Leilão de Libra: o oceano em pauta

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Extração de petróleo (Foto: Green Fire Productions)

O oceano é visto como um território ainda pouco explorado, fonte de recursos inesgotáveis e ainda bastante desconhecido. Por isso, é incrível, mas nos dias de hoje ainda é possível fazer descobertas sobre o que existe nas profundezas marinhas, como novas reservas de petróleo, novas espécies nunca antes observadas e que têm um modo de vida completamente diferente, novos minerais e substâncias importantes para a produção de medicamentos, fertilizantes, entre outros produtos.

Toda essa novidade merece ser tratada com respeito e ponderação. Não se pode permitir que, a exemplo do que aconteceu com a Amazônia na década de 1960, os mares brasileiros sejam simplesmente explorados, sem regulamentação ou compatibilização dos usos. Se for assim, corremos o risco de deixar naufragar uma riqueza ainda muito desconhecida: a biodiversidade.

Esta semana, os mares brasileiros estiveram em pauta, afinal, a ONG Conservação Internacional divulgou a nova versão do Índice de Saúde do Oceano (Oceans Health Index – OHI, sigla em inglês), instrumento que compara anualmente como países e territórios usam seu litoral para turismo, pesca e provisão de alimentos, entre outros fatores. Em uma escala de 0 a 100, a média global foi 65. O Brasil ficou um ponto acima e conquistou a 83ª posição do ranking mundial.

Não há muito motivo para comemoração, uma vez que a situação dos oceanos no mundo todo é decepcionante. O Brasil ainda carece de uma política nacional para os mares brasileiros que possa compatibilizar e harmonizar os usos dos recursos naturais marinhos. Mas, esse assunto não estava na pauta dessa semana, pelo contrário: na pauta estavam em conflito de um lado os movimentos sociais e sindicatos petroleiros que clamavam por uma maior nacionalização da exploração do pré-sal no campo de Libra e, do outro, o governo defendendo com unhas, dentes e o Exército brasileiro a realização do leilão de Libra, realizado no dia 21 de outubro, com sistema de partilha.

Nessa hora o que importa é quem irá ficar com a maior fatia do mercado e do lucro dessa exploração. Os poços do pré-sal são mais profundos do que os do Golfo do México (EUA), onde em 2010 ocorreu o maior vazamento da história. E, no Brasil, o acidente em um poço operado pela Chevron, na Bacia de Campos, no ano passado, foi um alerta vigoroso de que o país não está pronto para lidar com a exploração em águas profundas.

O Brasil até ontem não tinha um Plano Nacional de Contingência para o caso de grandes vazamentos e o risco da exploração em águas profundas é gigantesco e pouco conhecido. O Plano surgiu hoje, de um esforço conjunto de 17 ministérios, após mais de 5 anos de discussão. Ainda não se sabe como ele será operacionalizado, uma vez que a Autoridade Nacional – o Ministério do Meio Ambiente, tem ainda 180 dias para publicar as normas de execução do Plano.

O que já se sabe de antemão é que os próprios Planos de Emergência Individuais apresentados pelas próprias empresas ao Ibama, no momento de conseguirem suas licenças, ainda estão longe de terem estruturas suficientes para sua implementação. Não são ainda capazes de garantir que outras atividades econômicas realizadas no mar não sejam impactadas, como é o caso do turismo, da pesca artesanal e industrial e até mesmo dos serviços ambientais ecossistêmicos e do impacto que podem causar à biodiversidade, já tão sobre-explotada.

Nessa hora, ainda, ninguém considera o impacto que a exploração pode ter para um milhão de pescadores artesanais que sobrevivem da pesca. Espera-se que o tratamento dado ao novo Plano Nacional de Contingência seja diferente e venha com mais responsabilidade e estrutura para sua operacionalização.

Não se trata apenas do impacto na biodiversidade. Em meio a uma crise climática sem precedentes, capaz de ameaçar o futuro do planeta, o Brasil despejará 197% a mais de CO2 na atmosfera até 2020, somente por conta de sua exploração petrolífera, se mantiver esse cenário de investimentos. Este acréscimo deixará o Brasil entre os três maiores emissores de gases de efeito estufa do mundo, atrás apenas da China e dos Estados Unidos, segundo dados da organização ambiental Greenpeace.

O desmatamento já deixou de ser a principal causa de emissão de gases de efeito estufa no Brasil, que passou a ter como principal fonte de emissão a queima de combustível fóssil, poluindo “como um país desenvolvido”, segundo avaliação do pesquisador peruano José Marengo, representante latino-americano no Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (Intergovernmental Panel on Climate Change – IPCC, da sigla em inglês).

Atualmente, os Estados Unidos e Europa debatem a redução da dependência do petróleo e aqui investiremos, até 2020, 70% de todo o investimento do setor energético em petróleo. Boa parte destes recursos pretende viabilizar a exploração da camada do pré-sal, considerado um dos maiores desafios tecnológicos do mundo.

Somando tudo isso, cabe perguntar se estamos preparados para enfrentar esses desafios e evitar que mais uma vez o investimento em um grande elefante branco faça com que o Brasil chegue mais uma vez atrasado ao futuro. O mar ainda é pouco conhecido, misterioso e poucos sabem lidar com ele. Nessas situações extremas, deveriam sempre fazer valer o antigo conhecido, mas sempre esquecido, “Princípio da Precaução” que pudesse garantir que o que ainda não se conhece, não logo seja destruído ou prejudicado, como já vem sendo.

Leandra Gonçalves Torres é bióloga, Mestre em Biologia Animal e estudante de Doutorado do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, onde tem estudado a governança ambiental global dos oceanos.

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Categorias: Meio Ambiente

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