O controverso aumento do IPTU na cidade de São Paulo

Fechar a Avenida Paulista para protestar contra o reajuste do IPTU é civismo, mas protestar contra o aumento da passagem de ônibus é vandalismo

O aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da cidade de São Paulo foi anunciado na imprensa, de maneira geral, de modo crítico à Prefeitura, pois o que se avalia é que os erros da última gestão petista de Marta criaram taxas e elevaram alíquotas. Assim tais críticas ignoram que a gestão de Gilberto Kassab (PSD) aprovou a revisão periódica da Planta Genérica de Valores (Lei 15.044/2009) – que regula a base sob a qual incide alíquota do IPTU –, cabendo ao prefeito Fernando Haddad (PT) cumpri-la com a recém-sancionada Lei 15.889/2013. O aumento médio do tributo será de 51,73% na cidade como um todo e cabe lembrar que a recepção ao aumento do tributo pela gestão passada não foi tão negativa.iptu1

O que essa argumentação desconsidera é que, conforme a imagem, houve na verdade uma redução do IPTU nas periferias da cidade e um aumento escalonado de 1% até 19,8% no centro expandido, sendo que os bairros que tiveram os maiores aumentos são aqueles que mais tiveram valorização imobiliária recente, tais como Alto de Pinheiros, Itaim Bibi, Moema, Jardins e outros concentrações da elite paulistana. Portanto, a decisão da Prefeitura foi apenas de se adequar a lei e reajustar o valor venal dos imóveis da cidade (considera tanto o valor da construção quanto do terreno), cujos valores de mercado aumentaram significativamente, o que já motiva preocupações com a formação de uma bolha imobiliária.

Ademais, os moradores das regiões mais pobres da cidade terão um alívio no bolso no começo do ano, o que contribuirá para a regularização de diversos imóveis nessas áreas, visto que muitos preferem morar informalmente, sem escritura, a ter que pagar impostos, sujeitando-se a desapropriações sem indenização e à especulação imobiliária. Os aposentados com renda inferior a três salários mínimos terão desconto no IPTU, imóveis com valor venal igual ou inferior a R$90 mil serão isentos, bem como imóveis novos com valor abaixo de R$160 mil e quem comprar terrenos destinados à construção de moradias populares: dos 3,1 milhões de contribuintes, 1 milhão é isento. Cerca de um terço dos paulistanos (os mais pobres) terão uma redução no IPTU, outro terço terá um aumento abaixo da inflação (cerca de 5.8% ao ano) e apenas o terço mais rico é que terá um aumento acima da inflação, de acordo com a tabela ao lado. Conforme estudo do IBGE, os bens de consumo já estão se tornando presentes no cotidiano das favelas, porém, além de emprego formal e renda, ainda faltam asfaltamento, saneamento básico, iluminação e outros serviços urbanos de responsabilidade da prefeitura que poderão ser providos com o aumento do IPTU direcionado àqueles bairros já bem servidos. Resta ao contribuinte e aos eleitores fiscalizarem as obras urbanas e cobrarem do poder público qualidade e rapidez em sua execução.iptu2

“Vamos dar impulso para a construção civil, São Paulo é uma das cidades que menos produziu moradia no país e nós estamos agora colados ao Minha Casa, Minha Vida e também ao Casa Paulista para trazer habitação e alavancar unidades que estão em construção agora. Pode parecer pouco, mas essas correções que estão sendo feitas vão trazer mais justiça social para nossa cidade. Eu gostaria de lembrar que esse tratamento que está sendo dado para a habitação de interesse popular vem na mesma direção nas correções que estão sendo feitas no IPTU da cidade, metade da cidade a partir do ano que vem vai pagar menos IPTU”, Prefeito Fernando Haddad.

A razão econômica para o aumento deste tributo sobre os imóveis é que, por se tratar de um imposto sobre a propriedade (uma riqueza, ou seja, uma variável “estoque”  e não “fluxo”), o IPTU é progressivo por taxar maiores alíquotas àqueles imóveis de maior valor e pesar menos para aqueles que têm menos, promovendo equidade. Quando se discute reforma tributária, sempre se lembra que no Brasil os impostos pesam demasiado sobre a produção e a renda, mas nunca é lembrado que os impostos sobre a renda e principalmente sobre a propriedade ainda são baixos. Além do mais, é bem mais fácil sonegar a renda e o consumo do que a propriedade.

O aumento do IPTU na região central da cidade pode atrapalhar, a princípio, sua revitalização, mas isso pode ser evitado caso a Prefeitura incentive a construção de habitações sociais na área (isentas do imposto). O aumento do IPTU comercial também pode ser um entrave aos pequenos comerciantes do centro expandido – cujos imóveis valem mais que R$160 mil – e deveria ser revisto pela Prefeitura, porém, a lógica do reajuste do IPTU comercial segue a do residencial: o pequeno comércio das periferias terá redução. Aliás, o IPTU colabora para o ordenamento urbano ao desestimular a manutenção de imóveis vazios.

É um fato que a valorização dos imóveis apenas se converte em ganhos para o proprietário quando o imóvel é vendido, porém o valor de mercado é o único parâmetro eficaz para a cobrança do IPTU. A solução é “quem tem mais pagar mais”, e “quem tem menos pagar menos”. Mas parece que a elite paulistana não quer ceder em seus privilégios, afinal, fechar a Avenida Paulista para protestar contra o reajuste do IPTU é civismo, mas para protestar contra o aumento da passagem de ônibus (revertido pela Prefeitura) é vandalismo.

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André Bueno Rezende de Castro é formado em Economia pela FEA-USP, tem pós-graduação em Economia pelo Birkbeck College da Universidade de Londres e é mestrando em Economia Internacional pela University of Manchester.

Este texto foi revisado por Camilla Wootton Villela, formada em Letras pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo com intercâmbio em Literatura Lusófona pela Universidade do Porto. Desenvolveu pesquisa na área de Jornalismo Literário e trabalha com Português como Língua Estrangeira (PLE); é revisora de textos, escritora e uma das idealizadoras do Projeto Vão.

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Categorias: Economia

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2 Comentários em “O controverso aumento do IPTU na cidade de São Paulo”

  1. Exato, esclarecendo: o aumento médio de 51,73% será o impacto na arrecadação do IPTU no período de vigência dessa revisão da PGV, pelos próximos quatro anos. O maior aumento no primeiro ano será de 19,8%, depois haverá aumentos menores escalonados.

  2. Vitor Margato
    12/11 às 18:38 #

    O que é preciso deixar claro é que o valor médio anunciado de 51,73% se refere ao período de quatro anos. Ou seja, um aumento médio anual de 11%, que não pode de forma alguma ser considerado astronômico.

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