Novas substâncias psicoativas: mercado em expansão

Anúncio de venda de drogas (Foto de: David Hilowitz)

Anúncio de venda de drogas (Foto de: David Hilowitz)

O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) elabora, anualmente, um relatório que busca mapear o mercado global de substâncias entorpecentes, explicar suas mudanças e fornecer dados para uma abordagem mais precisa do problema.

A versão divulgada em 2011[1] apontava que mais de que mais de 210 milhões de pessoas no mundo fazem uso de drogas ilícitas todos os anos e que aproximadamente 200.000 morrem em decorrência de seu uso. Para além dos usuários individuais, o relatório daquele ano enfatizava outras implicações do consumo. Crianças cujos pais são usuários de drogas apresentam maior chance de se tornar usuários ou de desenvolver outros comportamentos de risco. Em algumas regiões, ainda de acordo com o documento, o uso de substâncias ilícitas ilícitas contribui para a rápida propagação de doenças infecciosas como HIV e hepatite.

Além desses aspectos, foi traçado um panorama da situação mundial naquele momento em comparação com anos anteriores: os dois mercados mais lucrativos para as drogas ilícitas, Estados Unidos e Europa apresentaram, respectivamente, diminuição no consumo de cocaína e estabilização no consumo de heroína. Ao mesmo tempo, houve aumento no uso de cocaína e na Europa e América do Sul, de heroína na África, e de drogas sintéticas em várias regiões do globo.

O relatório de 2013[2], lançado em junho deste ano, aponta para uma estabilidade no uso de drogas tradicionais em nível mundial se comparado aos anos anteriores e, ao mesmo tempo, aprofunda a constatação de um novo desafio que se coloca para sociedades e governos: as novas substâncias psicoativas (NSP) movimentam um mercado bilionário que cresceu mais de 50% nos últimos dois anos e meio.  Somente nos últimos doze meses o número dessas substâncias reportadas ao UNODC saltou de 251 para 354, um aumento de 41%, enquanto o número de países que relatou a detecção dessas substâncias saltou de 70 para 90.

Conhecidas popularmente como “smart drugs”, as NSP são sintéticas e tem suas estruturas moleculares baseadas em drogas recreativas ilegais, modificadas para escapar das diferentes legislações. Em comum, apresentam alto poder de penetração nas camadas mais jovens da população, não estão sujeitas ao controle internacional, são fabricadas em ritmo intenso em laboratórios clandestinos e vendidas a preços relativamente baixos. Ainda, tem seu poder de vício e seus efeitos no corpo pouco conhecidos e representam um risco ainda mais sério à saúde ao serem comercializadas como “drogas legais”. Trata-se de um mercado altamente lucrativo, de difícil rastreamento e punição. Quando descobertos e autuados em uma região, laboratórios migram para outros locais e as vendas, normalmente impulsionadas pela internet, continuam.

Especificamente sobre o caso brasileiro o relatório revela, primeiramente, uma tendência contrária ao observado em outros países da América do Sul: aqui, o uso de cocaína apresentou crescimento nos últimos anos. Ademais, revela também crescimento no uso de NSPs e surgimento de dois novos tipos: mefedrona e de DMMA (uma feniletilamina).

A revelação coloca um desafio do ponto de vista das políticas públicas. A questão das drogas no Brasil é amplamente baseada em diretrizes proibicionistas e em grande medida influenciadas pela “guerras às drogas” preconizada pelos americanos no início dos anos 20 da década passada. Mais, a questão aqui é encarada, sobretudo, como um problema de segurança pública. Com uma população carcerária que chega a quase meio milhão de pessoas, as penitenciarias no Brasil abrigam condenados por crimes de diferentes níveis, inclusive aqueles que são flagrados com quantidade de droga suficiente para serem enquadrados na categoria de “tráfico”.

O surgimento, disseminação e penetração das NSPs em camadas mais jovens e sua comercialização em ambiente virtual exigem dinamismo e novas formas de abordagem pelas autoridades competentes. Como bem ressaltou Veridiana Domingos no artigo “Massas torturáveis: quem está na cadeia?”, o sistema penitenciário brasileiro é agente produtor e reprodutor da marginalização e tem como alvos preferidos negros e pobres.

A mudança em relação à questão das drogas, urgente e necessária, perpassa quatro eixos principais: (1) políticas de combate mais eficientes e eficazes, sobretudo com o aparelhamento da PF, responsável pelo patrulhamento de nossas extensas fronteiras; (2) um sistema de saúde que trate o usuário como dependente químico e não como criminoso; (3) um sistema penal capaz de oferecer reabilitação e reinserção social aos condenados e (4) políticas educacionais que orientem e conscientizem a população, sobretudo os jovens, em relação aos perigos do consumo das drogas e suas consequências.

Além dessas mudanças estruturais, passou da hora de o Brasil discutir de maneira séria sua política sobre drogas que, atualmente, simplesmente penaliza de maneira direta um determinado perfil da população e mercantiliza as possibilidades de reabilitação, ao permitir que determinadas classes e grupos se beneficiem dele. No cenário internacional, vários países, inclusive os Estados Unidos, tem adotado mudança nas posturas em relação ao tema. Recentemente, o presidente Barack Obama reduziu a pena para traficantes de crack e orientou o Ministério Público para que, em crimes relacionados a drogas, não seja pedida a prisão de réus primários em casos de não violência.

As políticas sobre drogas e os modelos adotados pelos países são distintos e variam em torno de vários aspectos. No caso brasileiro, a expansão do consumo de substâncias ilícitas está intimamente ligada às desigualdades sociais e fechar os olhos para essa íntima relação não ajuda a solucionar o problema. Nesse sentido, caberá a cada país propor seus ajustes e avaliar se eles darão certo. O que o mundo vem notando há mais de 50 anos é que o silêncio e concentração de esforços somente no eixo da repressão, não funciona.

Mônica Sodré Pires é cientista política e atual doutoranda em Relações Internacionais pela Universidade de São Paulo (USP). Trabalha com educação política e desenvolve pesquisas nas áreas de políticas públicas, estudos legislativos, regimes internacionais e atividades ilícitas transnacionais.

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Categorias: Mundo

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um comentário em “Novas substâncias psicoativas: mercado em expansão”

  1. 24/10 às 17:44 #

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