesmo para a exploração de gás convencional, não havendo, por exemplo, segurança em relação ao isolamento ou à conectividade de importantes camadas sedimentares. O GTPEG entende que é necessária uma discussão clara e abrangente por parte dos diversos segmentos da sociedade com relação a esta tecnologia. Deve-se pesar, também, questões além de estritamente ambientais, como as demais fontes existentes e o potencial energético do país.

Diante da ausência de regras claras para a produção de gás não convencional e incertezas sobre essa atividade de exploração, o Ministério Público Federal, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, a Universidade de São Paulo e outras, membros do Ibama e do Ministério de Meio Ambiente se pronunciaram contrários ao início das atividades, como petroleiros, ambientalistas e representantes de movimentos sociais também o fizeram. No entanto isso não impediu a Agência Nacional de Petróleo de prosseguir com seus planos.

Segundo o Instituto SocioAmbiental, o Ministério Público Federal estava com uma ação civil pública pronta para anular a 12ª rodada de leilão de gás e para que não fosse realizada mais nenhuma licitação para esse tipo de exploração até que fossem realizados estudos para avaliar os riscos e a viabilidade ambiental da atividade. No entanto, tendo em vista o sucesso de negociação e assinatura de um TAC (termo de ajuste de conduta) com a ANP, o MPF havia desistido de apresentar a ação.

No dia anterior, a diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Magda Chambriard, voltou atrás, na última hora, da decisão de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF no Distrito Federal. Chambriard desautorizou o acordo quando o TAC já estava assinado pelo procurador federal que atua na ANP. Jogou sujo!

Além dos problemas citados acima, também faltou transparência e diálogo com  as populações de terras indígenas que se sobrepõe às áreas licitadas. Estas populações não foram consultadas sobre a instalação destes empreendimentos em seus territórios, podendo gerar conflitos socioambientais. Algumas áreas licitadas também se sobrepõem a Unidades de Conservação – mas isso parece não ser importante e muito menos ter algum peso sob a decisão de seguir em frente visando o crescimento econômico e a segurança energética nacional.

Os especialistas no mundo todo defendem cautela na exploração do gás de xisto, pois em alguns países ocorreu o banimento ou a restrição da prática, diante das evidências científicas sobre impactos causados pela exploração comercial do gás. O método do “fracking” e seus efeitos sobre o meio ambiente são conhecidos há mais de 40 anos e já é proibido por lei na França, na Bulgária, na Irlanda, na Irlanda do Norte e está sendo questionado em praticamente todos os países da Europa. Na Inglaterra, Romênia, Holanda, Espanha, Canadá, Costa Rica e Estados Unidos também há campanhas e mobilizações em curso com o mesmo objetivo.

O episódio que ocorreu essa semana narra um fato recorrente na construção de políticas públicas no Brasil. Os acertos são feitos entre os setores econômicos interessados e a alta cúpula governamental, e nada mudará se a comunidade científica apresentar estudos relevantes, se os movimentos sociais se manifestarem e se os próprios órgãos reguladores ambientais do País forem contrários e exigirem precaução e mais estudos exploratórios.  Nessas horas, vale a força do capital.

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Categorias: Meio Ambiente

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2 Comentários em “Meio ambiente x Capital: o que fala mais alto?”

  1. 06/12 às 19:47 #

    Leandra, nem é necessário alongar meu comentário: o atual governo Dilma Rousseff é um desastre na gestão e planejamento ambiental. Desanimo é demais devido a miopia política que rege as estratégias governamentais e que geram um verdadeiro legado maldito na área ambiental. Escrevi em meu blog sobre isto http://politicaeambiente.wordpress.com/2013/11/26/o-desastre-politico-ambiental-do-governo-dilma-rousseff/

    • 09/12 às 13:14 #

      Realmente, Ben. Em questões ambientais o atual governo está muito aquém do desejado e necessário. Parabéns pelo blog. Vou acompanhar. abraços.

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