O Pacto da Mobilidade e as pedras no meio do caminho

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Ciclofaixa – uma das alternativas para mobilidade nas cidades.
Foto: Blog do Milton Jung

Em respostas às maiores manifestações públicas não convocadas por sindicatos, governos e movimentos sociais no país desde as Diretas Já, a Presidente Dilma Rousseff anunciou, no dia 24 de junho de 2013, com a presença de ministros, governadores e o Movimento Passe Livre, cinco pactos com a sociedade.

Entre as promessas, que envolveram áreas estratégicas como saúde e reforma política, a do setor de mobilidade merecerá atenção aqui neste texto, passados quatro meses de sua divulgação. Foram prometidos R$ 50 bilhões para transportes públicos, valor comparável a todo o montante investido na área pelo atual governo com os PACs da Copa, Grandes e Médias Cidades e Mobilidade. No entanto, como observa matéria do Jornal Valor Econômico, “Governo recua na promessa de R$ 50 bi para mobilidade” (10/08/2013), até o presente momento, o Governo Federal empenhou apenas R$ 13,4 bilhões do total “disponibilizado” e anunciados em regiões em que governam aliados, como em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul.

Governos estaduais e municipais solicitaram um total de R$ 84,4 bilhões em projetos de metrô, trem, BRT (do inglês, Bus Rapid Transit) e VLT (Veículo Leve sobre Trilhos). No entanto, os pedidos carecem de projetos básicos e bem estruturados, sendo, ao que tudo indica, impossível de atender às demandas, mesmo existindo recursos, o que pode fazer emperrar um dos principais pactos anunciados pela Presidente Dilma em tema que foi estopim para as grandes cidades brasileiras terem se tornados barricadas dos recentes protestos.

Mas o Governo Federal não sabia disso ao anunciar o Pacto? Tudo indica que sim. Fato evidenciado pelas experiências com os PACs, em que a dificuldade de se empenhar recursos fica exposta na ausência de bons projetos e na incapacidade da máquina pública brasileira em realizar planejamento de curto, médio e longo prazo.

Uma questão que chama atenção, e que já era motivo de preocupação para quem trabalha no setor, é o descompasso entre os volumosos recursos do presente e o que está previsto na Lei da Mobilidade (12.587/12) – fruto de 17 anos de luta dos movimentos no Congresso e recém-aprovada em 2012 –, que obriga todos os municípios brasileiros com mais de 20.000 habitantes a realizarem seus Planos Municipais de Mobilidade Urbana até 2015, priorizando o transporte público e não motorizado em detrimento ao automóvel e com participação e controle social na elaboração dos planos.

Ou seja, estamos caminhando para uma tragédia anunciada de ter no país, após décadas de não investimentos consideráveis no setor,  de que todas essas grandes obras de mobilidade não tenham sido realizadas no âmbito de um Plano de Mobilidade, que seja sustentável, estruturado em conjunto com a sociedade e que tenha como norte e diretriz maior uma cidade orientada às pessoas.

Um dos possíveis ensinamentos que o movimento da hora presente, expressão que tomo emprestada do sociólogo Werneck Vianna (Estadão, 18/06/2013), é que no caso da Mobilidade Urbana não se trata de não estarmos realizando obras nas cidades do país, de fato estamos e como há muito não víamos. No entanto, o processo tem sido feito sem a participação real da sociedade na definição das prioridades em seus investimentos.

Mesmo com recursos, faltam bons projetos, planejamento e participação social. Uma coisa é certa: se o tema da mobilidade foi central nas últimas eleições municipais, ele voltará com força avassaladora em 2014. Governos e partidos, sem exceção, parecem não estar preparados para essas e outra pedras no caminho que aparecerão no processo eleitoral do ano que vem.

Esse texto é uma contribuição de Pedro Henrique Torres, historiador, mestre em planejamento urbano e regional (IPPUR/UFRJ), atualmente doutorando em Sociologia pela PUC-Rio. Trabalha com a temática da sociologia urbana e das cidades, planejamento, transportes e meio ambiente.

Este texto foi revisado por Camilla Wootton Villela, formada em Letras pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo com intercâmbio em Literatura Lusófona pela Universidade do Porto. Desenvolveu pesquisa na área de Jornalismo Literário e trabalha com Português como Língua Estrangeira (PLE); é revisora de textos, escritora e uma das idealizadoras do Projeto Vão.

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Categorias: Política

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um comentário em “O Pacto da Mobilidade e as pedras no meio do caminho”

  1. Feliciano Cordeiro
    31/10 às 23:56 #

    O texto aborda alguns aspectos dessa repentina ênfase que o Governo Federal passou a propagandear, a partir dos movimentos de junho deste ano. Mas, o ponto fundamental é que dizem ter prá disponibilizar R$ 50 bi, e não vão efetivar, nos próximos 12 meses, nem R$ 10 bi. Vivemos um momento muito parecido com os tempos do governo Geisel, grandes promessas mas pouca efetivação do prometido. Outra coisa, como foi evidenciado neste artigo, agora como antes, tudo é decidido em gabinetes, dirigentes, lobbystas, publicitários, representantes do legislativo e empreiteiros, vão dando destino ao emprego das verbas empenhadas, e a população vai recebendo essas obras como dádivas dos governos locais, sob a bênção da dona Dilma.

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