O governo poupa, pero no mucho: a situação não é boa, mas não é um descalabro

“É impossível executar grandes projetos de saúde, de mobilidade urbana e de educação sem cuidar atentamente da robustez fiscal do País”, Presidente Dilma Rousseff.

Recentemente, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse que a política fiscal do governo federal sofre um ataque especulativo, negando que haja um descontrole fiscal e pondo a culpa na imprensa pela má repercussão das contas nacionais: ele prometeu que a meta de superávit fiscal será cumprida.

Antes de avaliar esta declaração, é preciso definir alguns conceitos. Primeiramente, o governo tem duas maneiras – além do imposto inflacionário[1] – de se financiar: uma delas é por meio dos impostos coletados dos contribuintes (seja incidindo sob a renda, a produção, a propriedade, ou o consumo) ou então da emissão de dívida pública. Esta última pode ter consequências monetárias, isto é, pode haver impacto inflacionário caso o Banco Central não esterilize tal operação por meio de operações no seu ativo e passivo de modo a manter a base monetária estável – grosso modo, a oferta total de moeda da economia. Os gastos financiados com a emissão de dívida serão ressarcidos no futuro, acrescidos de juros: é uma troca intertemporal, já que gastos presentes se traduzem em impostos futuros.

Em segundo lugar, o superávit primário é o resultado positivo (já que se trata de um superávit) da apuração de todas as receitas não financeiras do governo (exclui o pagamento de juros a papéis no ativo do Tesouro) subtraídas de todas as despesas não financeiras, isto é, esse conceito mede a poupança das três esferas governamentais para o pagamento dos juros da dívida pública.[2]

Por fim, cabe destacar que a política fiscal tem um impacto direto na demanda agregada, isto é, alterações nos gastos do governo e nos impostos impactam a situação corrente da economia: uma alta dos gastos expande a economia no curto prazo, uma alta dos impostos a contrai no curto prazo. Há evidências na teoria econômica de que a política fiscal não tem efeito no longo prazo (ao contrário do curto prazo), assumindo pleno emprego dos fatores de produção, porém, essa controvérsia não será tampouco objeto deste artigo.

O importante a ter em mente é que o governo brasileiro define uma meta de superávit primário de modo a manter a relação dívida/PIB estável. A dívida líquida, ou seja, aquela que exclui do passivo os ativos que o próprio governo retém, está em 35% do PIB – a dívida bruta/PIB se aproxima dos 60%. A dívida é sempre referenciada em relação ao PIB simplesmente porque seu valor bruto não significa nada se não houver comparação com o tamanho da economia do país, que serve de indicador da sua capacidade de pagamento.

Detentores de títulos do governo, muitos deles estrangeiros, drenam uma montanha de recursos que poderiam ir para o setor produtivo. O pagamento de juros da dívida mede seu custo de rolagem e o governo hoje em dia paga 5% do PIB para isso – um patamar historicamente baixo para o Brasil –, gerando um juro médio pago sobre essa dívida de 5%/35% = 14,5%. Considerando um crescimento real do PIB em 2013 de 2,5%, temos que o crescimento nominal do PIB será de 8,3% (somando uma inflação de 5,8% ao ano em 2013). Logo, obtemos a taxa de crescimento da relação dívida/PIB, que é de 6,2% = 14,5% – 8,3%, valor este que incide sobre o montante líquido da dívida (35% do PIB). Assim, o crescimento anual da dívida pública líquida é de 2,17% do PIB, portanto, o governo deve poupar este valor para que a relação dívida/PIB permaneça estável[3], o que é desejável do ponto de vista da solvência fiscal; um fruto de uma dívida controlada é uma taxa de juros menor, tudo mais constante, o que estimula os investimentos da economia. O problema é que a tendência de aumento dos gastos públicos prejudica o controle inflacionário no curto prazo, fazendo com que o BC tenha que elevar os juros para trazer a inflação para mais perto da meta de 4,5% ao ano.

Cabe fazer uma ressalva quanto à classificação de risco do Brasil, que periga ser rebaixada devido à incerteza dos mercados de que a meta fiscal será cumprida. O efeito sinalizador do cumprimento da meta é positivo no sentido de dar credibilidade à política fiscal, o que gera uma queda nos prêmios de risco da dívida pública brasileira, reduz o custo de sua rolagem no médio prazo e atrai mais capitais provenientes de fundos de investimentos que apenas aplicam em títulos soberanos com o rating de “grau de investimento”. Percebe-se que o spread do CDS (credit default swap) do Brasil aumentou em quase um terço desde outubro; o CDS é um derivativo de proteção contra o risco de default dos títulos soberanos de um país, ou seja, o investidor paga um seguro para proteger suas aplicações nesses títulos de uma “inadimplência”.

