As Impressoras 3D e a Disseminação das Armas Leves

Foto: AlexPB Flickr.

Foto: AlexPB Flickr.

Em maio deste ano foi anunciada pelo grupo norte-americano Defense Distributed a fabricação da primeira arma produzida por uma impressora 3D. Batizada de Liberator, a arma é montada a partir de 15 pequenas peças e é capaz de disparar balas de calibre 22. Todos os arquivos necessários para sua fabricação estiveram disponíveis no site do Defense Distributes (Def CAD) e foram baixados mais de 100 mil vezes em três dias, até serem bloqueados pelo Departamento de Estado norte-americano sob o argumento de violação da lei de comércio internacional de armas de fogo, embora o Pirate Bay , site de downloads gratuitos, tivesse mantido os arquivos acessíveis.

A primeira arma produzida pela Defense Distributes é feita de plástico e pode quebrar após alguns disparos, mas apresenta a característica de ser impossível de identificá-la por detectores de metal, embora o projeto original inclua uma peça de aço justamente para que este controle seja possível. Assim, algum tempo depois, a Solid Concept, outra empresa norte-americana, desenvolveu a primeira arma de metal fabricada por uma impressora 3D, muito mais potente e resistente que a de plástico.

A possibilidade da disseminação da produção irregular de armas de fogo pode gerar resultados ainda pouco previsíveis. O já tão difícil controle sobre o comércio de armas leves[1] no mundo pode se tornar, a partir desta nova tecnologia, incontrolável.  Segundo o vice-presidente de marketing da Solid Concept, contudo: Existem barreiras de entrada que vão manter o público distante desta tecnologia por muitos anos”,  devido aos custos e habilidades técnicas envolvidas. Pensando por este lado, de fato, ainda é muito mais fácil adquirir uma arma de fogo no mercado ilegal do que por meio de uma impressora 3D.

Porém, apesar do acesso a este tipo de tecnologia ser ainda muito restrito, não podemos deixar de discutir os desafios que o regime de controle internacional de armas terá pela frente, com a possibilidade destes instrumentos se tornarem mais acessíveis. Se hoje as preocupações giram em torno das armas comercializadas ilegalmente e do mau uso daquelas exportadas, ainda que por um mercado regularizado, a partir de agora, a preocupação poderá girar em torno da perda do controle do Estado não só sobre o comércio, mas também sobre a produção das armas. [2]

O esforço direcionado ao controle do comércio de armas leves é ainda muito fraco. Em 2001, a ONU organizou a Primeira Conferência das Nações Unidas sobre o Tráfico Ilícito de Armas Pequenas e Armamento Leve e produziu o Padrão Internacional de Controle de Armas Leves (ISACS – sigla em inglês) em conjunto com alguns países, dentre os quais o Brasil não se encontra, e com algumas organizações internacionais e organizações da sociedade civil. Este padrão é integrado à Ação Coordenada para Armas Leves (CASA – sigla em inglês), mecanismo que dá suporte aos Estados Membros para um controle efetivo sobre a circulação de armas leves.

Em 2008, foi assinado o Protocolo de Armas de Fogo da ONU, que acabou nunca entrando em vigor, e neste ano ocorreu a assinatura do Tratado sobre o Comércio de Armas pelos Estados Membros da ONU. De acordo com o Tratado, ficou proibida a exportação de armas convencionais, caso haja o risco excessivo e conhecimento no momento, de que armas serão usadas para ataques contra civis, genocídio ou outras violações graves contra os Direitos Humanos. No entanto, é responsabilidade do exportador esta avaliação, podendo ser alegado desconhecimento sobre os fins para os quais seriam empregadas as armas então exportadas. Além disso, a formulação e assinatura do Tratado passaram por fortes obstáculos, sobretudo parte do lobby da indústria de armamentos norte-americana (National Rifle Association – NRA). O tratado ainda não entrou em vigor pois ainda não foi atingido o número mínimo de 50 ratificações, incluindo o Brasil que ainda por aprovação no Congresso.

Ainda assim, de acordo com a ONU, cerca de 740 mil pessoas morrem todos os anos por causa de armas de fogo (2.000 mortes por dia)[3]. Segundo a Organização Small Arms Survey, os civis são responsáveis pela posse de 70% (cerca de 650 milhões) das armas leves existentes no mundo, grupo que inclui criminosos organizados, grupos armados não estatais, guerrilhas e companhias privadas de segurança (exatamente nesta ordem).

A possível produção descontrolada e irregular de armas pelas impressoras 3D pode agravar ainda mais este quadro. Se o acesso a esta tecnologia ainda é muito custoso e restrito, se comparado à relativa facilidade em se adquirir uma arma de fogo pelo mercado ilegal, não se pode desconsiderar os desafios a serem enfrentados em um cenário futuro, em que possivelmente as impressoras 3D , assim como seu material de impressão, estarão mais baratos e os arquivos para download de armas para impressão disponíveis na internet, talvez, em um formato ainda mais avançado.

Em tempos de discussão em torno da regulação da internet e da ética na rede, é também necessário que os governos debatam o controle deste tipo de conteúdo, se é que isso seria possível. Se o Estado já não tem a exclusividade dos meios e do uso da força e o tráfico internacional de armas já espalha a violência por todo o mundo, quem dirá no futuro, quando a produção poderá se tornar caseira e acessível.

Priscila Villela é formada em Relações Internacionais pela PUC-SP, mestranda em Relações Internacionais no Programa de Pós-Graduação San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP, PUC-SP) e pesquisa o Tráfico de Drogas e Segurança Brasileira e Sul-Americana.

Este texto foi revisado por Camilla Wootton Villela, formada em Letras pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo com intercâmbio em Literatura Lusófona pela Universidade do Porto. Desenvolveu pesquisa na área de Jornalismo Literário e trabalha com Português como Língua Estrangeira (PLE); é revisora de textos, escritora e uma das idealizadoras do Projeto Vão.

[1] As armas levem incluem os revólveres e pistolas semiautomáticas, espingardas e carabinas, pistolas-metralhadoras, rifles de assalto e metralhadoras leves.

[2] No caso do Brasil, o governo federal deve fiscalizar e controlar a fabricação de armas produzidas por empresas estatais e privadas.

[3] Acesso em: <http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u734115.shtml&gt;

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Categorias: Sociedade

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