Quanto aos gastos, há três grandes sorvedouros de despesas para a União: a despesa financeira com os juros da dívida, os gastos com pessoal e os gastos com a previdência. Para que o governo consiga entregar o superávit primário, há de haver uma racionalização da administração pública, de modo a gastar menos com a administração pública (pessoal) e de maneira mais eficiente, assim como uma reforma do sistema previdenciário, de modo a cobrir o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Vai neste sentido a acertada decisão recente do governo federal de estabelecer um pacto com as lideranças partidárias no Congresso, para que não sejam aprovadas medidas que aumentem gastos ou reduzam a receita orçamentária. Porém, é preciso que mais seja feito.

Já a carga da despesa financeira pode ser reduzida de duas maneiras: redução dos juros que rolam a dívida[4], o que é difícil no momento, tendo em vista que a inflação está na banda superior da meta; ou o abatimento do principal da dívida, o que não faz sentido, dado que isso demandaria uma contração fiscal por demais onerosa à economia em um momento em que sua taxa de crescimento deixa a desejar. Mesmo com a expansão da política monetária desde o começo do governo Dilma – que derrubou a taxa de juros (Selic) de 12,25% para um mínimo de 7,25%, agora revertido por causa das pressões inflacionárias para uma Selic de 9,5% ao ano – a despesa financeira não caiu da maneira esperada, o que pode ser explicado pela grande emissão de títulos da dívida para financiar as operações de empréstimo e fomento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Retomando a questão do superávit primário, a meta oficial do governo no começo de 2013 era de 3,1% do PIB, e já foi reduzida para 2,3% do PIB, o que dá R$155,9 bilhões e R$115,67 bilhões, respectivamente, sendo que as três esferas realizaram até setembro 64% da meta reduzida, de onde se conclui que os chamados “ataques especulativos” à política fiscal do governo na verdade se devem à falta de credibilidade que o governo demonstra. De qualquer forma, o governo deverá cumprir sua meta de superávit primário caso contabilize: as receitas com o bônus de assinatura do leilão do campo petrolífero de Libra, e outra receitas atípicas (R$16,9 bilhões); as receitas fiscais do Refis, o programa de parcelamento de dívidas tributárias de empresas (R$12 bilhões); o pagamento de dividendos (principalmente Petrobrás, Banco do Brasil e BNDES, somando R$8 bilhões); e o abatimento dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de R$65 bilhões. Essas cifras somadas totalizam R$101,9 bilhões, o que somando com o realizado até setembro resultará no cumprimento até mesmo da meta cheia (3,1% do PIB). O que realmente preocupa é o déficit nominal, o superávit primário acrescido do pagamento dos juros da dívida, estar acima do nível que se adequa a uma estabilização da relação dívida/PIB (2,83% do PIB): 3,33% do PIB[5]. Um nível acima do necessário para a estabilidade das contas públicas.

No frigir dos ovos, há razões para crer que ao menos a meta reduzida de superávit primário será atingida, de forma a manter sob controle a dívida pública, não pondo em risco o compromisso fiscal do tripé macroeconômico[6], do qual a oposição aponta um “relaxamento”, além de um “fracasso” na política fiscal[7]. Trocando em miúdos, o governo tem que se tornar mais eficiente, melhorando a qualidade da despesa pública (“fazer mais com menos”), gastando menos com pessoal e mais com investimentos (obras públicas, saneamento, etc.), tão necessários para alavancar o crescimento econômico.


[2] O Fundo Monetário Internacional (FMI), é importante ressaltar, propõe um método alternativo de cálculo: se a dívida pública no final do ano menos o custo de seu rolamento for menor do que a dívida existente no começo do período, então há um superávit primário; do contrário, há um déficit primário. No entanto, não é objetivo deste artigo entrar na polêmica de qual método é o melhor.

[3] Vale frisar que a relação dívida líquida/PIB foi reduzida em 0,2 ponto percentual em 2013: http://www.bcb.gov.br/?ECOIMPOLFISC

[4] A composição da dívida pública atual indica que cerca de 40% dela é prefixada na taxa SELIC, logo, variações nos juros impactam a despesa financeira em 0,4: https://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/divida-publica-federal/a-divida-em-grandes-numeros

[5] Despesa com Juros – Déficit Nominal = Superávit Primário (5% – 3,3% = 1,67% de superávit primário acumulado até setembro de 2013). Valores em proporção do PIB.

[6] Tripé macroeconômico, o qual será objeto de análise em um futuro artigo.

[7] http://hojesaopaulo.com/noticia/aecio-divulga-nota-criticando-governo-pelo-deficit-publico-alto/4220

André Bueno Rezende de Castro é formado em Economia pela FEA-USP, tem pós-graduação em Economia pelo Birkbeck College da Universidade de Londres e é mestrando em Economia Internacional pela University of Manchester.

Este texto foi revisado por Camilla Wootton Villela, formada em Letras pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo com intercâmbio em Literatura Lusófona pela Universidade do Porto. Desenvolveu pesquisa na área de Jornalismo Literário e trabalha com Português como Língua Estrangeira (PLE); é revisora de textos, escritora e uma das idealizadoras do Projeto Vão.

Tags:, , , , ,

Categorias: Economia

Conecte-se

Assine nosso feed RSS e nossos perfis sociais para receber atualizações.

Nenhum comentário ainda.

Comente

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: